Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri uma Capa de telemóvel, da marca Alcatel (capa ultra slim gel Alcatel 1 transparen te) , pelo valor de 6,5 €. O pagamento foi efetuado no momento. Na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada após o dia 03 de Janeiro. (cerca de 5 dias úteis após o pagamento) Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem não chegou devido a atrasos por parte dos CTT, sugerindo que agora eu enviei um comprovativo de morada que corresponda à morada de envio da encomenda. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e a respectiva devolução do dinheiro já pago, uma vez que já não pretendo receber o artigo em questão, pois já passara mais de 2 meses e meio. Cumprimentos. Flávia Simões

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação de falta de conformidade relativa ao meu iPhone 15 Pro e solicitar o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Adquiri um iPhone 15 Pro, sendo que a Apple publicita o dispositivo como tendo resistência à água até uma profundidade de 6 metros por um período máximo de 30 minutos. No entanto, o meu equipamento esteve exposto à água dentro desses limites e, mesmo assim, deixou de funcionar. Ao acionar a garantia, fui informado de que a Apple não cobre danos causados por líquidos, recusando-se a reparar, substituir ou reembolsar o valor do dispositivo. Considero que esta recusa constitui uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Direito à informação clara e adequada: Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a Apple tem a obrigação de prestar informações transparentes e verdadeiras sobre as características do produto. A resistência à água foi amplamente utilizada como argumento comercial e criou uma expectativa legítima sobre a durabilidade do dispositivo nessas condições. 2. Garantia legal de conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis têm uma garantia mínima de três anos. Durante esse período, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega do produto. Se o dispositivo não resistiu à água conforme anunciado, trata-se de uma falha de conformidade. 3. Direitos do consumidor perante uma falta de conformidade: Quando há falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato. A recusa da Apple em assumir a responsabilidade pelo defeito, com base numa exclusão genérica de cobertura para danos por líquidos, é contrária aos meus direitos legais. Dado que a empresa se recusa a resolver o problema de forma voluntária, pretendo avançar com um processo num Julgado de Paz e solicito o apoio da DECO para fundamentar esta reclamação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo o vosso aconselhamento sobre os próximos passos a seguir. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 13 de Marso 2025 reservei por internet 3 passagens desde Funchal a Amsterdam voces confirmaram reserva com nr 21770690890 no cual paguei um total de Euro 632.94 Para minha sorpresa recebo no dia 15 de Marso um email de Edreams onde informa que me dao um reembolso de Euro 53.97 por cancalamento de voo. Em nunhum momento fiz essa cancelacao, digame quem vai comprar voos por ese montante e cancelar ??? Considero isto como um roubo de parte de esta empresa Paguei 392.46 em bilhetes mais Euro 240.48 por o servico deles. Sei que vou perder este montante, mas por o menos ,devem saber que clase de companhia e esta. Hoje 17 de Marco tive que comprar novas passagens com outra companhia de aerea

Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais. Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato. De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido. No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento. Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões. O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico. Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Aguardo uma resolução célere para esta questão. Dados adicionais: Nome da empresa: Holmes Place Cascais Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações

Exmos. Senhores, No dia 16/03/2025, foi retirado da minha conta o valor de 89,99€ da subscrição do Edreams Premium. Na última reserva que fiz não optei por subscrever este serviço, pelo que não deveria ter de o pagar! Quero anular de imediato a subscrição para evitar futuras deduções e quero o reembolso deste valor! Cumprimentos., Andreia Miranda

Exmos. Senhores, Vodafone Portugal SA 17 de março de 2025 No presente dia 10/03/2025 foi celebrado contrato para um plano TV, NET e VOZ, através de vender porta a porta e no dia 13/03/2025 foi feita instalação do serviço, porém até o dia 16/03/2025 a velocidade que tenho em casa através da rede Wiriless não chega a 20% da velocidade contratada. E no mesmo dia 16/03/2025 decidir pelo direito de livre resolução reincidir o contrato celebrado no dia 10/03/2025, fui até uma loja física para reincidir contrato e fui surpreendida por um valor de 301€ a pagar de taxa de instalação e ativação, sendo que fui isento de tais taxas e o direito de livre resolução que tenho de 14 dias corridos sem quaisquer custos. Já fiz diversas reclamações junto a loja, pelos canais de comunicação e ainda não obtive resposta. Se isso estiver em contrato é uma cláusula potencialmente abusiva que fere o direito de livre resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da Nos desde 2019 e considero-me um bom cliente, sempre cumpridor com os prazos de pagamento. Mais ou menos satisfeito com o serviço mas sempre cumpridor com as minhas obrigações. No mês passado, fiz uma viagem à Suíça e precisei de utilizar os dados móveis numa emergência. Somei no total 247MB de consumo de dados móveis, um consumo irrisório para o meu tarifário. Hoje recebi a fatura por correio e deparo-me que tenho uma conta de 61,433€ em dados de roaming. O que equivale a cerca de 0,25€ por MB, o que é uma fortuna por um situação pontual e que não equivale o serviço prestado. Quero com este e-mail declarar o meu total descontentamento com a NOS e com os seus serviços. Compreendo que estes sejam os regulamentos para este tipo de serviço mas é um valor totalmente descabido e extremamente elevado. Espero que atualizem o preço e regras para este serviço para não perderem mais clientes como eu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de relatar o que aconteceu comigo, pois acabei fazendo um cadastro na finda.net que era para fazer um rastreio de celular, o qual nem cheguei a utilizar. Isso aconteceu em janeiro/2025. Foi colocado na fatura do meu cartão de crédito um valor em dólar que foi convertido e ficou em 172,00. No mês de fevereiro também foi cobrado um valor de 169,00 Agora no mês de março já está na descrição da fatura um valor de 169,00. Estou desesperada, pq não sei como falar com vcs, uma vez que até uma resposta veio toda em inglês em um e-mail que enviei hoje . Preciso do cancelamento desse serviço que nunca utilizei e o reembolso tbm dos dois valores que já paguei sem usar nada. Aguardo um retorno o mais breve possível no meu email. Obrigada Silvia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à experiência vivida com o Booking.com e o hotel “Riad Samir Privilege Boutique Hotel & Spa”, que se revelou extremamente prejudicial e desrespeitosa para com os clientes. Há 4 anos que tenho conta no Booking e todos os anos faço várias reservas nesta plataforma. Inclusive já tive algumas situações em que necessitei de fazer cancelamentos de reservas e tudo correr dentro das conformidades, sempre me senti bastante protegido, até à presente situação... Posto isto alerto todos os clientes do Booking para que tenham bastante cuidado na utilização desta plataforma e desenganem-se caso pensem que é uma plataforma extremamente segura e que protege os clientes... NÃO VÃO COLABORAR, NÃO VÃO PROTEGER os clientes caso necessitem. Estou à 2 meses a tentar reaver o reembolso de um cancelamento gratuito e não tenho respostas... No dia 11 de Janeiro, efetuei a reserva para mim e 4 amigos, COM CANCELAMENTO GRATUITO até ao dia anterior à minha viagem , no valor de 1.254,49€ para uma estadia de 4 noites. Contudo, no dia 17 de Janeiro, o hotel retirou do meu cartão o valor de 1.263,43€, com a referência “MARRAKECH RIADS MAD TC 0.0974221”, cobrança que, sem dúvida, corresponde à reserva efetuada através do Booking.com. No dia 18 de Janeiro, tendo encontrado outra opção de alojamento e não concordando com a cobrança antecipada (mais de 2 meses antes da estadia), procedi ao cancelamento da reserva. Recebi um email de confirmação a informar que o cancelamento tinha sido efetuado com sucesso e que, caso o valor já tivesse sido cobrado, o reembolso seria efetuado no prazo de 30 dias. Entretanto, o reembolso não foi feito. No dia 18 de Fevereiro, entrei em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente do Booking e fui atendido pela colaboradora Bruna O., que, após contactar o hotel, garantiu que o reembolso seria efetuado em até 5 dias úteis, assegurando ainda que, caso o hotel não o procedesse, o Booking efetuaria o reembolso. No dia 26 de Fevereiro, após aguardar 20 minutos numa nova chamada, fui atendido por Giselle D., que repetiu as garantias anteriores e informou que, face à falta de colaboração do hotel (cujo departamento financeiro não estava disponível), seria iniciado o processo de pagamento indevido, dando novamente o prazo de 5 dias úteis. Nesse mesmo contacto, foi-me pedido que enviasse um comprovativo do pagamento, o que prontamente fiz. No dia 10 de Março, contactei novamente o Booking, tendo sido informado por um colaborador de que o comprovativo enviado não era suficiente, sendo necessário remeter um extrato bancário completo. Foi-me também dito que deveria aguardar mais 5 dias úteis para uma resposta, situação que vem se repetindo, criando um verdadeiro “loop” sem solução. Por fim, no dia 14 de Março, verifiquei em comentários no site do hotel relatos de outros clientes que, em situação semelhante, não obtiveram o reembolso devido, o que demonstra que esta não é uma ocorrência isolada, mas sim um padrão de conduta negligente por parte do hotel e, aparentemente, do Booking.com, que tem sido complacente com estas práticas. Hoje, 17 de Março, continuo à espera de uma resolução e do reembolso do valor indevidamente cobrado, o que me obriga a considerar medidas legais para resolver esta situação. Face ao exposto, exijo uma solução imediata e eficaz para este caso, bem como a tomada das devidas providências para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. Cumprimentos, Eduardo Baptista