Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 2022, emigrei para a Bélgica e atualizei a morada fiscal junto do ActivoBank. No final do ano, após ter contactado um contabilista com questões sobre o Acordo de Dupla Tributação (uma vez que tenho investimentos - obrigações, ações - sediados em Portugal, através do ActivoBank), preenchi o Modelo 21 RFI e enviei ao banco. O envio deste documento foi feito em Dezembro de 2022. Em Janeiro de 2023, o ActivoBank contactou-me para me pedir o envio do certificado de residência, comprovando que moro na Bélgica. Assim sendo, enviei o certificado de residência. Depois disso, não me recordo se o Banco me contactou via telefone ou não, mas não recebi nada por escrito sobre a parametrização da minha conta, ativando o Acordo de Dupla Tributação. Como tinha enviado os documentos necessários e não tinha sido contactada pelo Banco, assumi que estava tudo em ordem. Em Maio do ano corrente, para preparar a submissão do IRS na Bélgica, calculei qual o montante líquido de dividendos e juros que auferi em Portugal, para poder declarar na Bélgica. É aqui que me apercebo que, durante o ano de 2023, o ActivoBank tinha taxado os dividendos e juros auferidos em 28%. Segundo o Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e a Bélgica, o ActivoBank deveria ter retido 15% de imposto sobre os meus rendimentos. Quando contactei o Banco sobre esta questão, fui informada que: 1) A minha conta não tinha sido parametrizada; 2) O modelo RFI que enviei em Dezembro de 2022 estava erradamente preenchido e, além disso, não era válido pois deveria ter sido enviado no início de 2023; 3) O colega que tratou deste assunto na altura não deu o 'follow-up' correto, pois deveria ter entrado em contacto comigo para me informar que deveria ter enviado o documento no início de 2023; 4) O colega que tratou deste assunto já não trabalha no ActivoBank; 5) Infelizmente, o Banco não pode corrigir os valores erradamente cobrados em 2023. Assim sendo, apresento esta reclamação com base em: 1) Enviei os documentos todos necessários, e da parte do ActivoBank não houve qualquer comunicação sobre o estado do processo (nem se estava ativo, nem se os documentos estavam corretos ou não); 2) Considerando que, da minha parte, fiz o que me foi solicitado, acho que houve um erro da parte do ActivoBank, que erradamente taxou os meus rendimentos em 28% (sabendo que, nas nossas comunicações, estava um modelo RFI 21 preenchido, e que a minha morada fiscal é no estrangeiro, portanto não sou residente em Portugal), quando deveria ter taxado a 15%. Após ter contactado o ActivoBank sobre esta questão, foi-me solicitado que preenchesse o modelo RFI 21 e que este seria aplicado a partir do dia em que o submetesse ao Banco, juntamente com o certificado de residência. Assim, nos próximos 6 meses, os meus rendimentos serão corretamente tributados a 15%. Também me foi indicado que, no início do próximo ano, teria de submeter de novo o modelo RFI 21 para ser válido em 2025. No entanto, o Banco nada poderá fazer em relação aos meus rendimentos erradamente taxados a 28% em 2023, apesar de o erro ter sido da parte do Banco. A minha reclamação tem, assim, o objetivo de corrigir com retroativos os montantes cobrados erradamente em 2023 e primeira metade de 2024, exigindo que o Banco assuma o seu erro e que credite, na minha conta à ordem, a diferença que me é devida (28%-15% sobre os juros e dividendos auferidos em 2023 e primeira metade de 2024).

Exmos. Senhores, Boa noite. Venho por este meio informar que por causa do atraso na validação do meu IRS, estou em risco de perder o meu subsídio de renda da porta65, pois a renovação vai ser cancelada num prazo de 5 dias , pelo motivo de não ter o documento definitivo do IRS de 2023 . Notem que entreguei o IRS no início de Maio de 2023 e até à data aguarda validação . Não acho justo perder um apoio tão importante para mim e para a minha família por um atraso que é responsabilidade vossa . Peço que validem e me facultem os documentos do meu IRS o mais rapidamente possível . Obrigado pela atenção Cumprimentos, Rodrigo Rosa Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 0-5617165-000-001 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, o meu cartão de debito deixou de funcionar sem razão aparente pois não estava danificado. Solicitei um novo cartão para o substituir, e foi me dito que não teria custos porque o facto de o cartão ter deixado de ser lido nas caixas multibanco e pontos de venda não era da minha responsabilidade, e eu pago um valor anual para ter um cartão operacional. Foi me cobrada indevidamente uma comissão pelo cartão novo no valor de 20 Euros. Assim, reitero o pedido de estorno da comissão indevidamente cobrada. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta crédito Nº 0015 0100 0000 0137 3034 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento via telefone nos dias 17 e 18 de Junho de 2024, verifiquei que me foram cobradas as comissões de recuperação de valores em dívida no valor de 24,96 euros (12,48 + 12,48) Sendo que a referida comissão é indevida, pois diz respeito a um erro do universo, reitero o meu pedido de estorno do valor cobrado. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tinha a conta em saldo negativo, no dia 14/06 o pagamento do abano da minha filha com deficiência entrou na conta e o banco tirou ele todo, tentei várias vezes contato com o banco do qual ninguém resolve nada, esse valor é o subsídio de deficiência da minha filha do qual uso para o tratamento de Fisioterapia e medicação o banco pode tirar qualquer valor menos valores depositado pela segurança social que seja referente Abono para criança que é um direito da criança e destinado a criança. Com isso tudo minha filha esta sendo prejudicado porque não consigo pagar clínica que ela faz fisioterapia 3x na semana. O pior é o pouco caso que fazem das pessoas falta de respeito. Sou cliente ha mais de 10 anos com os créditos todos em dias. Resolveram suspender o solução ordenado no dia do pagamento da Segurança Social. Eles tem que devolver esse dinheiro do Abono. Pois não me pertece Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (NA DATA DE HOJE ME FOI COBRADO O VALOR DE 68.57 EUROS DE UM SEGURO VIA SEGURO ,QUE EU NÃO SOLICITEI E NEM CONTRATEI, SOLICITO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR COBRADO. ME CHAMO DAVI SILVA NIF 303044241 963360275 ) EU NAO CONSIGO CONTATO VIA TELEFONE Cumprimentos.

No seguimento de um pedido de atualização dos meus dados, recebido por SMS, dirigi-me no dia 11/06/2024 ao Banco CTT de Entrecampos. Fui informada pela funcionária Ana Uchôa que o mesmo tinha a ver com a atualização do cartão de cidadão, que caducou e foi regularmente renovado em 2020, mas o banco não tinha essa informação. No decorrer da renovação, foi-me solicitada cópia da declaração de IRS. Estando atualmente em vigor o prazo para submeter a declaração de 2023, entreguei a cópia mais atual de que disponho, a de 2022. No dia 19/06/2024, fui informada telefonicamente pela funcionária Ana Uchôa que o meu processo só se poderá regularizar com a declaração de 2023. Eu não tenho atualmente esta declaração e não sou legalmente obrigada a tê-la à data presente. Tendo em conta o exposto, solicito: 1) Informação sobre a finalidade do pedido da declaração. 2) Que o Banco CTT regularize qualquer procedimento necessário com a declaração mais atual que apresentei. Agradeço desde já a apreciação deste caso.

Exmos. Senhores, No dia 16 maio, tive um sinistro automóvel, tendo o meu veiculo ficado imobilizado e sido transportado, nesse mesmo dia, para uma oficina (BMW Caetano Baviera Maia) para a respetiva reparação. No dia seguinte (17 maio), a Generali Tranquilidade concedeu-me uma viatura de cortesia pelo periodo de 5 dias (entre a imobilização e o inicio da reparação), conforme contratado. A minha cobertura engloba o seguinte: "Veículo de substituição, pelo período imobilização, em caso de: Avaria (máx. 5 dias, 3 avarias/ano), Incêndio, raio ou explosão, Fenómenos da natureza e Atos de vandalismo (máx. 30 dias, 2 ocorrências/ano), Furto ou roubo (máx. 30 dias, 2 ocorrências/ano) e Acidente (máx. 30 dias, 2 ocorrências/ano). Máx. 5 dias entre imobilização e início da reparação". Ou seja, como se tratou de um acidente, teria direito a uma viatura de substituição, por um período no máximo de 30 dias durante o período de reparação. A 1ª peritagem do veículo foi realizada no dia 20 maio, com caráter definitivo, mas sem relatório final, pois iria-se tratar de uma peritagem acompanhada. Ou seja, os danos efetivos do veiculo (e eventuais peças a serem substituidas) são avaliados no decorrer da reparação. Durante este período fui contactando por várias vezes a Generali Tranquilidade, no sentido de perceber quando poderia ter a viatura de substituição contratada, ao que me respondiam que seria apenas quando eles considerassem que fosse iniciado o processo de reparação da viatura, facto que a companhia apenas considerou no dia no dia 29 maio, apesar do veiculo se encontrar imobilizado na oficina e aberto para reparação desde o dia 16 maio . Assim, no dia 31 maio, contactei novamente a companhia de seguros, no sentido de perceber se já poderiam conceder a viatura de substituição ao que desta vez me respondem, alterando o seu discurso inicial, que tal só aconteceria após chegada das peças necessárias para a reparação, apesar de já se ter dado inicio à mesma. Não tenho palavras para exprimir o meu espanto por esta nova observação, é lamentável, e está à vista de todos, as desculpas consecutivas que a companhia indica para o não cumprimento do estabelecido e o desrespeito pelo cliente que contrata um serviço. Finalmente, no dia 11 junho (supostamente, data da chegada das primeiras peças para reparação), a Generali Tranquilidade autorizou o aluguer de uma viatura de substituição mas apenas por um período de 5 dias, ou seja até 16 junho, facto que achei deveras estranho, dado que o perito responsável pelo processo tinha perfeito conhecimento de que a viatura nunca estaria pronta nesse dia. Segundo fui informada pela oficina, que contactei no dia 14 junho, a visita do perito à oficina tem que ser períodica para (re)avaliação do processo. O carro está em processo de reparação mas, durante o mesmo, pode surgir a necessidade de novas peças (que não estariam previstas no relatório de peritagem inicial) e, portanto, não é possivel, no momento, determinar um dia para encerramento desta reparação. Finalmente, e após contactar ainda no dia 14 por telefone, por várias vezes, a Generali Tranquilidade no sentido de prolongar o aluguer da viatura, fui informada de que tinha que efetivamente devolver o carro alugado no dia 16 junho. Acrescentarm desta vez que, a minha viatura se encontrava a aguardar a chegada de mais peças e que, durante esse período, a companhia não tinha a obrigação de disponibilizar veiculo de substituição , dado que não tem culpa se a oficina tiver que encomendar material para reparação de um veiculo e este demorarar a chegar. Após novo contacto com a companhia hoje (19 junho), fui informada de que a próxima visita do perito à oficina está planeada para dia 1 julho, pelo que até lá ficarei privada de uso de viatura de substituição. Estou verdadeiramente incrédula com estas informações e com todo o desenrolar deste processo, nunca esperando tal comportamento da parte de uma empresa como a Generali Tranquilidade. Em toda a minha vivência (condutora desde 1992), nunca me deparei com argumentos tão inadequados e inconsistentes. O atendimento telefónico é ineficaz, sou conduzida de departamento a departamento, voltam a encaminhar ao departamento inicial (...) e as informações contraditórias e desajustadas. Os inúmeros contactos telefónicos que efetuei, bem com as informações obtidas estão gravados, tal como informam na gravação inicial. Este mesmo texo já foi enviado à companhia de seguros, ao depto. de reclamações, no dia 14 junho, mas sem resposta até à data. A acrescentar a tudo isto, gostaria de informar que o meu marido reside fora de Portugal e sou a única condutora do meu agregado familiar, pelo que estar privada de uso de automóvel durante este período tem-me provocado os maiores transtornos pessoais e profissionais. Sinto-me totalmente enganada, lesada e indignada com o procedimento da Generali Tranquilidade.

Exmos. Senhores, No fim-de-semana passado fui abordada por um colaborador, pois pretendia a angariação de clientes para o Unibanco. Com o intuito de apenas a ajudar a ganhar comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” e poderia cancelar, dei a oportunidade para tal .Rapidamente percebi que pretendiam todos os meus dados, inclusive solicitaram o cartão de cidadão, que agora, ao receber o email de confirmação, verifiquei que utilizaram-no para assinar digitalmente a documentação sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou dadas quaisquer cópias dos documentos assinados, nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão nesse momento de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final. Depois de receber hoje via email os documentos relacionados com a adesão, solicito, dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação, que cancelem qualquer contrato e que não seja dada continuidade a este processo. Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de transferência para a minha conta , não pretendo prosseguir com este contrato, tendo já igualmente seguido este pedido via email. Cumprimentos.