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Nao cumprem as condiçoes do contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Problemas na prestação do serviço

Reclamação

L. P.

Para: Galp solar

16/12/2025

Exmo.(s) Sr.(s) Venho por este meio e numa última tentativa pedir a vossa ajuda numa situação. Adquiri painéis solares á Galp em Abril e não cumpriram algumas cláusulas do contrato, após inúmeros telefonemas na tentativa de resolver o problema ficámos com 2 assuntos pendente, dos quais eles não querem aceitar e colocar em prática conforme está no contrato. Uma delas é que tínhamos um desconto de 50 euros mensais no consumo da fatura e outra era o valor da eletricidade teria um desconto, estes dois não foram ainda aceites até à data de hoje. Já comuniquei no livro de reclamações online, à galp solar mais uma vez e ao centro de litígios e ninguém me resolve o assunto. O livro de reclamações online respondeu que a minha reclamação com o registo nº ROR000000000453932381, não teve resposta da parte da Petrogal e que iam registrar um incumprimento, mas isso não resolve a minha situação. Enviei reclamação para  a INCM e responderam me que a reclamação não teve qualquer resposta da ERSE. Existem várias tentativas da nossa parte e telefonemas de horas com a galp e á não sabemos o que fazer. Estamos a ser lesados todos os meses e continuamos a pagar a fatura, a qual estamos a ponderar deixar de cumprir as nossas obrigações, pois eles também não cumprem as deles. Envio documentos referentes ao processo, no sentido de saber se podem nos ajudar ou indicar quem possa. Este é um dos emails que enviamos Exmos senhores, Esgotadas todas as tentativas, via email e via telefónica, não nos resta outra opção senão avançar com uma reclamação formal sobre um serviço que nos foi vendido, painéis solares fotovoltaicos versus autoconsumo, estando as mesmas associadas ás condições comerciais que impactam na Galp Energia. Posto isto, damos nota que recebemos uma proposta comercial da Galp Solar prevendo a venda do serviço solar, bem como um crédito em fatura de 50 euros por 17 meses, mais um desconto de 16% da tarifa de vazio (periodo da noite), esta proposta é datada de 5 de Fevereiro de 2025 (ver anexo I).  Em resultado da mesma assinamos o contrato no dia 15-02-2025 (ver anexo II).  Neste sentido, no dia 29-05-2025 procederam à instalação dos referidos painéis mais bateria (anexo III-confirmação de instalação e IV – fatura). Foi-nos transmitido pelos instaladores que o prestador do serviço entraria em contacto connosco para nos dar orientações sobre o mesmo. Algo que nunca aconteceu. Após estes momentos, tivemos que ser nós a insistir diversas vezes por multicanais para cumprirem com os pressupostos comerciais associados ao contratado. Até à presente data, os prestadores em causa estão em incumprimento e incumpriram com os compromissos assumidos, isto é: 1 - Um dos pressupostos comerciais era em atribuir o plano comercial ‘’mobilidade elétrica e solar’’. O número de contato para alteração dos planos comerciais era o 800 200 200 que não existia, por isso utilizamos 210 058 800. Na sequência dos diversos contatos telefónicos, foi-nos transmitido que este plano estava descontinuado e que não podiam satisfazer o pedido de alteração mesmo confirmando as condições contratuais. Nós contestamos este facto pelas diversas vias e variadissimas vezes. Fomos constantemente remetidos da Galp Solar para a Galp Energia, via telefone, por periodos que se tornaram horas de desgaste e desconforto. 2 - Até hoje não tivemos nenhum crédito de 50 euros na fatura, vejam proposta anexa (anexo V), e já passaram 4 meses da instalação. 3 – Também não nos foi aplicado até hoje o desconto dos 16% no horário de vazio. Vejam comentário supra. 4 – Só no dia 29-08-2025, é que nos alteraram para o bi-horário, com um prejuizo para nós tendo em consideração que passaram 4 meses do compromisso assumido. A Galp Energia mandou-nos um escrito, condições particulares de fornecimento de eletricidade, que não assinamos e não vamos fazê-lo até cumprirem com o acordado. 1. Entre Maio e Junho houve mais tentativas de contato e reclamações que podem constatar nas diversas chamadas gravadas. Estas devem servir para alguma coisa.  Anexamos um email de resposta da Galp Solar a uma reclamação nossa de Junho (anexo VII). Avaliem o teor da mesma e vão perceber o quanto está a ser dificil para nós face ás orientações sem causa efeito. 2. Anexamos a titulo de exemplo, uma das nossas reclamações (08-07-2025 e 17-07 2025), que está relacionada com a resposta da Casa Galp, email de 28-08-2025, se avaliarem a resposta em anexo, esta diz que é possivel aderir ao plano comercial ‘’Mobilidade Eletrica e Solar’’, quando os prestadores nunca viabilizaram até hoje esta solução. Quanto ao bi horário, diziam que não era possivel, já temos como referido supra (anexo VI). 3. Entretanto e também a titulo de exemplo, voltamos a reclamar em Setembro e até hoje só aplicaram o bi horário sem avisar, soubemos pela E-redes, quanto ao resto nem responderam, nem resolveram. Pergunto qual será o SLA. 4. Esta nossa insatisfação vai até ao limite de renunciar este contrato, com o correspondente levantamento dos painéis e bateria por parte do prestador, e com a correspondente devolução dos valores pagos, se até ao fim do presente mês, a situação não estiver resolvida. Pergunto ao regulador se esta nossa posição pode ser levada em linha de conta. Julgo que a lei e os respetivos supervisores, asseguram que os consumidores não podem ser prejudicados com situações de publicidade enganosa e má prestação de serviços. A ERSE deve ter a responsabilidade de assegurar que os SLA’s são cumpridos, seja na implementação, seja nas respostas a prestarem com o efeito pretendido. No sentido do exposto e da documentação apresentada versus factos não restam dúvidas da nossa razão. Se assim não for, agradeço que nos esclareçam. Na expetativa de boas e céleres noticias, Com os melhores cumprimentos Liliana Pernas Lobão e Ricardo Lobão


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