Reclamações públicas

No dia 3 de dezembro de 2024, adquiri na Matrizauto o veículo , que se encontra dentro do período de garantia legal. O veículo apresenta atualmente uma avaria na bateria que inviabiliza o seu normal funcionamento. Foi elaborado orçamento por oficina, enviado ao Apoio Técnico da Matrizauto. No entanto, foi-me comunicado que a bateria não se encontra abrangida pela garantia, com base no “manual de garantia” entregue pela empresa. Contudo, recordo que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens móveis, incluindo veículos usados, beneficiam de 2 anos de garantia legal (ou 3 anos, caso não tenha havido redução expressa). Esta garantia cobre o bem na sua totalidade e não pode ser afastada ou reduzida por cláusulas contratuais ou manuais internos do vendedor, salvo prova de mau uso, que não corresponde ao caso. Contactei a Matrizauto por escrito, mas não obtive resposta adequada à lei, ficando sem solução para o problema.

Boa tarde, Comprei dois bilhetes através da eDreams, com a reserva nº 23018677588, passados meses recebi um email a indicar que receberam o meu pagamento de 89,99€ para subscrição ao Edreams Prime, indicando que "a subscrição da conta prime foi renovada com sucesso". Nunca tive tal subscrição, portanto a mesma não poderia ter sido "renovada", muito menos sem o meu consentimento e sem a informação de que ao comprar tais bilhetes estaria a subscrever o que quer que seja. Também não recebi qualquer email a informar que tinha aderido a tal produto e que o mesmo iria ser cobrado, para que eu desse autorização ou não. Qualquer cobrança ao consumidor sem aviso prévio é uma violação ao direito do consumidor. Ao "aderir" sem o meu consentimento a este "pacote", a viagem ficou quase 100€ mais cara do que se comprasse em qualquer outra companhia aérea, e não teria este problema para resolver. Contacto a linha de atendimento ao cliente, que vem descrita no próprio email com a seguinte indicação: "O nosso objetivo é atender todas as chamadas em menos de 1 minuto.", passam 60 minutos e ninguém atende, serviço espetacular, além de ter que resolver um problema que não criei ainda tenho que ficar quase 1h ao telemóvel para não resolverem absolutamente nada, pois não consegui falar com ninguém, sendo este um numero pago, não ia ficar mais uma hora ou duas à espera. Nunca vi uma empresa efectuar um pagamento da minha conta sem a minha autorização, é chocante e desrespeitoso. Exijo o reembolso do valor cobrado indevidamente. Solicito celeridade na resposta.

Exmos. Senhores, Tendo pago em janeiro passado o seguro da minha viatura de então (57-CH-64) que vendi poucas semanas depois, apresentei o caso à companhia que imediatamente respondeu que tinha direito ao estorno (128,35€) mediante a apresentação dos documentos comprovativos da venda. Enviei-os imediatamente e recebi no dia 3 de setembro último uma carta-cheque dessa importância pagável até 3 DE JUNHO passado. Escrevi à companhia dando parte do sucedido e recebi um mail solicitando-me que contactasse o meu mediador, o Automóvel Clube. Assim fiz e lá, depois de comunicarem com a Tranquilidade, disseram-me que tinha de lhes enviar uma carta a pedir o cancelamento da Carta-cheque e a enviar o comprovativo do meu IBAN. Assim fiz e hoje tornei a receber um mail mandando-me outra vez contactar o meu mediador. Tenho 81 anos e acho este procedimento inaceitável. Sem mais assunto Cumprimentos. Ana Ramos

Experiência péssima com esta empresa! Nem sequer tentaram entregar a minha encomenda, colocaram logo como morada errada! Tentei contactar a empresa, liguei mais de 10x por dia durante 3 dias e ninguém me atende! Enviei email, não obtive resposta! Eventualmente, 4 dias depois de informarem a suposta morada errada, deixaram a encomenda num point center sem sequer me avisar. Vergonha de empresa, foi a primeira e ULTIMA vez!

Assunto: Reclamação por Cobrança Indevida e Falta de Resposta – Culligan Portugal Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma cobrança indevida efetuada pela vossa empresa, Culligan Portugal, no âmbito de um contrato que foi renovado sem consentimento prévio do titular da conta, o meu pai. Sem qualquer aviso, explicação ou contacto para confirmação, foi efetuada uma renovação automática do contrato e retirada uma quantia da conta bancária do meu pai. Esta situação ocorreu em junho e, desde então, temos tentado resolver o problema, sem sucesso. Contactámos o vosso atendimento ao cliente, nomeadamente a colaboradora Inês de Carvalho, mas até à data não obtivemos qualquer resposta ou solução concreta para o problema. Pelo contrário, foi-nos comunicado que, para que o valor seja devolvido, eu, filha do titular, teria de ficar com a máquina durante dois anos, o que consideramos inadmissível, abusivo e sem qualquer base contratual válida. A falta de comunicação, a ausência de consentimento e a tentativa de impor condições para a devolução de um valor indevidamente cobrado configuram, no nosso entender, uma prática comercial desleal. Assim, solicitamos com urgência: A devolução imediata do valor cobrado indevidamente; Uma justificação formal para a renovação do contrato sem consentimento; Uma resposta clara e célere por parte da vossa equipa, algo que tem faltado até ao momento.

Exmos. Senhores, Adquiri em setembro de 2023, na FNAC Braga, um computador portátil HP 15S-FQ5022NP, número de série 5CD3258BM8. Desde o início da utilização, o equipamento apresentou problemas recorrentes que obrigaram a três reparações em garantia, sem que alguma vez tenha ficado em conformidade. Na primeira intervenção, em finais de 2023, o portátil começou a apresentar erros gráficos no ecrã, com alteração das cores e ruídos anormais da ventoinha. Após a reparação, o problema inicial não foi resolvido e ainda surgiram novos defeitos, nomeadamente peças soltas no interior e falhas no teclado. Na segunda intervenção, em setembro de 2024, o equipamento voltou à assistência, tendo sido corrigidos os problemas do teclado e do parafuso solto, mas após a reparação a autonomia da bateria reduziu-se drasticamente e passaram a existir falhas no funcionamento básico. Na terceira intervenção, em setembro de 2025, o portátil foi novamente entregue devido a problemas de carregamento, lentidão, sobreaquecimento e ruído da ventoinha. A 25/09/2025 foi comunicada a conclusão da reparação, mas apesar da substituição de componentes internos verificou-se de imediato que o carregador continua defeituoso, impossibilitando a utilização normal do equipamento. Cada reparação demorou cerca de um mês, o que, embora esteja dentro do prazo legal, afetou de forma grave a minha vida académica, já que dependo do portátil diariamente para os meus estudos em Engenharia Informática. É inaceitável que, após mais de dois anos e três reparações, o computador nunca tenha estado em conformidade, apresentando constantemente novas falhas ou a persistência de problemas anteriores. Desde a última reparação, e apesar de ter passado apenas uma semana, o equipamento voltou a empancar sem motivo aparente, o ecrã congela e o rato apresenta atrasos de resposta. Face ao exposto, considero esgotadas as tentativas de reparação e, ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e da garantia legal de conformidade, exijo a substituição imediata do computador portátil, incluindo o carregador, por um novo equipamento de características equivalentes ou superiores, ou, em alternativa, a emissão de um voucher no valor pago para aquisição de outro equipamento à minha escolha na FNAC. Aguardo a vossa intervenção célere, sob pena de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Eduarda Gomes

Exmos. Senhores, No dia 12 de Setembro, efetuei uma encomenda na loja online https://maria-lisboa.pt/ no valor de 76,38 EUR, referente a 3 unidades do produto anunciado como “Lâmpada em Vitrais”. O que recebi não corresponde ao produto anunciado: em vez de lâmpadas em vitrais, foram-me enviadas figuras em plástico de fraca qualidade. Após reclamar junto da loja, em vez de me darem a possibilidade de devolver e obter o reembolso integral, ofereceram apenas compensações parciais (primeiro 10%, depois 20%) para que eu ficasse com os artigos que não encomendei. Quando insisti na devolução, enviaram instruções para devolver a encomenda à China (Yiwu, Província de Zhejiang), com os custos de envio a meu cargo, o que é manifestamente impraticável e constitui uma forma de desencorajar qualquer devolução. Este comportamento é um claro indicador de prática enganosa e potencial burla, já que: O produto recebido não corresponde ao anunciado; As respostas da loja são automáticas e padronizadas, sinal de que esta situação não é isolada; A exigência de envio para a China, com portes elevados a cargo do consumidor, inviabiliza na prática a devolução. O que solicito: O reembolso integral do valor pago (76,38 EUR) mediante devolução dos artigos em condições justas; Que sejam tomadas medidas contra esta prática de publicidade enganosa, que lesa os consumidores em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Pedro Feliciano

Exmos. Srs. da NOS Comunicações S.A. Comprei um apartamento novo, num edifício que é também novo. Como é normal contrata-se os serviços de fornecimento de energia, água, telecomunicações. Correu tranquilamente bem com as duas primeiras mas com as Telecomunicações está a ser surreal. Contactada várias vezes a NOS (empresa da qual sou cliente também numa outra morada) diz que nesta nova morada, só está disponível o DOCSIS que basicamente é o cabo coaxial, quando o prédio foi acabado de construir e tem o ITED já há largos meses inspeccionado com os acessos dos operadores de telecomunicações efectuados e já todo "fibrado". Mais ainda, no site da entidade reguladora ANACOM, o local está cadastrado com as tecnologias que se pretendem que é a FTTH - Fibra Óptica até Casa, a qual o edifício já tem disponível sem ter de andarem a colar cabos, prática muito utilizada por vós. Surreal numa urbanização moderna onde não à postes de telecomunicações nem fios vergonhosamente (mal) colados nos edifícios como se vê por aí fora e com todas as infraestruturas preparadas pois não é sequer necessário instalar 1 mm de cabo, é estranho que os operadores de telecomunicações vergonhosamente não tenham cadastro efectuado, quando nos inundam de chamadas para os telefones para angariarem clientes !!!

Exmos. Senhores, Comprei um relógio marca Oris na vossa aplicação, à qual acedi com a minha conta apple. Hoje, ao receber a minha encomenda, constatei que o relógio é falso. Existe, inclusive, um QR Code numa das etiquetas do relógio que encaminha para uma app de chats em nada relacionada com a marca. Não consigo fazer devolução a partir da aplicação, porque vocês não permitem. Por outro lado, não consigo aceder ao site com a minha conta apple, logo fico sem ter como correr o processo de devolução. Exijo a devolução imediata de todo o meu dinheiro. Contrafação é crime e não hesitarei em utilizar todos os meios judiciais ao meu dispor. Relembro que, no caso de um artigo falso, eu não tenho sequer que vos devolver o mesmo. O que devo fazer é entregá-lo à polícia para que tomem diligências contra quem o comercializa. Se não responderem imediatamente denunciarei as vossas práticas à polícia judiciária. Cumprimentos.