Reclamações públicas

Venho, por este meio, reiterar e reforçar a reclamação anteriormente apresentada, nomeadamente através do e-mail enviado em 9 de março de 2026, o qual, até à presente data, não obteve resposta nem resolução. Relativamente ao contrato celebrado em março de 2025, exponho o seguinte: Exposição dos Factos: 1. Inexistência de Serviço: Desde a adesão, nunca usufruí efetivamente do serviço contratado, devido a falhas constantes e ausência de cobertura de rede adequada, impossibilitando a sua utilização. Esta situação foi reportada por mim de forma reiterada ao longo de vários meses, através de múltiplos contactos telefónicos. Adicionalmente, no dia 28 de dezembro de 2025, foi-me enviado um e-mail da vossa parte a confirmar a insuficiência de cobertura, validando assim as reclamações apresentadas. 2. Primeiro Pedido de Cancelamento: No dia 24 de dezembro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do contrato, tendo-me sido garantido que o mesmo seria processado e que os valores pagos seriam reembolsados, dado o não usufruto do serviço. Tal informação poderá ser confirmada através da gravação da respetiva chamada, cuja consulta solicito que seja efetuada. 3. Falha no Processamento e Continuação da Faturação: Apesar do pedido efetuado, o contrato manteve-se ativo e continuaram a ser emitidas faturas indevidamente. 4. Segunda Tentativa de Cancelamento: Face à ausência de resolução, voltei a contactar os vossos serviços, tendo no dia 9 de março de 2026 formalizado novo pedido de cancelamento, com o colaborador Danilo Moura, ao qual foi atribuído o número de processo 360063940, e com indicação de um prazo de 30 dias para conclusão, no mesmo dia e visto que o vosso colaborador não enviou qualquer e-mail a confirmar o meu pedido de cancelamento do serviço enviei um e-mail a repostar o que se estava a passar, ao qual apenas recebi a resposta automática a dizer que iam analisar. 5. Incumprimento Persistente: Decorrido o prazo indicado, não recebi qualquer confirmação de cancelamento, tendo, pelo contrário, continuado a receber faturação, incluindo a mais recente fatura emitida em 20 de abril de 2026. Fundamentação e Exigências: Face ao incumprimento contratual evidente, uma vez que o serviço nunca foi prestado em conformidade, venho exigir: O cancelamento imediato e definitivo do contrato; A retroatividade do cancelamento à data de 24 de dezembro de 2025; A anulação de toda a faturação emitida após essa data; O reembolso integral de todas as quantias pagas desde o início do contrato, por inexistência de prestação de serviço (enriquecimento sem causa).

Venho aqui reclamar situação em entrega de encomenda via ctt da loja SHEIN número da encomenda- DS331783331PT onde seria entregue em um dia cacifos locky no plaza madeira, onde não obtive nenhuma informação até agora de entrega de encomenda diz ela já a um mês dia 5 de abril. Na passada segunda feira fui contactada por um dos entregadores que nem sabia onde estava a minha encomenda e que era estranho não estar no cacifo onde supostamente no sistema deles estava, e no entanto no site dos ctt não me atualizava informação nenhuma, entrou em contacto como se eu a que soubesse o que era suposto fazer. Hoje reclamei novamente através do whatsapp onde a informação foi que esse número de encomenda não havia apresentado resultados, acho que um absurdo toda esta situação e venho aqui reclamar para verificar situação ou então começar a pensar no reembolso da encomenda perdida

Venho solicitar apoio relativamente a uma situacao ocorrida com a Vodafone, relacionada com um pedido de cancelamento contratual e o tratamento dado ao mesmo. No dia 26/03/2026 contactei a Vodafone com o objetivo de solicitar o cancelamento do meu contrato, tendo inclusive aceite o valor da rescisao apresentado pelo atendente. A chamada foi supostamente encaminhada para conclusao do cancelamento, mas posteriormente fui informado de que nao existia nenhum atendente disponivel para concluir o processo naquele momento e que deveria aguardar um contacto posterior da Vodafone. Durante essa mesma chamada, o colaborador chegou a afirmar que, caso permanecesse em espera, a chamada acabaria por cair e provavelmente nao receberia retorno posteriormente. Apesar da indicacao de que seria novamente contactado, passaram-se varios dias sem qualquer seguimento por parte da Vodafone. Durante esse periodo acabei por perder uma oferta promocional de outra operadora que, naquele momento, compensava financeiramente mesmo assumindo os custos da rescisao. Posteriormente tentei resolver a situacao de forma amigavel, procurando perceber se a Vodafone teria interesse em rever a minha mensalidade devido ao prejuizo causado pela falta de seguimento do pedido inicial. No entanto, fui informado por um atendente de que apenas clientes com "6 meses de empresa" poderiam receber propostas comerciais de retencao, informacao que nao corresponde ao meu caso, uma vez que sou cliente desde Julho de 2025. Ao longo de todo o processo recebi informacoes contraditorias entre departamentos, respostas tardias e falta de acompanhamento adequado. Apenas muito mais tarde a Vodafone voltou a contactar-me relativamente ao cancelamento, altura em que a oportunidade comercial anteriormente existente ja tinha sido perdida. Considero que houve falha clara no acompanhamento do pedido inicial, falta de informacao correta e prejuizo enquanto consumidor pela perda da oportunidade existente no momento em que solicitei o cancelamento. Pretendo assim solicitar orientacao e analise da DECO relativamente a esta situacao.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Securitas Direct Portugal Unipessoal, Lda. / Verisure, relativamente ao contrato n.º 737099, celebrado em 26/10/2022. O contrato teve um período inicial de fidelização de 24 meses, já integralmente cumprido. Em 02/04/2026 procedi à denúncia do contrato por carta registada, com o objetivo de cessar a relação contratual. Posteriormente, fui informado de uma alegada renovação automática até 26/10/2026, cuja validade contesto, por não ter sido demonstrada a comunicação clara, efetiva e destacada dessa cláusula ao consumidor. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 15/04/2026, n.º ROR00000000045569292. A reclamação foi entretanto encerrada/arquivada pela entidade competente, por não ter sido apurada infração no âmbito da segurança privada. No entanto, entendo que subsiste uma questão de natureza contratual e de defesa do consumidor. Acresce que, após a minha denúncia contratual, fui contactado telefonicamente por diversas vezes com o objetivo de reconsiderar a decisão e cancelar o serviço contratado com outro fornecedor. Contudo, a alegada obrigação de permanência até outubro de 2026 apenas me foi comunicada numa fase posterior. Solicitei igualmente acesso às gravações das chamadas, ao abrigo do RGPD, encontrando-me ainda a aguardar o envio das mesmas. Apesar da denúncia apresentada e da contestação em curso, continuo a receber faturas e contactos de cobrança. Solicito apoio na análise da validade da renovação automática invocada, bem como na resolução do contrato, suspensão das cobranças e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pereira

Exmos. Senhores, Em meados de 2025 adquiri uma viatura, com garantia por 5.500€ ,com retoma de 2.500€ (FORD). SEAT IBIZA DE 2010. Sucede que este apresentava defeitos: que o vendedor , reconheceu já virem na altura da venda do carro, e passado mais de 1 ano a tentar empatar a ida da mesma ao concecionario, passou mais de 1 ano.(Prazo da garantia). Agora recusa assumir o arranjo desses mesmos defeitos na marca. Quando de início , disse:" se for preciso, mete se o carro na marca e eu assumo. Comuniquei de imediato o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o problema seria arranjado fora do concecionario. Mas após varias tentativas. Nada se resolveu. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei mais o valor da retoma e todos os gastos adicionais que já fiz (4 pneus novos entre outros. Manutenção e avarias. Fechadura etc..) ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo descontentamento relativamente ao serviço de Internet fixa contratado com a NOS. Ao longo dos últimos meses, reclamei várias vezes devido à lentidão da Internet fixa, sem que o problema tenha sido devidamente resolvido. O meu contrato prevê uma velocidade de 1 Gbps, no entanto, os pods que me foram instalados apenas permitem uma velocidade máxima de cerca de 500 Mbps. Na prática, estou há aproximadamente um ano a pagar por um serviço de 1 Gbps, mas apenas consigo usufruir de metade da velocidade contratada. Considero esta situação inaceitável e uma falta de respeito para com o cliente, uma vez que estou a pagar por um serviço que a NOS não está a conseguir fornecer nas condições contratadas. Acresce ainda que já foi realizada uma intervenção técnica e, conforme consta no respetivo relatório, os pods instalados não são adequados para garantir a velocidade contratada. Apesar disso, nada foi feito até ao momento para corrigir a situação. Assim, solicito uma resolução urgente deste problema, nomeadamente através da substituição dos equipamentos por outros compatíveis com a velocidade contratada, ou, em alternativa, a revisão das condições contratuais e respetiva compensação pelos meses em que não usufruí do serviço contratado. Caso não obtenha uma resposta célere e uma solução definitiva, verei-me obrigado a apresentar reclamação formal através do Livro de Reclamações e junto das entidades competentes. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Sousa

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca New Balance, pelo valor de 629 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Destinos e Profecias Unipessoal LDA, NIF 516.962.434, que opera sob a marca LS LIVE ou LX Events, relativamente à não devolução de valores pagos por bilhetes para um evento entretanto cancelado ou adiado. Adquiri três bilhetes para um evento inicialmente agendado para o dia 06 de dezembro de 2025, cujo adiamento foi comunicado pela entidade organizadora no dia 5 de dezembro de 2025. Na sequência dessa comunicação, solicitei formalmente o reembolso no dia 18 de janeiro de 2026, tendo enviado no dia 21 de janeiro de 2026 o IBAN e o respetivo comprovativo solicitado para efeitos de processamento. No dia 22 de janeiro de 2026 foi-me confirmado que o pedido de reembolso se encontrava registado e que seria efetuado brevemente. Contudo, até à presente data, o valor não foi devolvido. Voltei a contactar a empresa no dia 17 de fevereiro de 2026 e no dia 4 de março de 2026, tendo sido sucessivamente informado de que a situação seria verificada junto da equipa financeira e resolvida com brevidade, o que não se verificou. Assim, após várias tentativas de resolução amigável e tendo já decorrido vários meses desde o pedido inicial, considero estar perante uma situação de incumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente no que respeita ao direito ao reembolso em caso de cancelamento ou alteração de espetáculo. Importa referir que a empresa deixou de responder aos e-mails enviados. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Silva

Ex.mos Senhores, A 4 de abril de 2026, procedi à aquisição, através da loja online da Huxia Nutrition & Wellness, de 5 unidades do produto Desincoffee Extreme Energy 220g, pelo valor total de €99,00, com envio gratuito. A encomenda foi registada com a referência HUXIA21732. Após receção da encomenda, verifiquei que a totalidade das cinco unidades apresentava alterações macroscópicas e incompatíveis com as características esperadas do produto (nomeadamente ao nível da cor, textura e cheiro), que documentei fotograficamente e comuniquei de imediato à empresa. O produto encontrava-se em condições que o tornavam impróprio para consumo, constituindo uma falta de conformidade nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A Huxia respondeu invocando que o produto é desenvolvido com ingredientes naturais e que variações organoléticas entre lotes são "normais" em produtos sem aditivos químicos artificiais. Informou ainda ter efetuado testes de controlo em unidades do mesmo lote em stock, afirmando que estas se encontravam "dentro de todos os padrões de conformidade". Simultaneamente, condicionou a resolução do caso à recolha de apenas uma das cinco embalagens para análise técnica em fábrica, propondo um agendamento de recolha pela transportadora Nacex. Esta posição é inaceitável por duas razões objetivas: primeiro, a empresa não pode invocar resultados de testes em unidades sob sua custódia para infirmar a não conformidade das unidades entregues ao consumidor; segundo, a falta de conformidade verificava-se de forma homogénea nas cinco unidades adquiridas, pelo que condicionar a resolução à análise de apenas uma constituía, na prática, um protelar da resolução devida ou, diria até, uma clara demonstração de falta de vontade em fazer prevalecer a honestidade na resolução do problema. Face à posição da empresa, exerci formalmente, em 8 de abril de 2026, o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicitando a resolução imediata do contrato com devolução integral do valor pago, dentro do prazo de 30 dias após a entrega, prazo dentro do qual a falta de conformidade se manifestou. A empresa aceitou a devolução, no entanto não assegurou a recolha da encomenda a seu custo, nem forneceu qualquer etiqueta de porte pago ou alternativa logística sem encargo para o consumidor. Em consequência, suportei os custos de envio da devolução no montante de €10,02, inteiramente a meu cargo. A empresa procedeu posteriormente à transferência bancária do valor do produto (€99,00), em 21 de abril de 2026. Contudo, nunca foi reembolsado o valor de €10,02 correspondente às despesas de envio da devolução que me foram ilegitimamente imputadas. Nos termos do artigo 16.º, n.º 4, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de resolução do contrato por falta de conformidade, o consumidor não pode ser onerado com qualquer custo associado à devolução do bem. A obrigação de assegurar a recolha ou o porte pago é do vendedor, não do consumidor. Ainda que o montante de €10,02 possa parecer residual, esta reclamação assenta num princípio de cumprimento legal e de respeito pelos direitos do consumidor. A empresa vendeu um produto não conforme, recusou-se a proceder a uma resolução célere e integral, e transferiu para o consumidor custos que legalmente lhe cabem a si suportar. Este padrão de conduta não pode ser normalizado. Importa ainda assinalar um agravante de particular relevância: a Huxia Nutrition & Wellness não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico (plataforma gerida pelo Portal do Consumidor / IGAC), sendo que esta obrigação é vigente para todos os fornecedores de bens e serviços com estabelecimento físico ou online desde 2019, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, com as alterações subsequentes. Solicito à DECO Proteste: - Mediação junto da Huxia Nutrition & Wellness para reembolso do montante de €10,02, correspondente às despesas de envio da devolução indevidamente imputadas ao consumidor; - Reporte às entidades competentes da ausência de registo da empresa no Livro de Reclamações Eletrónico, para efeitos de fiscalização e eventual aplicação de coima. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação de suporte, incluindo capturas de ecrã dos emails trocados, fotografias do produto, comprovativos de pagamento e de devolução, e prova de pagamento do envio da devolução.

Exmos. Senhores, No dia 1 de Abril 2026, apos receber uma sms, adicionada em anexo, fui comunicado que não poderia utilizar o cartão se não fizesse actualização de dados. pelo meu espanto depois de seguir os passos foi gasto 200€ num restaurante em espanha. apos aberto letigio foi me negado devolução do mesmo valor. gostaria da vossa ajuda nesse sentido Cumprimentos. Edgar Silva