Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo n.º REC022315563, submetido há mais de 6 meses, que permanece sem qualquer evolução ou decisão.
O estado mantém-se como “Submetido”, não tendo sequer sido iniciado o processo de análise, o que configura uma situação de ausência de decisão administrativa em prazo razoável.
Solicito com urgência:
Esclarecimento do estado real do processo
Indicação do prazo para decisão
Regularização da situação
Informo que, na ausência de resposta, irei encaminhar a situação para o Livro de Reclamações, Provedor de Justiça e demais entidades competentes.
Com os melhores cumprimentos,
Luiz Ribeiro
