Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted devido ao bloqueio arbitrário, injustificado e automatizado da minha conta, bem como à completa recusa da empresa em providenciar apoio ao cliente através de um assistente humano. Dados: Nome de utilizador na Vinted: wenderino Email associado: bernardo.4lves@gmail.com No dia 8 de abril (hoje), a minha conta foi bloqueada de forma repentina sob a falsa alegação de que exerço "vendas comerciais". Refuto categoricamente esta acusação. Não sou um vendedor profissional, não possuo qualquer loja física ou online, nem faço revenda com fins lucrativos. O meu uso da Vinted cinge-se estritamente ao propósito original da plataforma: a circularidade e a venda de artigos do meu roupeiro pessoal. Os artigos que publico provêm de uso próprio e encontram-se numa grande variedade de estados (novos com etiqueta, usados, em bom estado, etc.). O facto de publicar artigos várias vezes por semana reflete apenas uma limpeza de roupeiro natural e não a gestão de um stock comercial. É de conhecimento público que o sistema da Vinted permite que qualquer utilizador denuncie contas de má-fé (por motivos fúteis ou concorrência desleal). O sistema de Inteligência Artificial da Vinted aceita estas denúncias sem escrutínio, banindo os utilizadores visados em poucos minutos, sem qualquer verificação humana prévia dos factos. Ao tentar exercer o meu direito de recurso, conforme indicado pela própria plataforma, deparei-me com uma barreira automatizada. Enviei múltiplos emails detalhados para o suporte (legal@vinted.pt), e a resposta foi sempre imediata (no espaço de 1 minuto), contendo templates pré-feitos, gerados por um bot (assinado como "Richard"), muitas vezes redigidos em português do Brasil e com falsas promessas de que o caso está a ser "investigado cuidadosamente". É evidente que nenhum ser humano lê os recursos apresentados. A empresa usa robôs para vencer os consumidores pelo cansaço, privando-os do acesso a fundos e aos serviços. Considero inaceitável ser privado de um serviço com base numa presunção de culpa automatizada e sem direito a defesa real.

Exmo senhores! Fiz uma compra online onde não havia a comunicação de que o produto estava indisponível em loja, simplesmente cancelaram e me mandaram parte da minha encomenda. Comprei 1 massa de enchimento, 1 pacote com 5 lixas, e 3 latas de tinta e não recebi as tintas. Entrei em contato e me passaram a informação que eles tem até 14 dias para me reembolsar o valor que foi pago. Não acho justo pagar o absurdo que me cobraram no envio e ainda receber meu dinheiro após tanto tempo, visto que se tivessem retirado esse produto do site eu teria me poupado dessa dor de cabeça. Gostaria também de receber o valor do envio correspondente, visto que 10€ é um valor alto para a entrega de uma lixa e uma massa de enchimento.

No dia 8 abril 2026 as 14.55h entrei na seg social de santarem para entregar o meu Atestado multiusos, o segurança que está na entrada a fazer a triagem disse-me..." no periodo da tarde se houver marcações a instituição não faz atendimento prioritario pelo que se fosse de manhã já seria atendida..". Perdi tempo de trabalho porque fecham as 16h, eu tb saio as 16h no trabalho e tive de sair mais cedo, terei de voltar não sabendo quando vou poder, preciso entregar o papel e quero saber que direitos tenho da incapacidade de 60%. A lei não foi cumprida porque o atendimento prioritario aplica-se aos serviços públicos com atendimento presencial independentemente de haver sistema de marcação previa.

Boa tarde, Fiz uma marcação no Spa Atitude - Evidência Hotel | Circuito de Águas + Chá | 2 Pessoas para hoje 08/04/2026, e ligaram-me ontem a avisar que o banho turco não estava a funcionar, deram-me a opção de trocar o dia, mas como tinha que falar com a pessoa que ia comigo perguntei se podia ligar uns minutos depois, ao qual me responderam que sim. Liguei passado uns minutos, disseram-me que a funcionária do spa estava num tratamento e ficaram com o meu contacto para entrarem em contacto comigo novamente, passado 1 dia ainda ninguém me contactou, já liguei novamente e não consigo falar com a funcionária do spa, porque dizem sempre que ela está ocupada. Não quero perder o voucher, quero marcar a experiência com tudo o que está indicado e por isso alterar a marcação. Já que o hotel\spa não me dá uma resposta, quero uma solução da vossa parte. Obrigada

Venho apresentar queixa contra o Grupo Trofa Saúde por violação do Direito à Informação e práticas de faturação coercivas. No âmbito do meu acompanhamento em Psiquiatria para um processo de recurso junto da Segurança Social (SVI), foram emitidos dois relatórios médicos. Em nenhum momento, nem o médico assistente nem os serviços administrativos, me informaram previamente que a emissão destes documentos teria um custo de 70€ cada, para além do valor das consultas. Só fizeram uma chamada a informar que o relatorio podia ser levantado e que ia ser emitida uma fatura . e eu questionei qual o valor da fatura e só nesse momento é que soube o valor do relatorio. expliquei que ninguem me havia dito nada sobre isso e responderam-me que podia nao levantar o relatorio... No dia de ontem, 07-04-26 recebi um email que envio em anexo do Grupo Trofa Saúde a exigir o pagamento dos últimos 70€, acompanhado de uma ameaça de acréscimo de 20€ de penalização (taxa administrativa) caso o pagamento não fosse efetuado em 24h. Vi-me obrigada a pagar um total acumulado de 140€ apenas para evitar represálias financeiras e não prejudicar o meu processo de subsistência, uma vez que me encontro de baixa médica. No entanto, considero estes valores e a forma como foram impostos totalmente abusivos, uma vez que: Não houve consentimento informado sobre os custos (Artigo 18.º da Lei n.º 15/2014); A ameaça de uma multa de 20€ após apenas 10 dias da fatura é uma prática comercial agressiva e sem fundamento legal claro em serviços de saúde; O último relatório, embora pago sob pressão, ainda não foi levantado. Solicito a intervenção da ERS para a devolução dos valores cobrados indevidamente por falta de transparência e o cancelamento de qualquer taxa de mora aplicada.

Exmos. Senhores, No dia 10/03/2026, efetuei o pedido do Certificado de Motorista TVDE, tendo o respetivo pagamento sido realizado na mesma data. Posteriormente, apenas recebi uma comunicação por email no dia 22/03/2026, na qual me foi solicitado o envio do certificado de registo criminal para o endereço drmtlvt.transportes@imt-ip.pt. No entanto, esse documento já tinha sido previamente anexado no momento da submissão do pedido através da plataforma do IMT. Desde essa data, não voltei a receber qualquer resposta ou atualização sobre o estado do processo. Assim, venho por este meio apresentar reclamação pela demora verificada e pela falta de informação prestada, solicitando uma resposta célere, bem como a emissão do respetivo Certificado de Motorista TVDE. Dados do pedido: Pedido n.º 44944599 Com os melhores cumprimentos.

Reclamação Formal – incumprimento das obrigações legais relativas ao Livro de Reclamações Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a entidade eDREAMS, enquanto operadora / agência de viagens a exercer atividade em território nacional, no âmbito do incumprimento das disposições legais relativas à disponibilização e funcionamento do Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, todas as entidades fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços que tenham contacto com o público são obrigadas a possuir e disponibilizar, de forma imediata e gratuita, o Livro de Reclamações, quer em formato físico quer eletrónico, sempre que solicitado pelo consumidor. Contudo, foi verificado que a entidade acima identificada: * Não disponibilizou o Livro de Reclamações quando solicitado; * Criou obstáculos injustificados ao exercício do direito de reclamação; * Não prestou informação clara e visível sobre a existência do Livro de Reclamações, conforme legalmente exigido. * Afirma, e passo a citar "O nosso formulário de reclamações é o único canal oficial da eDreams". Tais práticas constituem uma violação direta das obrigações legais impostas às entidades prestadoras de serviços, configurando uma infração contraordenacional, punível nos termos do regime jurídico aplicável, nomeadamente pelo Decreto-Lei supramencionado e legislação complementar de defesa do consumidor. Importa ainda salientar que o direito à reclamação é um direito fundamental do consumidor, consagrado também na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), sendo essencial para assegurar a transparência, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos interesses legítimos dos utentes. Face ao exposto, venho requerer: 1. A imediata regularização da situação por parte da entidade eDreams, garantindo o cumprimento integral das suas obrigações legais; 2. A averiguação dos factos pelas entidades competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), com vista à eventual instauração de processo contraordenacional; 3. A adoção de medidas que previnam a repetição de tais incumprimentos no futuro. Solicito, igualmente, que esta reclamação seja devidamente registada e analisada, sendo-me comunicada a decisão ou as diligências tomadas na sequência da mesma. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Dr.ª Maria Luís Lacerda m4ry.lacerda@gmail.com 8 de Abril de 2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Ginova e o seu parceiro Smooth Saturday, relativa à encomenda efetuada no site da Ginova no dia 21/11/2025, no valor de 153.98€, paga via MB WAY (encomendas com os códigos LCPFNMWYK; QKIIWOCYH). Até à presente data, o artigo nunca foi entregue. Após inúmeras tentativas de contacto com a Smooth Saturday, recebi confirmação por e-mail de que o reembolso seria processado até ao dia de ontem, data limite definida pela Smooth Saturday. No entanto, o valor não deu entrada na minha conta e, ao tentar novo contacto, os e-mails são devolvidos (erro de entrega) e os contactos telefónicos encontram-se desativados ou reencaminhados para voicemail, evidenciando uma situação de paradeiro desconhecido ou cessação ilícita de atividade. Na verdade, ao dia de hoje os contactos telefónicos não funcionam mas quando funcionavam, as chamadas que realizei nunca foram atendidas ou retornadas. Embora a Ginova tente descartar responsabilidades, recordo que a compra foi efetuada sob a vossa plataforma. E apenas após a realização da mesma é que recebi informação acerca do parceiro Smooth Saturday. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, em caso de incumprimento do prazo de entrega, o consumidor tem direito ao reembolso. Decorrido o prazo legal sem que o reembolso tenha sido efetuado, assiste-me o direito de exigir a devolução do valor em dobro (307.96€), conforme o Artigo 12.º, n.º 6 do referido diploma. Mais informo que, dada a natureza dos factos e a impossibilidade de contactar o parceiro por vós selecionado, a presente queixa será também comunicada à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor para apuramento de responsabilidade solidária da plataforma (Marketplace), conforme a jurisprudência recente sobre a proteção do consumidor em ambientes digitais. Exijo o reembolso imediato do valor de 153.98€ (valor base em dívida) para evitar o prosseguimento desta reclamação pelas vias judiciais e Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo feedback da Vossa parte e tenciono ver esta situação resolvida ainda hoje pois a mesma tem sido adiada pelo vosso parceiro ao longo de mais de 4 meses. Esta situação é desgastante e lamentável, por isso, aguardo a sua cessação tão breve quanto possível. Atenciosamente, Edite Neves

Dear Sir Thank you for your E-mail dated the 17th march 2026. You are correct , we did have a visit from Frio Domesticos.They looked at the washing machine and said its your floor that is causing the problem. They did not do anything with the machine. I stated that the previous machine had not had this vibration problem but this was ignored and they left. Upon. further investigation I checked the adjustable feet on the washing machine and saw that none of the 4 securing 17mm nuts had never been fastened and remained loose. When the machine went through its different cycles at changing revolutions this caused a slight vibration which in turn moved the rubber leveling feet up and down, due to not been secure, which in turn made the washing machine not level and thus increased the vibration and moved the machine. It is clear that neither the delivery people who we paid Radio Popular to delivery and fit, did not secure the locking nuts on the feet . Nor did Frio Domestico who are your Whirlpool technical agents. We complained from day one that there was a loud banging noise from the machine but in all cases from Frio Domesticos, they were positive the problem was our floor. Not once did they check to see if the rubber/steel screws were fastened properly. Once the feet on the washing machine were made secure the vibration stopped , however I believe damage has been done to the drum due to what we saw at Frio Domesticos showed when they took the rear inspection panel off. It was clear that the drum had been hitting the back inspection cover due to sever markings on the cover, which in turn could have damaged the alinement of the drum. Had your Whirlpool washing machine been fitted and tested on delivery and when Frio Domesticos returned the washing machine after doing their checks and again fitting the washing machine back and securing the level feet with the securing 17mm nuts I would say that there was no problem with your Whirlpool washing machine, it was just fitted badly by both the delivery company employed by radio Popular and Frio Domesticos who failed to set up the machine properly. In view of the total failure and possibly untold future possible problems of this machine, that Whirlpool should replace this machine and take this matter up with Radio Popular and Frio Domesticos who clearly have staff problems of which we were suffered the stress and time complaining about what has happened over the last 2 months.

Após ter decidido efetuar a transferência do meu crédito habitação para outra entidade bancária... Deparei me com a situação de me ser cobrados quase 83€ segundo o banco pela autenticação do DPA ... Visto os bancos estarem impossibilitados de cobrar valores pela emissão desses documentos, então arranjaram forma de contornar a situação... Penso que é uma falta de respeito para com os clientes... é só taxas e taxinhas... Assim ganham milhões todos os dias... Gostaria que me devolvessem esse valor, pois já ganharam demasiado enquanto tive o crédito com vocês...