Reclamações públicas

Exmos Srs, A água da minha casa foi cortada ontem (dia 2/10), de manhã. Só consegui falar com os serviços no final da tarde. Fui informada que o corte deveu-se à falta de pagamento de "algumas facturas". Como tenho o registo mensal dos pagamentos efetuados referente às despesas da casa (registo o dia, o banco de onde tiro o dinheiro e o modo de pagamento), confirmei com o funcionário que me atendeu, as facturas desde junho. Estava tudo em ordem até ao último mês. Expliquei que no dia 30 de setembro recebi a factura da SIMAR e fiz o respectivo pagamento no mesmo dia, da parte da manhã. Na verdade, tratavam-se de duas facturas no valor de € 70.87. É estranho eu não ter recebido a factura anterior. Foi- me explicado que o sistema estava com algumas falhas, portanto não podiam confirmar o pagamento, mesmo dois dias depois. O senhor que me atendeu sugeriu, então, que me dirigisse a um outro balcão e pedisse um documento que fizesse prova que o pagamento tinha sido efectuado. Depois teria que o apresentar nos Serviços Municipalizados de Loures. Só depois poderiam ligar a água. Questionei se os próprios serviços, uma vez que estavam com problemas informáticos, não podiam ter entrado em contacto com qualquer outro balcão para conhecimento da situação, antes de se darem ao trabalho de cortar a água numa residência. Curiosamente, a resposta foi positiva. Sim, podiam - e deviam - ter feito isso, mas não fizeram! Os Serviços Municipalizados de Loures sempre funcionaram mal, com pouco profissionalismo. Continuam a funcionar da mesma forma. Esta situação é inadmissível! A chamada terminou com um pedido de desculpas pelo incómodo causado. Não me desloquei a lado nenhum, até porque àquelas horas só estava aberta a Loja do Cidadão, em Odivelas. Já passa das 2h.00 da manhã e continuo sem água. Até quando?

Olá Na minha situação é surreal, na minha casa só eu e a minha mulher vivemos em casa, no dia 30 de agosto tudo foi ativado, todos canais de desporto e meo go fora de casa. Mas eu nunca ativei nada nem nunca tive interesse. Ou seja uma fatura de 59€ vai passar para 136€ e pior vou pagar setembro e outubro, porque só agora dia 2 de outubro eu dei pelo o problema, e os canais não podem ser cancelados imediatamente como nós não tivessemos liberdade, eu nunca vi nem 1 jogo de futebol. Tenho a certeza que nunca ativei canais, mas obrigam a pagar por só na box pode ser ativado... Que roubo... Estou sentido enganado, e sem liberdade...

À VODAFONE A partir de 2025-08-11, a Vodafone interrompeu o fornecimento do serviço fixo (TV, internet e telefone fixo - que no meu caso era utilizado como serviço de emergência médica Linha Azul). Esta situação foi comunicada ao Apoio Técnico e solicitada diversas vezes a lojas da Vodafone e pela via TOBI mas que não adiantaram qualquer solução nem sequer uma previsão para regularizar esta falha. Perante esta situação (ausência de serviço fixo e da devida informação ao cliente) , solicitei a resolução do contrato em 2025-08-16 e efectuei a devolução dos equipamentos da Vodafone . Posteriormente, recebi as seguintes faturas: - Fat 100423400 (09 ago - 08 set) no total 75,81€ e que refere um crédito no valor de 9,85€ que presumo tratar-se de uma "compensação" pela quebra do serviço fixo iniciada a 2025-08-11. Engloba ainda o valor de 55,33€ ( "penalidade incumprimento contratual"); - Fat 101133260 (09 set - 22 set) no total de 47,24€ descrito como "penalidade incumprimento contratual", em que o período de faturação é posterior à resolução do contrato. A presente reclamação pretende evidenciar que o incumprimento contratual é iniciado quando a Vodafone quebra o fornecimento do serviço contratado e, mais grave ainda, não informa o cliente da falha existente nem aponta para uma previsão de solução da falha. António Fonseca (conta nº 309706642)

Continuo com o mesmo problema com a generali. Conferi meus documentos do seguro, antes mesmo de registar a primeira reclamação e, em minhas condições gerais, particulares e apólice vos informo que a cláusula que a generali citou (rede bem estar) só se aplica "quando prevista nas condiçoes particulares", entretanto nas condiçoes particulares não há qualquer menç$ao/informação que coloque a Terapia da Fala na rede bem estar, muito menos que preveja preços diferenciados para esta rede. Logo, não há base contratual para cobrar os 27,50€ por sessão: o que consta na apólice é Terapia da Fala 16€ sessão em Rede, e é o que deve ser aplicado. O facto de que a generali e a advancecare terem reconhecido o erro e reembolsado apenas algumas sessões, não corrige o incumprimento enquanto o tratamento continua e eu estou a ter de pagar um valor superior ao que consta em minha apólice, ou seja, continuo a ser prejudicada. Mediante a isto e a vossa resposta à essa situação, peço que me enviem com referência expressa, o nª de cláusula e página onde consta nas minhas Condições Particulares que a Terapia da Fala integra a rede bem estar ou que a rede beme star aplica valores diferentes dos constantes em apólice. Inclusive ao pesquisar no site da advancecare dentro da rede global, a terapia da fala aparece normalmente e tenho como provar. Como tal indicação não existe em meu contrato, solicito que procedam o reembolso integral da diferença indevidamente cobrada de todas as sessões de Terapia da Fala ao valor contratual de 16€ a sessão, pois o tratamento ainda não acabou. A generali enquanto seguradora, é legalmente responsável pelo cumprimento integral da apólice (DL nª72/2008 art 18ª e 24ª)e n$ao pode transferir para o consumidor as consequeências de lapsos ou classificaçoes internas da gestora da rede. A recusa em garantir as comparticipações futuras, quando o erro já foi reconhecido, constitui incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor (Lei 24/96, art 6ª e 8ª).

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se em estado “elegível – em validação” há demasiado tempo. Desde janeiro de 2025 recebi regularmente o apoio, mas no mês de setembro de 2025 o pagamento não foi efetuado. Já enviei diversos e-mails ao IHRU/Portal da Habitação sem obter qualquer resposta. Cheguei mesmo a deslocar-me presencialmente ao Instituto, onde me confirmaram que “está tudo em ordem” no meu processo, mas a situação continua sem solução. Recentemente, recebi resposta da Provedoria de Justiça, que confirmou a existência de falhas graves no regime e na aplicação do apoio, já tendo enviado um ofício ao Governo a solicitar revisão urgente. (Anexo cópia da resposta da Provedoria). Esta ausência de pagamento e de informação está a colocar-me em dificuldades sérias no cumprimento da minha obrigação de pagar a renda. Considero inaceitável a falta de transparência e de resposta do IHRU. Peço a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja regularizado de imediato o pagamento em atraso; 2. O IHRU forneça esclarecimentos claros e formais sobre a situação; 3. Seja garantida maior transparência e cumprimento dos prazos no processo.

Olá! No dia 23 de setembro de 2025 solicitei o cancelamento e reembolso do meu voo agendado de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro (reserva XQVQVQ). A compra da minha reserva foi efetuada na categoria PLUS, a qual permite reembolso integral e sem penalidade em caso de cancelamento por parte do cliente, de acordo com as informações repassadas no site da TAP. Conforme evidência que possuo (ver anexo) o bilhete de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro teve o valor de 477,31 euros, entretanto recebi o reembolso da TAP no valor de 255,72 euros (ver anexo). O que espero da TAP: 1. Que faça o reembolso no valor integral de 477,31 euros. 2. Que envie o detalhamento do cálculo do reembolso (refund calculation), pois não recebi nenhum detalhamento. Fiz contacto via telefone com a TAP (ver evidência em anexo) e o atendente informou que eu receberia o detalhamento de reembolso em até 24h, no entanto já faz uma semana que estou a espera. Tentei abrir uma reclamação através do próprio site da TAP, porém ao carregar no botão de "submit" dá erro (ver anexo). Tentei diversas vezes submeter a reclamação, mas aparentemente a companhia faz de tudo para impedir que seus clientes se expressem da fora que desejam. @TAP, aguardo retorno.

Recebi no Natal de 2024 um anel banhado a dourado da Pandora (com talão original). Em menos de um ano o anel perdeu a cor e ficou rosado, apesar de todos os cuidados: não é usado em banho, nem em atividades que o possam danificar, apenas em ocasiões especiais. Dirigi-me ao quiosque Pandora para acionar a garantia legal (DL 84/2021 – 3 anos), mas a funcionária recusou enviar o produto para análise, alegando “mau uso” sem qualquer avaliação técnica. A gerente também recusou, e dificultaram o acesso ao Livro de Reclamações, o que me impediu de registar a queixa no local. Peço a intervenção da DECO para que a Pandora seja obrigada a cumprir a garantia legal, procedendo à substituição ou reparação do anel sem custos. Documentos anexos: Fotografia do anel e do talão.

Na passada terça-feira, dia 30 de Setembro, adquiri uma viagem para oferecer ao meu marido. Escolhi a viagem através da edreams porque tinha um desconto superior ao site da companhia aérea em questão. Acontece que ontem, dia 1 de Outubro recebo um email a informar-me que usei um desconto indevidamente pois quebrei a cláusula em que só poderia usar a oferta prime uma vez que foi supostamente já utilizada em 2023 e que assim sendo teria que pagar a subscrição anual de 89,99€! Hoje recebo outro email a forçar o pagamento de forma a evitar um “impacto na minha reserva” e a dizer que a minha reserva foi sinalizada?! Se não podia utilizar o dito desconto deviam ter bloqueado e informado o consumidor que tal não seria possível no momento de selecionar o dito desconto, agora aceitar e cobrar posteriormente 89,99€ é enganoso!! Eu não pretendo pagar este valor e não quero agora ter receio que me cancelem a minha viagem de quase 600€!!! Enviei e-mail e tentei ligar várias vezes sem sucesso! Quero que esta situação fique resolvida o quanto antes. Obrigada

No dia 29 de agosto, recebi uma fatura (Fatura D25C01/112807) para pagamento no valor de 253,81€, o qual já foi liquidado - em anexo. Hoje recebo uma nova fatura (D25C01/131772) referente ao mesmo serviço para pagamento no valor de 243,5€. A nova fatura inclui parcelas que já foram pagas na primeira fatura. Aguardo esclarecimentos, porque não vou pagar esta nova fatura - não entendo o sentido desta nova fatura a 2 de outubro quando o serviço de Urgências prestado foi a 18 de agosto. Informo hoje ter avançado com uma exposição no Livro de Reclamações. Cumprimentos, João Paiva Carvalho 961 256 526

Boa tarde Exmos Srs, Venho desta forma apresentar queixa após no passado dia 20/9/2025 ter feito uma compra on-line no site da “WORTEN” de um equipamento, e sem que eu me tivesse apercebido, essa venda foi atribuída a uma empresa parceira de nome “KIBO”. No dia 23/9/2025 recebi uma mensagem na minha área pessoal do site da WORTEN, pois tive que criar uma conta para a compra, com a informação do envio do equipamento pela transportadora “SANTOS E VALE” com entrega prevista em 24h a 48h. Nesta mensagem foi-me solicitado que verificasse o estado do equipamento na presença do estafeta, estafeta este que naturalmente abriu a embalagem do equipamento, isto para ser possível visualmente analisar o estado do equipamento conforme solicitado. Entretanto, e uma vez que na compra on-line também solicitámos a instalação do equipamento com a recolha do antigo, que posteriormente também percebemos que iria ser realizada por uma outra empresa parceira e que ficou agendada apenas para 29/9/2025. Quando os técnicos instaladores chegaram, olhando para o equipamento antigo e para o equipamento novo, atestaram que o novo equipamento não era o mais adequado. Isto porque o equipamento antigo era um frigorífico de encastrar com porta suspensa e o novo tem outra característica pois é de porta deslizante. Posto isto, aconselharam me a solicitar a troca do equipamento ou no limite a devolução, uma vez que o equipamento se encontrava ainda selado, tínhamos em nossa posse a caixa e que não se iniciou a instalação. Assim sendo, ainda no dia 29/9/2025, dirigi-me à loja da WORTEN em Setúbal para solicitar troca por um outro equipamento com as características correctas ou devolução, onde me foi transmitido que receberia uma mensagem na minha área pessoal da WORTEN on-line e que seria lá que devia tratar o assunto. Nesse dia ainda, mais tarde, recebi uma mensagem na área pessoal on-line a solicitar fotografias do equipamento e da caixa para que a análise do pedido de troca/devolução fosse analisado. No dia seguinte prontifiquei me a enviar as fotografias solicitadas, e qual não é o meu espanto quando ontem, dia 1/10/2025 recebi nova mensagem on-line a informar que o meu pedido tinha sido recusado pois a embalagem estava aberta. Ora uma vez que a caixa foi aberta pelo estafeta na entrega do equipamento, conforme solicitado em mensagem (que junto em anexo) na área on-line da WORTEN para verificação do bom estado do equipamento, não me parece que eu agora possa ser responsabilizado por tal. Agradeço, uma vez que o equipamento se encontra tal como nos foi entregue, ainda está selado e acompanhado da devida caixa de transporte, saber como posso recorrer desta decisão que não me parece de todo razoável, até porque a minha intenção é trocar por um equipamento adequado às minhas necessidades, assumindo custos de deslocação e acerto de valor (caso necessário). Aguardo os vossos comentários. Melhores cumprimentos, Manuela Martins Sousa