Reclamações públicas

No dia 26 de Março, contratei um serviço de limpeza através da plataforma OSCAR (ID JOBBD4D0396). Nas observações do pedido, especifiquei 'limpeza de janelas' e 'necessidade de aspirador'. No dia do serviço, 15 minutos antes da hora marcada, o técnico contactou-me informando que não estava preparado para o serviço solicitado e instruiu-me especificamente a cancelar o pedido na app para reagendamento, informando que seria devidamente ajudada para que viesse outro profissional. Seguindo as instruções do representante da empresa, procedi ao cancelamento. Para minha surpresa, a plataforma reteve 100% do valor pago (55€), alegando erro no preenchimento do formulário, ignorando as observações claras e a instrução direta do seu colaborador. Esta prática configura: Violação do Princípio da Boa-Fé (Art.º 762.º, n.º 2 do Código Civil), pois fui penalizada por seguir indicações da própria empresa. Enriquecimento Sem Causa (Art.º 473.º do Código Civil), uma vez que a empresa retém o valor total sem qualquer contraprestação ou custo de deslocação que justifique 100% da taxa. Irregularidade Fiscal, dada a recusa e demora na emissão de fatura com NIF após o pagamento, pois dizem que apenas conectam clientes a profissionais, muito embora seja na própria app da Oscar que o cliente paga. Exijo o reembolso do valor ou a conversão do mesmo em crédito para a realização do serviço inicialmente contratado.

Boa tarde! Venho por meio deste, solicitar a devolução de 99,99 euros, cobrados em meu cartão de crédito, no dia 16/03/2026. Cobrança esta indevida.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à interrupção do serviço MEO TV na minha residência. Informo que estive sem energia elétrica e, consequentemente, sem acesso ao serviço de televisão, no período compreendido entre o dia 28 de janeiro de 2026 e o dia 31 de janeiro de 2026. No entanto, fui informado de que a MEO apenas se está a responsabilizar por 26 horas de interrupção, o que não corresponde à realidade dos factos. A indisponibilidade do serviço foi significativamente superior ao período indicado, tendo causado transtornos consideráveis, pelo que não posso aceitar a contabilização apresentada. Desta forma, solicito a revisão da situação, com a devida correção do período de interrupção do serviço e o respetivo ajuste na compensação a que tenho direito, de acordo com as condições contratuais e legislação aplicável. Agradeço que esta situação seja analisada com a maior brevidade possível e que me seja dada uma resposta clara e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, João Martins Número cliente: 144 627 05 22 Tel. 939991012

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams/Opodo relativamente a uma cobrança indevida no valor de 89,99€. No ano passado, utilizei o período experimental gratuito do serviço Prime e solicitei o cancelamento dentro do prazo estipulado, antes dos 15 dias, e tive a confirmação de que a subscrição teria sido de facto cancelada. Posteriormente, na semana passada, utilizei um período experimental da Opodo e, ao solicitar o cancelamento, fui informada de que ainda tinha um período experimental gratuito ativo até setembro deste ano. No entanto, fui surpreendida com uma cobrança de 89,99€ na minha conta bancária, sem qualquer aviso claro ou consentimento da minha parte para ativar uma subscrição paga. Considero que houve falta de transparência e possível prática enganosa, uma vez que: - Solicitei cancelamento da Edreams dentro do prazo; - Fui informada de que ainda estava em período gratuito de um ano na Opodo; - Não autorizei qualquer débito no valor mencionado. Encontro-me atualmente numa situação financeira delicada, pelo que esta cobrança teve um impacto significativo. Solicito: - O reembolso total do valor de 89,99€; - O cancelamento imediato de qualquer subscrição associada à minha conta;

Exmos. Senhores entre o dia 28/01/26 até ao dia 31/01/26 estive sem energia devido á tempestade, por várias vezes liguei para a e-redes para saber o porquê e ponto da situação e por duas vezes que contactei a mesma os colaboradores mandaram-me aguardar um técnico nas próximas 4 horas que nunca chegou a aparecer. Tanto na gravação como o técnico ao telefone informam que se eu não estiver em casa quando o técnico aparecer é me cobrado um valor na fatura de 20€ mas se eu estiver essas 4 horas e o técnico não aparecer seriam me creditados os 20€ na próxima fatura. Chegou a fatura seguinte e não me veio creditado qualquer tipo de valor na fatura da luz, voltei a contactar a e-redes no qual me me disseram que lamentavam o que os colegas me tinham dito que teria sido um erro da parte deles e que também por ser devido á tempestade não me seria creditado qualquer tipo de valor o que não está correto quando que a informação que é passada é essa mesmo. Exijo que me seja creditado os 40€ das duas vezes que estive mais de 4 horas á espera do técnico que nunca apareceu

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no passado dia 12/03, referente à compra de um relógio. Desde a data da compra, a entrega já foi adiada por duas vezes e, neste momento, já ultrapassou inclusive o prazo de dias úteis inicialmente indicado no vosso site. Entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, onde me foi informado que a entrega estaria garantida, no máximo, até ao dia 31/03. No entanto, verifiquei posteriormente que a nova previsão de entrega foi alterada para o dia 01/04, o que demonstra uma clara falta de coerência nas informações prestadas. Considero esta situação um desrespeito para com o cliente, não só pelos sucessivos atrasos, mas também pela falta de transparência e pela incapacidade do apoio ao cliente em fornecer respostas concretas, limitando-se a indicar que “não conseguem fazer nada”. Importa ainda referir que optei por adquirir o produto através do site precisamente por a data de entrega prevista garantir que o mesmo chegaria a tempo de uma viagem que tinha planeada, o que não se veio a verificar. Face ao exposto, solicito não só um esclarecimento urgente e uma data de entrega definitiva e fiável, como também a indicação das soluções que poderão apresentar para compensar este atraso, nomeadamente ao nível de uma eventual indemnização pelos transtornos causados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra uma empresa de aluguer de veículos sediada na Região Autónoma da Madeira, solicitando a vossa intervenção no sentido de mediar a resolução deste litígio. Descrição dos factos: No dia 26 de dezembro de 2025, procedi ao levantamento de um veículo alugado através da plataforma Check24, em conformidade com o contrato de aluguer celebrado. A devolução do veículo teve lugar no dia 5 de janeiro de 2026, sem quaisquer danos, com o depósito completamente cheio e em perfeito estado de limpeza, conforme devidamente registado no contrato de devolução assinado por ambas as partes. No momento do levantamento do veículo, paguei uma caução no valor de 1.500€ (mil e quinhentos euros), diretamente ao locador. De acordo com as condições gerais do contrato e confirmação obtida junto do locador, a caução deveria ser reembolsada no prazo máximo de 14 dias úteis após a devolução do veículo, ou seja, o mais tardar até 26 de janeiro de 2026. Situação atual: À data de hoje, 26 de março de 2026, a caução ainda não foi devolvida, tendo decorrido já 80 dias desde o início da exigência (05/01/2026). O locador encontra-se, portanto, em manifesto incumprimento e atraso no pagamento. Ao longo dos últimos meses, efectuei as seguintes diligências sem qualquer resultado: Múltiplos contactos telefónicos e por e-mail com o locador, sem resposta — os meus contactos foram bloqueados; Contacto com a plataforma Check24, que informou não poder intervir na situação; Contacto com a AurumCars (intermediário da Check24), igualmente sem resultado; Definição de prazos formais para o reembolso; Esclarecimento sobre os direitos legais aplicáveis; Início de um processo de chargeback junto da entidade bancária, até à data sem sucesso. Apenas quando ameacei recorrer a um advogado é que o locador respondeu, afirmando que "todos os passos necessários tinham sido dados para efetuar o reembolso". Quando solicitei comprovativo de pagamento e número de transação, a comunicação voltou a cessar por completo. Acresce que a minha avaliação publicada no Google foi ridicularizada pelo locador, o que demonstra uma total falta de respeito pelo consumidor. Objetivo da reclamação: Solicito a vossa intervenção junto do locador no sentido de o notificar e incentivar a proceder à devolução imediata da caução de 1.500€, à qual tenho pleno direito legal. Tenho conhecimento de que não sou o único consumidor afetado por esta prática. Coloco-me à vossa disposição para fornecer toda a documentação necessária, nomeadamente o contrato de aluguer, o comprovativo de pagamento da caução, capturas de ecrã das comunicações trocadas e demais anexos relevantes. Aguardo o vosso contacto e agradeço antecipadamente a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos,

Eu, Núria Sobral, venho apresentar reclamação contra o FitnessUp Montijo por cobrança indevida e falta de confirmação de cancelamento do contrato. Resumo da situação: • Solicitei o cancelamento do meu contrato dentro do prazo previsto, com término contratual a 31/03/2026. • Presencialmente, no dia 18/03/2026, a gerente Jaqueline confirmou que não havia pagamentos adicionais e que a última quinzena de março seria a última prestação. • Foram efetuadas duas cobranças no mesmo dia (17,50€ e 17,60€); o segundo débito foi cancelado pelo banco, devido à falta de esclarecimento por parte do ginásio. • Posteriormente, o ginásio alegou cobrança do seguro anual e supostas prestações em falta, contradizendo informações anteriores. • Durante a comunicação telefónica, a primeira pessoa que atendeu não tinha registo de cancelamento; tive de conduzir toda a explicação. A gerente Jaqueline manteve a posição de que “não podem fazer nada” e que eu poderia fazer o que entender. • Até à presente data, não existe qualquer prova de que o cancelamento tenha sido formalmente processado pelo ginásio. • O valor indevidamente cobrado já foi regularizado pelo banco, sem qualquer justificação ou preocupação por parte do ginásio. Solicito à DECO: 1. Mediação junto do FitnessUp Montijo para confirmação do cancelamento definitivo do contrato; 2. Garantia de que não haverá quaisquer cobranças adicionais, incluindo o seguro anual ou supostas prestações em falta; 3. Orientação sobre eventuais medidas legais adicionais, caso o ginásio continue a não cumprir.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar queixa relativa à atividade comercial da empresa “Moto Espaço”, situada na Rua do Parque 62, Vila Nova de Gaia, anteriormente associada à loja “Kawasintra” (Espinho), envolvendo a comercialização de motociclos com irregularidades que afetaram consumidores e terceiros, incluindo a situação que acompanhei. 1. Dados do agente visado Nome: Vítor Manuel Guerra Mourato Maninha (que se apresenta como “Vítor Cintra”) Empresas associadas: Potencial Acessível, Lda. (NIF 516057618) Fascínio Permanente, Lda. (NIF 517294753) Locais de atividade: Espinho, Valadares e Vila Nova de Gaia 2. Descrição dos factos 30/05/2022, loja Kawasintra, Espinho: Pagamento de €3.450,00 por motocicleta Lexmoto Aura LJ125T-18, matrícula AQ-81-EQ; Sem emissão de fatura ou recibo; Sem registo de propriedade em nome do comprador; Veículo registado em nome de terceiro (IRN nº07094 a 28/04/2022, NIF 504451120) com declaração de circulação emitida a 30/05/2022 e repetida em 01/04/2023 (VIN L4HTTEJP6M6001224). Posteriormente, devido à impossibilidade de transferir o registo de propriedade, foi proposta a substituição por outro veículo, Qooder QV3, matrícula AQ-47-CL, elevando o valor total pago para €7.700,00: Apresentou novamente dificuldade para registo de propriedade; Declaração de circulação entregue em 17/06/2023, com VIN Tac003306xkt004181, cuja correspondência carece de verificação. Em outubro de 2025, apurou-se que o veículo Qooder QV3 estava em regime de consignação, registado em nome de terceiro, sem autorização para transferência de propriedade e sem pagamento de valores ao legítimo proprietário. Apesar de diversas tentativas de contacto, deslocações ao estabelecimento e promessas de regularização, não houve restituição dos valores nem resolução da situação. Foi posteriormente ainda proposta a entrega de outro veículo igualmente pertencente a terceiro. Existem diversas reclamações públicas semelhantes associadas à mesma atividade comercial, sugerindo um padrão de irregularidades. 3. Natureza do problema Incumprimento contratual: venda de bens sem transferência de propriedade; Venda de bens de terceiros sem autorização; Falta de fatura ou recibo, dificultando prova legal da transação; Possíveis omissão de rendimentos e IVA; Afetação dos direitos do consumidor, incluindo restituição de valores pagos. Observação: embora eu não seja a lesada direta, acompanhei o processo e a situação afeta terceiros de forma grave, evidenciando práticas comerciais irregulares. 4. Solicitação Face ao exposto, solicito à DECO: Mediação junto da empresa para restituição dos valores pagos (€7.700,00); Orientação sobre eventual ação judicial caso a empresa não regularize a situação, considerando histórico de inexistência de bens num processo da empresa em 2025. Devido ao facto desta divida não tenho meios financeiros para entrepor qualquer acção judicial 5. Anexos Comprovativos de pagamento (transferência bancária, MBWay, etc.); Declarações de circulação dos veículos; Fotografias ou outros documentos relevantes. Espinho, 26/03/2026 Assinatura: Paula Faria paulaalexandrafaria@hotmail.com

Fiz uma reclamação á Vinted de um produto que não tinha sido entregue, pediram-me para aguardar 14 dias pois tratava-se de um vendedor Pro, ao fim de 14 dias, a própria Vinted deu o produto como entregue quando a transportadora não o tem como entregue!!! Liguei para a transportadora que me diz que só a Vinted pode abrir um processo de reclamação. O artigo anda perdido o vendedor já recebeu o DH, a transportadora já recebeu o envio e a Vinted a comissão, e eu paguei isso tudo e não recebi nada. A Vinted diz que não pode fazer mais nada!!!!!