Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO face a uma situação prolongada de incumprimento e omissão administrativa por parte do IHRU e da Segurança Social. O Apoio Extraordinário à Renda: - Não foi retificado em 2025 - Não teve os retroativos pagos - Não surge renovado para 2026 Tudo isto apesar de processos, comunicações e informação pública de renovação automática. A ausência de respostas está a causar prejuízos económicos e impactos sérios na minha saúde, motivo pelo qual já foi solicitado defensor oficioso para avançar com processo de indemnização. Agradeço orientação e, se possível, intervenção junto das entidades.

Exmos. Senhores, No dia 11/12/2025 foi efetuada uma compra no vosso site primor.eu, associada ao NIF da minha empresa. Apesar de ter recebido a encomenda, não me foi enviada a respetiva fatura, apenas o comprovativo de pagamento/recibo, que não tem validade fiscal em Portugal. Já solicitei a emissão da fatura através do chatbot, email e numa das vossas lojas físicas, sem sucesso. Tendo em conta que a fatura é obrigatória para efeitos fiscais e contabilísticos e que a compra respeita ao exercício de 2025, solicito a emissão e envio da fatura, com a devida identificação da empresa e NIF, no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso não seja possível, agradeço que indiquem por escrito o motivo da não emissão, para efeitos de eventual participação às entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Sara Varela Moreira Farmácia Varela Moreira, Unipessoal Lda. Rua da Junta de Freguesia nº33 3060-557 Sepins, Cantanhede 231289316

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação devido ao incumprimento dos prazos legais de reembolso por parte da empresa Smooth Saturday. Efetuei a devolução dentro do prazo legal e já passaram várias semanas sem que o reembolso tenha sido processado, apesar de sucessivas garantias por parte do apoio ao cliente. Efetuei a compra em agosto de 2025, recebi o produto apenas no final de setembro, e procedi à devolução na mesma semana devido a um defeito evidente nos ténis enviados. A empresa recebeu o produto devolvido há mais de um mês, mas o reembolso nunca foi efetuado. Desde então tenho recebido sempre a mesma resposta repetida, indicando que o departamento financeiro será notificado, sem qualquer evolução real ou prazo concreto. Este padrão demonstra falta de diligência e incumprimento dos direitos do consumidor. Recordo que, de acordo com a Lei n. 47/2014 e a diretiva europeia aplicável, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a devolução, o prazo que foi gravemente ultrapassado. Solicito: O reembolso imediato do valor pago; Uma explicação formal para o atraso injustificado; A intervenção da entidade reguladora, dado o incumprimento dos prazos legais. Aguardo a resolução urgente.

Assunto: Alteração unilateral das condições da categoria Uber Green/Electric após investimento em veículo elegível Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Uber enquanto plataforma, no que respeita à categoria Uber Green / Electric. Sou motorista parceiro ativo na região do Algarve. A categoria Uber Green/Electric encontrava-se anteriormente disponível na minha conta, facto que foi determinante para a minha decisão de adquirir um veículo elétrico elegível, representando um investimento financeiro significativo, realizado com o objetivo específico de operar nesta categoria. No entanto, sem aviso prévio nem explicação clara, a categoria deixou de estar disponível como opção separada na minha conta, sendo posteriormente informado pelo suporte de que a mesma foi “consolidada” dentro da categoria UberX. Apesar disso, é do meu conhecimento que outros motoristas ativos na mesma região continuam a ter a categoria Electric disponível de forma separada, o que demonstra uma diferença de tratamento entre parceiros, sem critérios transparentes. Ao contactar repetidamente o suporte da Uber: • não foi apresentada qualquer justificação concreta para a diferença entre contas; • os pedidos de esclarecimento foram sistematicamente ignorados; • o contacto foi encerrado unilateralmente, com a indicação de que não seriam prestadas mais respostas sobre o assunto. Considero que esta situação configura: • alteração unilateral das condições de acesso a uma categoria, após investimento realizado com base na sua disponibilidade; • falta de transparência quanto aos critérios aplicados aos motoristas; • potencial prejuízo económico, ao limitar o acesso a uma categoria que motivou a aquisição do veículo. Não pretendo qualquer tratamento preferencial, apenas clareza, transparência e igualdade de critérios entre motoristas parceiros. Solicito, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes, para efeitos de esclarecimento e avaliação da conformidade das práticas adotadas. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a devolução do dinheiro relativo à metade da encomenda nº 25886011, realizada no dia 23 de novembro de 2025, no valor de 154 euros e 90 cêntimos, do valor total da encomenda de 296 euros e 80 cêntimos, uma vez que a referida encomenda não foi entregue na sua totalidade. Informo que realizei várias tentativas de contacto, via telefone, como se pode comprovar no histórico das minhas chamadas em anexo e via e-mail, em anexo. Das tentativas infrutíferas realizadas recordo que: No dia 27 novembro de novembro de 2025, não me foi dada qualquer informação de como se ia resolver a situação. No dia 28 novembro, fui informada que a transportadora não tinha a embalagem em questão, embora estivesse escrito na embalagem que recebi 1/2, e iriam proceder à devolução do dinheiro, uma vez que já não dispunham dos artigos encomendados. No dia 2 dezembro de 2025, voltei a contactar convosco, uma vez que não tinha tido qualquer contacto da vossa parte, e no qual me foi solicitado as referências de todos os artigos em falta, referências essas que eu dei uma por uma. No dia 5 dezembro de 2025, voltei a contatar convosco e fui informada que entre 6 e 7 de dezembro iriam proceder à devolução do dinheiro. No dia 9 de dezembro de 2025, procedi reclamação por escrito, via email, como se pode comprovar em documento em anexo. No dia 12 de dezembro de 2025, recebi resposta à reclamação, onde fui informada que: “Lamentamos muito os inconvenientes causados, estamos a trabalhar na sua incidência. Pedimos desculpas pelo inconveniente e agradecemos a sua paciência e cooperação.”. Por ter decorrido mais de um mês sobre a vossa resposta e até ao momento, ainda não ter sido devolvido nenhum dinheiro, nem ter sido informada da resolução da situação, venho por este meio reclamar e solicitar, desta forma, que seja devolvido o dinheiro das peças em falta o mais brevemente possível. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Fiz a encomenda online em SHOP PORTUGUES de uma esfregona elétrica e respetivo pagamento no passado dia 14 do corrente mês não tendo recebido a confirmação do pagamento efetuado, não a tendo recebido até ao momento, bem como não recebi resposta a email, que enviei no passado dia 15 do corrente, a solicitar informação sobre a data da entrega da mesma.

Boa tarde. Inscrevi-me no Solinca Light Alvalade na 2a quinzena de Setembro. (actualmente Elements) com o plano sem fidelização Continente (um treino de pelo menos 30m por semana = crédito de 5€ no cartão Continente). Após 2 semanas, comunicaram que o ginásio iria mudar para outro conceito dentro de 15 dias, deixando de haver aulas de grupo a partir dessa altura. Quem quisesse não quisesse permanecer neste regime, poderia transitar para outro Solinca ou cancelar a inscrição. Por não me interessar o novo modelo sem aulas de grupo, cancelei a minha inscrição, frequentando o ginásio até á mudança. O último treino que efectuei foi no dia 4 de Novembro. O crédito respeitante a esse treino nunca apareceu no meu cartão. Quando dei por isso, enviei a questão pela app. Não tendo obtido resposta dirigi-me ao Solinca Colombo, onde me disseram que teria que ser tratado num Solinca Light. Fui ao Solinca Saldanha. Aí disseram-me que teria que voltar ao Solinca Alvalade (nessa altura já Elements) para resolver o problema ou enviar um mail para o apoio ao cliente. O mesmo me disseram no Elements. Já enviei 4 ou 5 mails para o apoio ao cliente e até agora não recebi NENHUMA resposta. Voltei tb a enviar um contacto via app. Igualmente, zero respostas. No Facebook coloquei ums crítica e aí sim, pediram-me os dados para entrarem em contacto. Até hoje. Assim sendo, optei por recorrer a este meio.

O banco oney eliminou do montante disponível no saldo dos cartoes ikea e Auchan o valor de 120 euros. No Cartão Auchan o saldo era 156 eurose foi reduzido , por ação do banco para 91. O operaçao no cartão Ikea foi semelhante .Não houve transação alguma por parte do cliente Para além de exigir o cancelamento dos cartões , exigo que esta verba seja contabilizada no pagamento do valor em dívida .É um roubo de cerca de 120e euros .

Exmos. Senhores, Em 23.12.2025 adquiri um par de sapatos, da marca Ugg, pelo valor de 94,99€. O pagamento foi efetuado no momento. No. de Encomenda #N2819F. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 1-5 semanas, o mais tardar 27.01.2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (08.01.2026 e 26.01.2026) e obtive a resposta de que o bem está para entrega, apos varias mensagens automatizadas. A ultima reclamacao do dia 26.01.2026 nao foi respondida. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos, C.K.

Exmo(a) Senhor(a), Sou sócio deco proteste e sou aderente à app moeve, portanto perante estes dados teria todo o interesse em usar a mesma para usufruir dos descontos associados. Acontece que devido a constantes constrangimentos técnicos da app não é possível usar os saldos nem fazer carregamentos eléctricos. Sendo o pior a política de reclamações da moeve em que passado meses a reclamar nada resolve. Depois junta-se a Deco Proteste que igualmente deveria fazer algo como defesa dos consumidores e em especial tendo em conta que a mesma é parceira desta empresa. Sendo impossível usar a app para carregamentos eléctricos dado que passa o tempo a dar "erro interno" nas mais diversas operações, não deixa associar MBWay e nas operações para combustível para abastecer dá erro interno e não faz a operação ou cobra indevidamente o saldo disponível e a seguir dá "erro interno" o que implica estar a reclamar para a sua reposição. Não considero de todo normal toda esta situação e passados meses a reclamar nada ser feito para a sua resolução desta situação e prejuízo do cliente. Cumprimentos