Pedido de Mediação e Apoio - Frigorífico Beko K54275HEB - Falha de Reposição de Conformidade
Exmos. Senhores da DECO PROTESTE,
Vimos por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio na mediação de um problema de garantia relativo a um bem essencial, o frigorífico Beko K54275HEB.
1. Contexto e Aquisição do Bem:
Adquirimos o nosso imóvel a 31 de Julho de 2025. O frigorífico Beko K54275HEB (cuja fatura original data de 22 de Junho de 2025) encontrava-se instalado e, infelizmente, apresentou avaria desde o início da utilização.
2. A Narrativa do Serviço e a Falha de Comunicação:
Agosto: Reportámos a avaria e iniciámos o processo de garantia junto da [Indicar Nome do Vendedor/Beko Assistência].
8 de Outubro: Um técnico confirmou o defeito no local e o frigorífico foi dado como objeto de reparação/substituição. Este é o marco para o início da contagem do prazo legal para a solução.
8 de Outubro a 7 de Novembro: O prazo legal de 30 dias para a reposição da conformidade (Artigo 18.º, n.º 3 do DL 84/2021) expirou a 7 de Novembro sem que tivéssemos recebido qualquer comunicação proativa sobre o estado do processo ou a previsão de resolução.
7 de Novembro: Contactámos o apoio ao cliente, e fomos informados de forma reativa sobre a falta de peças, com uma previsão de chegada para 14/11.
14 de Novembro: Colaboradores diferentes apresentaram informações contraditórias sobre a natureza do processo (se era reparação ou substituição). Houve ainda uma tentativa de justificar o incumprimento do prazo de 30 dias alegando a exceção do Artigo 18.º, n.º 3, o que consideramos impróprio uma vez que o prazo já estava esgotado e esta justificação não foi comunicada de forma atempada.
3. O Incómodo Causado:
Estar privado de um bem essencial, como um frigorífico, numa casa nova, desde julho/agosto, e o prolongamento deste processo por falha de comunicação e inação da marca, constitui um grave inconveniente para o consumidor (Artigo 18.º, n.º 2, alínea c)).
4. O Nosso Pedido e as Nossas Exigências Legais:
Face ao incumprimento do prazo e à quebra de confiança, exercemos o nosso direito de opção e recusámos a reparação tardia.
Exigência: Solicitamos a vossa mediação para que a Beko/Vendedor proceda à Substituição Imediata e Gratuita do frigorífico por um equipamento novo de modelo igual ou superior, conforme o Artigo 15.º, n.º 3 do DL 84/2021.
Danos Morais: Mantemos o direito de reivindicar indemnização por danos não patrimoniais (morais) (Artigo 12.º da Lei n.º 24/96).
5. Pedido de Orientação Jurídica:
Pedimos o vosso apoio e mediação imediata. Contudo, dado o prolongamento da situação, solicitamos também que nos informem sobre o protocolo de ação e os passos necessários para requerer apoio jurídico formal (arbitragem ou vias judiciais), caso a vossa mediação não resulte na calendarização da substituição do bem num prazo de 48 horas.
Agradecemos a vossa atenção e aguardamos o vosso contacto urgente para dar seguimento a este caso.
Com os melhores cumprimentos.
