Reclamações públicas

Boa Tarde Exmos Srs. No passado dia 29/06/2025, eu a minha namorada e os meus pais apanhamos o voo 60863 em Lisboa com Destino a Cancun, entrega de malas e check-in tudo ok, voo partiu a horas sem problemas, contundo à chegada quando fui para ir buscar as nossas malas as mesmas nunca apareceram, foi preenchido o PIR como normal e deslocamo-nos para o Hotel. Ao fim de vários contactos e vários dias, as nossas malas foram entregues por um estafeta no dia 04/07/2025, abertas e danificadas. Por diversas vezes já tentei entrar em contacto com a iberojet num possivel acordo sobre os danos das malas e bem como o valor compensatório a ajustar ao qual não obtive nenhum contacto pela parte da companhia. Solicito o contacto dos mesmos para resolver esta situação, senão terei que agir com o apoio da DecoProteste numa ação judical. Cumprimentos, Rúben Matos

Efetuei uma compra na loja on-line da referida marca no dia 19/06/2025. A encomenda foi entregue no dia 26/06/2025. Após experimentar o artigo encomendado, verifico que o mesmo não serve e portanto solicito a entidade informações quanto ao processo de devolução, no próprio dia. A loja informou sobre a forma como deveria proceder à devolução. Efetuei a devolução, pagando o montante de 12€, correspondentes ao envio por correio registado. A loja foi informada da devolução e recepcionou a mesma, junto comprovativo do recebimento. A loja não efetuou de imediato a devolução, assim como, demorou exatamente mais de uma semana a informar-me se iriam efetuar o reembolso ou não, assim como a forma como o iriam efetuar. Deixando-me sem qualquer resposta. Após várias tentativas de contacto com os responsáveis, obtive respostas de má índole e com má educação. Procederam apenas a devolução no dia 15/07/2025. Sendo que esta devolução foi apenas do valor pago pelo artigo (65,99€). Segundo o art. 12.º, n.º 1 e 2 do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro: Assim que o vendedor é informado da intenção de devolução do artigo, tem 14 dias para reembolsar o consumidor do valor pago pelo artigo e de eventuais portes de envio que o consumidor tenha pago. Mas, se o vendedor não reembolsar o cliente de todos os custos, dentro deste prazo, o cliente tem direito a receber o dobro do montante pago. A informação foi prestada ao prestador no dia 26/06/2025. Apenas recebi o reembolso, e nem foi na totalidade, no dia 15/07/2026. Gostaria de ver esta situação solucionada, de acordo com a lei apropriada. Ainda, é importante frisar a má educação e o mau atendimento ao cliente que esta loja presta. Aguardo resolução.

A MEDICARE TEM INSISTIDO NO ENVIO MENSALMENTE (29,90)APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADA QUE ANULAVA MINHA INSCRIÇÃO COMO SÓCIO E NUNCA TER UTILIZADA A MEDICARE PARA QUALQUER SITUAÇÃO. O QUE FAZER? CORDEALMENTE ANTÓNIO MANUEL TÃO FERRAZ

Conta Bloqueada e Impossibilidade de Atualizar Número de Telemóvel — Urgente Intervenção Necessária RESUMO DOS PROBLEMAS Estou escrevendo do Brasil e estou a trabalhar aqui por dois anos até o fim do 2026.. Há seis meses que tento alterar o meu número de telemóvel (Problema 1), mas neste momento nem sequer consigo utilizar a aplicação da CGD no meu telemóvel para aceder à minha conta bancária, pois o meu contrato/conta foi bloqueado (Problema 2). Minha agência bancária é CGD da Universidade de Lisboa, mas tenho uma casa em Sintra. RESOLUÇÃO PRETENDIDA Estou desesperado por falar com alguém que desbloqueie o meu contrato/conta (Problema 1) e que atualize o número de telemóvel associado à minha conta para o meu número brasileiro (Problema 2). Solicito que um funcionário da CGD me telefone para resolver estes dois assuntos. Tenho contas que preciso de pagar e não o posso fazer sem ter acesso completo à minha conta na CGD. PROBLEMA 1 Sempre que viajei para o estrangeiro — Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos — nunca consegui aceder à minha conta bancária nem resolver problemas com a CGD por telefone, porque, supostamente, o banco precisa de me enviar um código para que se possa tratar do assunto. Em novembro de 2024, já sabia que me iria mudar para o Brasil e que precisaria de alterar o meu número de telemóvel português para um número brasileiro. Um funcionário da agência da CGD na Universidade de Lisboa informou-me de que deveria preparar uma procuração. Paguei 25€ para obter essa procuração, para que a minha enteada pudesse comunicar o novo número de telemóvel brasileiro ao banco depois da minha chegada ao Brasil. Contudo, em janeiro de 2025, quando a minha enteada se dirigiu à agência da CGD em Sintra, uma funcionária disse-lhe que o banco precisava de ficar com uma cópia da procuração. Assim, paguei mais 25€ para que a minha enteada obtivesse uma nova cópia da procuração. No entanto, quando voltou à mesma agência em Sintra, a funcionária informou que não podia aceitar a procuração e que eu teria de preencher um formulário específico (Pedido de associação de telemóvel ao SMS Token para o Serviço Caixadirecta) para solicitar a alteração e conseguir aceder à conta com o número de telemóvel brasileiro. A minha enteada enviou-me esse formulário, datado de 11 de fevereiro de 2025, que só recebi no Brasil em abril de 2025. No dia 17 de abril de 2025, assinei o formulário e paguei o equivalente a 50€ pela Apostila de Haia. No dia 24 de abril de 2025, enviei o pedido com a Apostila de Haia (cinco páginas) para a CGD. Fui informado, através do serviço de rastreio, de que o banco recebeu o meu pedido no dia 13 de maio de 2025. Hoje, 15 de julho de 2025, o número de telefone associado à minha conta na CGD continua sem ser alterado para o meu número brasileiro. Já telefonei para a CGD muitas vezes e, em cada chamada, dizem-me algo diferente: que tenho de esperar mais tempo, que não podem passar a chamada para o balcão porque está ocupado, que vão enviar uma mensagem para a agência a pedir a alteração do número, ou que será enviada uma mensagem a indicar que o assunto é urgente. No entanto, passados dois meses, o número continua por alterar. PROBLEMA 2 Pelo menos até à semana passada, ainda conseguia aceder aos dados da minha conta através da aplicação da CGD. Mas, esta semana, ao tentar aceder à conta, apareceu uma mensagem a indicar que precisava de criar uma nova palavra-passe com oito dígitos. Criei essa nova palavra-passe, mas não consegui entrar na conta nem com a nova palavra-passe de oito dígitos, nem com a original de seis dígitos. Ao fim de três tentativas falhadas, o meu contrato/conta foi bloqueado. Neste momento, nem sequer consigo utilizar a aplicação da CGD no telemóvel para aceder à minha conta bancária.

Exmos Srs, Venho por este meio manifestar a minha total insatisfação com um par de sapatos adquirido na loja SEASIDE da Guarda, que, lamentavelmente, se revelou de péssima qualidade. Os sapatos estragaram-se logo na primeira utilização, o que é completamente inaceitável, sobretudo tratando-se de um produto novo e aparentemente de gama razoável. Apresentaram sinais de desgaste e estragos como pequenos rasgos, riscos e esfoladelas após apenas algumas horas de uso, o que demonstra claramente um defeito de fabrico ou uso de materiais de fraca qualidade. Tentei resolver a situação de forma amigável, dirigindo-me à loja, mas fui surpreendida com a justificação de que aquilo tinha acontecido por umas “pedritas” e com a recusa da SEASIDE em assumir qualquer responsabilidade ou apresentar uma solução adequada, como a substituição do produto ou reembolso. Considero este comportamento inaceitável e contrário aos direitos do consumidor consagrados na legislação em vigor. Como cliente, esperava um nível mínimo de qualidade no produto e, acima de tudo, um serviço de pós-venda à altura. Solicito, portanto, uma resposta imediata e a resolução deste problema. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Data de compra:23/05/2025 / número da fatura: FS L049/304191

Recebi a minha encomenda #SH22407 Nova Stilo , mas o produto vem trocado. Chegaram umas sandálias de corda pretas e n.36. Agradecia que me informassem o que devo fazer. Tinha encomendado sapatilhas rasas de sola ergonômica mulher verde nº37

Exmos. Senhores No dia 10/07/20025 fiz uma compra no site egitana.pt, tendo selecionado a vossa transportadora para entrega. Esta encomenda foi paga com vista à entrega do artigo no dia seguinte, 11/07/2025. No dia da copra recebi um email da egitana indicando a referência para seguir a encomenda. Na sexta-feira, 11/07/2025, recebi um sms indicando que a encomenda seria entregue em 24/48 horas. No entanto, ao consultar a referência para seguir a encomenda verifiquei que esta foi colocada em distribuição às 09:14 e, seis minutos mais tarde, colocada no estado "férias na cidade destino". Não foi realizado qualquer contacto comigo para aferir se tinha possibilidade de receber a encomenda. A Trofa não goza do mesmo feriado, logo, é incompreensível este comportamento. Ao fim do dia 11 foi colocada no estado "pendente de cobro ou visita prévia"... Ainda aguardava que a vossa empresa fizesse a entrega no sábado. Nada. No dia 14, na sequência de tentativas de contacto telefónico com a MRW Trofa (com o número indicado no email), entrei em contacto com a egitana solicitando esclarecimentos. Foi-me referido que iriam tentar apurar o sucedido. Pouco depois, consultando a referência de seguimento, o estado foi mudado para "Envio em distribuição", às 09:47, e recebi uma chamada da Egitana informando disso mesmo. Hoje, 15 de julho, perante a falta de entrega enviei email para a Egitana e, às 09:30, entrei em contacto com a sede da MRW em Lisboa. Relatei a situação e a pessoa que me atendeu referiu que iria enviar um email a solicitar o contacto imediato para esclarecerem a situação. Até ao momento, 16:30 do dia 15 de julho, não houve qualquer contacto ou tentativa de entrega da encomenda. Pelo exposto, deve-se deduzir o incómodo que a situação está a causar e solicito uma rápida resolução da mesma. PS: Anexo a sequência de registos do site da vossa empresa. Referência de seguimento: 07800F266447

Exmos. Senhores, Em 29/03/2025 adquiri 90m2 de cerâmica com transporte incluido, pelo valor de 910€, de acordo com o documento OR 2025/10. O pagamento foi efetuado no mesmo dia conforme comprovativo enviado. Foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 15 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos e tentativas de contactos telefónicos, envios de mensagens escritas e obtive a resposta de que o bem ainda não tinha sido entregue pelo fornecedor mas que seria entregue em breve. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização, solicitando a devolução imediata do valor pago. Cumprimentos.

Adquiri um portátil na Worten , que já foi entregue 3 vezes para reparação pelo mesmo problema, sem qualquer resolução definitiva. O defeito foi gravado em vídeo pela própria loja em duas ocasiões, estando claramente documentado no processo. Na terceira entrega, exigi o reembolso, mas a loja recusou, alegando que a marca “não detetou anomalia”. No entanto, o defeito persiste e está comprovado, o que configura uma falta de conformidade nos termos da lei. Segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, um bem com defeito deve ser colocado em conformidade. Se, após duas reparações, o problema continuar, o consumidor tem direito, conforme o artigo 15.º, a optar entre substituição, redução do preço ou resolução do contrato (reembolso). A escolha cabe ao consumidor, não à loja. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações e continuo a aguardar uma solução. Apenas estou a exercer o meu direito legal, e não aceito mais demoras ou tentativas de contornar a situação. Agradeço resposta célere.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MBIT – Computadores e Serviços de Informática, S.A., no âmbito do processo de garantia de um Xiaomi 14T, adquirido a 28 de dezembro de 2024, pela plataforma Santander Boutique. Linha cronológica dos acontecimentos: O equipamento foi adquirido novo, com valor de 499€, tendo sido usado sempre com capa protetora. No final de junho de 2025, comecei a notar empeno visível na estrutura do telemóvel, tornando-se perceptível ao colocá-lo sobre uma superfície plana (ficavam os topos levantados). No dia 30 de junho de 2025, contactei a MBIT para ativar a garantia legal, e a recolha foi agendada. O equipamento foi recebido pela MBIT no dia 3 de julho de 2025. Após análise inicial, o equipamento foi remetido para o centro técnico da marca Xiaomi. Dias depois, a MBIT informou-me que a garantia havia sido recusada pela marca, alegando um “dano no display” que não estaria coberto pelos parâmetros do fabricante, sendo emitido um orçamento de reparação, o qual recusei formalmente dentro do prazo de 48h que me foi dado. Situação atual e queixas principais: A MBIT recusa-se a assumir a responsabilidade legal enquanto vendedora, remetendo integralmente a decisão para a marca. Esta posição viola o Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente os artigos 15.º, 18.º e 20.º, onde se estabelece que é o profissional (neste caso, o vendedor) quem responde pela falta de conformidade. O defeito apresentado no equipamento é estrutural e evidente, afetando o normal funcionamento do mesmo: aquecimento excessivo, desligamentos espontâneos e empeno visível. Após a recusa do orçamento, não foi dada qualquer resposta objetiva por parte da MBIT quanto à resolução da situação, apesar das várias tentativas de contacto telefónico e de emails enviados. Fiz uma exposição formal no Portal da Queixa (n.º 136849125), à qual a empresa respondeu apenas com uma nota vaga, indicando que iria “analisar os factos”, mas nunca mais deu seguimento. Esta situação tem-me causado graves prejuízos pessoais e profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para trabalhar e não sou obrigado a suportar a compra de novo equipamento enquanto este se encontra dentro do prazo legal de garantia e claramente defeituoso. A empresa tem demonstrado falta de transparência, ausência de comunicação e negligência na resolução do problema, empurrando responsabilidades para a marca, o que é inaceitável legal e eticamente. O que pretendo: Requeiro o apoio da DECO PROTESTE para que a MBIT reconheça a falta de conformidade do equipamento e proceda à resolução do contrato e reembolso integral do valor pago (499,99€), nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Fico ao dispor para fornecer todos os comprovativos (faturas, IMEI, prints de conversas, emails, chamadas, fotos do defeito e do equipamento, etc.). Com os melhores cumprimentos, Miguel Sousa