Reclamações públicas

Solicito a vossa intervenção jurídica face a uma situação de violação de direitos do consumidor, que envolve a seguradora Mapfre Portugal e a oficina recomendada Zeticar-reparações Auto Lda. 1. Enquadramento dos Factos:Fui vítima de um sinistro automóvel provocado por um terceiro segurado da Mapfre. A seguradora assumiu a responsabilidade, realizou a peritagem, escolheu a oficina (Zeticar) e agendou a reparação do capô da minha viatura. 2. O Problema (Defeito no Serviço):Menos de um mês após levantar o carro da oficina, a tinta aplicada no capô começou a lascar, o que evidencia manifesta falta de qualidade no serviço de pintura efetuado. Saliento que sou proprietário do veículo há vários anos e a pintura original do capô nunca apresentou qualquer defeito ou anomalia. 3. Irregularidades e Violação de Direitos:Recusa Ilegal de Garantia: Ao expor a situação, a Mapfre tentou descartar responsabilidades, remetendo-me para a oficina. Por sua vez, a Zeticar aceitou retocar a pintura, mas informou-me de que o trabalho não teria qualquer garantia posterior, alegando falsamente que o problema "já vinha de trás". Trata-se de uma violação direta do Decreto-Lei n.º 84/2021, que estipula a garantia legal de conformidade em reparações e serviços de consumo. Sendo a oficina imposta pela seguradora, ambas respondem solidariamente. Viatura de Substituição Inadequada: Para efetuar a nova reparação, necessito de uma viatura de substituição com 5 portas por imperativos logísticos e familiares. A Mapfre recusa garantir este critério, tendo sugerido que eu pague um aluguer do meu próprio bolso para posterior reembolso. Já informei a seguradora de que não tenho capacidade financeira para suportar esse encargo imediato. Na qualidade de terceiro lesado, não posso ser duplamente penalizado com custos adicionais para repor a minha rotina normal. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para mediar junto das entidades e exigir: A repintura integral e correta do capô da viatura, salvaguardando o meu direito à respetiva garantia legal pós-reparação. A atribuição de um carro de substituição de 5 portas, sem qualquer encargo financeiro inicial para mim, durante o período de imobilização do veículo.

Venho por este meio denuncia q esta empresa entregou a minha encomenda num ponto de recolha a 10km da morada acordada, sem qualquer aviso previo ou tentativa de entrega na morada acordada

Exmos. Senhores, No dia 29/11/2025, foi efetuada a entrega de uma máquina de lavar loiça, adquirida na loja Worten de Cascais. Durante a entrega, foi danificado o cano de escoamento da água do lava-loiça deixando a cozinha completamente alagada. Desde essa data, tenho tentado, por diversas vezes, através de inúmeros e-mails e de várias horas passadas ao telefone com o serviço de apoio ao cliente, que a situação seja resolvida, nomeadamente através da substituição da peça danificada por uma nova. No entanto, até à presente data, a reparação continua por realizar. Entretanto, recorri aos serviços da DECO PROteste para intervir nesta situação. Contudo, a Worten informou a DECO PROteste, por e-mail, de que o problema teria sido resolvido, o que não corresponde à verdade. Após seis meses de espera, continuo a ter um balde debaixo do lava-loiça para recolher a água proveniente da fuga causada pelos danos provocados durante a entrega. Considerando que já decorreram mais de seis meses desde o incidente, período durante o qual tenho suportado os transtornos decorrentes dos danos provocados pela Worten - Equipamentos para o Lar, S.A., sem que esta tenha procedido à sua reparação, solicito que a situação seja resolvida com caráter de urgência, mediante a substituição do cano danificado e a reparação integral de todos os prejuízos resultantes da entrega e instalação da máquina de lavar loiça. Acresce que, há duas semanas que não obtenho qualquer resposta aos e-mails que tenho enviado à Worten, encontrando-me completamente sem qualquer acompanhamento relativamente a esta situação.

Comprei a viatura há 9 meses e manifestou uma avaria no módulo eletrónico. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, o veículo encontra-se no período de garantia legal de conformidade Assim a [ NSA ] nega arca com os custo Informando que perdi a garantia sendo Que a troca de óleo e filtro não tem nada a ver com o módulo Assim estou 15 dias sem o carro Eu simplesmente estou a pagar carro ao aluguer e nem o veículo de substituição tive o direito

Sou paciente de uma determinada especialidade em que a médica tinha acordo com a Multicare e eu usufruia da Multicare quando ia às suas consultas. As suas consultas deixaram de ter Multicare. Informao que para além da Multicare ainda tenho ADSE. Quando estava para desistir das consultas destas especialidade com esta médica no hospital, o Hospital da Trofa de Vila Real, propôs-me para conseguir usufruir do valor das consultas a 45 euros durante 1 ano, com a referida médica, o cartão TROFA SAÚDE +. Referi que já tinha a ADSE e a Multicare, logo já pagava 1 sistema de saúde e 1 seguro de saúde, mas insitiram comigo que iria ser rentável para esta consulta. Realizei então a adesão a este Plano de Saúde em outubro de 2025 com uma consulta já nesse mesmo mês. Assim usufrui da primeira consulta em outubro de 2025. Entretanto a segunda consulta agendo para dia 17 de julho de 2026 e ao telefone, com conversa gravada, indicam-me o valor de 45 euros. No dia 17, quando vou ao balcão fazer check in , surpresa, cobram 60 euros. Dizem que houve alterações para algumas especialidades. Nem um ano de plano com esse valor tive. As condições que nos prometem para durante um ano não são cumpridas, alteram conforme o que lhes convém, o que é mais rentável. Pretendo que seja respeitado o valor de 45 euros por consulta, conforme foi garantido no momento da adesão ao plano, para as consultas com a médica referida.

Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um litígio com a plataforma Yescapa, na sequência do aluguer de uma autocaravana (reserva n.º 3397272), por considerar que me foi imputada responsabilidade por uma avaria sem prova técnica suficiente, tendo sido retida parte da caução. No dia 03/06/2026 aluguei, através da Yescapa, uma autocaravana Itineo Fiat Ducato Multijet 2.3 130CV (matrícula AX-92-AC), para o período de 03/06/2026 a 08/06/2026, tendo pago 654,00 € pela reserva e prestado uma caução de 1.200,00 €. A viagem decorreu normalmente até à madrugada de 07/06/2026, quando, durante a utilização normal da cama basculante, a respetiva estrutura desprendeu-se da parede da autocaravana, arrancando os pontos de fixação. Perante a impossibilidade de continuar a viagem em segurança, contactei de imediato a assistência em viagem da seguradora Caravela, tendo sido posteriormente enviado um reboque que transportou a autocaravana para Viseu. Antes do reboque fotografei e filmei exaustivamente o estado da autocaravana, incluindo o interior, exterior, zona da avaria, quilometragem, combustível, depósitos de água, limpeza e demais elementos relevantes. Toda esta documentação foi enviada à proprietária e à Yescapa. Ao longo do processo colaborei integralmente com a plataforma, remetendo declaração das circunstâncias, registos das chamadas efetuadas para a assistência, fotografias, vídeos, guia de reboque e todos os esclarecimentos solicitados. Durante a gestão do processo, a Yescapa chegou a informar-me, por escrito, que a seguradora Caravela afirmava não existir qualquer pedido de assistência relativo à reserva. Essa informação era incorreta. Após eu ter enviado os registos completos das chamadas efetuadas para a assistência, a própria Yescapa reconheceu o erro e confirmou que o pedido de assistência tinha efetivamente sido aberto. Posteriormente, a Yescapa comunicou que a queda da cama constituía um dano interior excluído da cobertura do seguro e decidiu imputar-me parte do custo da reparação. Foi apresentado um orçamento de reparação de 1.096,74 €, tendo sido aplicado o coeficiente de desvalorização por se tratar de um veículo matriculado em 2007, sendo-me imputado o valor de 548,37 €. Foram ainda deduzidos 17,39 € referentes a combustível e 34,15 € relativos a portagens, retendo a Yescapa um total de 599,91 € da caução. O fundamento da minha reclamação não é o valor da reparação, mas sim a inexistência de prova técnica que demonstre que a avaria resultou de uma utilização incorreta ou negligente da minha parte. A própria Yescapa reconheceu, por escrito, que não foi realizada qualquer peritagem nem emitido qualquer relatório técnico independente, tendo a decisão sido tomada apenas com base em fotografias, orçamento de reparação e análise interna do processo. Entendo que estes elementos permitem apenas determinar o custo da reparação, mas não identificar a causa da avaria nem estabelecer um nexo causal entre a ocorrência e qualquer comportamento que me possa ser imputado. A cama desprendeu-se durante uma utilização normal, nunca tendo sido identificado qualquer comportamento inadequado, negligente ou contrário às instruções de utilização. Acresce que a Yescapa também não afastou a possibilidade de desgaste, fadiga dos materiais ou fragilidade estrutural de um componente instalado numa autocaravana com cerca de 19 anos. Considero, por isso, que a responsabilidade me foi imputada por mera presunção, apenas porque a ocorrência aconteceu durante o período de aluguer, sem que exista prova técnica suficiente que sustente essa conclusão. Para além da retenção parcial da caução, a avaria determinou ainda a interrupção antecipada da viagem. A autocaravana foi rebocada no dia 07/06/2026, impossibilitando a utilização do veículo durante os dois últimos dias do período contratado, sem que me tenha sido proposta qualquer compensação ou reembolso proporcional pelos dias de aluguer não usufruídos. Solicito, assim, que a DECO aprecie a legalidade da retenção dos 599,91 € da caução, a suficiência da fundamentação apresentada pela Yescapa para imputar a responsabilidade pela avaria, bem como o meu direito à restituição desse montante e à compensação pelos dias do aluguer que não puderam ser usufruídos. Em anexo junto um relatório detalhado dos factos, bem como toda a documentação de suporte, incluindo contrato de aluguer, certificado de seguro, comunicações trocadas com a Yescapa, registos das chamadas para a assistência, guia de reboque, fotografias e orçamento de reparação.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao meu Peugeot 2008 de 2015, equipado com motor PureTech. O veículo tem atualmente 74.000 km e foi-me dito que apresenta desgaste prematuro da correia de distribuição, com um orçamento para reparação a rondar os 1.000 €. Pelo que tenho conhecimento, este problema afeta muitos modelos com motores PureTech, uma vez que o desgaste da correia banhada a óleo tem sido relatado por vários consumidores e não corresponde ao normal para uma peça desta importância. Parece-me que existe aqui um defeito de conceção ou fabrico. Não acho justo ter de suportar este custo quando o problema não se deve a má utilização ou falta de manutenção, mas sim a uma falha reconhecida neste tipo de motor. Na qualidade de cliente Peugeot, espero que a marca assuma a responsabilidade pela situação e cubra integralmente a reparação, incluindo a substituição da correia e de todos os componentes necessários, sem qualquer custo para mim enquanto proprietária. Uma avaria destas, com apenas 74.000 km, não corresponde à qualidade e durabilidade que espero de um veículo Peugeot. Peço uma reavaliação do caso e uma solução comercial justa, assumindo a marca os custos da intervenção. Caso não haja resposta positiva, pondero recorrer às entidades de defesa do consumidor para fazer valer os meus direitos. Aguardo resposta rápida e uma resolução favorável.

Digníssimos Senhores, peço que deem atenção ao meu caso. Sou a Emanuelly de Almeida Sia, tenho 18 anos, natural de São Paulo - Brasil. No dia 03/10/2025 compareci a Agência AIMA em Santarém e realizei o meu pedido de Título de Residência. Todos os documentos pedidos pela atendente foram enviados dentro do prazo legal, além disso, paguei a taxa para a confecção do Cartão do Título de Residência. Desde então, o meu processo encontra-se em análise, sem um resposta conclusiva. A falta de uma resposta e de uma conclusão do meu processo está trazendo inúmeras consequências para a minha vida. Não consigo tirar carta de condução, e moro em uma zona afastada da cidade, o que dificulta a minha locomoção para ir para a escola. Sou estudante, ainda no Secundário, pois tive que realizar a minha equivalência, mas quero prosseguir meus estudos em alguma Universidade Portuguesa. Além disso, a falta da minha autorização de residência não me permite me candidatar para programas de Bolsas para Estrangeiros o que me coloca em uma posição negativa em relação aos meus concorrentes. Peço, por favor, que analisem o meu processo. Meus pais trabalham, ambos com contrato de termo certo, minha mãe é auxiliar de limpeza e meu pai trabalha na obra. Eu quero ajudá-los. Quero concluir meus estudos e prosseguir com um curso profissionalizante para ajudar minha família. Moramos em Portugal a mais de um ano, já declaramos IRS, fazemos descontos para a Segurança Social, fazemos nossa parte. Mais uma vez, eu peço, eu só quero estudar e ter os meus direitos assegurados. Desde já, agradeço. Abaixo deixarei o número do meu processo e meu email: 25428107 emanuellyalmeidasia@gmail.com

Exmos. Srs. da Direção Geral da Hyundai Portugal, Venho por este meio apresentar formalmente a minha profunda indignação e protesto contra o silêncio reiterado da Hyundai Portugal. Enviei múltiplos e-mails para o vosso endereço oficial, submeti uma exposição no dia 13 de julho através do formulário "Contacte-nos" no vosso site institucional e tentei o contacto telefónico para a vossa sede (220931932) sem qualquer sucesso ou atendimento.O meu veículo de uso diário, Hyundai Kauai (matrícula AD37LE, registado em outubro de 2020, com 93.418 km), encontra-se imobilizado na Santogal Alfragide desde 24 de junho de 2026. A oficina apresentou um orçamento de 1.638,00 € para reparar uma falha eletrónica interna na porta de carregamento, alegando que a Hyundai Portugal recusou a garantia devido a um atraso residual de 3.000 km numa manutenção programada.Reitero que esta recusa é ilegal e abusiva face ao Decreto-Lei n.º 84/2021:Ausência de Nexo Causal: A porta de carregamento é um componente eletrónico passivo. As revisões oficiais limitam-se a uma inspeção visual externa do bocal. É tecnicamente impossível que um atraso kilométrico cause uma avaria de software ou eletrónica interna nesta peça.Ónus da Prova: A marca e a oficina falharam em apresentar o relatório técnico pericial que prove cientificamente que o atraso causou o dano, conforme exige a lei das garantias em Portugal.Dada a total ausência de resposta da vossa parte e a minha premente necessidade de transporte, fui obrigado a autorizar a reparação junto da Santogal, cujo pagamento efetuarei SOB PROTESTO e com direito de retenção da peça velha para peritagem.Exijo que a Hyundai Portugal assuma a sua responsabilidade e proceda ao reembolso integral do valor de 1.638,00 € que me vejo compelido a despender. Informo que esta ocorrência será formalizada imediatamente nas plataformas reguladoras do Estado Português.Sem outro assunto, Kostyantyn Andrusyshyn

Exmos Senhores Dia 5 Junho de 2026 tinha 2 bilhetes para o espectáculo do Oswaldo Montenegro adquirido a LS O espectáculo não se realizou. Estou até agora à espera do reembolso. Vários emails e vários telefonemas para a empresa e sem sucesso. Agradeço informação de como deverei proceder.