Reclamações públicas

Venho, por este meio, solicitar apoio relativamente a uma situação de devolução não concretizada pela empresa Presentes Miguel, referente a uma compra online de uma tenda de 2x2cm. Cometi um engano no momento da compra, pois precisava de uma tenda menor. Assim que percebi, entrei em contato por email solicitando a devolução, dentro do prazo legal. Após isso, também liguei diretamente para a empresa e, por não obter resposta, abri uma reclamação no Portal da Queixa. A empresa respondeu, pedindo que eu informasse o endereço de recolha e qual modelo desejava em troca. Respondi no mesmo instante, mas não obtive qualquer retorno adicional. Após nova tentativa por telefone, fui atendida por um senhor que garantiu que responderiam em breve. De fato, recebi um novo e-mail onde diziam que iriam solicitar a recolha urgente da encomenda e me enviaram o valor da nova tenda. No entanto, nenhuma recolha foi realizada, e a empresa deixou de me responder. Neste momento, não desejo mais a troca. Desejo apenas realizar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância. Considero-me lesada enquanto consumidora, tendo cumprido com todos os prazos e tentativas de contacto, e peço o apoio deste órgão para resolução imediata do caso.

Em 2024-04-09 procedi à transferencia da quantia de 1968 euros, destinado a aquisição de "motor Mitsubishi 2.8 TD - referencia 4M40, depois de várias trocas de emails e contactos telefónicos a entrega do mesmo foi sempre adiada. Analisando as condições gerais de venda o vendedor entrou em incumprimento no dia 2024-07-09 onde foi informado por chamada telefónica e por email que o negócio ficaria sem efeito e que pretendia a devolução do dinheiro. Ao dia de hoje ainda não ocorreu.

Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao serviço de entregas do IKEA. Tinha uma entrega agendada para o dia 7 de junho, mas ninguém apareceu. Dias depois, fui contactada para reagendar a entrega, ficando marcada para o dia 17 de junho. No entanto, ao consultar o site, verifico que novamente consta como “A encomenda não foi entregue. Entraremos em contacto consigo em breve para agendar um novo prazo de entrega.”, sem que tenha havido qualquer contacto da vossa parte para explicar ou justificar a situação. É inaceitável que, por duas vezes consecutivas, falhem a entrega sem qualquer aviso prévio ao cliente. Verifiquei que existe stock disponível tanto em loja como para entrega, o que torna esta situação ainda mais incompreensível. Considero esta falta de comunicação e profissionalismo extremamente frustrante e aguardo uma solução célere para o problema. Bem como a oferta de um café!

Dear DECO PROTESTE, I am escalating my unresolved complaint against MEO (Altice Portugal) to your organization due to their persistent failure to address my demands, as detailed in my ANACOM complaint (Ref: 3-873545070183) and their inadequate response dated May 26, 2025. MEO’s deceptive practices, including a three-week internet connection delay, coercive upselling, billing misconduct, unfulfilled cancellation requests, and harassing dropped calls, have caused me €5,000 in business losses as a YouTube content creator and cryptocurrency trader. I seek your urgent intervention to compel MEO’s compliance, secure consumer protections, and investigate their unfair practices. Summary of Issues Since April 30, 2025, MEO failed to transfer my €31.49/month internet service (Account: 1704514005, Request: 20251285984) to my new address in Santana, despite an existing fiber connection. Their staff coerced me into a three-service package, falsely claiming a €200 fee for internet-only service. Multiple cancellation attempts (e.g., May 19, 2025, with Isa, recorded) were ignored, with MEO falsely claiming no record. They reassigned my fiber port, causing a 5+ week delay, continued automatic billing for May 2025 despite non-delivery, and demanded a €2 fee to contact their billing department. MEO’s aggressive upselling, nine recorded false promises, extortionate cancellation fees, and harassing dropped calls (momentary rings and disconnections) further demonstrate bad faith. Their use of a no-reply email (meo.gsc@meo.pt) obstructs resolution. Refutation of MEO’s Response MEO’s May 26, 2025, response dismisses my cancellation requests, ignores their service delay, rejects my €5,000 loss claim as “alleged,” and fails to address their billing misconduct, false promises, or dropped calls. Their demand that I use their paid line (16200) or send ID copies is unreasonable, as their service is non-functional at my Santana address, and my prepaid cell service incurs costs. My written requests to ANACOM are sufficient for cancellation under Article 432 of the Civil Code. Compensation Claim MEO’s failure to provide internet from April 30 to May 21, 2025, prevented me from producing YouTube content (€3,000 loss) and trading cryptocurrencies during a bull market (€2,000 loss). These losses stem from MEO’s contractual breach (Article 798, Civil Code) and fraudulent misrepresentations (Article 253), entitling me to €5,000 under Article 496. Legal Grounds MEO’s actions violate: Article 798, Civil Code: Breach of contract due to service delay. Article 253, Civil Code: Fraudulent misrepresentations via false promises. Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC: Unfair practices (upselling, misleading cancellation, dropped calls). Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC: Unenforceable cancellation fees. Decree-Law No. 156/2005: Failure to address complaints per ANACOM standards. Demands Immediate Contract Cancellation: Cancel all contracts and requests (Account: 1704514005, Request: 20251285984) without fees, as my written requests are sufficient. Refund: Full refund of May or any future 2025 charges, automatically debited despite non-delivery, plus note of credit (10608232931). Compensation: €5,000 for YouTube and cryptocurrency trading losses. Cease Dropped Calls: Stop all harassing calls. Investigation: Examine MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, extortionate fees, and no-reply communications. I will not contact MEO’s 16200 line or visit a store per their suggestions. MEO holds recorded calls (e.g., May 16 with Lilia, May 19 with Isa) confirming their misrepresentations, which can be verified or provided in court for verification. I have escalated this to ANACOM and now seek DECO PROTESTE’s support to hold MEO accountable and protect other consumers from similar practices.

Exmos. Senhores, Sou proprietário de um carro marca BYD modelo Dolphin o qual foi adquirido no stand da Caetano Tec em Alcabideche no mês de Novembro. No mês de Janeiro tive um acidente com o mesmo (não houve terceiros) e no inicio de Fevereiro o carro foi colocado nas instalações da Caetano Colisão para efeitos de peritagem tendo sido autorizada a reparação. Logo a seguir à peritagem fui informado pelo representante da Caetano Colisão que iriam pedir as peças para a reparação do mesmo. Estamos em meados de Junho e ainda não fui chamado para colocar a viatura nas instalações da "Caetano Colisão" em Alcabideche para sua reparação. O motivo da exagerada demora prende-se com a falta de peças que no caso a esta data falta unicamente uma porta. Penso que esta situação é inaceitável pelo motivo que me leva a efetuar esta reclamação. Cumprimentos.

No dia 13 de maio, meu veículo apresentou uma avaria enquanto eu me encontrava a aproximadamente 130 km do de casa. O carro chegou a oficina apenas seis dias úteis depois, no mesmo dia em que entrei em contato com a seguradora para verificar a possibilidade de utilizar um carro reserva enquanto o veículo estivesse na oficina. Fui informado, que não teria direito a esse benefício. Após o diagnóstico feito pela oficina, foi constatado que o problema estava no motor. O veículo foi levado diretamente para a oficina TopCar no dia em que foi rebocado e, desde então, permanece no local. No entanto, o serviço só pôde ser iniciado hoje, devido à necessidade de levantamento do valor referente à mão de obra compra do motor e peças. Hoje, fui ao banco o qual pertence a seguradora, ao conversar com o gerente fui informado de que eu teria, sim, direito a um carro reserva até a conclusão do conserto. Sendo assim, percebo que fui prejudicado por uma informação incorreta prestada pela Mudum Seguros, o que me deixou desassistido em um momento em que eu tinha direito ao benefício. Diante disso, entrei novamente em contato com a Mudum Seguros e enviei toda a documentação solicitada para a liberação de um carro reserva, pelo menos até a finalização do conserto, estimada em pelo menos oito dias.

Exmos. Senhores, Venho novamente me prenunciar que a empresa B-parts ainda não me efetuou o reembolso da encomenda “perdida” dito por eles emitiram me uma nota de crédito mas o reembolso nada! O prazo para tal é de 15 dias e ja passaram! É sempre isto esperar é mais esperar nunca vi uma empresa a tratar mal os clientes como está! Irei informar outros meios entendidos para me resolver o problema visto que a bparts não resolve! Cumprimentos.

Exmos Senhores. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo VAL274946827 para o apoio extraordinário à renda de 2024, validado com Conclusão de Apuramento de 200,00 Euros a contar de Janeiro de 2024 encontra-se em PROCESSAMENTO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025. O IHRU não responde aos vários e-mails que tenho enviado para pedido de esclarecimentos. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo REC644902047 para o apoio extraordinário à renda de 2023, Submetido em 18 de Abril de 2024, encontra-se em REVISÃO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025 mesmo após ter cumprido todos os requisitos legais e validado as incongruências no portal do IHRU. Os meus rendimentos provêm exclusivamente da minha Reforma. Solicito apoio da DECO para resolver este bloqueio e garantir o pagamento dos apoios com os respectivos retroativos desde de Janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi feita uma compra na rede de cosméticos primor ao início do mês de junho, de forma on-line. A transportadora responsável pela entrega foi a MRW, visto que pedi para entregar em meu trabalho a encomenda, anotei junto ao pedido uma observação de que só haveria alguém para recebê-la no local a partir das 11 até as 21 horas. A mrw veio ao endereço 3 vezes todas as vezes antes das 11, e ainda se quer entrou em contacto sendo que deixei registrado junto ao pedido o meu telemóvel e meu email, já faz mais de 2 semanas que estou tentando entrar em contacto para tentar uma solução mas eles não me retornam gostaria de uma solução, pois nem ao telefone eles atendem. É uma empresa incompetente é que lesa o consumidor Cumprimentos.