Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais.
Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato.
De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido.
No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais).
Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento.
Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões.
O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico.
Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos.
Aguardo uma resolução célere para esta questão.
Dados adicionais:
Nome da empresa: Holmes Place Cascais
Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização
Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde
Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações
