Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º (NÚMERO DE CONTRATO), comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde (DATA). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recebi a vossa fatura n.º (NÚMERO DE FATURA), com prazo limite de pagamento até ao dia (DATA). Por lapso, não efetuei o pagamento e procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso. Como certamente é do vosso conhecimento, a lei obriga-vos a comunicar a existência da dívida com 20 dias de antecedência em relação à data de suspensão do fornecimento do serviço, o que, no caso presente, não aconteceu. Obviamente, e como vos comuniquei, irei efetuar o pagamento da fatura em atraso, mas recuso-me a pagar a taxa de ligação e exijo que, no prazo máximo de 24 horas, o fornecimento de energia à minha habitação seja restabelecido, sem quaisquer custos. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores No dia 04/10 fiz uma compra na loja online da Vodafone (encomenda n. 0117595281840033). Fiz o pagamento e no dia seguinte enviaram um mail com o envio da encomenda. Como não chegava, enviei passado uma semana, email a pedir informações. Disseram-me que não tinha sido entregue por erro do código postal por parte da transportadora. Informaram que estavam a tratar da situação. Os dias foram passando. Enviei vários emails durante todo este tempo e a informação era sempre vaga. Como estava a arrastar-se demais a situação, sem uma resolução por parte da Vodafone, pedi o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. Até agora nada. Nem encomenda, nem dinheiro. Enfim... Agradeço que me enviem email, se possível, com a proposta para a resolução da situação Com os melhores cumprimentos Marco Santos

Exmos. senhores, Na madrugada de sexta para sábado (4 de outubro 2025) perdi o meu casaco, azul escuro da marca GANT, no casino, deck 7, por volta das 2h50 da manhã, local onde existem inúmeras câmaras, no cruzeiro MSC Orchestra. Após me ter deslocado até à receção, no sábado à tarde, onde me informaram que não estava lá o meu casaco, solicitei que as câmaras fossem revistas, de forma a perceber o que tinha acontecido. Fui com um membro do staff ao casino indicar-lhe onde tinha deixado o meu casaco e com outro membro até à minha cabine para ele verificar que o mesmo não estava no meus pertences. No mais, foi necessário deslocar-me durante 4 dias consecutivos à receção perceber se tinham alguma novidade para me dar relativamente ao meu pertence. Contudo, referiam sempre estar a aguardar pela autorização para a visualização das câmaras e que não me preocupasse porque iam fazer tudo ao seu alcance para solucionar o caso (a resposta em todos estes tipos de serviço). Assim sendo, mesmo após insistências diárias, apenas recebi informação no último dia, na quarta feira. Mencionaram que após as mesmas terem sido revistas, as câmaras não tinham abrangência suficiente para determinar o que tinha acontecido ao casaco, quando existem diversas câmaras a apontar para o local em questão. Voltei a reclamar, tendo sido necessário deslocar-me, novamente, ao casino para indicar a uma supervisora da receção onde deixei o meu casaco. Referiu que ia solicitar que as câmaras fossem novamente revistas. No entanto, mais tarde, ao deslocar-me novamente até à receção percebi que nada tinha sido feito. Pedi que me fosse facultado o livro de reclamações, contudo , disseram-me que não eram obrigados a ter um, pelo que me aconselharam a falar com os “costumer services”. É lamentável, inqualificável e muito questionável esta resposta, bem como a forma como todo o processo foi conduzido, uma vez que à volta existiam diversas câmaras apontadas para o local em causa. Em momento algum, voltarei a viajar com a MSC.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa responsável pela aplicação WorldCoin, em virtude de bloqueio indevido do meu acesso e consequente retenção dos meus ativos digitais no vosso sistema. Minha carteira: 0x03f83c354dde3bfa56a8f552d2753abe7c89d898 1. Exposição dos factos Sou utilizador registado da plataforma WorldCoin, sob o e-mail [teu e-mail cadastrado] e utilizador [teu ID ou nome de utilizador]. Dentro do aplicativo principal da WorldCoin, existe um aplicativo interno / módulo integrado onde possuía os meus ativos. Recentemente, deixei de conseguir aceder: a tela de “entrar” aparece, mas o botão não permite o acesso nem carrega a aplicação. Contactei o suporte via chat oficial, tendo-me sido informado que “nada pode ser feito”, mesmo após eu ter explicado que os ativos permanecem dentro da vossa própria plataforma. Assim, a WorldCoin tem pleno conhecimento de que existe um aplicativo interno operando dentro da sua infraestrutura, que está a reter ou impedir o acesso aos meus ativos, sem qualquer explicação, aviso ou resolução apresentada. Esta conduta constitui omissão de responsabilidade e potencial violação do dever de transparência e diligência, previsto na legislação da União Europeia e portuguesa. 2. Pedido Face ao exposto, requeiro: O desbloqueio imediato do acesso à aplicação e aos ativos digitais em questão; Ou, em alternativa, uma explicação formal e detalhada, por escrito, indicando: o motivo do bloqueio, a base contratual ou legal para tal, e o procedimento para recuperar o acesso ou os fundos. Na ausência de resposta satisfatória no prazo de 14 dias úteis, reservarei o direito de: Apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, Solicitar intervenção do Centro Europeu do Consumidor (ECC-Portugal), e Avaliar ação judicial com fundamento em violação do dever de diligência, práticas comerciais desleais e eventual retenção indevida de bens digitais. 3. Fundamentação Legal Art. 8.º e 9.º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – garantem o direito à informação, à proteção dos interesses económicos e à reparação de danos causados por práticas desleais. Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA) – impõe obrigações de transparência, resolução de reclamações e dever de diligência a plataformas online que operem no espaço europeu. Regulamento (UE) 2023/1114 – MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) – exige que prestadores de serviços de criptoativos garantam acesso e proteção adequada dos fundos e atuem com boa-fé perante utilizadores da União Europeia. Diretiva 2005/29/CE – proíbe práticas comerciais enganosas ou omissas, incluindo a recusa injustificada de assistência ou de acesso ao serviço contratado. Art. 483.º do Código Civil Português – estabelece responsabilidade civil por danos causados a outrem, inclusive por omissão de deveres contratuais. 4. Conclusão A retenção de ativos ou a omissão de suporte técnico, quando a plataforma tem pleno controlo ou conhecimento do problema, pode configurar prática lesiva e até ilícita, enquadrável como violação dos deveres de diligência e transparência impostos por lei europeia e nacional. Solicito, portanto, que esta reclamação seja tratada com urgência, e que me seja apresentada uma resposta formal escrita, sob pena de encaminhar o caso às autoridades competentes.

Exmos. Senhores, Antes demais agradeço a vossa atenção para a reclamação exposta. Ao fim de sensivelmente um ano após compra do produto, este começou a ter um mau funcionamento. Após ter contactado a CREATE de modo a acionar a garantia, foi-me pedido por eles o envio do equipamento. O produto foi embalado em papel plástico com bolhas protectoras e aceite pela empresa de transporte contratada pela CREATE para fazer a recolha na minha morada - aparentemente a encomenda chegou ao destino partida (trata-se de uma torre/ventoinha sem pás e a torre apresenta-se quebrada). Fui contactado pela CREATE que diz não ser possível acionar a garantia uma vez que o produto chegou ao seu destino neste estado. Desde então (dia 27 de Agosto) o produto permanece na posse deles. Muito obrigado. Cumprimentos.

25/10/2025 25/10/2025 venho fazer reclamação ao banco de Portugal pelo facto de eu ter reclamado da Hefesto STC.SA por informações falsas de incumprimento de credito de 2003, crédito este já pago pela prescrição do novo banco conta aberta em 17 de dezembro de 2002, Na verdade, o prazo de prescrição é de 5 anos, por referencia ao pagamento em prestações e de 20 anos se a mesma resultasse de contrato resolvido por decisão judicial com base em incumprimento definitivo, já decorreram. vais em anexo as duas cartas que fiz reclamação ao banco de Portugal e o banco nunca me de nenhuma resposta, também informo que a minha ex mulher faz parte deste processo pediu a prescrição ao banco de Portugal e foi feita com resposta escrita e o mapa de responsabilidades limpo.. sem outro assunto agradeço uma resposta de vossa EX PS tentei anexar duas cartas mas o sistema não aceitou posso enviar por email se for preciso. Cumprimentos.

No dia 24 de outubro de 2025, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 24-10-2026, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução urgente deste assunto.

Exmos. Senhores, Sou cliente da Worten e adquiri o iPhone 17 Pro Max no valor de 1999,00€, no dia 2 de outubro de 2025 com data de entrega prevista para dia 17 de outubro de 2025. Após várias comunicações e promessas não cumpridas, como mudança constante da data de entrega que passou de dia 17 de outubro para dia 21 de novembro, depois para 2 de novembro e voltou a ser 21 de novembro, e oferta de um vale de 50€ para gastar em lojas Worten que nunca foi recebido, continuo sem previsão concreta de entrega. Já apresentei reclamação pública no Portal da Queixa e pretendo manter a encomenda ativa, mas exijo uma atualização realista e formal sobre a data prevista de entrega que nunca me é dada. Sempre que contacto o apoio ao cliente as funcionárias da Worten não têm informações para me dar. Não pretendo cancelar a compra, mas não aceito mais prorrogações sem justificação. Solicito confirmação do estado exato do meu pedido e a garantia de que será incluído no próximo lote de entregas. Francisca Braga Encomenda número: 65655459

No dia 09/07 realizei uma reserva no Hotel Melia Castelo Branco, via Prestigia.com, para a noite de 26/07. No dia 23/07 sou contactado por telefone e por mail, indicando que, por motivos de disponibilidade, a reserva não foi efetuada (no próprio dia efetuei a reserva através de outro fornecedor, para o mesmo Hotel e na mesma data). Nesse mesmo mail indicam que o reembolso seria emitido para o cartão de crédito utilizado no pagamento da reserva. No dia 24/07, em resposta a um mail meu, indicam um prazo de 7/10 dias úteis para realizar o reembolso, justificando o prazo com procedimentos entre instituições financeiras (pessoalmente considero o argumento ridículo). Após diversas trocas de mails, a 08/08, passam a indicar um prazo de 15/20 dias úteis para efetuarem o reembolso. Ao dia de hoje, 24/10, já decorreram MAIS DE 90 dias e o reembolso permanece por realizar. APRESENTAM CONSTANTEMENTE DESCULPAS INVÁLIDAS, TÍPICAS DE BURLA E NÃO PAGAM O QUE DEVEM. Obrigado e cpts, João Valério