Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio que mantenho com a DHL Express Portugal, na sequência do processo de importação de uma mercadoria proveniente do Paraguai. A mercadoria permaneceu durante várias semanas sujeita a desalfandegamento. Durante esse período, colaborei integralmente com a DHL, remetendo toda a documentação solicitada e assinando inclusivamente declarações adicionais que me foram exigidas para permitir o prosseguimento do processo. Posteriormente, foi-me apresentada uma fatura no valor aproximado de 358 €, que incluía, entre outros valores: alegada coima de 50 €; cerca de 199 € de custos de armazenagem. Nunca recusei pagar os montantes que fossem legalmente devidos à Autoridade Tributária. Contudo, solicitei à DHL a fundamentação dos valores apresentados, designadamente da alegada coima e dos elevados custos de armazenagem, bem como a documentação do processo aduaneiro. Apesar de diversos pedidos escritos, a DHL nunca me facultou: o número da Declaração Aduaneira de Importação (DAI); cópia da declaração apresentada em meu nome; qualquer decisão da Autoridade Tributária relativa à alegada coima; qualquer documento que fundamentasse o cálculo dos custos de armazenagem. A própria Autoridade Tributária informou-me, por escrito, que o número da DAI deveria ser solicitado ao declarante, ou seja, à DHL. Apesar disso, a empresa continuou a recusar ou a omitir essa informação. Entretanto, a encomenda acabou por ser devolvida ao remetente. Inicialmente, a DHL informou-me que a devolução ocorreu porque o expedidor teria solicitado formalmente o retorno da mercadoria. Todavia, o fornecedor confirmou-me, igualmente por escrito, que nunca efetuou qualquer pedido formal de devolução, tendo apenas informado a DHL de que lhe era impossível suportar os custos que lhe foram apresentados para evitar a devolução. Posteriormente, a própria DHL alterou a sua versão, passando a afirmar apenas que recebeu instruções através da DHL de origem, deixando de referir qualquer pedido formal do expedidor. A DHL informou ainda que, por força da devolução, anulou todos os encargos de importação. Apesar disso, continuo privado do acesso à documentação do processo aduaneiro, documentação essa que considero essencial para compreender os atos praticados em meu nome enquanto importador e verificar a legalidade dos valores inicialmente faturados. Considero que a atuação da DHL foi marcada por falta de transparência, ausência de resposta a pedidos legítimos de documentação e informações contraditórias ao longo de todo o processo, culminando na devolução da mercadoria e nos prejuízos daí resultantes para mim e para o fornecedor. Solicito, assim, o apoio da DECO na apreciação deste caso, bem como na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, designadamente no que respeita ao acesso à documentação do processo, à transparência da atuação da DHL e à eventual responsabilidade pelos prejuízos causados. tenho toda a documentação comprovativa

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Galp Solar pela recusa em disponibilizar acesso à plataforma Huawei FusionSolar da minha instalação fotovoltaica. Após solicitar o acesso à aplicação, foi-me comunicado por escrito que: "Atualmente, apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Considero esta resposta inaceitável pelos seguintes motivos: Não tenho conhecimento de qualquer cláusula contratual que estabeleça esta limitação. A plataforma Huawei FusionSolar permite tecnicamente que o proprietário da instalação tenha acesso como "Owner", mantendo simultaneamente o instalador os respetivos privilégios técnicos. O acesso aos dados de produção, consumo, baterias e funcionamento da minha própria instalação constitui informação essencial para a gestão e monitorização do equipamento que adquiri. A recusa impede-me de verificar o correto funcionamento da instalação, tendo em conta que já ocorreram anteriormente erros de configuração, monitorização incorreta da ampliação da instalação e outros problemas técnicos. A eventual existência de garantia não justifica tecnicamente nem juridicamente a privação do acesso aos dados produzidos por equipamento instalado na minha propriedade. Solicito que seja disponibilizado o acesso de proprietário ("Owner") à aplicação Huawei FusionSolar ou, em alternativa, que me seja indicada expressamente a cláusula contratual que fundamenta esta recusa. Caso contrário, considero tratar-se de uma limitação injustificada dos meus direitos enquanto proprietário da instalação.

Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Brico Vitor devido à forma como foi prestado o serviço e ao tratamento dado ao consumidor. Foi solicitado um serviço de deslocação para avaliação de um esquentador, tendo sido informado que o valor incluía a deslocação e a desmontagem do equipamento. No entanto, após a chegada do técnico ao local, foi efetuada apenas uma avaliação visual, sem que a desmontagem prometida fosse realizada, tendo ainda sido cobrado o valor de 105 €. Posteriormente foi apresentado um orçamento de cerca de 250 € para substituição de uma peça e, em alternativa, um orçamento de aproximadamente 750 € para fornecimento e instalação de um novo esquentador. Após pesquisa de mercado, verificou-se que o mesmo equipamento era vendido por um preço significativamente inferior, incluindo instalação, o que levantou sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos valores apresentados. Além disso, a empresa nunca forneceu qualquer diagnóstico técnico detalhado, relatório de avaria ou documento que justificasse tecnicamente a necessidade da reparação ou da substituição do equipamento. Após a apresentação da minha reclamação, o atendimento prestado pela empresa tornou-se inadequado. Foram registadas respostas evasivas, tentativas de limitar a comunicação apenas ao titular do serviço, falta de resposta a diversas questões colocadas e uma postura que considero intimidatória e pouco compatível com o dever de boa-fé no relacionamento com o consumidor. Acresce que existem diversas reclamações públicas de outros consumidores relativas a situações semelhantes, o que reforçou a minha preocupação quanto à forma de atuação desta empresa. Assim, solicito à DECO que analise este caso, intervenha junto da empresa e avalie se houve incumprimento dos deveres de informação, transparência e boa-fé previstos na legislação de defesa do consumidor. Pretendo ainda que a empresa apresente uma justificação formal para os valores cobrados, esclareça a ausência do relatório técnico prometido e procure uma solução justa para o litígio.

Adquiri três bilhetes para o concerto de Iron Maiden no estádio da Luz através da plataforma Ticketline. Esses bilhetes foram para o piso 0, setor 8, lugares C 26 a 28 e tiveram o custo de €80 cada. No ato da compra nenhuma informação constava de que teria visibilidade reduzida para o palco ao contrário do que aconteceu para outras bancadas e setores. Qual não foi o meu espanto ao chegar aos lugares comprados de que a visibilidade não era reduzida, era inexistente. Ou seja, comprei três bilhetes por €240 para ver uma tenda e uma banca de merchandising. Do palco apenas via os ecrãs gigantes e não foi para isso que paguei os bilhetes. Não quero acreditar que não foi feita uma análise correta do recinto onde se precavesse esta situação. Também não quero acreditar que omitiram a falta de visibilidade para o palco apenas para poderem vender mais umas centenas de bilhetes que de outra forma não seriam vendidos pois mais de meia bancada na zona onde fiquei não tinha qualquer visibilidade para o palco. Em anexo junto fotos tiradas de pé e sentado nos lugares que adquiri.

Gostei muito do produto, corresponde ao que estava na descrição. A única coisa é que a entrega demorou um dia a mais do que o previsto. Nada de grave, mas fiquei à espera. Recebi em 3 dias a encomenda.

Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Booking.com geriu a resolução de um problema associado à minha reserva no Hôtel Littré. Tinha uma reserva confirmada no referido hotel, quando este foi alvo de um ciberataque, situação totalmente alheia à minha vontade. Assim que começaram a surgir mensagens suspeitas relacionadas com a reserva, contactei de imediato o apoio ao cliente da Booking.com, tendo-me sido inicialmente transmitido que essas comunicações eram normais. Posteriormente, após receber um email do próprio Hôtel Littré a explicar a situação do ciberataque e a impossibilidade de garantir a reserva, fui novamente obrigada a contactar a Booking.com para obter esclarecimentos e procurar uma solução. Durante todo este processo, fui sempre eu a tomar a iniciativa de contactar a Booking.com. Nunca existiu um acompanhamento proativo da vossa parte, nem fui contactada para ser informada sobre o desenvolvimento da situação ou sobre os passos seguintes. Sempre que necessitei de esclarecimentos, tive de realizar novos contactos telefónicos e enviar emails, suportando inclusivamente os custos associados a essas comunicações. Perante a impossibilidade de manter a reserva inicial, foram-me apresentadas alternativas e foi-me comunicada a existência de uma cobertura até ao montante de 500 €, a ser processada após o check-out do novo alojamento. Após a minha estadia, enviei a fatura solicitada, cumprindo todos os procedimentos indicados pela Booking.com. Contudo, em vez de receber o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária, foi-me creditado o montante de 485,40 € na Booking Wallet. Em nenhum momento, antes ou durante este processo, fui informada de que o reembolso seria efetuado sob a forma de crédito na Booking Wallet. Sempre me foi transmitido que teria direito a um reembolso após o check-out, o que legitimamente me levou a esperar que esse montante fosse devolvido de forma efetiva. Nunca me foi solicitada qualquer autorização para que o reembolso fosse efetuado através de crédito interno na plataforma. Esta situação causou-me um prejuízo significativo, uma vez que fui obrigada a suportar um custo de alojamento bastante superior ao inicialmente previsto devido a um problema que não foi causado por mim. Apesar de ter direito a uma compensação, fiquei apenas com um crédito limitado à utilização futura na Booking.com, não tendo acesso ao valor que adiantei. Acresce ainda que o valor creditado foi de 485,40 €, inferior aos 500 € que me tinham sido comunicados inicialmente, sem que até ao momento me tenha sido apresentada qualquer justificação para esta diferença. Passaram já quase dois meses desde o envio da documentação solicitada. Durante este período realizei vários contactos telefónicos e enviei emails, tendo recebido sempre a mesma resposta: que o processo se encontra pendente do departamento financeiro. Considero este atraso manifestamente excessivo e incompatível com um serviço que se pretende sério e eficiente. Solicito, por isso, a resolução desta situação com a maior brevidade possível, nomeadamente através da conversão do crédito existente na Booking Wallet em reembolso efetivo através do meio adequado, bem como o esclarecimento relativamente à diferença entre o valor inicialmente comunicado e o valor efetivamente atribuído. Nº da reserva: 6864724329

A encomenda chegou bem embalada e o produto está ótimo, só notei que a caixa vinha ligeiramente amolgada num canto. O artigo em si não teve qualquer dano, mas fiquei com pena de a embalagem não vir impecável.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de entrega prestado pela Ecoscooting na minha morada, situada em Barcelos Nos últimos meses, verificaram-se já mais de DEZ encomendas, tenho o registo de todas as entregas nas quais o estafeta não tocou a campainha nem tentou qualquer contacto telefónico ou outro com os destinatários, apesar de a residência estar permanentemente ocupada por duas pessoas em regime de teletrabalho. Em vez de proceder à entrega em mão, o estafeta optou por: - Atirar a encomenda para dentro do portão, resultando em danos em produtos frágeis que já chegaram partidos; - Deixar a encomenda pendurada no portão, exposta e à vista da via pública, com risco evidente de furto. A situação mais grave ocorreu no dia 15 de junho, em que me encontrava em casa à espera da encomenda. Ouvi um barulho vindo do exterior e, ao verificar, constatei que a encomenda (contendo produtos frágeis) tinha sido novamente atirada para dentro de casa, sem que o estafeta tivesse tocado a campainha ou feito qualquer tentativa de contacto. Ao dirigir-me rapidamente ao exterior, o estafeta já se encontrava a abandonar o local, a bordo de um veículo ligeiro completamente descaracterizado (sem qualquer identificação visual da empresa), e não um veículo comercial habitual. Encomendas em questão: -CNPRT47504721234008436613 -CNPRT47504721234008287569 -CNPRT47504721234008287569 -CNPRT47504721234007956086 -CNPRT47504721234007875719 -CNPRT47504721234007760440 -CNPRT47504721234007529167 -CNPRT47504721234007529167 -CNPRT47504721234007037838 -CNPRT47504721234006857770 -CNPRT47504721234004623663 Considero esta forma de atuação inaceitável, por representar: 1. Falta de profissionalismo e de cuidado no manuseamento de bens frágeis, com danos materiais daí resultantes; 2. Incumprimento dos deveres mínimos de diligência na entrega (tentativa de contacto com o destinatário antes de deixar a encomenda sem vigilância); 3. Exposição da encomenda a risco de furto, por ser deixada acessível à via pública; 4. Utilização de um veículo sem qualquer identificação da transportadora, o que levanta dúvidas quanto à segurança e rastreabilidade do processo de entrega.

Tenho Lipedema, obesidade tratada e precisei fazer uma cirurgia nas pernas pelo excesso de nódulos do lipedema, e o seguro negou várias tentativas que fiz para comparticipar. Tive que fazer crédito no banco para pagar a cirurgia. Foi dia 27/05. Tenho declaração da cirurgiã vascular indicando a necessidade da cirurgia para dar seguimento a outros tratamentos venosos, pois já fiz todo o protocolo de tratamentos existentes. Emagreci 47k, fiz cirurgia das varizes, acompanhamento nutricional e com endocrinologista, mas nada resolveu a dor que sentia nas pernas e a impossibilidade de atividades simples como subir escadas ou brincar com minha filha. A resposta da seguradora de que foi um procedimento estético é um desrespeito total ao cliente e à lei. Boa-fé contratual (art. 227.º CC): a seguradora não pode interpretar contra o segurado um tratamento médico prescrito e fundamentado, nem as normativas da OMS. Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 291/2009): em caso de dúvida ou ambiguidade, a interpretação deve ser feita a favor do segurado. Lei 147/2015 (RJASR): a seguradora tem o dever de proteção do consumidor e não pode adotar práticas abusivas. Aguardo.

No dia 03/07 meu veículo teve um problema mecânico sendo necessário arranjo!, no momento do pedido de veículo de substituição foi negado pela tranquilidade seguros, sendo direito de cláusula do contrato de um automóvel de substituição de no máximo 5 dias, me sendo oferecido a oferta de máximo 1 dia, mesmo com relatório da oficina de que tinha demora no arranjo automóvel, tenho dois jovens com necessidades especiais, já estou 5 dias sem o veículo, tedo de recorrer a veículo de terceiros para me dirigir as terapias, fora que tenho um pedido de revisão de danos próprios a 2 meses, através da app sem resposta do gestor, nos tratam como moedas que circula no mercado, mas na hora de receber o pagamento do seguro são sempre adiantados a data, já tive contrato de seguros mais baratos com outra empresa a tranquilidade seguro tem sido uma grande decepção, não recomendo esta empresa a pessoas que tem necessidade do veículo para locomoção como minha família tem.