Reclamações públicas

À AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo Assunto: RECLAMAÇÃO FORMAL - ATRASO GRAVE NA EMISSÃO CARTÃO RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DICISÃO REUNIFICAÇÃO FAMILIAR Processo: NIE: 303988223 | Pedido DEZEMBRO 2024 Exmos. Senhores, Na qualidade de representante legal / mandatário / interessado, venho por este meio apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL contra a AIMA, pelos seguintes factos: 1. DOS FACTOS • Data: Dezembro 2024 • Local: Loja AIMA Porto • Pedido: Renovação ARI Imobiliário (H73 - Art. 90A) • Cliente: Syed Abbas Ali (NIE 303988223) • Pagamento: Taxa completa (€253) efetuada (aguardo emissão de DUCs para o pagamento da reunificação familiar) • Estado: Cartão NUNCA emitido (14 meses de atraso!) . Ausência de decisão sobre reunificação familiar 2. DA ILEGALIDADE Conforme Art. 88.º, n.º 3 da Lei n.º 23/2007 (regime jurídico de entrada e permanência), a AIMA tem prazo legal de 60 dias para decisão. Decorridos 14 MESES sem cumprimento!

Exmos senhores Desisti da MEO e disseram que tinha de pagar 235 € hoje liguei e dizem 480€ , a intrum não respondeu aos meus contatos, isto não são pessoas sérias nem a MEO nem aqueles que trabalham para eles essa intrum.

Venho por este meio reclamar da interrupção prolongada do fornecimento de eletricidade, sem resolução até à presente data, por parte da E-Redes. No dia sexta-feira, 13 de fevereiro, às 10:55, efetuei a 1.ª chamada para o apoio, tendo sido criada a ocorrência n.º 195477251. Essa ocorrência foi posteriormente encerrada indevidamente, com a justificação de que o cliente não atendeu o telefone. Contudo, importa esclarecer que: - Foi efetuada apenas uma chamada no dia 16 de fevereiro, às 22:03, - A chamada consistiu num meio toque, tendo sido desligada de imediato, sem tempo útil para atendimento, - Esta atuação aparenta ter sido feita apenas para criar uma falsa justificação de contacto e encerrar a ocorrência, o que considero inaceitável. Perante o encerramento injustificado da primeira ocorrência, fui obrigado a abrir nova ocorrência, com o n.º 30213093, no dia seguinte. À data de hoje, 18 de fevereiro, às 18:10, continuo sem fornecimento de eletricidade, apesar de todos os contactos efetuados, totalizando vários dias consecutivos de interrupção do serviço essencial, sem informação clara, sem prazo de resolução e com prejuízos evidentes. Reforço que não existe qualquer situação de falta de pagamento, tratando-se exclusivamente de uma falha prolongada do serviço da responsabilidade da distribuidora. Solicito: - A reposição imediata do fornecimento de eletricidade; - Um esclarecimento formal sobre o encerramento indevido da ocorrência n.º 195477251; - A aplicação das compensações legalmente previstas pela ERSE para interrupções prolongadas do fornecimento; - Registo formal desta reclamação para efeitos de fiscalização.

Exmos Sr.(a) Eu Vera Teixeira venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa , SMOOTH SATURDAY, LDA com o NIF: 518870995 e Morada Fiscal: Rua Augusto Rosa, N.º 79 4000-098 Porto, devido ao mau serviço prestado no âmbito de uma encomenda efetuada a 5 de Dezembro 2025 A encomenda não foi entregue dentro do prazo previsto, que seria a 3 de Janeiro 2025. Durante os meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro, enviei vários emails à empresa a solicitar informações sobre o estado da mesma, uma vez que não recebia qualquer notificação nem explicação relativamente ao atraso. As respostas que obtive foram vagas, limitando-se a indicar que existiam atrasos, mas que a encomenda seria enviada “em breve”. Após ter ultrapassado o tempo estipulado de entrega, solicitei o reembolso da encomenda, tendo-me sido comunicado pela empresa respostas que nada tinha haver com o que pretendia que era o reembolso dando sempre respostas muito vagas e sem fundamento para o que eu pretendia. No entanto, o reembolso nunca me foi dado como opção, após insistência da minha parte. Considero esta situação extremamente grave, marcada por atrasos injustificados, ausência de informação ao consumidor, incumprimento de prazos e falta de resposta por parte da empresa. Nunca experienciei um serviço com um nível tão elevado de desorganização e desrespeito pelos direitos do consumidor. Com esta reclamação,pretendo também, alertar futuros clientes estarem atentos , o quanto está empresa pode ser credível trabalhar no mercado online. Também critico a empresa Ginova, com o nome que têm a nível nacional, servir de apoio e plataforma para esta empresa que para mim é pouco credível. Solicito o apoio da DECO para a resolução desta situação, nomeadamente para a concretização do reembolso, bem como para a análise da conduta da empresa. Com os melhores cumprimentos, Vera Teixeira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao processo da encomenda 0015 CBEYZR, cuja gestão por parte da Emma Sleep e da transportadora GLS tem sido marcada por falhas sucessivas, atrasos injustificados e incumprimento contratual. Apesar de ter efetuado o pagamento integral de 531,62 € via MB Way no dia 23/11/2025, a encomenda nunca foi entregue, sem qualquer justificação e foi posteriormente devolvida ao vosso armazém pela transportadora, após a minha desistência da encomenda. Desde então, tenho sido sujeita a um processo de reembolso incoerente, contraditório e prolongado, sem qualquer justificação válida. ___________________________________ Linha Temporal dos Factos (para simplificar pois são mais de 50 emails trocados até esta data) 23/11/2025 – Pagamento integral da encomenda via MB Way. 22–23/12/2025 – GLS agenda entrega; reprogramo para 23/12 para garantir presença. – A entrega não ocorre e não é possível contactar a transportadora. 30/12/2025 – Contacto inicial com a Emma; é-me indicado que a situação está a ser verificada. 02/01/2026 – A Emma informa que a logística contactará dentro de 7 dias. – Perante a ausência de entrega, desisto e solicito o cancelamento e reembolso. 09/01/2026 – Confirmo, com prova da GLS, que a encomenda foi devolvida ao vosso armazém. – Solicito reembolso imediato. 09–20/01/2026 – Recebo respostas repetidas indicando que o reembolso depende de confirmação da GLS. – A 19/01 informo que a devolução já está confirmada pela transportadora. 20/01/2026 – A Emma afirma que o processo de reembolso será iniciado após preenchimento de um formulário com dados bancários. 21/01/2026 – É-me comunicado que o reembolso demorará até 14 dias úteis. 25–27/01/2026 – Recebo emails automáticos a pedir resposta, apesar de o processo estar pendente da vossa parte. – Sou informada de que preciso de preencher um formulário com dados bancários (apesar de ter pago via MB Way). – Preencho o formulário no dia 28/01/2026. 29/01/2026 – A Emma confirma receção dos dados e volta a indicar prazo de 14 dias úteis. A última gota: 16–17/02/2026 – Informo que o prazo dos 14 dias úteis está a terminar e ainda não tenho o dinheiro na conta. – A Emma admite que, afinal, o reembolso nunca tinha sido iniciado, apesar de me terem dito o contrário. – É criado um novo ticket (ARD2C 499699), reiniciando o processo. - Mais 14 dias úteis, dizem. ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL! ___________________________________ Motivos da Reclamação 1. Incumprimento contratual — O prazo de reembolso previsto nos vossos Termos e Condições não foi respeitado por vós. 2. Informações contraditórias — Fui repetidamente informada de que o reembolso estava iniciado, o que se revelou falso. 3. Falta de diligência — O processo só avançou após insistência minha. 4. Atraso injustificado — Já passaram várias semanas desde a devolução da encomenda ao vosso armazém. 5. Prejuízo e desgaste — A situação obrigou a múltiplos contactos, perda de tempo e stress desnecessário. ___________________________________ Exijo, assim: 1. Reembolso imediato do valor total pago (531,62 €) conforme previsto na lei e nos vossos Termos e Condições (que não cumpriram). 2. Confirmação por escrito da data exata em que o reembolso será efetuado. 3. Justificação formal para o incumprimento dos prazos anteriormente comunicados. ___________________________________ Advertência Final Caso o reembolso não seja efetuado de imediato, reservarei o direito de avançar com: • Pedido de apoio jurídico à DECO, • Eventual ação judicial para ressarcimento do valor pago e danos associados. Aguardo resolução urgente. Com os melhores cumprimentos, Ana Margarida Guerreiro

Fiz uma solicitação de alteração de morada para instalação da internet fixa no dia 03/02/2026, ficou agendada a visita técnica para o dia 06/02/2026. No dia 05/02/2026, recebi um SMS de cancelamento sem explicações, ficaram de entrar em contato para reagendar a visita técnica, não o fizeram. Contactei a MEO via ligação novamente, fui informado que seria realizada uma visita técnica no dia 13/02/2026, não o fizeram. No dia 13/02/2026 entrei em contato novamente para entender o que estava acontecendo, deram as mesmas desculpas de sempre e reagendaram para hoje(18/02/2026). Mais uma vez, não cumpriram com o agendamento prévio. Vim a loja da MEO no Norte Shopping, fui informado que não conseguem solucionar o meu problema em loja, e informaram que eu tinha que entrar em contato via ligação novamente. Estou há 15 dias sem internet no local, internet essa que preciso para trabalhar, ou seja, estou impossibilitado de trabalhar durante 15 dias porque a MEO simplesmente não cumpre com os agendamentos que ela mesmo realiza. Ontem recebi a fatura para pagamento, pagamento de algo que eu não estou utilizando há 15 dias por falta de comprometimento da MEO com os clientes.

Exmos. Senhores, No dia 03/02/2026 efetuei uma encomenda (2004233407) no site da Primor, no valor de 54,56 €. No dia 05/02/2026 fui informada de que a encomenda tinha sido entregue à transportadora SEUR, tendo sido igualmente enviada a respetiva fatura em anexo (a qual não foi enviada como afirmam no e-mail). Contudo através da informação de seguimento disponibilizada pela transportadora não aparece nenhuma encomenda com o número de seguimento informada pela primor. Tenho preenchido formulários e a solicitar esclarecimentos. No entanto, continuo sem qualquer informação ou justificação concreta sobre esta situação. Gostava de obter uma reposta e saber quando é que vou ter a minha encomenda.

Exmos. Senhores, Relativamente ao Plano +CUF contratado por telefone em outubro de 2024, solicito formalmente: Cópia integral do contrato celebrado Cópia da gravação da chamada telefónica em que o contrato foi acordado Comprovativo de que me foram enviadas as condições contratuais na altura da adesão Até à presente data não recordo ter recebido ou assinado qualquer contrato assinado nem documento com os termos e condições. Solicito o envio destes elementos o mais breve possível. Obs; Estou solicitado este cancelamento por está em falta de condições financeira, tendo em vista que apenas usei este plano em um desconto no exame feito 2024. Nada mais. Com os melhores cumprimentos, Zilpa Carvalho

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva de uma noite num hotel no Porto, na página de internet da Booking. No email de confirmação referia que haveria possibilidade de cancelamento gratuito até dia 13 de fevereiro de 2026 às 23:59. No dia 13 de fevereiro de 2026 tentei cancelar a reserva e foi-me dito que a reserva havia sido feita através de um parceiro Booking e, como tal, não poderia ser cancelada. No entanto, fizeram um pedido especial de cancelamento, o qual agradeci. Pouco tempo depois, recebi um email da Booking a referir que contactou o hotel mas que, infelizmente, o alojamento não aceitou cancelar a reserva. Depois disso, contactei o hotel e fui informada que o mesmo não havia recebido pedido algum de cancelamento por parte da Booking. Falei de novo com um calobrador da Booking que me informou que o cancelamento teria de ser autorizado pelo parceiro. Independentemente da política de cancelamento dos parceiros, o contacto do cliente é com a Booking. Para além disso, o email de confirmação tem bem explícita a possibilidade de cancelamento gratuito. Assim, considero que o valor que paguei pela noite no hotel que não usufrui, apesar de a ter tentado cancelar no prazo devido, deva ser ressarcido. Atentamente, P.M.

Foi realizada uma compra no dia 12/01/2026 com o nº 053311187 de uma consola Nintendo Switch 2 + Mario Kart World, cujo pagamento foi aceite no mesmo dia. O prazo de entrega indicado era de 3 a 4 dias úteis, prazo esse que não foi cumprido. No dia 27/01 recebi um e-mail a informar “falta de stock” e a solicitar que fosse eu a proceder ao cancelamento da encomenda através da vossa página. Nesse momento, o número da encomenda muda magicamente de referência, passando de nº 053311187 para nº 494314. No dia 28/01 recebi um novo e-mail a indicar que o meu reembolso estava em processamento e que seria efetuado num prazo de 7 a 14 dias úteis a partir desta data. No mesmo e-mail é incluído um “aviso importante” a informar que, devido a uma suposta incidência técnica, o domínio allzone.es não se encontrava em funcionamento, indicando canais temporários de contacto. Muito oportuno que esta informação seja comunicada apenas no mesmo e-mail relacionado com a minha devolução, e não através de uma comunicação geral dirigida a todos os clientes. No dia 29/01 recebo outro e-mail a informar que o meu reembolso, correspondente ao novo número de encomenda 494314, não pôde ser processado diretamente para o método de pagamento original (cartão bancário, sem intermediários), indicando que deveria contactar o meu banco para solicitar um “chargeback” e detalhando os passos a seguir. No dia 10/02 recebi um novo e-mail a indicar que o meu reembolso está “brevemente”, lamentando não terem conseguido concluir a encomenda e afirmando que pretendem que eu recupere o meu dinheiro. Nesse mesmo e-mail é-me indicado que, supostamente, o meu banco está a colocar entraves à realização do reembolso e que a empresa irá encarregar-se de comunicar diretamente com o meu banco. Para tal, solicitam que envie por e-mail o nome do meu banco, o endereço de e-mail associado ao mesmo, o número da encomenda e o meu nome completo. A esta altura, a situação já parece uma anedota e é até ridículo todo este guião que seguem: mudança de números de encomenda, mensagens automáticas a tentar fazer crer ao cliente que estão a fazer “tudo” para que recupere o seu dinheiro, mas afinal o problema é o banco, é a falta de stock, é sempre outra coisa. Resumindo: trata-se de um comportamento que configura uma burla. Tenho tentado contactar-vos em múltiplas ocasiões, sem sucesso. As chamadas não são atendidas ou interrompidas, e os e-mails recebem apenas respostas automáticas a indicar que entrarão em contacto no prazo de 48 a 96 horas úteis, o que não acontece. À data de hoje, 18/02, continuo sem qualquer solução. É incompreensível que um produto que nunca foi enviado nem faturado apresente tantos obstáculos para a devolução, quando o valor nem sequer deveria ter sido cobrado antes da emissão da respetiva fatura. Solicito a devolução imediata do valor da minha encomenda. Não me está a ser apresentada qualquer solução e o meu banco confirma que são vocês quem deve proceder ao reembolso diretamente na minha conta.