Reclamações públicas

Exmo(a)s. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT. Dados do veículo: Marca/Modelo: DACIA Spring Matrícula: BZ-87-DU DAV n.º: 2025/03626199 Data de aceitação da DAV: 02/10/2025 Exponho o seguinte: Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula. Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €. Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT. Face ao exposto, solicito a V. Exas.: 1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados; 2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Costa Brás NIF:251627896

Exmos. Senhores, Fiz uma compra nesta loja online de camisolas de futebol a 30/08/2025 ás 13:53, comprei uma camisola do Moreirense época 25/26 com número e nome do jogador. Ao que chegou até mim no dia 15/10/2025, uma camisola totalmente diferente ao que tinha comprado e pedido, veio uma camisola horrível do Barcelona época 24/25. Mandei vários e-mails e várias mensagens para eles a expor a situação. Exige que me trocassem a camisola para a que comprei e que pedi. Ao que me respondem que foi um erro dos fornecedores e ainda perguntaram-me se não gostava realmente daquela camisola (Barcelona). Com isto tudo até agora 21/05/2026 não obtive qualquer resolução por parte deles . E não me respondem aos vários e-mails e nem as várias mensagens no whatsapp. E tenho tudo guardado no meu telemóvel, seja e-mails, mensagens e fotográfias. Cumprimentos. Isabel Santos

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C323627501, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Na passada terça feira fui contactado pelos Vossos serviços de provedoria que me informaram que iriam proceder à troca do router, tendo marcado a intervenção para o dia de ontem entre as 18 e as 21 horas (Anexo) às 20:56 recebo SMS (anexo) para me informar que não iriam proceder à intervenção. Estive retido desde as 18 às 21 horas em casa à espera do técnico. Tivese sido ao contrário e provavelmente ter-me iam sido cobrados os custos da deslocação. Até este momento não fui contactado pela NOS para remarcar o serviço. Relembro que a substituição do router foi decidido pelos Vossos serviços técnicos na sequência de falhas no serviço de internet fixa que tenho vindo a relatar desde há meses. Tentei contactar a provedoria pelo n º 219016994 sem sucesso. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos. Cumprimentos.

No dia 04/05/26 remeti por email aos produtores a seguinte reclamação: Exmos. Srs. Produtores, Venho, por este meio, apresentar a minha profunda insatisfação e reclamação formal relativa ao espetáculo "A Batalha do K-POP Em Concerto (Tributo)", realizado no passado sábado, dia 2 de maio, no Pavilhão Rosa Mota (Super Bock Arena), no Porto. Adquiri bilhetes para mim e para os meus três filhos com base na comunicação oficial do evento. No entanto, a experiência foi uma total desilusão, configurando o que considero ser publicidade enganosa pelos seguintes motivos: Divergência de Conteúdo: Toda a descrição do evento e os vídeos promocionais sugeriam um tributo focado no filme “As Guerreiras do K-Pop”, veja-se inclusive as frases anunciadas no vídeo promocional no site oficial o Pavilhão Super Bock Arena: O espetáculo que todos falam!/O filme mais visto na Netflix!/ Agora ao vivo no Porto. Contudo, as únicas músicas do filme apresentadas foram as que já constavam no site (“Golden”, “Soda Pop”, “How It’s Done”). A grande maioria do repertório consistiu em temas de outros artistas, desconhecidos do público, o que quebra o conceito fundamental de um "Tributo". Publicidade Visual Enganosa: No site oficial da Super Bock Arena, os vídeos promocionais exibem performers com figurinos icónicos do filme (capas pretas, chapéus, trajes amarelos ou os brancos e pretos brilhantes). Estes elementos visuais, que foram o principal fator de convencimento para a compra, estiveram totalmente ausentes no espetáculo. Uso Indevido do Termo "Tributo": Um concerto anunciado como tributo pressupõe a celebração da discografia e estética de uma obra ou artista específico. Ao utilizarem este termo para vender um espetáculo genérico de K-Pop, sem a devida correspondência com o filme anunciado, a organização induziu o consumidor em erro. As expectativas eram elevadas, baseadas inclusive em eventos semelhantes de qualidade realizados noutros locais (como o Europarque), mas o espetáculo de sábado ficou muito aquém do prometido e do que é legalmente exigível em termos de clareza publicitária. Face ao exposto, e sentindo-me lesada por ter pago por um conteúdo que não foi entregue, solicito o reembolso integral do valor dos bilhetes adquiridos. Fico a aguardar a vossa resposta num prazo razoável antes de proceder com uma queixa formal junto da ASAE e no Livro de Reclamações Eletrónico. Seguem em anexo os bilhetes adquiridos bem como print screans tirados do vídeo promocional do site oficial do Pavilhão Super Bock Arena (https://www.superbockarena.pt/evento/as-guerreiras-do-k-pop-em-concerto-tributo/). Até à data não obtive resposta. Por me ter sentido enganada e o espectáculo não ter correspondido de todo ao anunciado defraudando todas as expectativas solicito a vossa ajuda na mediação do caso. De salientar que o espetáculo em apreço foi alvo de várias reclamações e exposições nas redes sociais e sites que corroboram as reclamações acima expostas (ex: https://newinporto.nit.pt/cultura/estou-traumatizada-pais-pedem-reembolso-de-espetaculo-das-guerreiras-do-k-pop/attachment/34f0306e7a6a0c875f83622cc73797ab-13?fbclid=IwVERTSARmmd1leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAwzNTA2ODU1MzE3MjgAAR6mnWHUr0sOt-1jEUIvf4hidSc2_HKVw3833mnfmPttb8XP8AqLzAsoQbSs3Q_aem_UkoHL1KsKttXZXFR0vBtqQ&sfnsn=wa)

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Após ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da(s) fatura(s) n.º 325858566054 de 20 de maio de 2026, no valor de 337,71€, constatei que se encontram faturados consumos efetuados há mais de seis meses. Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10.º n.º 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de oito dias, não devendo ser interrompido o fornecimento do serviço até resposta e regularização da faturação. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20/02/2026 adquiri um imóvel com uma máquina de lavar loiça Candy ainda lacrada, porém após somente 5 usos da mesma ela apresentou o erro 03 informando problema para drenar a água. Após inúmeras tentativas de solucionar o problema, seguindo as indicações do manual, entrei em contato no dia 09/04/2026 com a Candy que abriu um pedido de suporte técnico. Entrei em contacto uma vez por semana desde então com a empresa que recebeu o meu caso, que após um mês me informou que não poderiam tratar-lo e que repassaram a Candy novamente - sendo que em nenhum momento fui contactada diretamente, só recebi resposta após mais de 4 ligações às empresas. Já estou há mais de 45 dias com o meu produto, que é novo, sem poder usá-lo, nem ao menos tive a primeira visita para identificar o problema. Me foi dito que até aos superiores foi escalado o meu problema, mas sigo sem nenhum retorno e nem ao menos contacto da empresa - só sei de atualizações ao caso depois de ligar semana após semana. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No passado dia 18/05/2026 fiz uma compra de um robot limpa fundos de piscinas fiz o pagamento com entidade e referencia. Entidade 45648 e referencia 622469155 no valor de 25.90€ e o nome do beneficiario é Igor de Oliveira Silva, como a encomenda nao chegou nas 24h que era suposto mandei email ao qual não obtive resposta liguei para o contato movel diz.me que o numero nao existe, entretanto entrei na pagina do facebook onde havia a publicaçaõ e comentei que era burla fui de imediato bloqueada, Entretanto começo a ver uma Ana Sofia Carvalho a fazer a mesma publicação mandei mensagem atraves do menseger e tambem fui ás publicações dela informar as pessoas que estavam interessadas em comprar o mesmo robot que era burla e mais uma vez fui bloquedada, eu sei que o dinheiro nao vou reaver mas era bom que este tipo de gente fosse desmacarados. O nome da empresa a que esse tal Igor de Oliveira Silva esta agregado chama-se PontoAgil.

BURLADA foi o que fizeram comigo No dia de ontem foi realizada uma encomenda de um ramo de flores com serviço de entrega urgente garantida no prazo máximo de 3 horas, tendo sido pago um valor adicional de 6.80€ precisamente para assegurar o cumprimento desse prazo. A encomenda foi efetuada por volta das 12h00 e, apesar do serviço contratado e pago, até às 19h00 a entrega não tinha sido realizada. Acresce que, pelas 17h00, foi enviado contacto via WhatsApp a solicitar esclarecimentos sobre o atraso, não tendo existido qualquer resposta ou apoio ao cliente A tentativa de entrega ocorreu apenas várias horas depois, quando a destinatária já não se encontrava no local de trabalho, motivo pelo qual a entrega foi recusada. Estamos perante um incumprimento claro das condições do serviço contratado, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Decreto-Lei n.º 84/2021, sendo evidente que o serviço prestado não correspondeu ao serviço publicitado e pago pelo consumidor. O atraso excessivo retirou totalmente a utilidade e finalidade da encomenda, causando prejuízo e frustração legítima ao consumidor, sobretudo tratando-se de uma entrega com caráter surpresa e associada a uma data comemorativa. Hoje foi recusado o reembolso alegando que atrasos podem acontecer e que podiam entregar hoje ou devolver so a taxa de 6€ , então mas se eu paguei uma taxa extra precisamente para não haver erro porque a pessoa em questão fazia anos e só estava até uma determinada hora que argumento é este ? De que me servia o ramo de flores depois ?? Ou seja roubaram me 50€ e não fizeram a entrega Estão a recusar se a resolver a situação Uma VERGONHA .

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado relativamente à remoção do meu anúncio na plataforma Wallapop, sob a alegação de que o produto seria falsificado (a mala Versace Jeans Couture) Informo que o artigo em questão é 100% original e possuo inclusive a respetiva fatura/comprovativo de compra, podendo enviá-lo caso seja necessário para verificação. Considero esta situação bastante injusta, sobretudo porque não é a primeira vez que a Wallapop remove anúncios meus sem fundamento. Todos os produtos que tenho à venda são originais e adquiridos legalmente. Este tipo de situação prejudica a minha credibilidade enquanto vendedor e causa transtorno desnecessário. Solicito, por isso, uma revisão desta decisão e uma análise mais rigorosa antes de bloquearem ou eliminarem anúncios de utilizadores. Fico a aguardar uma resposta e a reposição do anúncio, caso confirmem a autenticidade do produto. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Fonseca

Recebi uma carta da marca do meu carro que ele tem um defeito de fabrico entretanto o meu carro avariou impossibilitado de funcionar dirigi me a marca com a carta no qual me diSseram que só daqui a 3 meses poderiam ver o carro uma vez que não podia ficar sem carro tanto tempo fui arranjado numa oficina independente onde passaram a fatura e uma declaração a informar que a avaria se tratava do defeito de fabrico informei a marca para me darem o reembolso e eles dizem que não vão dar porque eu reparei o carro noutra oficina sem ser da marca o que devo fazer agora ? Em Portugal, isso pode enquadrar-se num caso de campanha de recolha/recall por defeito de fabrico ou defeito reconhecido pelo fabricante. Se a marca reconheceu oficialmente o defeito através de carta, e depois recusou reparar em prazo razoável deixando-o sem alternativa prática, a posição deles não é necessariamente definitiva. Os pontos mais importantes no seu caso são: A marca reconheceu um defeito de fabrico. O carro ficou imobilizado. Deram-lhe um prazo de cerca de 3 meses. Você teve de reparar o veículo para poder utilizá-lo. Tem fatura e declaração técnica da oficina independente a confirmar que a avaria corresponde ao defeito reconhecido. Isso fortalece bastante a sua posição. O que deve fazer agora: 1. Responder formalmente à marca Envie uma reclamação escrita (email + carta registada com aviso de receção) para: concessionário; importador da marca em Portugal; apoio ao cliente da marca. Explique: que o veículo estava impossibilitado de circular; que a marca não apresentou solução em prazo razoável; que foi obrigado a mitigar o prejuízo; que a reparação incidiu exatamente sobre o defeito reconhecido pela própria marca. Peça: reembolso integral da reparação; resposta por escrito num prazo (ex.: 10 dias úteis). Anexe: carta do recall/defeito; fatura; declaração da oficina; comprovativos de contactos; eventual prova de que o carro estava parado. 2. Livro de Reclamações Faça reclamação no Livro de Reclamações eletrónico: Livro de Reclamações Eletrónico Isso obriga a entidade a responder e pode desencadear fiscalização. 3. Centro de Arbitragem do Setor Automóvel Pode recorrer ao: Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA) É muitas vezes a via mais eficaz para conflitos automóveis em Portugal e costuma ser mais rápida e barata do que tribunal. 4. DECO Também pode pedir apoio à: DECO Proteste Eles ajudam bastante em litígios de consumo relacionados com automóveis e recalls. 5. Tribunal/Julgado de Paz Se o valor não for muito elevado, pode avançar para: Julgado de Paz; ação em tribunal. O argumento principal será: a marca reconheceu o defeito mas não garantiu reparação em prazo razoável, obrigando o consumidor a suportar o custo para repor a utilização do veículo. O facto de ter recorrido a oficina independente não elimina automaticamente o seu direito, sobretudo quando: havia urgência; a marca não dava solução útil; existe prova técnica de que era o defeito reconhecido. Guarde tudo: emails; SMS; datas de chamadas; orçamento/fatura; carta recebida; relatório da oficina. Se quiser, posso também ajudá-lo a: escrever a reclamação formal; preparar um texto forte para o Livro de Reclamações; indicar quais leis portuguesas pode citar na carta. Ajuda me a fazer uma reclamação na deco contra a pegeout Portugal Segue um texto que pode copiar e enviar para a DECO ou adaptar para o Livro de Reclamações. Tente anexar todos os documentos em PDF ou fotografia. Assunto: Reclamação contra Peugeot Portugal por recusa de reembolso de reparação relacionada com defeito de fabrico reconhecido Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Peugeot / representante em Portugal, relativamente à recusa de reembolso de uma reparação efetuada no meu veículo, apesar de a avaria estar abrangida por um defeito de fabrico previamente reconhecido pela própria marca. Recebi uma comunicação oficial da marca informando da existência de um defeito de fabrico no meu veículo e da necessidade de intervenção técnica corretiva. Entretanto, o veículo avariou, ficando totalmente impossibilitado de circular. Dirigi-me à assistência oficial da marca, apresentando a carta recebida, tendo sido informado de que apenas poderiam analisar/reparar o veículo cerca de 3 meses depois. Face à impossibilidade de ficar sem veículo durante esse período excessivo e sem solução alternativa apresentada pela marca, fui obrigado a recorrer a uma oficina independente para proceder à reparação urgente do automóvel. A oficina emitiu: fatura detalhada da reparação; declaração escrita confirmando que a avaria correspondia precisamente ao defeito de fabrico reconhecido pela marca. Posteriormente solicitei à marca o reembolso do valor suportado, tendo este sido recusado apenas pelo facto de a reparação ter sido efetuada fora da rede oficial. Considero esta posição abusiva e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que: o defeito foi reconhecido pela própria marca; o veículo estava imobilizado; a marca não assegurou reparação em prazo razoável; fui forçado a minimizar os prejuízos e recuperar a utilização do veículo. Solicito assim a intervenção da DECO no sentido de obter: o reembolso integral do valor da reparação; eventual compensação pelos prejuízos sofridos; esclarecimento sobre os meus direitos legais nesta situação. Em anexo seguem: cópia da carta da marca; fatura da reparação; declaração da oficina;