Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato a que corresponde o CPE PT0002000079551929GS, comunico que estou sem serviço de eletricidade há mais de 48 horas. Solicito o restabelecimento imediato da eletricidade e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos, Nuno Pais e Silva

Venho por este meio reclamar contra a desativação indevida e recorrente das minhas contas de Instagram @putorogerplug, @putorogerbackup. Esta é a segunda vez em duas semanas que as minhas contas são suspensas injustamente. Na primeira vez, a conta foi reativada após análise, o que prova a minha inocência. No entanto, o sistema voltou a suspender e a eliminar contas em cascata (principal, backup e privada). Trata-se de um erro de 'falso positivo' do vosso algoritmo de deteção de bots/IP. Sou um utilizador real, não utilizo ferramentas de automação e exijo que este bloqueio de dispositivo seja removido definitivamente, pois está a impedir-me de usar a plataforma de forma legítima. Já utilizei o recurso interno da aplicação, mas a conta privada foi eliminada sem uma análise humana detalhada e as outras permanecem suspensas. Solicito a reativação das mesmas, uma vez que são contas pessoais com histórico familiar e sem infrações graves.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar segunda reclamação formal relativamente à interrupção do meu serviço MEO, uma vez que, apesar da exposição anterior, até à presente data (18/02) a situação continua totalmente por resolver. Recordo que, no dia 06/02, fiquei subitamente sem serviço de internet e televisão, tal como outros vizinhos, na sequência da remoção da caixa de rede de fibra anteriormente instalada em propriedade privada. Segundo informação prestada no local pelos trabalhadores da Vodafone, a MEO teria sido previamente informada da intervenção, devendo ter assegurado a presença técnica para garantir a continuidade do serviço aos clientes afetados, o que não aconteceu. Apesar de já ter comunicado formalmente esta situação, continuo há quase duas semanas sem qualquer serviço fixo. A solução alternativa disponibilizada -um hotspot -revelou-se manifestamente insuficiente para quem, como eu, trabalha 100% em regime de teletrabalho e depende de uma ligação estável e contínua. Acresce que o plafond de dados móveis atribuído já se esgotou, deixando-me novamente sem acesso à internet. É incompreensível que, tratando-se de uma situação previsível e previamente sinalizada, continue a não existir uma solução concreta nem um prazo claro de resolução. A ausência prolongada de serviço está a causar-me prejuízos profissionais relevantes, sem que tenha sido apresentada qualquer resposta eficaz. Solicito, com carácter de urgência, informação objetiva sobre o ponto de situação e a data prevista para a reposição definitiva do serviço. Aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos,

Bom dia, Não consigo entrar em contacto telefónico com a Altice/Meo. Solicita-se a intervenção de um infraestrutura pública existente que não está em segurança. A 27/01 através do Portal da Queixa reportei que na rua da Bela Vista 51, Vila das Aves, existem cabos aéreos que passam num terreno com árvores. Essa linha de cabos tem no meio um eucalipto que empurra os cabos e põe em perigo a estabilidade do poste e cabos e por consequência, as casas, a via pública e potencialmente bens materiais e/ou pessoas. A 05/02 editei a reclamação para reportar que um dos cabos entrou em rotura e está no meu quintal, partido. Alerto para o potêncial perigo para pessoas e bens. Durante o período de cheias nada foi feito para evitar tragédias, por favor pede-se intervenção para que não aconteçam mais tragédias.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que mantenho com o Banco Santander Totta, S.A. No dia 24 de dezembro solicitei eu própria o bloqueio das minhas contas e canais digitais, na sequência de uma situação de burla. Posteriormente, no dia 19 de janeiro, pedi formalmente o desbloqueio e assinei presencialmente uma declaração no balcão para esse efeito. Apesar disso, o bloqueio mantém-se até à presente data. Tenho vindo a contactar telefonicamente o Santander para obter esclarecimentos e, em três ocasiões distintas, foi-me garantido que o acesso seria desbloqueado no próprio dia. No entanto, já passou cerca de um mês e a situação continua por regularizar, sem qualquer justificação formal ou indicação de prazo concreto. Entendo que a manutenção desta situação, após ter cumprido todos os procedimentos solicitados, ultrapassa o que considero razoável e aceitável na relação contratual entre cliente e instituição bancária. Solicito, assim, a vossa análise urgente do caso e orientação sobre os mecanismos que posso acionar para exigir a normalização imediata do acesso às minhas contas. Com os melhores cumprimentos, Joana Fernandes

Exmos. Senhores, Submeti o pedido de Licença de Operador TVDE e, posteriormente, foi-me solicitado o envio novamente de toda a documentação através do link indicado. No entanto, ao tentar efetuar a nova submissão, o sistema não permite avançar devido ao campo obrigatório “Confirmação 1.º formulário Submetido”, apresentando a mensagem de que não existe correspondência com o número anteriormente atribuído. Neste momento encontro-me impossibilitado de concluir o processo por motivos alheios à minha vontade. Importa referir que esta situação está a causar prejuízos financeiros significativos, uma vez que já tenho empresa constituída, veículo adquirido, seguros ativos e demais encargos fixos, sem possibilidade de iniciar faturação por depender exclusivamente da emissão da referida licença. Solicito, com carácter de urgência, orientação clara sobre como ultrapassar este erro técnico ou, alternativamente, que seja efetuado o desbloqueio do processo para que eu possa submeter novamente a documentação conforme solicitado. Aguardo resposta com a maior brevidade possível.

Estimados, durante o dia de ontem desloquei-me à Loja Continente Bom dia Azeitão, para comprar Areia Absorvente para Gato, marca Continente - querendo aproveitar o uso do Cupão "25% Em Areias, Absorventes, Tabuleiros e WC para Gato da Marca Continente - 16 a a 26 Fevereiro 2026". Comprei 2 Sacos de Areia Ultra-Aglomerante Areia Gato marca Continente, no valor de €13,99 cada um, totalizando um total de  €27,98, entre outras pequenas compras. Após passar na caixa e efectuar o pagamento, reparei que apenas tinha acumulado €0,62, em vez de €6,99 (25% x €27,98). Dirigi-me ao Balcão de apoio da Loja, no qual fui informado que o Cupão seria apenas válido para Marcas Continente - ao qual respondi que a Areia adquirida era Marca Continente (como estava bem explícito com um lettering bastante grande nas embalagens - CONTINENTE). Foi-me dito que a marca adquirida era "Continente Pet" e não "Continente". No referido cupão, não existe qualquer referência a excepções, apenas a informação que os produtos teriam que ser da Marca Continente. Os Sacos de Areia são Marca Continente. Não são Auchan, Pingo Doce, Lidl ou outra marca qualquer - são marca Continente. Como tal, e exposto o acima referido, venho por este meio solicitar que me seja creditado o mais rapidamente possível o valor certo no meu cartão cliente (25% x €27,98). O caso foi reportado pela colega de Loja com o Registo Nr98305458. Tomei a liberdade de anexar a este pedido, a factura de compra, o referido cupão e foto dos sacos de areia. Fico a aguardar o V/ feedback. Obrigado pela disponibilidade. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra online no valor de 80,49 € junto da Smooth Saturday LDA. Exerci o direito de resolução dentro do prazo legal, tendo o artigo sido devolvido e a receção confirmada pela empresa. Apesar das diversas comunicações trocadas e da concessão de prazo adicional até 13 de fevereiro de 2026, o reembolso não foi efetuado até à presente data. A empresa reconheceu atrasos internos, mas mantém-se em incumprimento da obrigação legal de restituição do montante pago. Solicito a imediata devolução do valor de 80,49 €.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho

Excmºs Senhores: Boa noite. Serve a presente reclamação, para comunicar a Vªs Excªs que já efetuei, hoje, o pagamento, na minha conta SKRILL, da mensalidade DAZN... Não percebo por que razão, ainda não fizeram o débito na minha conta SKRILL, uma vez que tinha saldo suficiente para tal... Em vez disso, vocês enviam-me mails a dizerem que não foi possível concretizar o pagamento da mensalidade... Por amor de Deus!! Isto só pode ser má fé de vossa parte, especialmente depois de tomar conhecimento de inúmeras outras queixas, nesse sentido, contra vocês! Agradeço esclarecimento célere, cabal e de boa fé, de vossa parte! Obrigado! Cpts, Jesus Campos