Reclamações públicas

No dia 01-12-2025, efetuei uma encomenda na loja online da Tommy Hilfiger, com entrega prevista antes do Natal. A encomenda nunca foi entregue, apesar de ter sido paga na totalidade. Após vários contactos efetuados por email para os endereços oficiais da marca — nomeadamente store@mailing.tommy.com , contact.eu@service.tommy.com e contact.pt@service.tommy.com — não obtive qualquer resposta até à data, o que considero completamente inadmissível. Fui informado anteriormente de que a situação estaria a ser analisada em conjunto com a transportadora (UPS), no entanto continuo sem o artigo, sem reembolso e sem qualquer tipo de acompanhamento ou comunicação por parte da Tommy Hilfiger. A falta de resposta reiterada demonstra um claro desrespeito pelo consumidor e uma gestão muito deficiente da situação, incompatível com a reputação de uma marca desta dimensão. Venho assim solicitar uma resolução imediata, nomeadamente: O reenvio do artigo, ou O reembolso total do valor pago Caso esta situação não seja resolvida com brevidade, reservo-me no direito de avançar com outros meios legais ao meu dispor.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pelo atraso excessivo, grave e injustificado na emissão do meu cartão de residência, apesar de o processo se encontrar devidamente aprovado. Identificação do processo • Processo AIMA: ID MI 92317307 Linha temporal dos factos • O meu processo de autorização de residência foi submetido em 06/12/2024. • Foi inicialmente indeferido em 26/03/2025, mas posteriormente aprovado, encontrando-se desde então em estado válido. • Desde a aprovação, todas as informações prestadas pela AIMA (Loja do Cidadão do Ghandi – Lisboa e Delegação dos Anjos) indicam que o cartão se encontra pendente de impressão pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, sem qualquer evolução ou previsão concreta. • Em 06 do corrente mês, perfaz 1 ano desde a submissão do processo e 6 meses desde a aprovação, sem que o cartão tenha sido emitido. Este atraso tem causado prejuízos graves e contínuos na minha vida pessoal, profissional e familiar, uma vez que não disponho de título físico válido, indispensável para o exercício dos meus direitos fundamentais, nomeadamente: • acesso ao trabalho, • acesso à saúde, • mobilidade, • integração social, afetando não apenas a mim, mas também o meu filho menor. Apesar de múltiplos contactos e deslocações, não me é apresentada qualquer solução, nem comprovativo provisório oficial que me permita exercer plenamente os meus direitos enquanto aguardo um documento cuja emissão já deveria ter ocorrido. Saliento que esta situação viola os princípios da legalidade, proporcionalidade, celeridade e eficiência, consagrados no art.º 267.º da Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo, revelando uma atuação administrativa manifestamente desadequada. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTeste para: 1. Interceder junto das entidades responsáveis no sentido da emissão urgente do cartão de residência; 2. Exigir a disponibilização imediata de um comprovativo provisório oficial, enquanto o cartão não é entregue; 3. Obter uma resposta formal e escrita sobre o estado real da impressão e um prazo concreto de conclusão. Agradeço desde já a atenção e a intervenção da DECO PROTeste, por considerar que esta situação ultrapassa largamente os limites do aceitável numa Administração Pública.

Venho, na qualidade de cliente da EDP, manifestar a minha discordância relativamente às cobranças associadas ao serviço “Funciona”, porquanto nunca solicitei, autorizei ou consenti a sua contratação, seja por via telefónica, digital ou presencial. A cobrança de serviços não solicitados é expressamente vedada pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a qual estabelece que o consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha previamente requerido. Acresce que, inexistindo prova de consentimento válido, não pode considerar-se celebrado qualquer contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Mais se refere que a eventual inclusão deste serviço sem aceitação expressa configura prática contrária aos princípios da boa-fé e transparência, bem como ao regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), além de poder enquadrar-se como prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Nestes termos, exijo: O cancelamento imediato do serviço “Funciona”; O estorno integral de todos os valores cobrados a esse título; A confirmação escrita de que o referido serviço se encontra definitivamente desativado, sem quaisquer encargos futuros. Caso a situação não seja regularizada de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a DECO, Direção-Geral do Consumidor e meios judiciais adequados. Aguardo a vossa resposta no mais curto prazo possível.

Em 3/2/2023, fui a loja BRICOMARCHE, na Marinha Grande, efetuei uma compra de um termoacumulador de 120 litros... Agora no final do ano em dezembro, ainda dentro da garantia de 3 anos, meu equipamento apresentou uma vazamento de água por cima... Entrei em contato com a marca (VULCANO), e mais tarde fui contactado por uma empresa especializada, no qual me pediu detalhes do equipamento, enviei foto, vídeo... foi aí que tive uma surpresa desagradável, pois a resposta foi que meu equipamento não dá garantia, devido uma tal válvula de segurança, e manutenção no equipamento, no qual, nunca na minha vida, eu sabia de tal procedimento, pois nunca fui informado pela loja, na hora da compra, nem pelo instalador...

Mesmo após pedir por e-mail cancelamento da minha inscrição o ginásio exige que compareça a instalação para preencher formulário, sendo que quando fui apenas saber o valor foram muito meiguinhos e informei que não podia começar de imediato pois havia acabado de tirar um tumor ao cérebro. Paguei todas as taxas, e o último pagamento efetuado foi dia 25/11/25 e dia 29 enviei um e-mail pedindo cancelamento. Mesmo assim insistem em continuar cobrando um serviço que nunca usei sequer uma única vez. Não tem lógica continuar a cobrança de um serviço que nao usei porque querem que vá até o ginásio para assinar, sendo que dia 03/11 por e-mail pedi que enviassem que eu o reenviaria assinado uma vez que estava muito gripada e por recomendação médica evitasse sair por estar com imunidade baixa. Mesmo sabendo disso continuam cobrando causando-me imensa ansiedade e stress por essa situação, pois me sinto constrangida com o fato.

Ex.mos Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora acima identificada, na qualidade de tomadora de seguro e condutora lesada, em virtude da forma como foi gerido o sinistro automóvel ocorrido em 06‑01‑2025, em Lisboa, e do consequente incumprimento das obrigações contratuais, com grave prejuízo patrimonial e não patrimonial para mim. Síntese dos factos • Em 06‑01‑2025 o meu veículo Skoda Citigo, matrícula 25‑NL‑77, foi embatido quando me encontrava dentro do cruzamento da Av. Prof. Gama Pinto com a Alameda da Universidade, em Lisboa, por uma carrinha Mitsubishi L200 de caixa aberta, que se aproximou pela direita em velocidade excessiva, tendo o respetivo condutor assumido estar com pressa dado que a sua esposa ia ser operada dentro de instantes no Hospital Santa Maria. • Eu era titular da apólice n.º 1022375170, com cobertura de choque, colisão e capotamento até ao capital de 2.500 €, bem como cobertura de despesas de tratamento do condutor até ao montante de 3.750 €. • A seguradora mandou realizar peritagem, que apurou um custo de reparação de 2.542,00 €, tendo expressamente indicado que o veículo não era irrecuperável. • A seguradora declarou unilateralmente “perda total”, alegando que o custo de reparação excederia o capital seguro, e fixou o valor do salvado em 1.200 €, pagando‑me apenas 1.000 € (capital seguro de 2.500 € menos franquia de 300 € e salvado de 1.200 €). • Obtive um primeiro orçamento detalhado de oficina credenciada (Metalúrgica de Carriche), que demonstra ser possível reparar integralmente o veículo por 2.491,29 € (IVA incluído), valor inferior ao capital seguro contratado. • Obtive um orçamento alternativo da LHSL – Serviços Unipessoal Lda, que me reparou o veículo por 2.090,95 € (IVA incluído), tendo este sido entregue, totalmente reparado, no dia 09-05-2025. • Apesar de confrontada com os dois orçamentos, a seguradora recusou‑se a reconsiderar a perda total e a autorizar a reparação, mantendo o pagamento de apenas 1.000 €. • No âmbito das despesas de saúde, a seguradora informou‑me que o plafond para tratamento do condutor seria de 350 €, quando as condições particulares da apólice preveem despesas de tratamento do condutor até ao limite de 3.750 €, o que constitui erro grave e violação do dever de informação. • Em fase posterior, a seguradora chegou mesmo a comunicar por escrito que não teria direito a estorno do prémio anual pago em 31‑12‑2024, tendo, contudo, procedido ao estorno e transferência para a minha conta em 07‑04‑2025, sem explicação, revelando falta de coerência e transparência na gestão do contrato. • Para poder continuar a trabalhar – sou trabalhadora comercial e o veículo é instrumento essencial da minha atividade – fui obrigada a suportar os custos de reparação, no valor constante da fatura junta, bem como diversas despesas de saúde devido a problemas provocados e/ou acentuados pelo acidente (ortopedia, acupuntura, osteopatia, psicoterapia e medicação), e sofri um impacto relevante no meu desempenho profissional, não tendo recebido, em 2025, o prémio anual a que vinha acedendo nos anos de 2021 a 2024 (média de 12.000 €/ano). Fundamentos da reclamação Entendo que: • A classificação de “perda total” é abusiva e não encontra suporte nas próprias peças da seguradora, uma vez que: o A peritagem indica veículo “não irrecuperável”; e o O orçamento de reparação por 2.090,95 € situa‑se abaixo do capital de 2.500 €, inexistindo excesso relevante face ao capital seguro. • A seguradora violou as condições do contrato ao recusar a reparação até ao limite do capital seguro e ao não atender a um orçamento credenciado mais baixo, insistindo numa perda total lesiva para o segurado. • A indicação de um limite de 350 € para despesas de tratamento do condutor constitui violação frontal das condições particulares, que estabelecem um limite de 3.750 €, traduzindo (uma tentativa de incumprimento) contratual e violação de deveres de informação e boa‑fé. • O conjunto de contradições (estorno de prémio, plafonds, comunicação deficiente) e a recusa em ressarcir a totalidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais consubstanciam uma atuação desconforme com as boas práticas do setor segurador. Atentamente, Maria de Castro

Boa noite, venho por este meio reclamar desta empresa Razu pois efetuei uma encomenda no dia 25 de Novembro de 2025 no valor de 80€ o qual paguei por MbWay e até hoje não a recebi.. ja enviei alguns emails a pedir informações, ja tentei ligar para o número que eles têm e esta sempre indisponivel.. Como estava "associada" à Deco pensei que fosse credível mas pelos vistos não é.. Espero que nao burle mais ninguém.. Com os melhores cumprimentos Duarte Torres

Na primeira semana de dezembro de 2025, fiz uma encomenda online no site da aquário eletrónica, optando pelo pagamento de correio mais caro e, de igual forma, o mais rápido, dado a urgência do mesmo. Havia sites mais baratos, mas optei por esta visto ser a loja que me entregava mais rápido. Passado 1 semana e já passando o prazo de entrega, tentei ligar para lá inúmeras vezes e ninguém atendia. A chamada ia automaticamente abaixo, em cada uma das 6 opções de telefone. Posto isso, pedi então a devolução, onde obtive uma mensagem por email a pedir o número de telemóvel. Enviei o meu iban no dia 30 de dezembro e, até hoje, ainda não consegui reaver o dinheiro para poder fazer a compra noutro sítio. Já mandei email e ninguém me responde, e é uma extrema falta de consideração não dar para ligar pelo telefone visto que a chamada vai abaixo. Estou entretanto ainda á espera do reembolso.

Exmos. Senhores, Constatei hoje que tenho 2 movimentos de débito, de 14,99€ cada, na minha conta bancária, com o descritivo desta empresa, desconhecendo do que se trata e sem nunca ter tido contacto com a mesma. Com os melhores cumprimentos, Daniela Dias de Sousa

Exmos Senhores Apresento reclamação contra a empresa cidadeplan localizada em Alcochete por inatividade total no acompanhamento do condomínio. Não realiza as reuniões regulares de condomínio, a ultima realizada foi em 2023, não resolve junto do empreiteiro contratado a não realização da obra contratada e supostamente paga em setembro 2024, não aciona ou sugere ações contra o empreiteiro pela nãorealização da obra, não apresenta contas do condomínio, não informa se os pagamentos dos condóminos para a obra e para a manutenção do condomínio foram efetuados, em suma a empresa não desempenha as funções para a qual foi contratada.