Reclamações públicas

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A. M.
27/09/2025
Lusoponte

Custos Admnistrativos (adicionais)

Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção numa situação que considero ser uma prática comercial abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores, levada a cabo pela empresa Lusoponte, concessionária das travessias das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. O problema reside na limitação dos meios de pagamento e na consequente penalização dos utentes. No passado dia 21 de agosto de 2025, ao atravessar uma das pontes, deparei-me — pela segunda vez — com a impossibilidade de efetuar o pagamento com cartão de débito/crédito devido a uma avaria no terminal de pagamento da responsabilidade da concessionária. Esta é uma situação recorrente, sobre a qual existem múltiplos relatos de outros utilizadores. Em consequência desta falha técnica, fui obrigado a solicitar a emissão de um documento para pagamento posterior, tendo sido instruído a efetuá-lo através do website da Lusoponte. Ao aceder à referida plataforma online, verifiquei que, para além do valor da taxa de portagem, me estava a ser cobrada uma "taxa administrativa" adicional. Importa salientar que em nenhum momento este custo extra foi comunicado, seja através de sinalização nos pórticos da portagem, pelo funcionário que emitiu o documento, ou no próprio documento. Esta omissão de informação é grave e impede o consumidor de tomar uma decisão informada. Considero esta cobrança manifestamente ilegal e abusiva. O consumidor não está a optar por este método de pagamento por conveniência, mas sim a ser forçado a utilizá-lo devido a uma deficiência operacional do serviço prestado pela Lusoponte. O direito do consumidor de escolher o meio de pagamento não pode ser desrespeitado e, muito menos, penalizado com custos adicionais quando a indisponibilidade dos meios habituais é da inteira responsabilidade do prestador de serviços. Numa tentativa de resolução, contactei diretamente a Lusoponte para solicitar a anulação da taxa. A resposta foi insatisfatória, tendo a empresa alegado, de forma que não corresponde à verdade, que todas as vias de pagamento se encontram operacionais, recusando-se a anular o custo administrativo. Adicionalemnte, é importante de se referir que a Lusoponte designou certas vias automáticas como sendo exclusivas para pagamento com cartão, limitando, à partida, a escolha do consumidor que deveria ter todos os meios de pagamento disponíveis. Face ao exposto, recorro à DECO Proteste para solicitar apoio na resolução deste litígio, nomeadamente na obtenção do reembolso das taxas indevidamente cobradas. Adicionalmente, solicito que, enquanto organização de defesa do consumidor, investiguem esta prática da Lusoponte, que aparenta ser sistemática e lesa inúmeros cidadãos que diariamente são confrontados com falhas nos equipamentos da empresa. Agradecendo desde já a vossa atenção e na expectativa do vosso apoio, apresento os meus melhores cumprimentos.

Encerrada
M. G.
27/09/2025

Encomenda não recebida

Bom dia, o meu nome é Martina Guerreiro e estou à espera de uma encomenda do qual o seu número é Nº140448. A encomenda foi feita a dia 22/08/25 e a sua data limite de entrega era a 22/09/25. Hoje é dia 27 de setembro e ainda não recebi a minha encomenda, nem fui informada ou pude saber do seu paradeiro por não me ter sido enviado email que me informaram que enviariam com dados de rastreamento após ter sido feito o expedimento. Após imensas tentativas telefónicas e email sem sucesso, gostaria de ter uma resposta relativamente à minha encomenda porfavor. Queria esta situação resolvida o mais rapidamente possível ou a devolução do respetivo dinheiro.

Resolvida

Racismo

Prezados, Vivo em Lisboa, minha prova TVDE foi marcada para esse lugar em Viseu, eu chegar lá fui direcionado para outro local as 15 hrs e estava marcado para 15:30! Ao chegar lá fui comunicado que seria no local citado. Logo pedir um uber e me direcionei já as 15:20! Pedir para adiantar. Ao chegar na porta todos já estavam sentados as 15:37 iriam iniciar chamei por 5 vezes o examinador e ele me ignorando até que começaram a fazer a prova às 15:38. Informei tudo como aconteceu a ele! O mesmo foi super grosso me tratou com desdém com racismo e me impediu de adentrar para fazer a prova justificando que cheguei atrasado! Perdi meu dia de trabalho, paguei uma pessoa para ficar com meu filho a noite, gastei com passagem e alimentação, além de ter perdido a oportunidade de fazer a prova! O atendente foi o Sr; Francisco Nuno Figueiredo Almeida Chaves! Uma pessoa sem nenhuma empatia! Me sentir constrangido todos na sala vendo e se assustaram o pq ele não me permitiu fazer a prova já q cheguei ainda não tinham iniciado! Acredito mesmo que o único motivo é pela cor da minha pele! Aquele Senhor demostrou total insatisfação ao me olhar com desprezo! Pedir o livro de reclamação e o mesmo fez sarcasmo a dizer que Eu podia escrever o que quisesse! Dando a entender que ele não acreditava numa possível punição! Venho através deste pedir para ele ou a ente idade me ressarcir no valor total do que eu perdi nessa data de 26/09/2025 as 15:37. Em IMT Viseu! Com coima por todo constrangimento! No total de 1.500,00 Euros! Segue o meu contato para um possível acordo! Caso contrário tomarei as medidas cabíveis! Por Justiça, Ministério publica, seja o que for! Mas Eu não ficarei nesse prejuízo! Aguardo retorno!

Encerrada
J. A.
27/09/2025

Fidelizacao indevida

Exmos. Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à minha subscrição do serviço DAZN. No dia 24/06/2025, aderi a um plano através da App Store, com a indicação de que teria um período experimental. Cancelei de imediato durante esse período, no entanto fui surpreendido com a imposição de uma fidelização de 12 meses, situação que considero abusiva e contrária à lei de defesa do consumidor. Nunca fui informado de forma clara, visível e destacada da existência de qualquer fidelização. O modelo apresentado como “mensal” induz o consumidor em erro, já que, na prática, se trata de um contrato anual disfarçado. Recordo que o artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) obriga o fornecedor a prestar informações claras, adequadas e completas sobre as condições do contrato, sob pena de invalidade de cláusulas que restrinjam direitos do consumidor. Assim, solicito: O cancelamento imediato da subscrição, sem encargos adicionais; A anulação da fidelização de 12 meses, por não ter sido devidamente comunicada; A confirmação por escrito da regularização desta situação. Mais informo que tentei contactar a DAZN pelos canais disponíveis e os mesmos não deram qualquer resposta, sendo apenas informada que não existe nenhum operador disponível para me ajudar de momento.

Encerrada
A. G.
26/09/2025

Reclamação de venda não resolvida

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a minha insatisfação com uma venda que realizei através da vossa plataforma. O artigo que vendi incluia verificação de artigos, tendo sido aprovado no vosso centro de verificação de artigos. Posteriormente a encomenda seguiu para o endereço do comprador. O cliente ainda assim suspeitou da autenticidade do artigo e decidiu suspender a transação no dia 18/07/2025. Desde esta data até à atual que não tenho qualquer resposta para esta reclamação e o saldo de conta permanece como "pendente". Solicito que considerem a compradora devolver o artigo original e reembolsarem a compradora ou reembolsarem-me no caso de a compradora se recusar a devolver o artigo. Estou ciente de que o artigo que vendi é original e esta reclamação da compradora não tem qualquer motivo. Agradeço que a presente reclamação seja analisada cuidadosamente. Cumprimentos.

Encerrada
P. R.
26/09/2025

Cobrança indevida Europcar

Através da plataforma Booking realizei uma reserva de aluger de veículo entre os dias 11 a 14.09.2025 pela Europcar, no aeroporto de Orly França, conforme reserva n. 1194154245 / contrato de locação 2104846161, no valor de 101,59 euros Ocorre que, à chegada foi-nos questionado ao balcão se queríamos contratar um seguro Premium contra todos os riscos e que o valor do mesmo rondava os 25€/dia, o qual aceitamos, bem como o pagamento de um depósito no valor de 274€, que não estranhamos porque acreditamos que em grande parte seria devolvido após o acerto de contas na devolução do veiculo. Nada mais nos foi informado, apenas nos passaram para a mão uma folha para rubricar e a chave do veiculo indicando que estava estacionado num parque lá próximo. Passados os 4 dias fomos devolver o carro na hora marcada e ao contrário do que tinha acontecido no levantamento, uma funcionária saiu do balcão e veio fazer uma inspeção, tirou fotos, verificou se o depósito estava cheio e pediu-nos novamente uma rubrica num tablet. Viemos embora convencidos que estava tudo conforme. A fim de poucos dias, para nosso espanto, é nos debitado o valor total do depósito e recebemos a respectiva fatura onde consta para além do seguro, contratado, uma outra alínea com um seguro de cobertura de assistência em viagem ( extra a cobertura Premium ), mais uma taxa de serviço de aeroporto de 49.09€ e custo administrativo de danos no valor de 87€. Entrei em contacto com a EUROPCAR para reclamar e o esclarecimento que nos chegou por email foi que verificaram a existência de um novo dano na viatura ( algo que é mentira ) e que foi aplicada uma taxa administrativa referente à gestão do mesmo. Neste caso, questiono, como podem alegar que há um novo dano no carro se na hora da entrega inicial da viatura não há uma verificação em frente ao cliente? Por outro lado, se o cliente contrata um serviço de seguro contra todos os riscos é obrigado na mesma a fotografar e inspecionar o carro todo na hora que lhe passam a chave para a mão? Nunca tal me aconteceu em nenhuma outra rentacar. Toda esta situação é um autêntico abuso de confiança tendo em conta que nada destas taxas e custos administrativos nos são informados quando fazemos o aluguer e nem mesmo ao balcão na hora do levantamento do carro. Assim sendo, não resta outra opção a não ser reclamar formalmente da empresa, para que não continuem a agir de má fé a enganar outros clientes e exigir a devolução do valor remanescente acima do informado cobrado como um depósito. Obviamente que alugar carros com a Europcar nunca mais!

Resolvida
S. M.
26/09/2025

Fraude

Boa noite Ontem, pesquisei online como alterar titularidade de uma conta da EPAL e da EDP. Surgiu-me o “alterar titular”. Tinha-me sido dito que se podia tratar disto online, pelo que não estranhei. Foi-me apresentado um questionário que preenchi e no final foi-me pedido o pagamento de 35€ (+ 10€ se quisesse o processo agilizado em 24h). Assim fiz, paguei um total de 90€ (EPAL e EDP) através de 2 entidades e referências que me foram enviadas. Hoje, liguei para a EPAL, para saber em que dia iam tratar do assunto. Não só não tinham qualquer indicação deste pedido, como me disseram que o serviço é gratuito e que não trabalham com outras empresas e que, portanto o mais provável é ter sido vitima de fraude. A EDP informou-me do mesmo, o serviço é gratuito. Agradecia que me fosse devolvido o dinheiro. NÃO ALTEREM QUALQUER TITULARIDADE USANDO ESTE SITE. Contactem diretamente e empresa/prestador em questão. É burla.

Encerrada
F. G.
26/09/2025

Box com avaria

Esta reclamação/queixa, tem a ver com o lamentável e ineficaz serviço de apoio ao cliente por parte da empresa NOS, dado que uma das duas boxes existentes no meu domicílio, está a causar congelamento de imagem nas séries de alguns canais. Contactado o 16990, fui informado que seria eu a ter de deslocar-me a uma loja da empresa NOS a fim de levar a box para resolver a situação. Ou seja, o cliente paga o ALUGUER do equipamento que é propriedade da empresa NOS e se este avaria é o cliente que tem de se deslocar para o efeito. Fui informado que o técnico já não vinha ao domicílio como antes e neste tipo de situações, o que se traduz num deplorável e ineficiente serviço de apoio a quem paga o aluguer do equipamento, dos canais, da Internet e do telefone fixo e sem o qual, clientes, a empresa nunca existiria. E não existe em Portugal uma entidade que puna exemplarmente este tipo de situações, entre muitas outras? Fazem o que querem, sem serem responsabilizados pelo péssimo serviço prestado ao cliente?

Encerrada
J. C.
26/09/2025

cobranca e recolha de um kit nao usado

Boa noite no dia em que fui fazer a minha ecografia 5D fui quase obrigada a aderir a recolha de celulas por parte da bebecord, recebi um kit que nunca utilizei nem confirmei adesão total ao serviço. Ainda assim, estão a exigir pagamento e devolução, o que considero abusivo. Solicito o cancelamento imediato de qualquer cobrança, pois nao usei o kit, nao preenchi a clausula de credito, so assinei digitalmente o acesso aos dados, Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar queixa às autoridades competentes.

Encerrada
M. B.
26/09/2025

Reclamação Indie Campers

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma exposição contra a empresa Indie Campers Portugal relativamente à reserva nº 6EN8E1 de uma autocaravana, levantada no dia 16 de setembro de 2025 na Maia. Durante a utilização do veículo, ocorreu um incidente em Elvas que provocou danos na parte superior da autocaravana. No momento da devolução, o colaborador da Indie Campers preencheu um formulário de vistoria que atribuiu de forma automática um custo de 8 200 € pelos danos alegados. Contudo, verifico várias irregularidades: 1. Foi contratado o seguro premium, mas a empresa recusa-se a facultar a apólice com as condições gerais e particulares, entregando apenas a carta verde (seguro obrigatório de responsabilidade civil). 2. O valor de 8 200 € foi atribuído sem: - qualquer peritagem independente; - um orçamento detalhado emitido por oficina certificada; - uma fatura real de reparação. 3. A ausência de transparência e documentação inviabiliza o exercício dos meus direitos enquanto consumidora. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO para: -Garantir o meu direito ao acesso integral à apólice do seguro premium contratado. -Assegurar que qualquer valor imputado ao cliente seja devidamente fundamentado por documentos oficiais (peritagem, orçamento e fatura). -Avaliar se a conduta da Indie Campers configura prática abusiva em matéria de defesa do consumidor. Em anexo envio: Cópia do contrato de aluguer e da reserva, Carta verde fornecida pela empresa, Formulário de vistoria de entrega com a indicação do valor de 8 200 €, Cópia do meu pedido formal dirigido à Indie Campers. Agradeço a melhor atenção e apoio para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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