Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pagamento de um bilhete que vendi através da plataforma STUBHUB para o jogo Benfica vs Porto, realizado no dia 8 de março de 2026. Após a venda do bilhete, fui informado pela vossa empresa de que o pagamento não teria sido efetuado porque o banco teria rejeitado a transferência. No entanto, após contacto direto com o meu banco, fui esclarecido de que não existe qualquer registo de tentativa de transferência recusada e que, tecnicamente, seria impossível uma transferência ser rejeitada nas circunstâncias indicadas. Perante esta situação, considero a justificação apresentada pouco clara e solicito uma verificação urgente do sucedido. Gostaria igualmente de receber uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual o pagamento não foi processado, bem como a regularização imediata do valor em falta. Peço, por favor, que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Caso contrário, reservarei o direito de apresentar a reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta rápida relativamente a este assunto. Com os melhores cumprimentos,

No dia 27-02-2026, adquiri na loja de Viseu d Feira dos Sofás um sofá modelo Mio Devani com relax, na cor 19, tendo efetuado o pagamento de 50% do valor no momento da encomenda. Aquando da entrega, verifiquei que o sofá foi entregue na cor 13, diferente da cor escolhida (cor 19), a qual estava devidamente identificada e já retificada nas amostras de tecidos existentes em loja. Informei de imediato a situação, tendo-me sido dito que poderia aceitar a entrega porque a troca seria mais rápida, referindo inclusive que já tinha ocorrido situação semelhante anteriormente e que a resolução foi relativamente célere. Com base nessa informação, aceitei o sofá e procedi ao pagamento do valor remanescente. Posteriormente, fui informada/o de que a empresa não pretende efetuar a troca, alegando que o sofá não foi produzido na mesma altura do anterior (diferença de cerca de um mês) e que o tecido pode apresentar variações. No entanto, essa possibilidade de variação nunca me foi comunicada no momento da compra na loja de Viseu, nem consta de forma clara na encomenda efetuada. Considero que o produto entregue não corresponde ao bem contratado, uma vez que a cor não é a que escolhi nem a que ficou registada na encomenda. A responsabilidade pela correta produção e entrega do artigo é da empresa, não podendo o consumidor ser prejudicado por erro interno.

Assunto: Reclamação formal – atraso prolongado na ligação ao abastecimento público de água (processo iniciado em abril de 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de execução de ramal e ligação ao abastecimento público de água da minha propriedade situada no concelho de Marvão, processo conduzido por essa entidade. Considero necessário expor de forma cronológica, factual e documentada a evolução deste processo, que se prolonga há cerca de dez meses, sem que até à presente data tenha sido possível iniciar o fornecimento de água potável, apesar de o ramal já ter sido declarado executado pelos vossos serviços. 1. Início do processo Os primeiros contactos telefónicos com os vossos serviços tiveram início em abril de 2025, com o objetivo de solicitar a execução de ramal e posterior ligação ao sistema público de abastecimento de água. Após esses contactos iniciais, seguiu-se um período prolongado até que fosse formalizado o respetivo orçamento. 2. Envio do orçamento Apenas em 28 de agosto de 2025 foi remetido o Ofício n.º 501/2025, contendo o orçamento relativo à execução dos ramais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Nesse mesmo dia comuniquei formalmente a aceitação do orçamento e solicitei a emissão da respetiva fatura para pagamento. Importa salientar que decorreram cerca de quatro meses entre o início dos contactos (abril de 2025) e o envio do orçamento (agosto de 2025), período durante o qual o processo permaneceu sem evolução substancial. 3. Emissão da fatura e pagamento Apesar da aceitação imediata do orçamento, a fatura apenas foi remetida pelos vossos serviços em 17 de outubro de 2025, ou seja, cerca de sete semanas após a aceitação do orçamento. Assim que recebi a fatura, procedi ao pagamento integral, tendo enviado comprovativo de pagamento em 22 de outubro de 2025. Deste modo, também nesta fase se verificou um atraso significativo entre a aceitação do orçamento e a emissão da fatura necessária para pagamento, atraso esse que não foi imputável à minha atuação. 4. Primeiras previsões para execução da obra Após a realização do pagamento, solicitei informação relativamente à previsão para execução do ramal. Em 4 de novembro de 2025, fui informado pelos vossos serviços de que a execução estaria prevista até ao final de novembro de 2025. Esse prazo não foi cumprido. Posteriormente, em 11 de dezembro de 2025, fui informado de que o início da execução do prolongamento da rede e do ramal estaria previsto para 15 de dezembro de 2025. 5. Comunicação de execução do ramal Em 30 de janeiro de 2026, recebi comunicação dos vossos serviços informando que “o ramal se encontra executado”. Na sequência dessa comunicação, solicitei esclarecimentos relativamente aos passos necessários para a conclusão do processo e início do fornecimento de água. 6. Indicação para celebração do contrato Em 11 de fevereiro de 2026, fui informado de que deveria contactar o apoio ao cliente ou dirigir-me a uma loja para proceder à celebração do contrato de fornecimento de água. Seguindo essa indicação, iniciei os procedimentos necessários para a formalização do contrato. 7. Solicitação reiterada de elementos já fornecidos Contudo, em 13 de fevereiro de 2026, fui informado pelos vossos serviços de que existiriam dificuldades na identificação do imóvel, sendo solicitados diversos elementos, nomeadamente: fatura ou fotografia do contador NIF do atual proprietário número de cliente Em resposta a essa comunicação, esclareci que: não existe contador instalado, motivo pelo qual não é possível enviar fotografia do mesmo; o NIF já havia sido previamente facultado, através do envio do cartão de cidadão; a identificação do imóvel já tinha sido anteriormente fornecida; o processo está diretamente relacionado com o ramal executado na sequência do Ofício n.º 501/2025. Apesar desses esclarecimentos, em 18 de fevereiro de 2026 recebi nova comunicação reiterando dificuldades na identificação do imóvel. Em 19 de fevereiro de 2026, voltei a responder, reenviando novamente a documentação previamente disponibilizada e solicitando esclarecimento relativamente à aparente contradição entre: a comunicação de 30 de janeiro de 2026, que afirma que o ramal se encontra executado; e as comunicações posteriores que indicam dificuldades em identificar o imóvel a que esse mesmo ramal respeita. 8. Situação atual Apesar de: o processo se encontrar em curso desde abril de 2025; o orçamento apenas ter sido emitido quatro meses após o início do processo; a fatura ter sido enviada sete semanas após a aceitação do orçamento; o pagamento ter sido efetuado imediatamente após a receção da fatura; e o ramal ter sido declarado executado em 30 de janeiro de 2026, até à presente data não foi celebrado contrato de fornecimento, instalado contador ou iniciado o fornecimento de água. A situação descrita evidencia um processo marcado por demoras administrativas significativas, solicitações repetidas de informação já fornecida e comunicações contraditórias quanto ao estado do processo. Importa ainda salientar que o fornecimento de água potável constitui um serviço público essencial, nos termos da Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), pelo que a sua disponibilização não pode ficar indefinidamente comprometida por falhas administrativas internas. 9. Pedido de resolução Face ao exposto, solicito: A validação interna urgente do processo com base nos elementos já existentes nos vossos serviços. A celebração do contrato de fornecimento de água sem mais atrasos injustificados. A instalação do contador e ativação do fornecimento de água com carácter de urgência. A comunicação por escrito de uma data concreta para resolução definitiva da situação. Atendendo ao tempo decorrido desde o início deste processo e à natureza essencial do serviço em causa, agradeço que a presente situação seja tratada com carácter prioritário. Caso persista a ausência de resolução num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos ao meu dispor, incluindo a apresentação de participação junto das entidades reguladoras competentes e a eventual responsabilização pelos prejuízos decorrentes do atraso verificado. Para conhecimento e acompanhamento da situação, a presente comunicação será igualmente remetida às seguintes entidades: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Câmara Municipal de Marvão ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Agradeço confirmação de receção e resposta célere.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pedido de pagamento que me foi recentemente dirigido pelo Hospital CUF Tejo, referente à alegada realização de exames no âmbito de um exame realizado nas vossas instalações. Para realizar o referido exame, desloquei-me ao Hospital CUF Tejo com o objetivo específico de realizar uma ecografia previamente solicitada pela minha médica assistente. Contudo, esse exame não foi realizado. Para minha surpresa, fui posteriormente confrontado com um pedido de pagamento relativo à alegada realização de duas ecografias e de uma TAC, exames esses que não solicitei, não autorizei, sendo que não realizei nenhuma TAC , e relativamente aos quais não me foi prestada qualquer informação prévia nem solicitado consentimento. Importa salientar que: - não solicitei a realização de quaisquer desses exames; - não me foi prestada informação clínica sobre a sua eventual necessidade; - não foi solicitado nem prestado qualquer consentimento para a sua realização; - o exame que efetivamente me tinha sido solicitado pela minha médica assistente não foi realizado. Perante esta situação, que considero manifestamente irregular, solicito a V. Exas. que procedam à análise urgente do ocorrido e ao respetivo esclarecimento formal, designadamente: 1. A identificação detalhada dos exames que alegadamente terão sido realizados; 2. A indicação do profissional de saúde responsável pela sua prescrição e/ou realização; 3. O registo clínico que comprove a efetiva realização desses exames; 4. A fundamentação clínica para a sua eventual realização sem consentimento informado do utente; 5. A correção imediata da faturação apresentada, caso se confirme a inexistência de autorização ou de realização efetiva dos exames. Até ao cabal esclarecimento desta situação, considero o pedido de pagamento indevido e solicito a imediata suspensão do processo de cobrança. Aguardo o vosso esclarecimento com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ativação do serviço Pack EDP Smart associado ao contrato de eletricidade. A titular do contrato deslocou-se ao balcão da EDP em Tavira para celebrar um contrato de eletricidade. Durante o atendimento foi questionada sobre a adesão ao Pack EDP Smart, tendo respondido claramente que não pretendia aderir a esse serviço. A titular confiou na informação prestada pela funcionária de que não iria aderir nem ser cobrado qualquer serviço adicional. Caso contrário não teria assinado o contrato. Apesar dessa recusa, o serviço foi posteriormente incluído e cobrado na fatura do mês de fevereiro. Foi apresentada reclamação na loja solicitando a remoção imediata do serviço, tendo sido informado que seria aberta uma reclamação interna. No entanto, na fatura do mês de março voltou a ser cobrado o valor de 7,23 euros referente ao Pack EDP Smart, situação que demonstra que o problema não foi resolvido. Uma vez que este serviço não foi solicitado nem autorizado pela titular do contrato, considero tratar-se de uma ativação indevida. Solicito assim: a remoção imediata do serviço Pack EDP Smart do contrato a devolução dos valores cobrados indevidamente nas faturas já emitidas a confirmação por escrito de que o serviço foi cancelado Agradeço a análise desta situação e a sua resolução com a maior brevidade possível.

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,

Gostaria de fazer uma reclamação contra a empresa Ecoscooting, uma vez que não efetuou a entrega do meu pedido e foi dado com extraviado. Após inúmeros contactos com a linha de apoio ao cliente sempre obtive a mesma resposta, que houve um problema com a primeira tentativa de entrega, porque o houve um erro por parte do entregador reconhecido pela empresa, mas que iriam realizar a segunda tentativa num prazo de 7 dias. Essa tentativa nunca aconteceu até obter a informação de que a encomenda foi extraviada. Enviaram um email exatamente com essa informação e de que não lhes seria possível entregar a encomenda nem fazer o respetivo reembolso, pois consideram não ter autoridade para compensar os usuário. Com os melhores cumprimentos, Joel Coelho

A minha questão com a Ayvens está longe de estar resolvida. Apenas pareceu resolvida porque voltei a ficar com o mesmo carro de renting — um veículo que, desde o primeiro dia, se revelou um poço sem fundo de problemas. Em apenas 13 meses, acumulei cinco avarias, duas das quais me deixaram dois meses sem carro, dependente de sucessivas viaturas de substituição. Cada troca era uma nova dor de cabeça, sobretudo quando se utilizam dísticos e autorizações específicas. Em vez de uma solução justa, a Ayvens apresentou-me uma espécie de labirinto contratual: um novo contrato, com uma nova viatura, mas que me prende não apenas aos meses que faltavam — acrescenta-me mais 30 meses. Uma cadeia sem fim. Uma porta que se fecha para abrir outra ainda mais pesada. Se cada avaria significar um novo contrato, então o que deveria ser um NO Stress Plan transforma-se, na prática, num Full Stress Plan — um plano que promete tranquilidade, mas entrega inquietação; que deveria resolver problemas, mas os multiplica.

Confesso que por distração minha (nunca me aconteceu tal) tentei alterar o titular das águas do porto nesta entidade e não reparei que não estava no site das águas do porto porque na página que entrei está lá o logotipo das águas do porto. Preenchi a alteração de titular e embora ache estranho estar a pagar por um serviço supostamente grátis, não fosse novo procedimento fiz o pagamento. Após ter reparado no email que remeteu a confirmação de pagamento é que constatei que não era um site oficial mas um dito intermediário. Agora estou com receio que usem os dados facultados para burlas ou esquemas. Pretendia que no minimo devolvessem o montante pago pelo serviço. O código de rastreio do serviço que forneceram foi 25561

Estão me a cobrar-me uma prestação de um seguro metlife, através do meu cartão unibanco, ao qual eu não aderi nem dei autorização para tal.