Reclamações públicas

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A. S.
07/06/2023

Cobrança Indevida MEO /Burla

Venho por este meio comunicar o procedimento abusivo e ilegal que a intrum tem feito desde há anos enviando cartas, email´s e chamadas ameaçadores de modo a cobrar uma dívida relativa a uma falsificação de um contrato de comunicação com a MEO e que até já estava em processo judicial. Gostaria que o assédio desta empresa terminasse visto tratarem-se de cobranças que sei indevidas. A 25/05/2023 recebi mais um email:“Caro Cliente,Esperamos encontrá-lo bem.Voltamos ao S/ contato para relembrar que a Intrum quer estar ao seu lado neste momento e poder ajudá-lo a restabelecer a normalidade na sua vida.Com o presente e-mail, dirigimo-nos a V/Exa com o intuito de lhe apresentar as várias soluções para resolução do incumprimento referente ao contrato MEO no valor de 656,62  €, que o gestor do S/processo disponibilizará de imediato através do nº 213 172 204.1º OPÇÃO: Perdão de 50 % - Apenas para Liquidações Imediatas Entidade 21262 Referência 009252***2º OPÇÃO: Perdão de custos e juros - Nesta opção, aceitamos o pagamento em 2 prestações Entidade 21262 Referência 009252***3ª OPÇÃO: Se não puder aceitar o que lhe propomos agora, poderemos em conjunto analisar alternativas de resolução. Contate de imediato o gestor do seu processo através do nº de telefone 213172204 - contato preferencial.Não hesite em falar connosco, temos uma equipa profissional e disponível para o poder ajudar entre as 09:00 e as 20:00 e temos todo o gosto em participar da resolução definitiva de um assunto que se arrasta há anos”Fui contactada pela vossa empresa para a cobrança de uma alegada dívida de valor superior a €500 à empresa MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., empresa com a qual nunca tive seguramente nenhum tipo de serviçoNão tenho os dados referentes a esta dívida, uma vez que esta provavelmente se deve a um erro, fraude. O meu NIF é xxxxxxxxx, não tendo número de cliente com a empresa supracitada, visto não ter contratos de serviços com os mesmos. No contacto por carta e por e-mail apenas me eram dadas as opçoes de pagamento ou falar com o assistente, o qual não consegui naquele momento, nem durante muito tempo. Só agora com este e-mail tenho alguns dados. Quando pedi o envio de provas da tal dívida (que foi dita ser inicialmente de 2019 e quando disse que não vivia em Portugal nessa altura, rapidamente a data alterou-se para 2009 …enfim , isto tudo em “conversa” com o colaborador super arrogante e prepotente condescendente e mal educado de seu nome Mateus. Mas que iria ter acesso ao seu nome e a todos os seus dados no e-mail. O dito comercial, tão depressa dizia que e divida era de 2019 como de 2009 pois a Sra Madalena Barreiro que assina os e-mails não atende clientes. Foi-me dito que seria enviado por e-mail (e-mail esse que aguardo até hoje) e que não era possível enviar por carta “por estarmos no Século XXI?! “ Digitalmente os contratos e outros documentos podem ser alterados. Daí ter pedido um envio também por carta. Aguardo uma resposta por escrito e anulação dos valores prescritos ( e inexistentes) no caso de dívida superior a 6 meses, (foi-me, dito, a existir, ter sido em 2009) no prazo máximo de 8 dias, de todos os serviços da MEO -SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A., e cancelamento de todos os serviços em meu nome ou número de contribuinte. Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.A boa-fé é princípio geral, acolhido pela Lei dos Serviços Públicos Essenciais, no seu artigo 3.ºOperadoras de comunicações há, com efeito, que transmitem dívidas prescritas a determinadas empresas, designadamente à INTRUM Portugal para ulterior cobrança.A INTRUM ameaça não só com acções judiciais para cobrança de dívidas declaradamente prescritas.Algo que corresponde, com efeito, a práticas ilícitas que o direito jamais acolheu como boas.Como constitui, no caso, litigância de má-fé o proporem acções de pretensas dívidas “com barbas” quando de todo sabiam que não podiam fazê-lo.A despeito de as dívidas dos serviços públicos essenciais (em que as comunicações electrónicas se inscrevem) prescreverem em 6 meses, é certo que se o consumidor for interpelado para pagar, judicial ou extrajudicialmente, terá de invocar a prescrição para de tal poder beneficiar. (O que não aconteceu)A prescrição extingue as dívidas. a caducidade é de conhecimento oficioso (de conhecimento do tribunal por dever de ofício) como, por acórdão de 03 de Novembro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça decretara (conselheiro Paulo Sá):I – A interpretação conjugada dos arts. 10.º e 13.º da Lei n.º 23/96, de 26-07, aponta no sentido de que a caducidade é, aqui, de conhecimento oficioso.?II – A caducidade extingue os efeitos jurídicos do direito em virtude de um facto jurídico stricto sensu, independentemente de qualquer manifestação de vontadeMas o assédio (de que estas de cobrança lançam mão para intimidar os consumidores), para além de prática negocial agressiva passível de coima e sanções acessórias, é também crime:Código Penal – artigo 154 – A – “Perseguição”1 – Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, directa ou indirectamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.”Deve do facto dar-se parte ao Ministério Público para actuação. Espero que a situação apresentada seja encaminhada para o Departamento competente. Obrigada

Encerrada
S. C.
07/06/2023

E que dirigi me ao banco e o problema não ficou resolvido não

Bom dia venho reclamar tenho aplicação do montepio instalada no telemóvel e não sei o porquê está quase a pedir o código só que mudei de número de telemóvel fui ao montepio do entroncamento apesar de a senhora que me atendeu ser mal educada não fez o seu trabalho como devia ser a senhora disse que já estava resolvido mas não consigo aceder há aplicação agora tenho que me deslocar novamente porque a pessoa não foi competente

Encerrada
L. G.
06/06/2023

BPI NAO REALIZOU A DEVOLUÇÃO TOTAL DO CARTÃO

Já estou tentando resolver com o bpi a 3 meses , quando foi dia 02/06 eles realizaram o estorno de 917 euros , ainda não devolveu o restante do dinheiro , que já foi descontado da minha conta ordem 150 euros mais os juros , não devo desse cartão , e mesmo assim eles querem me cobrar , peço ajuda da Deco proteste , porque já tentei várias formas de contato é nada do banco resolver

Resolvida
A. S.
06/06/2023

Burla

Tenho cobranças todo mês do dia cinco, de algo que nem mesmo fiz, nunca comprei com meu cartão, nem online. E desde algum tempo têm me retirado dinheiro da conta eu inactivei a conta mas devem ter feito outra conta pra me retirar dinheiro do valor de 25 euros e qualquer coisa. Quero que me paguem o que retiraram até hoje

Encerrada
D. R.
06/06/2023

Balcão de atendimento

Ao Montepio no Carregado,Gostaria de expressar minha profunda insatisfação em relação ao atendimento recebido no balcão do Montepio nesta agência. A falta de eficiência e cordialidade por parte dos funcionários foi inaceitável. Queria ter mudado o endereço de morada e de forma arrogante a funcionária me perguntou se eu tinha cartão do cidadão, nem sequer me pediu o número da conta, fui tratado de forma negligente e desinteressada. Tal serviço abaixo do padrão é inaceitável e não condiz com as expectativas que tenho em relação a uma instituição financeira. Espero uma ação imediata para remediar essa situação

Encerrada
B. N.
06/06/2023

Valor retirado da minha conta corrente

Na data de 22 de maio de 2023, o ActivoBank RETIROU INDEVIDAMENTE da minha conta corrente o valor EUR 449,55, sem qualquer justificativa prévia. Referido valor foi devolvido por uma loja que tem sede na Espanha (KRACK ZAPATERIA SL), que cobrou, por erro, este valor a mais em uma compra feita na sua filial em Salamanca, Espanha. Este problema ocorreu porque, no início de de maio/23, ao fazer uma compra na referida loja utilizando cartão Activo Bank que possuo, a loja cobrou-me pelo produto (um sapato) o valor de EUR499,50, quando deveria me ter sido cobrado apenas EUR49,95 (valor real do sapato).Assim que detetei o erro cometido, no início de maio, iniciei contactos com a loja, que de boa fé assumiu que havia cometido um erro e, em 12 de maio, me devolveu o valor cobrado a maior (ou seja, EUR449,55).No entanto, inesperadamente, em 22 de maio, o ActivoBank ANULOU a transação feita pela loja, sem qualquer explicação. Em contacto com a loja, informam que o valor não lhes foi devolvido. E em contacto com o ActivoBank, também não sabem dizer onde foi para o dinheiro e o por quê a transação da loja foi anulada.O facto é que eu já estou há dias em prejuízo, o que está a me causar graves constrangimentos financeiros. Já fiz diversos contactos com o AB (por meio de contacto telefónico e por meio do apoio ao cliente na aplicação do banco) e sempre informam que o assunto está a ser tratado. Isto é uma injustiça, além de uma grande afronta aos direitos do consumidor. Sigo sem qualquer novidade pelo AB e no prejuizo há mais de um mês. No último contacto feito pela aplicação, a área de apoio me respondeu que o assunto pode levar até SEIS MESES para ser tratado, o que é absurdo, uma vez que o erro foi DELES.

Encerrada
A. C.
06/06/2023

Burla

Isabel Maria de Oliveira Correia, vem, para os devidos e legais efeitos, apresentar queixa contra a UNIVERSO, Sonae, SA e desconhecidos, de quem apenas sabe serem titulares do telefone com o n.º 916294262 e o email isabelcorreia621@gmail.com, o que faz nos termos e com os seguintes FUNDAMENTOS:-OS FACTOS:1. A queixosa é titular do cartão de crédito emitido pela sonae, que apenas usou para realização esporádica nas lojas Sonae e apenas em presença física, nunca on line. Aliàs jamais utilizou a plataforma on line do cartão Visa Universo.3. Há mais de dois anos que não usava o indicado cartão, pelo que não estranhou ter deixado de receber comunicações por email do mesmo em 26-11-2021.4. Esclarece que facultou qualquer acesso ao seu cartão, nem utilizou a app, nem pediu alteração do e-mail e número de telefone na mesma.5. Mas alguém fez abusivamente essa alteração em dezembro de 2021, entraram na aplicação on line da Visa Universo, alterando os seus dados para o telefone com o n.º 916294262, associado ao nome2Susana Medeiros na plataforma callApp, e o email isabelcorreia621@gmail.com, sem que a participante tenha sido alertada ou recebido qualquer mensagem de confirmação por parte da Visa Universo.6. Com essa alteração requereram uma extensão de crédito para 2500,00€7. Tal crédito foi concedido a 18 de dezembro de 2021.8. Tendo utilizado o crédito de 2505.71€, do seu cartão.9. Só em setembro do ano passado teve conhecimento do que se estava a passar, pois havia recebido uma carta em que lhe cobravam cerca de 600,00€ de utilização de tal cartão.10. Como sabia que o mesmo estava na sua posse e não tinha sido usado, dirigiu-se ao representante do cartão, na Worten do centro comercial Forum de Coimbra e, apenas, ao fim de muitas tentativas em virtude da inoperância do sistema ficou a saber o descrito.11. Tendo efetuado queixa no site do provedor da Sonae, apenas em Novembro de 2022, ficou a saber o email e numero de telefone usados.12. Os factos denunciados nos presentes autos são suscetíveis de, abstratamente, integrar a prática de, pelo menos, um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º [.] do Código Penal, tendo requerido procedimento criminal por eles.22. pelo supra exposto resulta cristalino que a responsável pela ocorrência não é sua, mas do banco pois não agiu com as cautelas e segurança que lhe eram exigíveis e exigidos.23. Ao invés de assumir a sua responsabilidade o banco continua a ameaçar a reclamante com a eminência de eventuais processos judiciais.Continuando a exigir e a persistir na sua obrigação de pagar operações que não realizou nem são da sua responsabilidade.24. Razão pela qual apela a V.as Ex.ias, que usando das vossas prerrogativas legais, restabeleçam a legalidade da situação descrita supra.

Encerrada
A. G.
06/06/2023

vitima de burla

Assunto: QUEIXA FRAUDULENTOS EM CARTÃO UNIVERSO NÃO ASSUMIDOS POR MIM Criei o meu cartão universo em 2021 por facilidade de compra de uma TV para pagar ás prestações sem juros, após essa primeira comprar só o utilizei para pequenas compras no continente de guimaraes e burgking de vizela e nunca o utilizei em mais nenhum sitio, podem verificar pelos meus movimentos do estrato. Quando recebo o extrato em 10/01/2023 por email o meu espanto, tento aceder á minha área de cliente e sem sucesso em que a password não era válida, então tive que pedir outra, pensado eu já não utilizo o cartã á demasiado tempo devo ter esquecido, ai voltei a vereficar o saldo do meu cartao!!!!! Entrei em contato com o apoio ao cartão universo em que respondem que vão analisar, dias depois enviam me um email a informar que não encontram nenhuma anomalia no serviço e que eu tenho que assumir a divida em questão, fiquei em choque.Afirmaram que tinha sido criado um cartão virtual na minha area de cliente, acredito que isso foi feito mas não por mim, eu recebi sms de aviso ao qual vou anexar como tambem recebi outros mais tentativas de recuperação de password, autenticação biométrica e a dizer para nunca fornecer este codigos e eu não o fiz , tenho sms semalhantes do dia anterior , isto tudo se passou no dia 25/12/2022 e no dia 26/12/2022 . eu fiz a verificação e o cartao estava comigo por isso nao me preocupei, não o uso com muita frenquencia poderem verificar pelos estratos do cartão e nunca fiz compras online com ele, nao abri nada, nunca forneci o numero do mesmo, nao respondi a qualquer tipo de sms ou email.Tenho pago as mensalidades em questão porque tambem me foi dito por uma das operadoras que me atendeu, que me aconselhou a ir pagando ate o processo ficar esclerecido que depois me reemblosavam o valor, só para que fique bem claro que ao pagar não estou assumir qualquer tipo de responsabilidade pelo valor em questao, o que é certo que mediante todos estes factos eu irei parar, ja vi muitos relatorios de pessoas que continuaram a ser lesadas eu quero deixar de ter qualquer tipo de vinculo com essa empresa, que garantias é que eu tenho mesmo que pague não será gerada outra divida, porque ao pagar começarei a reaver saldo em cartão como atá já recebi sms a informar que o meu cartão se encontra desbloqueado, imediatamente liguei para lá e no inicio dizeram que sim que estava desbolqueado e então eu alterei-me e disse-lhe, como é possivel se eu não pedi nem autorizei para tal !!! Logo se corrigiu e disse realmente não ele continua bloqueado !!!! Mais uma razão que enquanto a investigação não estiver esclarecida não pago mais nada .Tenho o pedido na segurança social de proteção juridica para entrar em tribunal com uma queixa crime contra a empresa UNIVERSO,IME,SA Espero que responsabilizem os verdadeiros culpados.Junto envio anexado a queixa apresentada na GNR de Vizela. NUIPC:5/23.3JABRG.

Encerrada
A. F.
06/06/2023

Bonificação de Juros

Venho,por esta via,comunicar a V.Exas. que detenho crédito habitação na Caixa Geral de Depósitos,SA,NIB PT50 0035 0373 00007986800 18,num valor total de 78.000,00 euros,contraído em Outubro de 2009,e,sou pensionista por invalidez,tendo liquidez mensal inferior a trezentos e vinte euros.Em Janeiro deste ano,a CGD enviou documento a aumentar a prestação para trezentos e cinquenta euros mensais,o que corresponde a mais de cem por cento do meu rendimento!No final de Janeiro meti os papéis para activar o PERSI.Na semana passada,para activar a Bonificação de Juros.Do PERSI,nenhuma resposta (que deveria ter sido dada em dez dias) e, da bonificação,recebi indeferimento por não me enquadrar nos requisitos do DL n.º20-8/2023,de 22 Março,e,em Janeiro e Fevereiro,consegui cumprir,mas,depois,atrasei sempre,mas,paguei sempre parte (o que então podia).Meus senhores,envio IRS,por favor,ajudem-me.Como enviar meu IRS e recibos de Pensão para verificarem a minha situação de carência real?

Encerrada
I. B.
06/06/2023

Caixa Geral de Depósitos - Co uco2.6-penh e habilitação

CGD cativou todo meu saldo sem respeitar a Lei fiquei com saldo ZERO1ª sobre a lei 41/2013 de 26 junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 121 — 26 de junho de 2013,diz o Artigo 780.º no que respeita a Penhora de depósitos bancários, e que é explicito o ponto 2:“2 — O agente de execução comunica, por via eletrónica,às instituições de crédito referidas no número anterior, queo saldo existente, ou a quota -parte do executado nesse saldofica bloqueado desde a data do envio da comunicação, atéao limite estabelecido no n.º 3 do artigo 735.º, salvaguardadoo disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 738.º.”pelo que não foi respeitado e salvaguardado como a lei indica no numero 5 do Artigo 738.º, no que respeita a Bens parcialmente penhoráveis:“5 — Na penhora de dinheiro ou de saldo bancário, éimpenhorável o valor global correspondente ao saláriomínimo nacional ou, tratando -se de obrigação de alimentos,o previsto no número anterior.”Pretendo a devolução do valor remanescente.

Resolvida

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