Reclamações públicas

Boa tarde. Contratualizei o serviço da Securitas Direct em Setembro de 2018 (salvo erro) e ao fim de quase 7 anos decidi rescindir o contrato, uma vez que vendi o imovél onde tinha o serviço instalado, como é meu direito enquanto consumidor e já completos os 2 anos de fidelização. Neste sentido no passado mês de fevereiro de 2025 enviei por carta registada, conforme indicado por email, o pedido de cancelamento de contrato. Recebi no passado dia 26 de março um email da Sra Ivânia Pina um email a confirmar a recepção da carta e a considerar a rescisão a 09/05/25 conforme print screen que posteriormente enviei para a mesma. Paguei a mensalidade de maio e cancelei o débito direto à posteriori. Fiquei espantado quando a semana recebi uma chamada a informar-me que o meu contrato não poderia ser cancelado porque renova anualmente e que o cancelamento teria de ser realizado em Setembro de 2025, sendo que à data já estava em dívida a mensalidade de junho. Não aceitei porque considero os meus direitos fundamentais enquanto consumidor estão a ser postos em causa por uma clausula contratual abusiva, mascarada que configura um processo de fidelização, e da qual nunca fui informado. Solicito assim rápida resolução, sendo certo que não irei ceder na rescisão contratual uma vez que o local de instalação do serviço não é meu.

Assunto: Reclamação contra Qatar Airways – Alteração de Assentos Preferenciais Pagos N.º de Sócio: 542205-72 Turcifal, 17 de junho de 2025 Prezados Senhores, Eu, Adelmo José da Silva Júnior, residente em Portugal, na Rua do Moinho Velho, n.º 4, Cadriceira, 2565-779 Turcifal, e Alberto Luís Ribeiro de Morais, sócio da DECO PROTESTE com o número 542205-72, venho, apresentar uma reclamação formal contra a Qatar Airways devido à alteração indevida de assentos preferenciais pagos no voo QR836 (Doha-Banguecoque), parte de uma viagem com origem em Lisboa, Portugal, com escala em Bangkok, datada de 26 de maio de 2025. No dia 9 de maio de 2025, adquiri assentos preferenciais (30F e 30G) para o voo QR836, associados aos bilhetes eletrônicos 157-3579219762 (Adelmo José da Silva Júnior) e 157-3579219763 (Alberto Luís Ribeiro de Morais), com uma taxa de €91,93 por passageiro, totalizando €183,86. O pagamento foi efetuado via cartão de crédito (terminação ***2752), conforme comprovativo anexo. Contudo, a Qatar Airways informou, através de e-mail com o assunto “Qatar Airways - Seat Request Confirmation” (referência de reserva JL5VN9), que os assentos foram alterados devido a uma mudança de aeronave, não disponibilizando os assentos contratados. Esta alteração configura uma violação do contrato de prestação de serviço, uma vez que o pagamento foi realizado para garantir a escolha específica dos assentos 30F e 30G. Com base na Convenção de Montreal, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em contratos de transporte internacional, e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a legislação europeia de proteção ao consumidor, especialmente em voos com origem na União Europeia, solicito o reembolso integral do valor pago (€183,86, correspondente a €91,93 por passageiro). A Qatar Airways, em sua resposta inicial, não reconheceu o pagamento efetuado nem ofereceu compensação ou justificação detalhada, o que considero inaceitável. Assim, recorro à DECO PROTESTE para que interceda em meu nome, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, visando garantir o respeito pelos meus direitos. Solicito a análise do caso e o apoio na obtenção do reembolso integral do valor pago ou, alternativamente, de uma compensação adequada pela falha na prestação do serviço contratado.

Exmos. Senhores, Usei a plataforma vinted para vender uns calções, os calções chegaram ao comprador com marcas que não eram descritas na venda, feitas pela transportadora, entrei em contacto com a vinted mas demoraram tanto tempo a responder e a analisar o problema que acabaram por decidir a favor do comprador, reembolsando-o e não me deixam pedir para devolver os calções. Colocaram-me numa situação chata, em que basicamente perdi a venda e os calções. Podem ajudar? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30 de MAIO carreguei no meu passe Oeste M através do multibanco um titulo Navegante Metropolitano no valor de 40€. Nesse dia o meu passe Oeste M deixou de funcionar em lisboa e na Zona Oeste. Em Torres Vedras carreguei o passe Oeste M nesse mesmo dia e foi-me dito que no Campo Grande (Área de Cliente) me devolviam o dinheiro. Desloquei-me lá na segunda-feira, dia 2 onde me deram os contatos da TML com um nº de telefone que seria esta empresa que devolvia o dinheiro, Após contato enviaram-me para Loja do cidadão do Saldanha (CARRIS), Ponto navegante de Odivelas, onde me foi indicado que só faziam a devolução no 1 do mês, Já estávamos no dia 4. Após novo contato para o nº de telefone 218120020 pediram para enviar o email com os comprovativos de pagamento e cópia do passe. Recebi como resposta : "Informamos que, quando o carregamento for efetuado via Multibanco, deverá dirigir-se a um Espaço navegante® – Carris Metropolitana ou a um dos Gabinetes de Apoio ao Cliente dos operadores, levando consigo o comprovativo de carregamento e o cartão navegante, a fim de solicitar o respetivo reembolso." Liguei novamente a informar que já tinha seguido essas instruções e que em ambos os sítios me tinham dito que não faziam a devolução. Recebi novo email. "Analisamos a sua reclamação acerca de cobrança pelo carregamento no cartão número 013 004045467 no dia 30/05/2025. Esclarecemos que apenas é possível anular títulos navegante e receber o respetivo reembolso quando a validade do título ainda não tiver iniciado." Liguei novamente a reclamar e a resposta foi: "Conforme indicado no e-mail anterior, apenas é possível anular títulos navegante e receber o respetivo reembolso quando a validade do título ainda não tiver iniciado." A minha pergunta podem devolver-me o dinheiro ? Ou transferir o valor para o meu titulo Passe M - LX? Ou vão ilegalmente ficar com os meus 40€? Cumprimentos. Isabel Dinis

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Twosteps. Efetuei uma encomenda que ao receber, para além de não corresponder a cor ao artigo que tinha escolhido e de estar manchado de azul da etiqueta. No dia que recebi efetuei logo devolução no próprio site. Passado 4 dias informam que a devolução foi recusado porque tinha que ser feita através de email. Depois de muitas insistências informam que posso devolver e apenas indicam a morada. A devolução foi feita via CTT Express mas não foi possível ser entregue em mãos e aguarda recolha no posto de distribuição. A encomenda foi realizada no dia 24/04. Já estou cansada de enviar emails e sinto-me enganada e lesada por parte desta empresa. Apenas quero devolver o que não foi o que pedi e quero o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 24-03-2025 comprei-vos, através do vosso site, um ar condicionado AR CONDICIONADO BOSCH CLIMATE 2000 SET53WE + SERVIÇO DE INSTALAÇÃO pelo valor pago de 1094,98€ com a referência de encomenda nr• 25050905. A 29-03-2025 foi recebido um email, o qual se encontra em anexo, em que era mencionado que um dos artigos era sujeito a encomenda ao fornecedor, à posteriori nem mais informação foi dada, foram feitas varias ligações através de conversa telefónica, algumas encontram-se em anexo sendo que foram realizadas outras anteriormente, as quais foi mencionado que se encontravam à espera do artigo por parte do fornecedor, posto isto foi recebido outro email dia 09/05/2025 no qual foi referido que o artigo por parte do fornecedor encontrava-se sem data prevista de entrega, sendo que poderia esperar pela disponibilidade do artigo ou proceder ao cancelamento da mesma, o email é colocado em anexo. Optando por esperar e realizando outras tentativas de contacto, ao dia 01-06-2025 optei por proceder ao cancelamento da encomenda, dia 02-06-2025 é enviado um email a dizer que solicitaram a transferência bancária ao departamento competente, o mesmo encontra-se em anexo. Em 17-06-2025 portanto já fora do prazo legal, 14 dias para o efeito da devolução do montante, o respectivo valor ainda não foi devolvido. Assim sendo, ao abrigo do nr•1, nr•2 e nr•6, do artigo 12• do DL n•24/2014, de 14 de fevereiro, a vossa empresa não cumpriu com o que está estabelecido na lei respectiva aos direitos do consumidor. Exijo, portanto, a devolução do valor em dobro pelos constrangimentos causados ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 3 de junho fiz uma encomenda, via internet, de uma "caixa de areia Inteligente para gatos- Automática, moderna e higiénica - rosa com cinzento, XL 2 gatos", tendo pago o valor solicitado de 37,00€. A entrega seria efetuada entre 2 a 4 dias. Até hoje não recebi nada nem consigo contactar a empresa "Portugal Expresso". O telemóvel 937695438 está sempre indisponível e não tem espaço para deixar mensagens. Acrescento que o número indicado como sendo de fatura, se refere ao documento que foi emitido quando efetuei o pagamento e aquele número 50953 é o "Número de Ordem". No comprovativo da operação multibanco aparece como entidade "45648 PPRO PAYMENT SERVICES SA" Cumprimentos. Maria Helena

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca GATO PRETO, pelo valor de 569,43 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada 30/05. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços por e-mail e telefone e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito é entrega do produto de forma imediato, caso contrário seguirei por vias judicias. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS, da qual sou cliente há mais de um ano, por prática de publicidade enganosa, recusa de renegociação justa e prestação de serviço abaixo do contratado, além de cláusulas de fidelização abusivas. O meu plano atual é de 500 Mbps de internet (download) com 100 Mbps de upload, dois cartões móveis e televisão, pelo valor de 63,99€/mês. Recentemente descobri que, no site da própria NOS, existem planos com 1 Gbps de velocidade, Wi-Fi 6 Extender incluído, 200 GB de dados móveis e até televisão 4K e Sport TV, por valores inferiores ao que eu pago atualmente (ex: 62,99€/mês). No entanto, ao contactar a operadora para solicitar uma atualização, fui informado de que não poderia usufruir destas ofertas por estar fidelizado até 26/12/2026, e que a única proposta possível seria aumentar o valor que pago. Ou seja, estou a ser penalizado por ser cliente antigo, enquanto novos clientes usufruem de melhores condições e preços mais baixos. Isto caracteriza uma discriminação comercial injusta e desleal. Para agravar, neste último fim de semana (entre os dias 14 e 16 de junho de 2025), enfrentei sérios problemas com a velocidade da internet, com medições via Wi-Fi de apenas 40 Mbps, impossibilitando-me de fazer videochamadas com clientes (trabalho com produção audiovisual e marketing digital). Liguei para a NOS, e a internet melhorou temporariamente para 100 Mbps, mas 30 minutos depois caiu para 50/60 Mbps novamente, o que demonstra instabilidade e falha na prestação do serviço. Também me foi informado que, caso deseje cancelar o contrato antes do fim da fidelização, terei de pagar uma multa de 345,49€, o que considero excessivo, dado o tratamento recebido e a não correspondência entre o serviço contratado e o prestado. Solicito a vossa análise desta situação e intervenção junto da NOS, uma vez que me sinto lesado como consumidor e impossibilitado de obter uma solução justa com a operadora.