Reclamações públicas

Venho apresentar a presente reclamação devido ao atraso injustificado e prolongado na conclusão do meu registo automóvel, submetido em 06/08/2025, referente à matrícula 32-DI-68, processo nº 02494. Desde a submissão do processo: 1. Recebi respostas genéricas da conservatória, indicando apenas que “estão a concluir os registos do dia 04/08/2025”, sem qualquer previsão concreta para o meu processo individual. 2. Em 18/09/2025, a conservatória informou que os registos em análise eram do dia 04/08/2025, e ao dia de hoje, o meu registo de 06/08/2025 ainda não foi concluído, evidenciando atrasos incompreensíveis e falta de organização. 3. Enviei múltiplos emails a solicitar a previsão da conclusão, sem qualquer resposta satisfatória. 4. Contactei o Provedor de Justiça e a IGSJ para tentar resolver a situação, mas até ao momento não houve qualquer efeito prático na aceleração do processo. Transtornos causados: Impossibilidade de regularizar a situação legal do veículo Prejuízos logísticos e financeiros associados Incerteza prolongada que impede qualquer decisão sobre a viatura Objetivo da reclamação: Obter uma resposta clara e inequívoca da Conservatória de Águeda sobre a data prevista para conclusão do meu registo automóvel. Garantir que a situação não continue a ser tratada com respostas evasivas ou genéricas. Que a DECO Proteste intervenha junto da entidade, pressionando pela resolução imediata da pendência.

Identificação do Processo: • Nº de processo pós-venda: 011-165616 • N.º Cliente: 9916693 • Data de abertura do processo: 15/07/2025 • Artigo: Corta-relvas Oleomac Max 53 TBX AllRoad Plus 4 • Estado do artigo: danificado Exposição dos factos: No dia 15/07/2025, procedi à abertura do processo acima identificado no serviço pós-venda do Leroy Merlin de Braga. Apesar de o artigo se encontrar fora do período de garantia (por pouco mais de 1 mês), não me foi solicitada a caução de 60 € para orçamento, atendendo a que os danos poderiam estar relacionados com uma reparação recente realizada ao abrigo da garantia. Passado mais de um mês sem qualquer retorno, tive de efetuar múltiplos contactos, presenciais e telefónicos, cujos registos enumero: 1. 16/08/2025 – contacto telefónico (ticket 1443054); 2. 17/08/2025 – contacto presencial no balcão de Braga, informado que aguardavam resposta do fornecedor; 3. 31/08/2025 – contacto telefónico (ticket 1486170); 4. 31/08/2025 – novo contacto presencial em Braga, com a mesma resposta; 5. 02/09/2025 – submissão de queixa no site do Leroy Merlin, invocando os prazos legais e solicitando orçamento ou devolução do artigo no prazo máximo de 10 dias úteis; 6. 13/09/2025 – contacto presencial no balcão da Figueira da Foz, tendo o responsável ligado para Braga e obtido a mesma resposta: ausência de retorno do fornecedor. Situação atual: Decorridos dois meses sobre a abertura do processo, continuo sem orçamento de reparação, sem devolução do artigo e sem qualquer resposta formal da loja. Fundamentação legal: De acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor e prazos de resposta em assistência pós-venda, a Leroy Merlin tem o dever de: • Apresentar um orçamento de reparação ou devolver o artigo num prazo razoável, que não deve ultrapassar 30 dias; • Informar atempadamente o cliente sobre o estado do processo; • Respeitar o direito do consumidor à informação clara e transparente. Pedido/Exigência: Face ao exposto, exijo que no prazo máximo de 10 dias úteis me seja apresentada uma solução definitiva, nomeadamente: 1. Orçamento de reparação e respetiva execução; ou 2. Devolução imediata do artigo para que eu possa decidir autonomamente a reparação noutro prestador. Enquanto cliente do Leroy Merlin desde a sua abertura em Portugal, e titular do cartão “Cartão da Casa” desde 02/07/2023, considero inaceitável a ausência de resposta e resolução deste caso.

A Generali está a agir de forma lesiva e inaceitável para com o consumidor. A minha apólice é objetiva: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Nunca existiu qualquer menção a “Rede Bem-Estar”. Mesmo assim, estou a ser obrigada a pagar 27,50 € por sessão, valor que contraria frontalmente o contrato assinado. A AdvanceCare já reconheceu por escrito que houve “interpretações incorretas”, e a própria Generali reembolsou algumas sessões passadas, assumindo que o erro foi seu. Como é possível que uma seguradora que reconhece o erro se recuse a corrigi-lo nas próximas sessões, continuando a prejudicar o cliente? Estamos perante um incumprimento contratual consciente, que viola a lei e mina totalmente a confiança do consumidor: DL 72/2008 – art. 18.º (cumprimento integral do contrato) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, mesmo que por lapso). Solicito que a Generali cumpra a apólice integralmente, comparticipando todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 €, com reembolso das diferenças já pagas. Não é admissível que uma seguradora deste porte se refugie em justificações internas para se esquivar às suas obrigações. A conduta da Generali é lesiva, abusiva e fere os direitos mais básicos do consumidor, sendo urgente a intervenção da entidade supervisora.

Comecei, no início deste ano, a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a valores em dívida sem referirem a que período pertencem, no entanto já não sou cliente da MEO desde 2016. Nos contactos feitos por estes, obrigam-me a pagar o valor de 72,71Eur, a que vai acrescendo de juros de mora, e já com ameaças de seguirem para acção judicial, que poderá resultar na penhora de salário e/ou bens. Rescindi ao contrato em 2016, enviando carta para a cessação de serviços. Acontece que a primeira carta que enviei, não foi considerada pela MEO e foi-me dito depois que esta não era válida por não ir anexado a cópia do meu CC. Voltei a enviar uma segunda carta, com aviso de recepção, e com a cópia do meu CC, dentro do prazo estabelecido pela ANACOM. Na altura disseram-me que só cancelavam o contrato com o envio de carta. Infelizmente, após estes anos todos, já não tenho comigo tal aviso de recepção. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, no artigo 10, alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço, ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a dívida invocada por V. V.Exas, encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma, seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome, seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não, seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores,venho por este meio reclamar com vossa empresa no passado dia 7/9/2025 efectuei uma encomenda com o pagamento dessa mesma encomenda com o numero 152002025 no valor 97€ no vosso site diz 7a9 dia para entrega no qual já vão longos depois de varias tentativas de tentar receber respostas tanto por email como no WhatsApp não me dão alternativas para resolver o problema assim estou recorrendo a este meio porque nem no livro de reclamações que vossas excelências põe no site consigo aceder espero que assim resolva o problema porque acho que estou metido numa burla (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular do seguro Médis Dental desde 01/07/2021. No presente ano, ao utilizar os serviços incluídos no contrato, fui surpreendido(a) com a cobrança de valores que deveriam estar abrangidos pelo plafond. De imediato, segui todos os procedimentos necessários junto da Médis e apresentei os pedidos de reembolso relativamente a cinco situações, nas quais as despesas realizadas por mim e pelos meus dependentes se enquadravam claramente no plafond contratado e foram efetuadas dentro da rede credenciada. Contudo, apenas um dos pedidos foi reembolsado, permanecendo em falta os demais. Apesar das minhas insistências, não obtive resposta satisfatória, o que considero uma atuação de má fé por parte da seguradora. Perante esta situação, procedi hoje ao cancelamento do seguro, mas reitero o meu direito ao reembolso integral dos valores indevidamente cobrados. Aguardo a vossa resposta e a regularização da situação.

Assunto: Reclamação – Extravio de MacBook na Worten Ovar Exmos. Senhores, O meu nome é Paulo Fernandes e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a loja Worten Ovar. No dia 15/08, entreguei o meu MacBook na loja para ser enviado para garantia e reparação. Passado algum tempo, recebi uma mensagem da Worten a informar que o equipamento já se encontrava pronto para levantamento. Desloquei-me então à loja, mas fui surpreendido com a informação de que os códigos da fatura tinham sido trocados e que afinal o computador ainda não estava pronto. No dia 23/09, voltei a receber uma nova mensagem a indicar que o computador já se encontrava disponível há 15 dias para levantamento. Enviei a minha mãe à loja, mas informaram-na de que não sabiam do equipamento, havendo inclusive a possibilidade de ter sido extraviado ou entregue a outra pessoa por engano. Este incidente causou-me enormes transtornos pessoais e profissionais, uma vez que sou trabalhador-estudante e dependo do computador para ambas as atividades e o meu local de residência seja em Bragança. Além disso, tinha no equipamento informação importante e pessoal que agora se encontra irremediavelmente perdida. Perante esta situação, exijo: 1. O reembolso integral do valor do computador; 2. Uma indemnização pelos danos e transtornos causados, nomeadamente pela perda de tempo, deslocações desnecessárias e impacto no meu trabalho e estudos. Aguardo a vossa intervenção para que este processo seja resolvido de forma célere e justa. Com os melhores cumprimentos, Paulo Fernandes 913874460 Prmf2003@gmail.com Data: 25/09/2025

No passado dia 20 de setembro efetuei uma encomenda no site da primor.eu. A encomenda não foi entregue em tempo útil. Procedi ao cancelamento da encomenda e aguardo o reembolso da quantia paga. A primor ainda não deu resposta ao meu pedido de apoio cliente.

Exmo(a) Senhor(a) Venho informar e reclamar da seguinte situação: - Verifiquei que na última fatura FTA/850669813 de 23/09/2025 existe uma quantia de 5,970€ referentes a uma subscrição de conteúdos - Digitais da qual não tinha conhecimento, e consequentemente nunca dei autorização para esse efeito; - Entretanto, através do link que aparece na fatura procedi à anulação da referida subscrição, tendo-me aparecido um sms do nº 3259; - Pelo que verifiquei, posteriormente na minha conta MEO, a referida subscrição ainda estava ativa, pelo que procedi à respetiva desativação; - Parece-me que o link e o nº 3259, são de uma entidade fraudulenta, pelo que nestas situações a MEO nunca deveria faturar um serviço sem a confirmação/autorização do cliente; - Nesse sentido, reclamo da quantia cobra indevidamente relativa à referida subscrição; - Mais informo que desta mesma reclamação seguirá uma cópia para a defesa do consumidor (DECO). Atenciosamente António Aurélio

Na segunda feira dia 22/09/2025 recebi a ligação do esteta da empresa ttm, dizendo que era para eu descer para receber a encomenda ( um fogão ), ao questionar se eles não iriam entregar no meu apartamento, eles disseram que eu escolhi a opção de receber na rua, opção essa inexistente no site da compra, mas sem problemas, expliquei que eu estava com uma criança pequena e que sozinha eu não conseguiria receber o fogão lá fora e pedi para que eles deixassem na entrada do prédio, uma vez que eu já tinha aberto o portão; o estafeta simplesmente foi embora com a minha encomenda e colocou que eu tinha recusado a entrega. Desde segunda feira dia 22/09/2025 eu tento falar com a loja que vendeu i produto e com a transportadora, mas ninguém responde os emails nem atendem as ligações