Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação e solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente à não regularização de um sinistro automóvel ocorrido em território nacional.
No dia 23 de Maio de 2025, o meu veículo, de matrícula portuguesa, foi abalroado por uma viatura de matrícula estrangeira, ocorrendo assim um acidente de viação em Portugal. O veículo estrangeiro encontra-se segurado por uma companhia de seguros estrangeira, representada em Portugal pela entidade DEKRA.
Desde a data do sinistro, tenho diligenciado no sentido de ver o meu prejuízo devidamente regularizado. No entanto, apesar dos contactos efetuados junto da DEKRA e do envio da documentação solicitada, a reparação do meu veículo não foi assegurada até à presente data, nem me foi apresentada uma solução concreta ou prazo para a resolução do processo.
Face à ausência de resposta eficaz, apresentei reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que me informou que, nos termos legais aplicáveis aos acidentes com veículos de matrícula estrangeira ocorridos em Portugal, a salvaguarda dos direitos das vítimas compete ao Gabinete Português de Carta Verde (GPCV). Não obstante, a situação mantém-se sem resolução, causando-me prejuízos materiais e transtornos significativos.
Considero que esta demora e falta de atuação por parte da entidade representante da seguradora estrangeira configuram uma situação de desproteção do consumidor, motivo pelo qual venho solicitar o apoio e intervenção da DECO PROteste, no sentido de me auxiliar na defesa dos meus direitos e na obtenção de uma solução justa e célere para a regularização do sinistro.
Coloco-me à inteira disposição para facultar toda a documentação relevante, incluindo auto de ocorrência, comunicações trocadas com a DEKRA e resposta da ASF.
