Reclamações públicas

Estou há quase 1 mês aguardar para saber o ponto de situação do reembolso referente à cesariana que realizei no dia 12/12. Com várias tentativas de contato e sem sucesso. Quando consegui falar com uma assistente não sabia sequer indicar -me o ponto de situação. A seguradora autorizou a cesariana muito rapidamente mas o hospital está a ter muitas dificuldades em devolver o valor de 290€. Quando foi para cobrar 1000€ não tiveram tanta dificuldade. Nem sequer existe alguém capaz de indicar quando o valor será devolvido.

Exmos Senhores Foi-nos remetida uma encomenda composta por 11 volumes com origem na China, no dia 30.10.2025 O processo de recolha e envio correu normalmente até à fase de desalfandegamento. No dia 20.11.2025 foram entregues apenas 3 caixas das 11 totais, tempo que só por si já foi demasiado para o que é normal no processo de desalfandegamento e entrega. Após essa data, e muitos contactos depois(telefónicos, presenciais e por email), as restantes 8 caixas continuam por entregar. Já nos foi dito que i)já estava desalfandegado e só faltava libertação da mercadoria pela AT, ii) devido a atualizações informáticas havia atrasos nos despachos aduaneiros, iii) até à atual ausência de resposta aos emails enviados. Já foram recebidas diversos envios posteriores através da Fedex e com a mesma origem e não houve quaisquer problemas com AT ou outros intervenientes. Pior é a total falta de resposta às tentativas de contacto realizadas. Até a própria Fedex Hong Kong não conseguem ter uma resposta clara sobre o paradeiro dos 8 volumes. Para os devidos efeitos trata-se da carta de Porte 182676849408. Todos os dias o Tracking no site oficial da Fedex é atualizado em como a entrega será realizada no dia útil seguinte (todos os dias de há 2 meses a esta parte).

No dia 11/02/2024, adquiri na Rádio Popular uma máquina de lavar roupa que se encontra dentro do período de garantia legal e que avariou recentemente. Há mais de duas semanas que aguardo contacto do serviço de assistência técnica para a simples recolha do equipamento, sem que até à data tenha sido prestada qualquer informação concreta ou solução, apesar dos vários contactos efetuados para a linha de apoio ao cliente da Rádio Popular. Uma máquina de lavar roupa constitui um bem essencial, sendo a sua indisponibilidade altamente prejudicial e causadora de transtornos significativos, especialmente num agregado familiar com crianças. A demora excessiva e a ausência total de resposta por parte do serviço de reparação revelam uma falha grave no serviço pós-venda e um incumprimento das obrigações legais associadas à garantia. É inadmissível que, após mais de duas semanas sem qualquer contacto para recolha do equipamento, não exista previsão para a sua reparação e devolução. Esta situação demonstra falta de diligência e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, exijo a resolução imediata desta situação. Caso a recolha e reparação não sejam efetuadas num prazo razoável, solicito a devolução integral do valor pago, nos termos da legislação aplicável, de modo a poder adquirir outro equipamento sem mais prejuízos. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes para defesa do consumidor. Sem outro assunto,

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ID 23Zs7ARS5 . Alerto-vos para o erro existente na fatura FT FT 101/105721188. O valor total acordado é 92.80€ valor final com IVA. O Valor de 96.80€ não está de correto. É vergonhoso para a Vodafone que tenham sido feitas várias tentativas que têm feito para cobrar mais valor que o contratado. Se fosse um simples erro, já teria sido corrigido logo na primeira ocorrência. Recordo que esta é a quinta vez que isto sucede desde 11-2024. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos César Correia

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda com o número CNPRT47702071234003829394, sob a vossa responsabilidade. De acordo com a informação disponível, ocorreu uma primeira tentativa de entrega no dia 24 de dezembro, a qual não foi bem-sucedida pelo facto de o destino ser uma loja comercial que se encontrava encerrada nessa data, situação perfeitamente compreensível. No entanto, desde esse dia até ao momento presente, não foi efetuada qualquer nova tentativa de entrega, nem foi disponibilizado qualquer contacto, atualização de estado ou esclarecimento por parte da Ecoscooting relativamente à situação da encomenda. Considero esta falta de informação e de acompanhamento totalmente inadequada.

No âmbito de uma encomenda enviada através da UPS, com entrega prevista para o dia 12/12, venho apresentar reclamação pela forma como todo o processo tem sido conduzido. A encomenda nunca foi entregue, tendo a UPS informado posteriormente que não consegue localizar a mesma, motivo pelo qual foi aberta uma investigação. No entanto, até à presente data continuo sem qualquer resposta concreta, atualização relevante ou prazo para resolução. Apesar de vários contatos efetuados, a UPS limita-se a indicar que o processo se encontra em investigação, sem demonstrar qualquer preocupação com o impacto causado ao cliente. Esta ausência de acompanhamento e de informação transmite uma clara falta de consideração pelas pessoas a quem as encomendas deveriam ser entregues. Considero inaceitável que uma empresa de transportes desta dimensão não consiga prestar esclarecimentos claros nem assumir responsabilidades perante uma encomenda supostamente "desaparecida".

Celebrei um contrato com a NOS por meio de venda porta-a-porta, no âmbito de uma campanha comercial, com assinatura digital em 02/12. A instalação/ativação do serviço ocorreu em 05/12. Desde a instalação, o serviço não esteve conforme ao contratado (pacote de 1 Gbps – fibra), tendo apresentado velocidades inferiores (aprox. 500 Mbps, depois 700 Mbps), apesar de vários contactos com o suporte técnico. A normalização do serviço ocorreu apenas em 31/12, após uma nova intervenção técnica (reinicialização e reconfiguração do router), ou seja, após eu já ter solicitado o cancelamento. Adicionalmente, verifiquei que a fibra não chega ao meu apartamento: chega apenas até à entrada do prédio, sendo a ligação até ao meu apartamento feita por cabo coaxial. A vendedora afirmou que a fibra chegaria até ao meu apartamento, o que não corresponde ao serviço efetivamente instalado. Durante este período, contactei a NOS duas vezes para solicitar o cancelamento. Em ambas as ocasiões, foi-me indicado que receberia um contacto de retorno no prazo de 3 dias, o que não se verificou, causando atrasos e perda de tempo. Posteriormente, exerci o direito de livre resolução em 18/12, por meio de comunicação em suporte duradouro. Nos documentos que me foram entregues (Documento de Confirmação de Compra e Condições Gerais), não consta qualquer valor relativo a custos de instalação ou ativação. Além disso, a vendedora informou verbalmente que não haveria taxa de instalação caso eu não ficasse satisfeito com o serviço. Apesar disso, a NOS tem vindo a ameaçar a cobrança de cerca de 400 € a título de instalação, sem fatura emitida e sem me indicar documento contratual no qual esse valor tenha sido previamente informado e aceite. Solicito apoio para: • confirmar a inexistência de obrigação de pagamento de custos de instalação neste contexto; • obter da NOS confirmação escrita de que não será emitida qualquer cobrança; • apurar eventual prática comercial enganosa relacionada com a alegação de “fibra até ao meu apartamento”.

No dia 01-12-2025, efetuei uma encomenda na loja online da Tommy Hilfiger, com entrega prevista antes do Natal. A encomenda nunca foi entregue, apesar de ter sido paga na totalidade. Após vários contactos efetuados por email para os endereços oficiais da marca — nomeadamente store@mailing.tommy.com , contact.eu@service.tommy.com e contact.pt@service.tommy.com — não obtive qualquer resposta até à data, o que considero completamente inadmissível. Fui informado anteriormente de que a situação estaria a ser analisada em conjunto com a transportadora (UPS), no entanto continuo sem o artigo, sem reembolso e sem qualquer tipo de acompanhamento ou comunicação por parte da Tommy Hilfiger. A falta de resposta reiterada demonstra um claro desrespeito pelo consumidor e uma gestão muito deficiente da situação, incompatível com a reputação de uma marca desta dimensão. Venho assim solicitar uma resolução imediata, nomeadamente: O reenvio do artigo, ou O reembolso total do valor pago Caso esta situação não seja resolvida com brevidade, reservo-me no direito de avançar com outros meios legais ao meu dispor.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pelo atraso excessivo, grave e injustificado na emissão do meu cartão de residência, apesar de o processo se encontrar devidamente aprovado. Identificação do processo • Processo AIMA: ID MI 92317307 Linha temporal dos factos • O meu processo de autorização de residência foi submetido em 06/12/2024. • Foi inicialmente indeferido em 26/03/2025, mas posteriormente aprovado, encontrando-se desde então em estado válido. • Desde a aprovação, todas as informações prestadas pela AIMA (Loja do Cidadão do Ghandi – Lisboa e Delegação dos Anjos) indicam que o cartão se encontra pendente de impressão pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, sem qualquer evolução ou previsão concreta. • Em 06 do corrente mês, perfaz 1 ano desde a submissão do processo e 6 meses desde a aprovação, sem que o cartão tenha sido emitido. Este atraso tem causado prejuízos graves e contínuos na minha vida pessoal, profissional e familiar, uma vez que não disponho de título físico válido, indispensável para o exercício dos meus direitos fundamentais, nomeadamente: • acesso ao trabalho, • acesso à saúde, • mobilidade, • integração social, afetando não apenas a mim, mas também o meu filho menor. Apesar de múltiplos contactos e deslocações, não me é apresentada qualquer solução, nem comprovativo provisório oficial que me permita exercer plenamente os meus direitos enquanto aguardo um documento cuja emissão já deveria ter ocorrido. Saliento que esta situação viola os princípios da legalidade, proporcionalidade, celeridade e eficiência, consagrados no art.º 267.º da Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo, revelando uma atuação administrativa manifestamente desadequada. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTeste para: 1. Interceder junto das entidades responsáveis no sentido da emissão urgente do cartão de residência; 2. Exigir a disponibilização imediata de um comprovativo provisório oficial, enquanto o cartão não é entregue; 3. Obter uma resposta formal e escrita sobre o estado real da impressão e um prazo concreto de conclusão. Agradeço desde já a atenção e a intervenção da DECO PROTeste, por considerar que esta situação ultrapassa largamente os limites do aceitável numa Administração Pública.