Reclamações públicas

Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis HMFLCAR Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor. No dia 24-10-2025 retirei o veículo DS5 matrícula 06UH06 da stand em Loures , Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha feito todas as revisões e que o carro estava em ótimas condições , e para aquele carro não teria garantia, mais eu tenho meus direitos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022. Esta lei estabelece regras de proteção ao consumidor, impondo garantias obrigatórias para defeitos Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição. Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. (Problemas no motor) Banco do motorista elétrico não funcionava , ar condicionado tbem já não estava a gelar retrovisor com problemas ,contactei imediatamente o stand para reportar o problema e resolver as avarias já que ele me garantiu que o carro tinha feito as revisões ou manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda. Depois de muita conversa com o SR Miguel vendedor da stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e não me comunicava o que realmente estava acontecendo Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor. O veículo veio apresentar sempre os mesmos problemas quando levo até eles e retorno para casa , veículo ficou 54 dias na oficina deles e não foi solucionado o problema , e na última semana de janeiro de 2025 quando fui retirar o veículo com eles novamente o carro veio parar de vez quebrou , até o momento desde a compra do veículo não pude usufruir dele pois não fiquei com ele durante uma semana sempre a stand e não soluciona os problemas É importante destacar que, de acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei n.° 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas. Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand para que sejam respeitados os meus direitos. Garantir a resolução do problema,Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo. Comprei o carro a 116 dias e ainda não pode usufruir Outro problema no anúncio do veículo estava no valor de 8999 euros quando fui ler o contrato o veículo estava financiado no valor de 9500 euros As Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados. Registos de comunicações com o stand e conversas estão salvas Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso. Obrigado

Exmos. Senhores, Na qualidade de associada, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente à ativação e cobrança de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99€, associada à compra de bilhetes de avião. A adesão ao serviço não foi apresentada de forma clara, autónoma e destacada, não tendo existido consentimento livre e informado relativamente à contratação de uma subscrição com renovação automática anual. Considero que esta prática poderá configurar violação das normas relativas às práticas comerciais desleais e aos deveres de informação pré-contratual impostos pela legislação europeia. Informo que apresentei simultaneamente reclamação formal à empresa e ao Centro Europeu do Consumidor, por se tratar de empresa sediada em Espanha. Solicito o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sónia José T. Gonçalves

Eu, Tiago Gonçalves, venho por este meio apresentar reclamação relativamente a duas encomendas realizadas na Temu, com os números CNPRT44751331234004814956 e CNPRT44751331234005162376. No dia 15/02/2026, recebi informação por email de que ambas teriam sido entregues pela transportadora Ecoscooting. No entanto, não recebi qualquer encomenda. O registo de entrega apenas indica “entregue ao destinatário”, não constando o nome de quem recebeu, assinatura, fotografia ou qualquer prova de entrega. Contactei a transportadora Ecoscooting, que informou não saber identificar o estafeta responsável pela entrega. Considero inaceitável que seja dada uma encomenda como entregue sem qualquer prova de receção. Solicito a averiguação da situação e a resolução do problema, nomeadamente onde estarão as encomendas, bem como o nome do estafeta.

Exmos. Senhores, No passado dia 10/02/2026, efetuei uma compra na loja nos.pt, de um telemóvel. Ao efetuarmos a compra o site diz-nos que se pagarmos até às 17h do mesmo dia, a encomenda será entregue em 24h, caso não o façamos neste prazo entregam em 48h. Ora, após confirmarem a encomenda, recebemos os dados para pagamento e efetuamos imediatamente, mais precisamente às 15h. Logo o telemóvel, teria de chegar nas próximas 24h, o mais tardar 48h. Em momento algum, recebemos o telemóvel até hoje, dia 16/02...no email que nos enviam de confirmação de encomenda, deixam-nos um numero de tracking que não é encontrado em qualquer transportadora. O mais irreal no meio disto tudo, a encomenda nunca veio à morada e na plataforma aparece como não entregue, nunca tendo passado pelo processo de distribuição, esteve sempre em processamento. Posto isto, claro que começámos a contactar a Nos, pelo que a primeira assistente alega que está nos CTT e eles não querem entregar...mentira, o número de tracking não é dos CTT, o segundo operador diz-nos que a encomenda realmente tem um número de tracking que não pertence aos CTT mas que não sabe quem entrega, enviam pedido de ajuda à loja nos.pt, porque não têm outra forma de falar com eles. O terceiro operador diz-nos que quem entrega é a DPD, em contacto que o estafeta não têm nada e o numero de tacking não é reconhecido...a quarta assistente diz-nos passado 1 semana quase que a encomenda foi devolvida, mas que o processo de ajuda à loja nos.pt está aberto e vão entrar em contacto urgentemente connosco, esperamos desde o dia 12.02 esse contacto. Hoje recebemos uma mensagem da loja nos.pt a dizer que o número de pedido de ajuda não é reconhecido. Ao questionar qual é a transportadora diz-me que não sabe. Ao questionar se me devo dirigir a uma loja física NOS mesmo estando a mais de 120kms diz-me que podem ou não poder ajudar. Afinal temos um loja nos.pt que supostamente pertence à NOS, e que facilita os clientes, mas que mais parece fraude...Acontece que o dinheiro está investido e o telemóvel simplesmente desapareceu e ninguém sabe de nada, ninguém consegue ajudar de maneira nenhuma e soluções essas nem aparecem, e o dinheiro do contribuinte anda assim... Cumprimentos.

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com a Digi. Quando pedi os serviços foi tudo feito pela NET sem falar com nenhum assistente, e até aí tudo certo! Estive muito tempo a espera que viessem instalar o serviço, mas compreendi por ter noção de que haviam muitos pedidos visto que a Digi apresenta valores muito bons em comparação a outras operadoras. Quando vieram os técnicos fazer a instalação foi me dito que iria ficar uma box mais básica visto que a outra que era melhor estava esgotada, se não viesse até final de Janeiro para pedir para me ser enviada visto que tenho direito a ela. Agora com o problema da tempestade tive de ligar a pedir um técnico visto que estou sem serviço TV e NET em casa e aproveitei para pedir a tal box. A operadora disse me que não tinha direito a ela porque eu tinha o serviço da box por cabo, para ter a tal box seria feito uma alteração ao contrato e seriam mais 30 euros. Então mas sou informada de uma coisa e depois vêm com outra conversa? Comprar gato por lebre. Quando solicitei o serviço não tinha opção nenhuma se era por cabo ou IPTV e confiei na palavra do técnico.

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio num litígio com a operadora NOS, referente a um incumprimento contratual contínuo e má prática comercial. 1. Cronologia dos Factos: Em Outubro de 2025, renegociei o meu contrato com a NOS (após intenção de mudar de operadora), tendo ficado acordada uma mensalidade fixa de 67,99€. Decidi manter-me cliente pela antiguidade, confiando na proposta apresentada. No entanto, a NOS nunca cumpriu o valor acordado. Desde outubro até à data presente, todas as faturas foram emitidas com valores superiores ao estipulado. 2. As Falsas Promessas: Contactei a linha de apoio mensalmente. Todos os meses o erro era assumido e prometida a correção "na próxima fatura", o que nunca sucedeu. Em Janeiro de 2026, numa chamada com a colaboradora Sra. Anabela, foi-me garantido que: A situação ficaria resolvida em fevereiro; Seria emitida uma nota de crédito para compensar o erro; Não haveria mais alterações de valor. 3. A Situação Atual (Fevereiro 2026): A fatura de fevereiro, em vez de vir corrigida ou mais baixa (devido à nota de crédito), veio no valor de 74,15€. Ao reclamar, a NOS justificou o aumento com a "inflação", o que contradiz frontalmente a garantia dada pela colaboradora no mês anterior de que o valor acordado seria respeitado e corrigido. 4. O Pedido: Considero que a NOS está em incumprimento definitivo do contrato, uma vez que nunca aplicou o preço que serviu de base à fidelização. O contrato assinado em outubro nunca entrou verdadeiramente em vigor por culpa exclusiva da operadora. Pretendo rescindir o contrato imediatamente por justa causa, sem pagamento de qualquer indemnização ou penalização por fidelização, visto que a confiança foi quebrada e o serviço cobrado não corresponde ao contratado. A NOS recusa-se a aceitar o cancelamento sem custos, ignorando o histórico de erros. Informo que possuo provas das tentativas de resolução através do registo de chamadas efetuadas pelos números +351 911 024 707 e +351 911 970 107, cuja audição já solicitei à operadora. Solicito a vossa ajuda para mediar este conflito e garantir que os meus direitos de consumidor são respeitados, permitindo a minha saída livre deste contrato. Obrigada.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao baixo caudal de água nas torneiras da minha habitação, situada na: Praceta Carolina Beatriz Ângelo nº 3- 4º DT 2745-382 Massamá -Queluz. A situação teve início no dia 16 de junho, data em que houve um corte de água na nossa zona devido a uma intervenção noutra área de Barcarena. Desde esse dia, verificou-se uma redução significativa do caudal de água em casa. Todos os vizinhos do prédio se queixam do mesmo problema e já contactámos diversas vezes o SMAS para assinalar a situação. No dia 26 de junho, técnicos deslocaram-se ao local para limpar as condutas e os filtros, contudo, o problema manteve-se. Voltámos a ligar para reportar a persistência da redução do caudal. Posteriormente, no dia 7 de julho, houve novo corte no abastecimento de água. Após o restabelecimento, a situação continuou inalterada, tendo novamente sido apresentada reclamação através da linha do SMAS. Finalmente, no dia 6 de outubro, deslocou-se ao local um técnico do SMAS, que verificou a pressão no nosso apartamento (4.º Dto) e constatou que esta se encontrava no 1,5 bar, mencionando que, para um quarto andar, tal pressão não é adequada. Desde essa intervenção, não recebemos qualquer atualização ou contacto por parte dos vossos serviços. Na passada quinta-feira, dia 23 de outubro, voltei a contactar o SMAS e foi-me sugerido que formalizasse esta situação por escrito. Assim, solicito que o problema seja devidamente analisado e resolvido, de modo a repor o caudal de água existente antes dos sucessivos cortes de abastecimento. Atualmente, na cozinha quase não sai água, e nas casas de banho a água demora muito mais tempo a aquecer, devido à fraca pressão. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Com os melhores cumprimentos, Tânia Cristina Geraldes Contribuinte : 213905817. Morada de abastecimentos: Praceta Carolina Beatriz Ângelo nº 3- 4º DT 2745-382 Massamá -Queluz. Código local - 147389 Código Entidade - 2817061 Telefone: 965585519 Este email e outros quantos foram enviados ao Smas de Sintra e até a presente data o caudal continua o mesmo. Envio em anexo todos os email trocados entre mim e os smas de Sintra. Fiz uma reclamação também na ERSAR : ROR00000000045472763 que ainda está em análise

Assunto: Falta de reembolso após devolução – Encomenda numero: 1890776891 No dia 28/11/25 adquiri o artigo Modelador multifunção e secador Dyson Airwrap Liso e Ondulado, encomenda n 1890776891, através da loja online da Dyson. No dia 13/01/26 devolvi o artigo dentro do prazo legal. A entrega foi confirmada pela transportadora UPS em 19/01/26 (comprovativo anexo). Desde então, contactei o apoio ao cliente 4 vezes e enviei mensagens via Instagram, recebendo apenas respostas padronizadas sem solução, informando que a situação “está a ser tratada”. Segundo o Decreto-Lei n. 24/2014, o reembolso deve ser efetuado em até 14 dias após a receção do artigo, prazo já ultrapassado. Solicito o reembolso imediato do valor pago, no mesmo método de pagamento, com confirmação por escrito

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa de entregas DPD, devido às sucessivas falhas na entrega da minha encomenda. Por diversas vezes, a encomenda não foi entregue com a justificação de "morada incompleta" ou "falta de número de porta". Esta alegação é simplesmente inaceitável. Todas as outras empresas de transporte conseguem localizar e efetuar as entregas sem qualquer dificuldade. Apenas a DPD demonstra, de forma recorrente, incapacidade em encontrar a morada, optando por justificar o insucesso com informações que não correspondem à realidade. Mais grave ainda, começo seriamente a duvidar que tenha existido qualquer tentativa real de entrega. Tudo indica que a justificação de "morada incompleta" serve apenas para encobrir a inexistência de tentativa efetiva, uma vez que não houve qualquer contacto telefónico ou por outro meio para esclarecer a localização, procedimento esse que é prática comum noutras empresas de entregas. Aliás, durante o dia de hoje, foram realizadas entregas na mesma morada sem qualquer tipo de problema por parte dos CTT e da DHL, o que demonstra claramente que a morada que é fornecida está perfeitamente identificável. Esta situação revela falta de profissionalismo, desorganização e desrespeito pelo cliente. Não é aceitável que, em pleno século XXI, uma empresa de distribuição alegue repetidamente não conseguir localizar uma morada que é facilmente encontrada por qualquer outro operador logístico, sem sequer tentar contactar o destinatário. Exijo que esta situação seja analisada com seriedade e que sejam tomadas medidas concretas para evitar que este tipo de ocorrência continue a repetir-se comigo e com outros utilizadores. Neste momento, continuo ainda à espera da minha encomenda e, ao que tudo indica, assim permanecerei por tempo indeterminado. Pelos vistos, "Com a DPD não volte a falhar a entrega de uma encomenda" é apenas um slogan publicitário porque, na prática, falhar parece já fazer parte do serviço.