Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 18 de novembro de 2024, adquiri uma viatura de serviço no concessionário Mercedes Carclasse em Lisboa. Tratando-se da segunda viatura adquirida neste estabelecimento, optei novamente por subscrever um contrato de manutenção, partindo do pressuposto lógico de que o mesmo teria início na data da compra. Contudo, fui posteriormente informado de que o pagamento do contrato de manutenção teria de ser efetuado retroativamente desde a data da primeira matrícula do veículo (16 de maio de 2024), abrangendo o período em que a viatura esteve ao serviço da Mercedes. A minha primeira interrogação é inevitável: é este procedimento legal? Apesar das dúvidas suscitadas, e considerando a qualidade do serviço habitualmente prestado pela Mercedes, aceitei a imposição e procedi ao pagamento do montante exigido, no valor de 400,44 €. Foi a partir deste momento que se iniciou um verdadeiro tormento. No dia 18 de dezembro de 2024, a Mercedes (entidade credora PT96100344) procedeu ao débito da referida quantia. Contudo, a 28 de janeiro de 2025, fui surpreendido por um novo débito de 400,44 €, agora sob uma nova entidade credora (DE0200000151350), criada a 23 de janeiro do mesmo ano, ao qual acresceu o valor da prestação mensal do contrato de manutenção (66,74 €), perfazendo um total indevido de 467,18 €. De imediato, entrei em contacto com a linha de apoio ao cliente da Mercedes, no dia 29 de janeiro de 2025, enviando, por e-mail, o extrato bancário comprovativo da duplicidade de débitos. Em resposta, fui informado de que o primeiro débito (18 de dezembro) não teria sido realizado, pois teria sido devolvido. Surge, pois, uma questão fundamental: devolvido para onde? O extrato bancário consultado não revela qualquer registo de reembolso no período compreendido entre 18 de dezembro de 2024 e 28 de janeiro de 2025. Perante esta evidente incongruência, voltei a contactar a Mercedes, por e-mail, reforçando o erro manifesto e solicitando esclarecimentos adicionais. Todavia, a resposta obtida manteve a posição inicial: a quantia do primeiro débito não teria sido recebida, aconselhando-me a contactar diretamente o meu banco. Ora, foi precisamente o banco que identificou a alteração da entidade credora e a data da sua criação. Esta situação levanta uma segunda interrogação essencial: é possível que a Mercedes não disponha de um sistema interno de gestão de informação eficaz, obrigando os clientes a despender tempo e esforço na resolução de erros administrativos crassos que não lhes são imputáveis? Face ao exposto, venho, por meio desta reclamação, exigir formalmente: 1. Um pedido de desculpas por escrito, da parte da Mercedes, pelos transtornos e prejuízos causados. 2. Um esclarecimento fundamentado sobre a razão pela qual me foi exigido o pagamento de um serviço de que não usufrui durante o período em que a viatura se encontrava ao serviço da Mercedes. 3. A garantia de que, doravante, apenas será debitado o valor correspondente à prestação mensal do contrato de manutenção, evitando assim quaisquer novos erros administrativos. 4. A implementação de medidas que evitem a repetição deste tipo de problemas administrativos, que prejudicam a confiança dos clientes na marca. Junto a esta reclamação, seguem em anexo todos os documentos comprovativos do sucedido. Aguardo uma resposta célere e a devida resolução deste caso, mais informo que estou a enviar a presente reclamação para a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) para dar o primeiro passo na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, A Galp Energia tem vindo a cobrar valores indevidos de forma recorrente, referentes a um serviço não prestado e não utilizado há mais de um ano, apesar dos sucessivos pedidos de cancelamento. A mais recente fatura, FT 0001/133960928, de 04/02/2025, no valor de 2,00€, refere-se a um suposto juro de mora sobre uma fatura anterior, apesar de: O serviço não estar a ser utilizado e o cartão associado não funcionar há mais de 12 meses; Várias tentativas de cancelamento terem sido feitas por telefone e SMS, sem qualquer resposta eficaz; Os últimos pagamentos registados serem: 2,00€ em 24/12/2014 8,00€ em 19/11/2024 59,38€ em 14/02/2024 Não há qualquer fundamento legal para a manutenção da cobrança de um serviço que não está a ser utilizado, configurando uma prática abusiva por parte da Galp. Fundamentação Legal: Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico da Defesa do Consumidor: O artigo 9.º determina que nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento explícito do consumidor. O artigo 12.º garante o direito à livre resolução do contrato, devendo o prestador cessar imediatamente as cobranças quando solicitado. Enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil) A cobrança continuada de um serviço não prestado e não autorizado pode configurar enriquecimento sem causa, sendo ilegal. Prática Comercial Desleal (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) O artigo 5.º considera desleal qualquer prática que cause prejuízo económico ao consumidor através de cobranças indevidas. Código Civil – Obrigações Contratuais (artigo 432.º) A obrigação contratual cessa quando uma das partes não cumpre sua prestação – neste caso, a Galp não está a fornecer o serviço, mas continua a cobrar por ele. Requeremos: Cancelamento imediato do serviço e cessação de todas as cobranças futuras. Anulação e devolução de qualquer valor indevidamente cobrado. Declaração formal da Galp confirmando o encerramento da conta e regularização da situação. Caso esta questão não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, avançaremos com: Denúncia formal à ERSE e à ASAE por práticas comerciais abusivas; Pedido de reembolso judicial pelos valores cobrados indevidamente; Ações junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardamos resposta e resolução imediata da situação.

Boa tarde, adquiri em Dezembro 2024, dois ac htw ix75 e as respetivas pen, instaladas pela empresa Gasalvo. Os mesmos não conseguiram ligar o wi-fi, nós também não, foi solicitado à HTW assistência técnica ao qual simplesmente me enviaram uma folha com os passos a seguir, informei que já tinha feito tudo e responderam-me que não vão enviar uma pessoa para configurar wi-fi, fiz videos de toda a situação conforme me pediram, nunca mais tive resposta. Tenho dois equipamentos em casa do qual não posso usufruir por completo. Estou desiludida com o pós venda e não comprarei mais esta marca. Exijo resolução deste problema!

Exmos. Senhores, No seguimento da utilização do V/ simulador, tentei a celebração de contrato de fornecimento de energia eléctrica no site da Endesa. Forneci online todos os dados solicitados e o pedido ficou completo. Hoje, recebi um Email da firma a recusar a celebração do contrato com o argumento de que a instalação da casa não está inspeccionada para a potência pretendida (10,35 KvA). Face a isto, iniciei e terminei há momentos a celebração de contrato com a GALP, tendo, no decurso do questionário, perguntado se havia necessidade de inspecção prévia da instalação, atendendo a que a potência actual é de 3,45 KvA. Foi-me respondido que a alteração de potência até 20 KvA não exige tal. Assim, parece-me que a Endesa, já em fim de campanha promocional, usou uma falácia para que eu não pudesse beneficiar dos (substanciais) descontos nela ínsitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Muito boa tarde! Estou a entrar em contacto com os Srs., em nome do meu pai Carlos Manuel das Neves Ribeiro, NIF 103203427 e com o contrato 160801979891, que há umas semanas atrás solicitou o cancelamento do vosso serviço "FUNCIONA". E solicitou o cancelamento porque o serviço NÃO FUNCIONA MESMO. Como é do vosso conhecimento este serviço possui um contrato anual, com vencimento em Outubro (no caso do contrato do meu pai), pelo que o mesmo só poderá ser cancelado nesse mesmo mês SE UMA DAS PARTES ASSIM O DESEJAR. Qual não é o meu espanto quando o meu pai recebe uma carta da EDP a informar que o serviço já foi cancelado, que não pode usufruir mais do mesmo mas que mesmo tendo sido cancelado terá que pagar o mesmo até ao próximo mês de Outubro. Assim, gostaria que me informassem com que base legal os senhores dão o serviço como cancelado no mês de Janeiro e cobram o mesmo serviço até Outubro. Se o serviço só pode ser cancelado em Outubro, então ele vai estar ativo até Outubro, certo? Se pode ser já cancelado então não deverá ser cobrado até Outubro. Queiram por favor esclarecer esta situação o mais breve possível. Cumprimentos. Pedro Filipe Simões Ribeiro

Venho por este meio expor o seguinte problema, no qual ainda nao se encontra resolvido: No dia dia 27/01 fiz a pre compra do novo S25 Ultra com a opção de renting que foi aprovado dia 29 e estando desde o dia 29 no estado "A preparar o Envio". Porém no dia 30/01 reparei que a morada está incorreta e foi onde começou o problema. Na sexta-feira entrei em contacto com o apoio ao cliente via chat e eles pediram para entrar em contacto com a logistica via telemovel, assim o fiz. A mesma me informou que somente quando tiver a guia de remessa que podera fazer a alteração de morada e pediu para ligar segunda-feira, dia 03/02 pois é quando o sistema previa chegar em armazem e assim o fiz. A colega da logistica disse que ia ser dia 05/02 a chegada do mesmo (sendo que a informação que tenho é outra - 04/02) e pediu para falar com o apoio ao cliente da parte das encomendas e me transferiu a chamada. O colega me confirmou que de certeza ia ser enviado dia 04/02 (eu perguntei 2x e as 2x foram confirmadas essa informação) e pediu para eu ligar ontem, dia 04 e assim o fiz. E confirmou-se que ia ser enviado hoje dia 05/02 (tanto a logistica como o apoio ao cliente) e pediram para ligar hoje e assim o fiz. Pela manha disseram que ia chegar hoje no armazem para ser enviado entre hoje e amanha, porem agora a tarde, escrevi para o suporte via chat e o colega Bruno Fernandes, apos validar disse nao existir qualquer stock disponivel e nao tem data (e fora que me abandonou a sessao no qual estavamos a falar) de envio. E em todo o momento eu informei que precisava do disposito pois ia viajar e nao tinha como receber a encomenda e tambem nao me permitem levantar em loja pois se trata de "lojas e stocks" diferentes. Preciso de uma resolução o mais rapido, pois me falaram algumas datas e fui lesado! E peço que acedam as chamadas gravadas

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes

Exmos. Senhores, Fiz credito habitacao com o banco Bankiter acerca de 1 ano e meio (Junho 2023). A minha reclamacao e sobre o facto de o seguro de vida do credito habitacao feito no proprio banco, nunca foi enviado por email para o meu conhecimento. No passado dia 13 de Janeiro, eu pedi a apolice, e o banco apenas enviou me a documentacao em anexo no dia 05/02/2023. Como pode ver no anexo,a informacao e muito basica e nem aparece a informacao se o seguro tem cobertura IAD ou ITP.. Procuro a vossa ajuda, porque estou na duvida se o meu credito habitacao tem mesmo um seguro de vida ou nao.. digo isto pela falta de documentacao.. Cumprimentos, Marco Gomes

Exmos. Senhores, No passado dia 27 de Dezembro de 2024 fiz uma encomenda de um mapa 3D "Terra" - tamanho L. Na altura, a estimativa de entrega, para Portugal Continental era de 2-4 dias úteis. No entanto, hoje, dia 05/02 ainda não recebi a respectiva encomenda. Durante este período tenho tentado contactar a empresa através do website ou através do instagram mas esse contacto tem sido muitas vezes ignorado. No dia 14/01, através do chat do website informaram-me que tiveram uma rotura de stock mas já estavam a repor e que iria chegar na próxima semana com "100% de certeza" (palavra dos próprios). No entanto os dias passaram e nada. No dia 19/01 fui informado pela Nacex que teria sido criada uma etiqueta para o envio do produto, no entanto, após alguns dias contactei a Nacex e informaram-me que o produto ainda não estava nas suas instalações. Entretanto, como nunca chegou a ser entregue , a Nacex apagou o rastreio relativo à etiqueta criada. No dia 28/01 voltei a contactá-los, desta vez via Instagram uma vez que nunca mais responderam através do website. A resposta veio no dia 01/02 onde informam novamente que tinham ficado sem stock e novamente voltam a dar a garantia de que seria entregue na semana seguinte. Até hoje, dia 05/02, ainda não recebi a minha encomenda, mais de 1 mês depois da data de encomenda. Posto isto, queria fazer uma reclamação no Livro de Reclamações online sobre este assunto, no entanto, não se encontra disponível um NIF, ou um contacto telefónico. Assim sendo, gostaria de pedir a vossa ajuda na resolução deste problema e, caso seja efetivamente uma burla, gostaria de perceber como posso agir. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 05/02/2025 adquiri 3 tarteletes de chocolate de marca continente por 1.09€ cada . A referência da encomenda é 6BB6B recebi a vossa encomenda, mas ao abrir as embalagens estavam todas mofadas. Já havia reclamado antes avisando os do ocorrido, e falei que o lote do biscoito estavam mofados, e não retiram o produto das prateleiras do Continente da Avenida Marechal Gomes da costa. Junto fotografias para comprovar o sucedido. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado com o lote M24331. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo biscoito com lote diferente ) nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.