Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 31 de maio de 2024, enviei um e-mail para Fidelidade Seguros solicitando a anulação/cancelamento do seguro auto apólice número 756383155 , pois o objeto do seguro , uma viatura citroen C3 estava já registrada em uma plataforma para fazer serviço tvde. Foram enviados a inspeção atualizada da viatura para tvde, novo documento com a empresa(plataforma) como utilizadora não proprietária, certificado tdve, print da plataforma Bolt e Uber , assim sendo a resposta da fidelidade seguradora foi que não foi provado que a viatura em questão está inscrita na opção tvde. Assim sendo não sei o que tenho que fazer para provar que a viatura não utiliza mais o seguro da fidelidade pois o seguro tdve é específico. O seguro ainda continua em vigor e não consigo o cancelamento e nem a restituição do valor não utilizado , uma vez que o seguro vence em agosto 2024. O que tenho que fazer ? Enviar relatos , fotos dos clientes transportados? Acertar uma entrevista nas plataformas? Arrecadar números de BI dos clientes? Isso é um absurdo? Estou a 2 anos com a fidelidade, nunca tive problemas, nunca utilizei o seguro e agora que já não utilizo, fazem isso ? Será que se o carro tiver um sinistro , trabalhando para a Uber serei reembolsado? Terei os prejuízos cobertos pela fidelidade? O seguro ainda está em vigor e para a fidelidade não trabalho em plataformas tvde. Vergonha !!!! Cumprimentos. Marcus Sena NIF 301074682

Exmos. Senhores, Bom dia. Tenho um crédito habitação na CGD. Para finalização do crédito é exigido um seguro de vida. Acho estranho que após 15 dias ainda não tenham marcado consulta, nem agendado os exames. Por este andar nem daqui a um mês se finaliza o crédito o que provoca paragens na construção da habitação. Agradeço fundamentação do atraso e resolução da situação. João Paulo Reina Moreira Rua Rainha Dona Leonor Bloco 23, Letra R 2530-922 Lourinhã TLM: 934605055 NC: 193052229 E-mail: jprmjprm@hotmail.com SOCIO DECO: 4475216-24 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, É um absurdo o único caixa eletrônico no banco BPI na cidade de São Bartolomeu de Messines que faz depósito em conta ficar parado com problemas técnicos mais de 24 horas . Numa cidade do interior e distante dos grandes centros o recurso tem que funcionar e ser ajustada a avaria de forma imediata. O caixa eletrônico para depósito na agência encontra-se avariado há 2 dias. Os clientes pedem respeito! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz um deposito de 2300 euros no ATM do Novo Banco dos Carvalhos, Vila Nova de Gaia, em notas de 100 euros. Das 23 notas, de 100 euros que depositei, apenas entraram na conta 20 notas, sendo que as restantes 3, ficaram retidas por irregularidade. O leitor não as conseguiu ler corretamente ( à posteriori, o banco confirmou que as notas eram verdadeiras). Passaram alguns dias, e fui ao respetivo balcão para verificar o ponto de situação, pelo que me informaram que eu apenas depositei 2000 euros, e não 2300, quando o talão confirma que depositei 23 notas de 100 euros, e que 3 ficaram retidas para verificação. Quando se comprovasse que elas eram verdadeiras, o dinheiro seria creditado na conta. O próprio documento do caixa ATM afirma isso. O Banco, diz que apenas depositei 2000 euros, ou 20 notas de 100, e é a minha palavra contra a deles, quando existe um documento que me dá razão. Foi feita queixa no livro de reclamações do balcão e foi feita queixa na GNR. Estou a aguardar. Cumprimentos. Pedro RIbeiro

Caros, A minha filha, menor de idade, tem recebido sms constantes (diáriamente ou semanalmente) da empresa indicada na reclamação a solicitar contactos. Nem ela, nem os pais tem qualquer contrato com esta empresa. Como devemos proceder para não haver mais qualquer contcato da empresa? Cumprimentos, Sandra Neves

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Bom dia recebi a carta do montepio não percebi nada e assim sou sócia e mesmo assim retiram me dinheiro todos os meses para selos etc uma pessoa vai pedir cheques e recusam e além disso quem nos atende ainda são mal educadas quero deixar de ser sócia como faço

Exmos. Senhores, No dia 29/04/204 efetuei um pagamento para entidade e referência do Universo. No entanto troquei um algarismo na referência de pagamento, e solicitei imediatamente o reembolso do mesmo. Recebi um email dia 30 a dizer que o assunto ia ser reencaminhado e tratado com a maior brevidade possível. Dia 03/05 recebi outro email a dizer "Relativamente ao seu pedido sobre o pagamento por entidade e referência incorreta, informamos que o mesmo já está em tratamento e, desta forma o pagamento feito irá ficar refletido nos seus movimentos durante a próxima semana." Dia 11/05 não tinha recebido qualquer reembolso então questionei o ponto de situação, e não obtive resposta. Dia 24/05 voltei a questionar o ponto de situação, e responderam "Informamos que ainda nos encontramos a analisar a situação exposta, no entanto, asseguramos que daremos uma resposta o mais breve possível." Dia 07/06 recebi a seguinte resposta do universo: "Relativamente ao seu pedido, informamos que analisamos a sua questão, no entanto e tendo em consideração que, não é cliente Universo, deverá reportar à instituição EasyPay o pagamento referido e solicitar o devido reembolso. " Fiz exatamente o que em indicaram, no entanto a entidade Esaypay respondeu o seguinte: "Do que pude verificar, realizou um pagamento para a entidade 21942 a qual não pertence à easypay. De facto, a Universo tem connosco um acordo, contudo, utilizam a entidade 21098. Ou seja, referências com entidade 21098 sim são easypay, 21942, não temos qualquer acesso." Ao reclamar novamente ao Universo, recebi a resposta de que o meu caso estava encerrado e resolvido. No entanto não tive absolutamente resolução nenhuma e o valor que transferi está "perdido"

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº (0300022878) e formalizei em (25-05-2024) o pedido de reembolso antecipado nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos. Henrique Quirino

Exmos. Senhores, Solicitou-me o meu Constituinte Soren Ejnar Clausen, de nacionalidade dinamarquesa e residente em Portugal (procuração em anexo), que diligenciasse junto das instituições competentes, tendo em vista a resolução de um episódio de fraude electrónica de que foi vítima no passado mês de dezembro de 2022, com acesso de terceiros ao seu cartão de crédito (cartão Millennium BCP – TAP Miles&Go) associado à conta nº 45597548153, que possui junto do Millennium BCP e relativamente ao qual o respectivo serviço de Reclamações informou não assumir responsabilidade. Em concreto, no passado dia 05 de novembro de 2022, o meu Constituinte recebeu um email da TAP informando-o de que teria direito a uma compensação financeira por atraso de voo, devendo para tanto aceder a um link da TAP e preencher os dados solicitados, conforme doc. nº 1 em anexo. Verificando que a situação correspondia efectivamente a episódios anteriormente ocorridos, o Sr. Soren Ejnar Clausen tentou aceder ao link, mas sem sucesso. Em 10 de dezembro de 2022 voltou a receber novo email com o mesmo conteúdo, conforme doc. nº 2 em anexo. E em 11 de dezembro, mais uma vez, tentou aceder ao link, desta vez com sucesso, tendo preenchido os campos solicitados para o mencionado reembolso, conforme doc. nº 3 em anexo. Como volvidos alguns dias verificou que o valor da alegada compensação ainda não tinha sido creditado na sua conta, o meu Constituinte contactou telefonicamente os serviços de atendimento personalizado de passageiro frequente do programa TAP miles&Go, tendo então sido informado que deveria ter existido um engano, porquanto nenhum reembolso iria ser efectuado. O Sr. Soren Ejnar Clausen conformou-se com a situação e encerrou o assunto, até que, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, perto da hora de jantar, começou a receber sucessivas mensagens de transacções realizadas em Milão com o seu cartão de crédito, conforme doc. nº 4 em anexo. Estando o meu Constituinte em Cascais a preparar-se para a ceia de Natal, logo que se apercebeu do supra exposto, cancelou o cartão e no dia 26 de dezembro relatou o sucedido junto do seu gestor de conta na Agência do BCP de Sintra. Nessa altura, foi informado de que o Banco iria accionar o correspondente seguro que cobria a situação relatada, pelo que não deveria preocupar-se, não sendo necessário, sequer, apresentar queixa na polícia. Porém, no dia 10 de janeiro de 2023, o meu Constituinte recebeu um email do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco, informando-o de que, uma vez que as transacções tinham sido por si autorizadas, através de um suposto código de activação que teria recebido no seu telemóvel no dia 11 de dezembro (data em que acedeu ao link da TAP), a responsabilidade não recairia sobre o Banco, conforme doc. nº 5 em anexo. Seguiu-se toda uma troca de emails em que, apesar de o meu Constituinte consecutivamente insistir que nenhum código de activação tinha recebido no seu telemóvel, nem no dia 11 de dezembro, nem posteriormente, e nada tinha autorizado, os serviços do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco mantiveram a posição, estando, desde então, a ser cobrados juros ao Sr. Soren Ejnar Clausen por compras que nunca realizou ou autorizou. Do exposto se depreende que, quando no dia 11 de dezembro de 2022 o meu Constituinte acedeu ao link da TAP para ser compensado por atraso de voo, terá inconscientemente sofrido um ataque cibernauta por terceiros que assim acederam aos seus dados. Estes utilizadores abusivos, esperaram pela véspera de Natal (altura em que o comum dos mortais está longe das operações bancárias por estar em pleno início da ceia de Natal) e efectuaram em escassos minutos, 19 transacções em Milão, tudo indicando que o suposto código de activação que o Banco alega ter remetido para o telemóvel do meu Constituinte em 11 de dezembro terá sido encaminhado para os autores do ataque. No mesmo dia 24 de dezembro, o meu Constituinte tinha inclusivamente utilizado o cartão de crédito em causa em compras em Cascais, donde facilmente se percebe a enorme fragilidade do sistema de segurança do Banco que, perante esta impossibilidade física, nenhum alerta ou bloqueio promoveu perante a concretização destas 19 transacções em Milão. Mais, tratando-se de um cartão de crédito Millennium BCP – TAP Miles&Go e tendo o ciberataque ocorrido através de um link da TAP, depreende-se igualmente que os dados dos clientes comuns de ambas as instituições podem facilmente ser usurpados por terceiros, sem qualquer segurança dos clientes. E apesar de tudo o supra exposto, o Banco persiste com a decisão de se desresponsabilizar, afirmando que o meu Constituinte teve um comportamento activo na fraude concretizada sem, por alguma vez, ter demonstrado tal afirmação ou ter provado qualquer comportamento doloso ou negligente por parte do Sr. Soren Ejnar Clausen. Ora, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 110º a 115º do RJSPME e do art. 796º, nº 1 do CC, os riscos da falha do sistema informático, bem como os ataques cibernautas ao mesmo, correm por conta do Banco a não ser que algum comportamento culposo, devidamente demonstrado, possa ser imputado ao cliente. A nossa jurisprudência é unânime no referido sentido, conforme, designadamente, Ac. TRP de 04.06.2019, Ac. TRL de 29.09.2022, Ac. TRL de 13.10.2022, todos disponíveis em www.dgsi.pt, entre muitos outros. No que respeita às Condições Gerais de utilização de cartões citadas pelo serviço de apoio ao cliente no email junto como doc. nº 5, sempre se dirá que as mesmas não foram previamente comunicadas ao meu Constituinte, pelo que, tratando-se de cláusulas abrangidas pelo regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, têm-se por excluídas do contrato. O meu Constituinte reitera que não autorizou as transacções efectuadas, não recebeu nenhum código de activação no seu telemóvel e não activou o que quer que seja relativamente às compras realizadas em Milão no dia 24 de dezembro de 2022, pelo que não violou nenhuma das suas obrigações enquanto cliente do Millennium BCP, legalmente previstas. Assim, impendendo sobre o Banco a obrigação de assegurar que os dispositivos de segurança do sistema só sejam acessíveis ao seu legítimo utilizador, o que, no caso, não sucedeu, terá o Banco Comercial Português, SA que assumir a responsabilidade pelo sucedido, deixando de comunicar/cobrar ao meu Constituinte o vencimento de juros de mora pendentespelo não pagamento dos montantes respeitantes às referidas transacções. O Sr. Soren Ejnar Clausen já apresentou queixa para posterior procedimento criminal na GNR de Sintra, tendo o processo sido arquivado sem que fosse sequer efectuada qualquer perícia ao telemóvel, conforme doc. nº 6 em anexo. O Banco Comercial Português, SA persiste em eximir-se da responsabilidade que sobre si impende nos termos legais e continua mensalmente a cobrar juros ao meu Constituinte . Nestes termos, apresenta-se por esta via a presente denúncia para as necessárias diligências e posterior regularização da situação por parte da instituição bancária em causa. Com os melhores cumprimentos, Sofia Moreira Advogada sm@mmvadvogados.pt sofia.moreira-13246l@adv.oa.pt Rua Castilho, nº 32 - 8º andar 1250-070 Lisboa | Portugal T. (+351) 213 930 114 F. (+351) 213 909 105 geral@mmvadvogados.pt www.mmvadvogados.pt MMV - Miguel Mora do Vale - Advogados