Reclamações públicas

No dia 22 Novembro fui envolvido num acidente. Até a data nada resolvido.

Sou cliente MEO desde janeiro do corrente ano. Do serviço vendido ao que é na realidade não há justificação possível do valor que é cobrado. Até que ponto posso cessar contrato sem penalização?

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar formalmente o exercício do meu direito de livre resolução relativamente ao contrato celebrado convosco no dia 16 de março, através de contacto telefónico. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, salvo exceções legais que não se aplicam ao presente caso. Importa ainda referir que, no próprio contrato celebrado, é expressamente reconhecido este direito, reforçando a legitimidade do presente pedido. Contudo, verifiquei na plataforma My Vodafone a indicação de que o cancelamento do contrato implicaria o pagamento de 385,65€, o que constitui uma prática manifestamente ilegal e abusiva, por violação direta do regime jurídico aplicável ao direito de livre resolução. Assim, pela presente: Exijo o cancelamento imediato do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução, sem qualquer penalização ou encargo; Rejeito expressamente qualquer tentativa de cobrança de valores associados a este cancelamento; Solicito a confirmação escrita da cessação contratual, no prazo máximo de 5 dias úteis. Adicionalmente, informo que, caso não seja dado cumprimento ao presente pedido nos termos legais, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ANACOM e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como recorrer a todos os meios legais ao meu dispor para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo resolução célere da presente situação. Com os melhores cumprimentos, Miguel Filipe Ferreira da Silva

Assunto: Reclamação sobre condições de paragem, instalações sanitárias e perda de transporte – Rede Expressos Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à viagem que realizei de Leiria para o Porto através da Rede Expressos, na qual ocorreu uma situação inaceitável durante a paragem na Rodoviária de Aveiro. Durante essa paragem, foi indicado aos passageiros que poderiam utilizar as instalações sanitárias. No entanto, ao dirigir‑me ao WC, encontrei-o fechado, sendo necessário solicitar a chave na bilheteira. Este processo demorou o suficiente para que o autocarro retomasse viagem sem aguardar o regresso dos passageiros que tinham sido autorizados a sair para esse fim, deixando-me para trás e obrigando-me a adquirir um novo bilhete. Para agravar a situação, as casas de banho apresentavam condições inadequadas: apenas uma torneira funcionava e não havia sabonete disponível para lavar as mãos, o que demonstra falta de manutenção e de condições mínimas de higiene num espaço que serve diariamente tantos passageiros. Adicionalmente, considero inadequado que os autocarros da Rede Expressos estejam equipados com casa de banho que, na prática, não pode ser utilizada pelos passageiros, obrigando a paragens que não garantem condições mínimas de acesso e higiene. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada com a devida atenção e que me seja dado um esclarecimento, bem como o reembolso do bilhete adicional que fui obrigada a comprar devido a uma falha operacional que não me pode ser imputada. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Mélanie

Eu, Diana Sofia Azevedo Cardoso, venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao serviço contratado com a esta escola de condução. No momento da inscrição, procedi ao pagamento integral do valor de 550€, correspondente à obtenção da carta de condução. No entanto, pouco tempo após a inscrição, fui diagnosticada com epilepsia, condição médica que legalmente me impede de conduzir até cumprir um período mínimo de dois anos sem crises, conforme comprovado por relatório médico já entregue junto dos vossos serviços. Até à data, não realizei qualquer exame (nem de código nem de condução), sendo que a minha situação clínica continua instável, com ocorrência de crises frequentes, o que prolonga sucessivamente o período de inaptidão para conduzir. Desta forma, encontra-se objetivamente impossível a utilização dos serviços contratados, por motivos totalmente alheios à minha vontade e devidamente comprovados por documentação médica. Face ao exposto, venho solicitar a resolução do contrato celebrado e o reembolso do valor pago, pelo menos na parte correspondente a serviços não prestados, nomeadamente taxas de exame e outros custos associados não usufruídos. Informo ainda que a solução apresentada pela entidade (manutenção do processo em aberto mediante pagamento adicional futuro) não se revela adequada, uma vez que não existe qualquer garantia de quando poderei reunir condições médicas para concluir o processo, podendo tal situação prolongar-se por tempo indeterminado. Solicito, assim, a reavaliação da minha situação à luz dos princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Azevedo Cardoso

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação do meu contrato de serviços de telecomunicações com a MEO. Recentemente, alterei a minha morada de residência, sendo que no novo contrato de arrendamento está incluído o serviço de telecomunicações. Por esse motivo, deixei de necessitar dos serviços fixos atualmente contratados com a MEO, pretendendo apenas manter ativos os dois números de telemóvel associados à minha conta. Nesse sentido, entrei em contacto com os vossos serviços para solicitar o cancelamento dos serviços que deixei de utilizar, bem como para obter informação sobre eventuais custos associados à alteração pretendida. Posteriormente, fui contactado pela provedoria da MEO, que me indicou que deveria enviar o contrato de arrendamento da nova morada, comprovando que o serviço de telecomunicações já se encontra incluído. Cumpri com o solicitado e procedi ao envio do referido documento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da MEO relativamente ao pedido efetuado. Acresce que continuo a receber e a pagar faturas referentes a serviços que já não utilizo, situação que considero injustificada e inaceitável. Face ao exposto, solicito com a maior brevidade: A análise e resolução do pedido de cancelamento dos serviços fixos; A confirmação da manutenção exclusiva dos dois números de telemóvel; A cessação imediata da faturação dos serviços não utilizados; A eventual regularização/ressarcimento dos valores pagos indevidamente desde a data do pedido inicial. Agradeço que esta situação seja tratada com caráter de urgência, evitando a necessidade de recorrer a entidades externas de resolução de conflitos. Fico a aguardar uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Arthur Siqueira

Bom dia, isto chega a ser de mais. Já se passou 3 dias do prazo máximo da entrega da encomenda. Não sei o que se passa mas acho que este atraso já está a ser de mais. Gostava que perceber o que se passa e onde anda a minha encomenda. Id rastreamento: 00691J169313

I went to bodyconcept almada on march 12,Because they were promoting on facebook that they will give 1st session of leaser treatment for free (any small area of body),so i choose armpit, i went there then at 1st they told me to fill up my details,i did. later they ask me for my all details i thought it’s normal to give personal details to a service provider so i gave but later the lady there ask my all bank details including my visa expiry date and cvv,i feel off and i denied to give then she ask my IBAN,that i gave. and later she ask me the code that was send by Cofidis on my phone, i gave her though i was still unsatisfied with the prices. but she told me not to worry because they are certified company and for the guarantee of certificate she told me to sign and i signed without reading because my Portuguese language is not soo good then they ask me to buy the kit ,i bought also.but after i returned home i really wanted to cancel the contract and i even didn’t start any session so i went bodyconcept almada 17 march to cancel but they denied i already send the registered letter for both parties i hope this complain give justice for me and make me free of this unappropriated contract

Assunto: Reclamação – Faturação por estimativa e emissão indevida de faturas Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente às faturas recentemente emitidas. Verifico que foram emitidas duas faturas no mesmo período, no valor total de 312,84€, quando o contrato prevê faturação mensal. Além disso, os valores apresentados resultam de estimativas e não de consumos reais. Solicito a correção imediata das faturas com base nas leituras reais abaixo indicadas: Gás: • Leitura: 01796 (preto) e 094 (vermelho) Eletricidade: • Leituras: 005952, 004480, 008926, 019360 Solicito ainda: 1 A regularização dos valores com base no consumo real; 2 A emissão de faturas mensais conforme contratado; 3 A anulação de quaisquer valores indevidos resultantes de estimativas incorretas. Aguardo resolução com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,
Dolores Pinho Gomes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Meta Platforms, Inc., responsável pelo Facebook e Instagram. A minha conta pessoal de Facebook foi comprometida por terceiros (hackeada), tendo os invasores publicado conteúdo que violava os Padrões da Comunidade da Meta. Na sequência dessa intrusão, a Meta procedeu à desativação da minha conta, acusando-me de violação das regras relativas a exploração sexual infantil — uma acusação absolutamente falsa, que resulta exclusivamente da ação de hackers sobre a minha conta. Importa salientar que sou utilizador da plataforma Facebook há mais de 15 anos, durante os quais nunca tive qualquer incidente, aviso, restrição ou violação dos Padrões da Comunidade. O meu histórico na plataforma é totalmente limpo e consistente com uma utilização pessoal legítima. O conteúdo que motivou a desativação é claramente incompatível com o meu perfil de utilização ao longo de mais de uma década e meia, o que evidencia de forma inequívoca que a conta foi comprometida por terceiros. Esta situação tem consequências graves e diretas na minha vida pessoal. A conta de Facebook estava vinculada às contas de associações às quais pertenço, além de ser canal de comunicação e divulgação da minha atividade pessoal. Já tentei os canais de recurso disponibilizados pela Meta, sem sucesso — os formulários não funcionam adequadamente ou devolvem respostas automáticas sem análise do caso. A Meta, enquanto prestadora de serviços em território da União Europeia, está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ao Digital Services Act (DSA), que obrigam a: - Fornecer um processo de apelação justo e transparente - Garantir o acesso aos dados pessoais do utilizador - Não penalizar utilizadores vítimas de acesso não autorizado às suas contas Solicito a intervenção da DECO PROteste para: 1. Contactar a Meta Platforms exigindo a revisão humana do meu caso 2. Requerer a reativação da minha conta, 3. Orientação jurídica sobre os passos seguintes, Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária, incluindo prova de identidade, prova de titularidade da conta, e evidências de que a conta foi comprometida por terceiros. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, CR