Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa CVMaker por práticas comerciais enganosas e falta de transparência, que resultaram numa cobrança que considero indevida no valor de 19,99€. No mês de fevereiro, utilizei o site da referida empresa acreditando tratar-se de um serviço pontual de 1,99€ para a criação e descarregamento de um Curriculum Vitae. Em nenhum momento do processo principal de compra foi apresentado de forma clara, inequívoca e em destaque que estava, na verdade, a aderir a uma subscrição mensal contínua. A informação sobre a mensalidade de 19,99€ encontra-se dissimulada, induzindo o consumidor em erro. Considero esta prática abusiva, desonesta e uma violação clara do direito à informação clara pré-contratual. Embora tenha efetuado o pagamento dos 19,99€ apenas para evitar a escalada de ameaças de processos de cobrança por parte da empresa, já cancelei a referida assinatura. Solicito a intervenção da DECO na análise destas práticas (visto que a empresa já acumula inúmeras queixas idênticas de outros consumidores lesados) e exijo o reembolso integral do valor cobrado através desta subscrição oculta. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Francisco Moniz

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao equipamento Samsung Galaxy Z Fold 4, entregue no balcão da Worten no dia 30 de janeiro de 2026 para reparação ao abrigo da garantia legal, devido a avaria no ecrã interior (descolamento do ecrã e desligamento ao abrir o equipamento). Fui informada pela Worten, telefonicamente, que a reparação não seria efetuada ao abrigo da garantia, alegando-se mau uso do equipamento e apresentando um orçamento superior a €600,00, decisão que contesto integralmente. O equipamento não apresentava quaisquer danos estruturais no momento da entrega e sempre foi utilizado de forma cuidadosa, em conformidade com as instruções do fabricante. As anomalias apresentadas — descolamento espontâneo do ecrã interior e desligamento do equipamento ao ser aberto — surgiram em contexto de utilização normal e não são compatíveis com mau uso, mas sim com defeito de fabrico, nomeadamente ao nível do módulo do ecrã interior e/ou do cabo flex associado à dobradiça. Acresce que existem múltiplas reclamações idênticas relativas a este modelo de equipamento, reportando precisamente o descolamento do ecrã interior e falhas de funcionamento associadas à abertura do dispositivo, o que evidencia tratar-se de um problema recorrente e reconhecido, incompatível com uma alegação isolada de mau uso por parte do consumidor. Constato ainda que as fotografias e relatórios técnicos apresentados pela Worten não correspondem ao estado em que o equipamento foi entregue, levantando sérias dúvidas sobre a avaliação efetuada e sugerindo a possibilidade de ocorrência de danos após a receção do equipamento, pelo que a loja é responsável enquanto depositária do bem. Adicionalmente, uma vez que a Worten não dispõe de equipamentos de substituição, vi-me obrigada a proceder à compra imediata de um novo telemóvel, dado que este constitui instrumento indispensável de trabalho, do qual não posso prescindir nem por um único dia. Tal situação causou-me prejuízos diretos, que poderiam ter sido evitados com a correta aplicação da garantia legal. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde, Venho desta forma pedir a vossa ajuda para saber como posso proceder sobre a má instalação de um portão efetuada pelo Senhor Jorge. O portal foi instalado no dia 26/02/2025 e à cerca de 1 mês o mesmo começou a dar problemas, sendo que parte do mesmo saiu fora dos carris estando o mesmo com problemas em abrir e fechar. Foram enviadas fotos do problema para o Senhor Jorge e feito um contacto a explicar o problema e a pedir resolução. Acontece que o mesmo indicou que cá iria passar em 48h mas passado mais de 1 mês não apareceu e não responde a mensagens, emails e não atende o telemovel. Não só não resolve o problema como se encontra a "fugir" sem dar qualquer resposta. Desde já grato pela atenção. Com os melhores cumprimentos, Rúben Patricio

Fiz uma venda através da Vinted que foi CONCLUÍDA no dia 05-03-2026- O saldo proveniente da venda ficou e está pendente desde então. A compradora efectuou o pagamento e o site da Vinted procedeu á emissão da etiqueta do envio. Essa verificação é feita pelo site da Vinted. O vendedor não tem como fazer o envio até que o site da Vinted confirme o pagamento e envie a respetiva etiqueta, que neste caso foi impressa. A etiqueta foi-me enviada e eu imprimi. Empacotei e enviei o artigo. O artigo foi enviado, a compradora recebeu o artigo 2 dias após o envio, confirmou no "está tudo ok" e eu recebi a confirmação da receção do artigo do meu lado. Todos estes passos foram verificados no site da Vinted, incluindo as actualizações da transportadora. Resumidamente, fiz uma venda completamente controlada e verificada pelo site da Vinted. E fui sempre informada de todos os passos, incluindo da conclusão da venda e de que o saldo da venda iria ser transferido para a minha conta vinted dentro de 2 dias uteis. O saldo nunca foi, até á data de hoje 13-03-2026, disponibilizado na minha conta vinted. Contactei o suporte, que me informou, após muitas respostas automáticas, que a conta da compradora tem uma restrição e que está ser verificada. Esse problema não é meu. É do site da Vinted. Se havia problemas de restrições então o pagamento não deveria ter sido validado e não deveria ter saído a etiqueta de envio. Não é um erro de quem está a vender um artigo. É um problema do site da Vinted e a Vinted deve assumir a responsabilidade. Existem seguros de responsabilidade civil para estas situações. Talvez penalizarem a compradora que já tem o artigo. Eu fiquei sem o artigo e não recebi o valor da venda. Não concordo de todo com a solução que me foi apresentada e não concordo que o vendedor tenha de ser penalizado por um erro ou mal funcionamento do site da Vinted. Estou muito descontente com esta situação, já fiz outras vendas e não compreendo esta situação.

Exmos. Senhores, Comprei uma licença vitalícia do Final Cut Pro, o que significa que deveria ter acesso permanente ao software que adquiri. No entanto, atualmente não consigo aceder à aplicação na App Store, nem fazer o download da versão que comprei. Isto torna impossível usar o software, independentemente da compatibilidade com a versão do macOS. De acordo com a Diretiva (UE) 2019/770 e o Decreto‑Lei n.º 84/2021, os consumidores têm direito a conteúdos digitais em conformidade com o contrato. Não conseguir aceder à aplicação adquirida constitui uma falta de conformidade, pois o produto fornecido não corresponde ao que foi prometido na compra. Portanto, neste caso, tenho o direito de exigir que a Apple: - Torne a aplicação acessível novamente; ou - Conceda um reembolso integral, caso não seja possível restaurar o acesso. A situação mostra que a Apple não está a cumprir com o contrato de licença vitalícia, e a lei portuguesa e europeia protege o consumidor neste tipo de incumprimento. Cumprimentos.

Data da consulta:11 de Março de 2026 Cliente: Ana Tavares Médico: Dra Alexandra Santos Ao marcar a consulta e no momento da mesma, questionei sobre custos, dado que não tenho seguro, e foi-me informado que a avaliação não teria custo e por esse mesmo motivo procedi com a consulta. A consulta durou apenas cerca de 3 a 5 minutos, consistindo em observação clínica e explicação do plano de tratamento; o restante tempo foi gasto a elaborar o orçamento. Não me foi solicitado pagamento nem encaminhada à receção. A cobrança de 48€ foi comunicada no dia seguinte por telefone, sem aviso prévio. A clínica insiste que todas as consultas têm custo e que apenas o médico pode decidir sobre cortesia, informação que não foi comunicada antes da consulta. Houve falha de comunicação e informação ao consumidor, não sendo informado previamente o valor da consulta. Solicito que a cobrança seja anulada e que a clínica reveja os procedimentos de comunicação de custos para evitar indução de erro em futuros clientes. Aguardo uma resposta por escrito dentro do prazo legal, de forma a que a situação possa ser resolvida de forma justa e transparente.

Assunto: Reclamação sobre serviço/produto Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao produto fornecido pela EUROCUPON A empresa esta atuar pela ma fé alem disso está a enganar os clientes ainda estão a burlar. Me venderam um microondas por 29.90€ porque é o que esta no site em promoção. 12/04/2025 comeram a debitar na minha conta liguei para os devidos esclarecimentos começaram a me dizer as coisas que nem se quer eles dizem antes da compra. Liguei e pedi o cancelamento eles dizem que não da porque eu assinei um contrato de garantia e eu nunca se quer assinar um contrato O pagamento que era por 4,99 agora estão a cobrar 52.99€ por i comprimento dos meses não pago fui eu mesmo que pedi ao banco para me reembolsar o dinheiro porque eles estão a me burlar solicito a vossa análise desta situação e a respetiva solução, nomeadamente de reembolso, e cancelamento, Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Nome: Alfa umaro seidi Contacto: 920 373 793 Email: alfaumaro951@gmail.com Data: 12/03/2026

Empresa reclamada: UPS Serviço contratado: UPS Worldwide Saver Número de tracking: 1Z1JT51K0438335037 Referência do processo UPS: C-0354761935 Descrição da situação Contratei o serviço UPS Worldwide Saver para envio internacional, serviço esse que é comercializado com garantia de prazo de entrega. Durante o processo de exportação, a UPS solicitou documentação adicional (fatura de exportação). Essa documentação foi fornecida com um atraso inferior a 24 horas após a solicitação. Apesar disso, o envio acabou por sofrer um atraso total de aproximadamente uma semana relativamente ao prazo de entrega originalmente garantido. Adicionalmente, o histórico de tracking da própria UPS indica que ocorreu posteriormente uma falha mecânica durante o transporte, evento operacional interno da transportadora que contribuiu para o atraso adicional da entrega. Assim, o atraso global não pode ser atribuído exclusivamente ao curto atraso inicial na disponibilização da documentação solicitada. Tentativas de resolução com a empresa Contactei diretamente a UPS e apresentei um pedido de Service Guarantee Refund (SGR) relativamente ao custo do transporte, uma vez que o serviço contratado inclui garantia de prazo. No entanto, a UPS recusou reiteradamente o pedido, alegando que a documentação não foi apresentada no momento da entrega inicial da encomenda e que isso teria gerado um atraso na exportação fora do controlo da empresa. Contudo, a empresa não demonstrou de que forma um atraso inferior a 24 horas na disponibilização da documentação poderia justificar um atraso global de aproximadamente uma semana, especialmente quando o próprio tracking do envio indica que ocorreram eventos operacionais posteriores (falha mecânica no transporte). Fundamentação da reclamação Considero que: O serviço contratado inclui garantia de prazo de entrega. O atraso inicial na documentação foi mínimo (inferior a 24 horas). O atraso total da entrega foi substancialmente superior (cerca de uma semana). O próprio tracking da UPS regista falha mecânica no transporte, evento operacional interno da transportadora. Assim, não existe relação causal direta entre o atraso mínimo na documentação e o atraso total verificado na entrega. Consequentemente, entendo que deveria aplicar-se a garantia de serviço associada ao envio, com o respetivo reembolso do custo de transporte. Pretensão Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a UPS: reavalie o caso apresentado; reconheça o incumprimento do prazo garantido do serviço contratado; proceda ao reembolso do custo do transporte ao abrigo da garantia de serviço.

Velho por este meio apresentar reclamação contra a sociedade Original Azáfama – Unipessoal Lda (Art Beauty / ART Aesthetics), legalmente registada com o CAE principal 96021 (cabeleireiro), após ter sofrido lesões graves durante um tratamento de pedicure realizado em 11 de junho de 2025. Durante esse procedimento foram praticados atos invasivos, incluindo corte de pele nos calcanhares e remoção parcial de unha do pé, resultando em feridas abertas, dor intensa, inflamação e dificuldade significativa em caminhar. Estas intervenções não se enquadram na atividade legal de cabeleireiro nem correspondem a práticas normalmente autorizadas em serviços de estética ou pedicure prestados neste tipo de estabelecimento. Na sequência imediata do tratamento foi necessário recorrer a assistência médica e a cuidados de enfermagem regulares durante várias semanas, com limpeza clínica das feridas, aplicação de pensos especializados e utilização de medicação. As lesões tiveram impacto relevante na minha mobilidade, bem-estar e atividades pessoais e desportivas. Importa salientar que antes desta intervenção não existiam quaisquer feridas ou lesões nos pés, situação comprovada por registos fotográficos e pela manutenção de atividade física normal nos dias anteriores ao tratamento. Após o sucedido, a informação prestada pelo estabelecimento revelou-se contraditória e insuficiente, tendo sido referidas diferentes explicações relativamente aos produtos utilizados, sem identificação clara das substâncias aplicadas nem dos potenciais riscos. Foi igualmente necessário deslocar-me presencialmente ao estabelecimento para tentar obter esclarecimentos básicos. Acresce que foram apresentadas duas reclamações formais no Livro de Reclamações, em novembro de 2025 e em janeiro de 2026, não tendo sido prestada qualquer resposta dentro do prazo legalmente previsto. Até ao momento, a situação tem sido desvalorizada pelo estabelecimento e pela seguradora, tendo sido apresentada uma proposta de compensação manifestamente desadequada face à gravidade das lesões, à duração do tratamento, ao sofrimento causado e ao impacto real na minha vida quotidiana. Considero que os factos descritos evidenciam falhas graves na prestação do serviço, na segurança do tratamento realizado, na informação prestada ao consumidor e no cumprimento das obrigações legais, motivo pelo qual solicito a análise desta situação e a adoção das medidas adequadas à proteção dos meus direitos enquanto consumidora. Obigada

Boa tarde Utilizo essta plataforma, para reclamar junto da entidade que prestou um serviço de reparação (de estore) - Explicação abaixo, após breve contextualização. Já foram realizadas duas reclamações (no próprio dia) por via telefónica e por email, sem qualquer resposta. Deste modo, esta será a terceira reclamação através da plataforma da DecoProteste. Se a resposta for inexistente e/ou insuficiente, será realizada reclamação em Livro de Reclamações fisico, tendo em conta que o site do prestador de serviços, www. arquiestores.pt, não dispõe da possibilidade de reclamação online + inicio/instrução de processo em Entidade Alternativa de Resolução de Litigios (neste caso, a empresa/site tb não tem qualquer info, acerca desta situação de resolução de litigios no seu site). Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à intervenção de reparação realizada pela Arquiestores na minha propriedade, sita na Rua Barata Feyo nº 8, 1C, Lisboa, no dia 6 de março de 2026. Conforme orçamento previamente apresentado e aceite por mim (V/ Ref.ª 9051/26 de 30/01/2026), a solução técnica acordada consistia na reparação da avaria, utilizando uma solução técnica idêntica à pré-existente. No entanto, durante a execução dos trabalhos (a 6/3/2026), a vossa equipa procedeu, de forma unilateral e sem qualquer consulta e/ou autorização prévia da minha parte, à alteração da solução técnica, instalando em vez disso um enrolador externo/basculante. Esta modificação: Não foi submetida à minha apreciação nem obteve o meu consentimento expresso; Não foi objeto de qualquer adenda ou atualização ao orçamento original; Não foi comunicada como necessária por razões técnicas objetivas e devidamente justificadas; Contraria diretamente o que foi contratado e o que razoavelmente esperava como consumidor. Esta conduta configura uma falta de conformidade do serviço prestado em relação ao acordado, nos termos da legislação aplicável em Portugal, designadamente: Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor, com as sucessivas alterações), que impõe que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com o contratado; Princípios gerais do regime de contratos de prestação de serviços a consumidores, nos quais qualquer alteração substancial ao objeto do contrato requer o consentimento expresso do consumidor e, se implicar custos ou diferenças técnicas relevantes, ajuste prévio no preço e nas condições; Proibição de alterações unilaterais sem justa causa e sem comunicação adequada, conforme também decorre da transposição de diretivas europeias sobre direitos dos consumidores (ex.: Diretiva 2011/83/UE e atualizações); Direito à reparação da falta de conformidade sem encargos para o consumidor (artigos relativos à garantia legal e conformidade). Deste modo, solicito formalmente: A reposição imediata da solução técnica original, ou seja, a instalação de um enrolador de embutir/interno, em conformidade com o projeto inicial, sem quaisquer custos adicionais; A realização desta correção num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da receção da presente missiva; A confirmação por escrito (email) da aceitação desta reclamação e da data agendada para a intervenção corretiva. Caso não procedam à reposição solicitada no prazo indicado, reservo-me o direito de: Recorrer ao Livro de Reclamações da empresa; Apresentar reclamação junto da DECO e/ou da Direção-Geral do Consumidor; Recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente (ex.: CNIACC ou Tribunal Arbitral do Consumo de Lisboa); Em última instância, intentar ação judicial para exigir o cumprimento do contrato, eventual indemnização por danos (incluindo estéticos ou de desvalorização do imóvel) e reembolso de custos incorridos. Anexo a esta mensagem: 1) Fatura da Arquiestores; 2) Comprovativo de pagamento realizado: 3) V/ Orçamento n.º 9051/26 4) Foto da instalação do enrolador externo (em NÃO CONFORMIDADE com a solução original)