Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores da DECO Proteste, Solicito o vosso apoio jurídico urgente na mediação de um conflito de consumo com a Amazon.es. O comerciante retém ilicitamente o meu dinheiro (639,58€) e o produto, deixando-me sem nenhuma das duas coisas. Em janeiro de 2026, efetuei a devolução do artigo (Pedido nº 403-4821213-4263513) porque este não cumpria em absoluto com as características e propriedades prometidas no momento da venda. O suporte da Amazon confirmou por escrito a receção da devolução em janeiro. A partir desse momento, iniciou-se um processo de quase cinco meses repleto de disputas, chamadas e falsas promessas por parte do apoio ao cliente. Posteriormente, o comerciante tentou forçar unilateralmente o reenvio do artigo, alegando uma suposta reparação que eu nunca solicitei. Informei formalmente a Amazon e o vendedor de que rejeitava o envio, que não aceitaria o produto e que me desligava de qualquer responsabilidade sobre o paradeiro do mesmo. À data de hoje, em julho de 2026, continuo sem o dinheiro e sem o produto, sem saber o que foi feito dele. Nunca recebi qualquer contacto, chamada, entrega ou notificação formal na minha residência. O artigo NUNCA me foi entregue e a Amazon falhou totalmente na sua obrigação legal de entrega de bens ao consumidor. Para agravar a situação, na minha última comunicação escrita com a Amazon (há cerca de 20 dias / um mês), o suporte enviou-me um e-mail onde admite explicitamente que eu não tenho nem o dinheiro nem o produto, mas afirma textualmente que a Amazon e o vendedor externo não se responsabilizam e que "não há mais nada a fazer" da parte deles. Houve uma falha total do contrato, práticas comerciais abusivas e uma negação flagrante dos direitos do consumidor. Exijo a mediação da DECO para a devolução imediata do valor total de 639,58€.

A minha experiência com o serviço pós-venda deixa muito a desejar. Comprei um aspirador Robot Conga X100 no site da Cecotec no dia 10/06/2026. O produto foi entregue dentro do prazo, mas veio com defeito na câmara e na luz, funcionalidades que considero essenciais por ter animais de estimação em casa. Solicitei a troca do produto no dia 19 de junho, dentro do prazo de 14 dias após a compra, mas ainda não tive qualquer resposta da Cecotec. Foi-me dito que iriam recolher o produto em minha casa e entregar um novo, no entanto, até agora não recebi qualquer contacto, nem via email, nem telefone. No apoio ao cliente pelo WhatsApp dizem sempre que abriram um ticket para dar prioridade ao meu caso, mas já passaram 3 semanas e continuo à espera do meu robô. Considero esta situação frustrante e inadmissível para quem só procura uma solução justa e rápida. Número de encomenda: 222462539209669 Número de caso: 04385700 Solicito resolução neste pedido.

Exmos. Senhores, Sou cliente com conta no email ( vitornunes_new@hotmail.com ) Face ao problema detetado, na madrugada de hoje; dia 08/07/2026, minha filha de 10 Anos comprou o jogo MARVEL’s SPIDER-MAN 2 por engano, solicito o reembolso da quantia em causa. (79,99€) Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Victor Nunes pinto Nif : 314992693

Exmos senhores. No dia 4 de julho de 2026 recebi 3 cartões da Digi que tinha avaliado a cobertura na minha casa, permitiu a rescisão do contrato que eu tinha com a NOS. Ligaram -me prometendo a portabilidade para o dia seguinte,atendiam as minhas chamadas, até que fiquei sem poder fazer ou receber chamadas da NOS. A partir dessa altura,usando o método tradicional de empresas pouco credíveis,deixaram de atender as chamadas e se porventura atendessem quando eu utilizava outro NR para o fazer,desligavam com a maior desfaçatez as chamadas apesar de,por MSG,eu pedir apenas e só uma explicação para o que estava a suceder!!! Comportamento indecente que nenhum desconto por maior que seja, justifica.Aguardo uma explicação e a respectiva compensação para os prejuízos causados. Cordiais cumprimentos

Estimados Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Galp geriu o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás natural, situação que considero inadmissível e reveladora de uma total falta de organização, profissionalismo e respeito pelo cliente. Entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, a Galp deixou de cobrar as mensalidades correspondentes ao consumo de eletricidade e gás natural. Durante todo esse período, o débito direto esteve permanentemente ativo na minha conta bancária, existindo saldo disponível e nunca tendo sido cancelada ou revogada a autorização de débito. Ou seja, da minha parte nunca existiu qualquer incumprimento ou impedimento ao pagamento. Após contactar a Galp para perceber a origem da situação, fui informado de que a falta de cobrança se devia a um problema interno dos seus sistemas. Posteriormente, foi-me proposto um plano de pagamento em seis prestações mensais para regularização dos valores em dívida. Aceitei essa solução de boa-fé, precisamente porque compreendi que o problema tinha sido criado pela própria empresa e pretendia regularizar a situação de forma faseada. Contudo, para minha surpresa, o plano de pagamento nunca chegou a ser executado. Mais uma vez, por motivos relacionados com o sistema da Galp, apenas uma prestação foi liquidada, apesar de eu continuar a manter o débito direto ativo e disponível para cobrança. Ou seja, verificaram-se duas falhas consecutivas da Galp: * A primeira, ao não cobrar as faturas mensais durante vários meses por erro interno. * A segunda, ao não cumprir o plano de pagamento que a própria empresa propôs para resolver o problema anteriormente criado. Durante todo este processo, nunca fui informado de qualquer necessidade de intervenção da minha parte, nunca me foi solicitado que alterasse os dados bancários nem fui alertado para qualquer problema com o débito direto. Sempre atuei de boa-fé, confiando que a Galp iria cumprir aquilo que tinha acordado. Agora, mais de um ano depois do início desta situação, recebo quatro e-mails a informar que a Galp pretende debitar, de uma só vez, o montante global 512€, sem qualquer contacto prévio, sem qualquer tentativa de reativar o plano de pagamento acordado e ignorando completamente que foi a própria empresa quem deu origem a toda esta situação. É inaceitável que um consumidor que sempre manteve o débito direto ativo, que nunca recusou pagar e que aceitou um plano de regularização proposto pela própria empresa seja agora confrontado com uma cobrança integral, apenas porque a Galp voltou a falhar internamente. Acresce que a situação suscita ainda dúvidas quanto à aplicação do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), relativamente ao prazo de prescrição do direito ao recebimento dos valores faturados, matéria que deverá ser devidamente apreciada, uma vez que foi ultrapassado o prazo de seis meses desde a emissão de todas as faturas. Independentemente dessa questão jurídica, o comportamento da Galp viola claramente os princípios da boa-fé contratual, da confiança legítima e do dever de diligência que uma empresa desta dimensão deve aos seus clientes. O meu profundo desagrado prende-se não apenas com o valor que agora pretendem cobrar, mas sobretudo com a forma como todo este processo foi conduzido. Durante meses, fui penalizado por erros exclusivamente imputáveis à Galp e, em vez de assumir a responsabilidade pelas sucessivas falhas dos seus sistemas, a empresa procura agora transferir para o cliente todas as consequências dessas falhas. Solicito que esta situação seja analisada com urgência e que a Galp: . Cancele as cobranças que sejam legalmente inexigíveis, caso se conclua pela aplicação da prescrição prevista na Lei dos Serviços Públicos Essenciais. . Suspenda qualquer débito até que a situação seja devidamente esclarecida. . Assuma a responsabilidade pelas falhas ocorridas. . Apresente uma solução justa, proporcional e conforme os princípios da boa-fé, sem penalizar um cliente que, em momento algum, recusou cumprir as suas obrigações. Espero que esta reclamação conduza a uma resolução célere, justa e respeitadora dos direitos dos consumidores.

No dia 02/06/2026, realizei uma compra e efetuei o pagamento de imediato via MBWAY. O prazo de entrega indicado era de, no máximo, 7 dias, mas já passou mais de um mês e a minha encomenda continua sem ser enviada. Tentei entrar em contacto através do email disponibilizado no site, por diversas vezes mas não obtive qualquer resposta. Entrei em contacto com a Farmácia Lima (253 262 384), que tem a mesma identidade Fiscal (Sá Esteves, Unipessoal Lda, NIF/NIPC 517670755) mas sem resposta/resolução. Desta forma, pretendo solicitar a devolução do valor pago ou entrega dos produtos comprados.

ID do Pedido: 69273336Número de Envio: LX067501105NLVenho apresentar uma reclamação formal contra a Tradeinn devido à retenção indevida do reembolso de uma encomenda de maio de 2026.A encomenda nunca foi entregue e a transportadora assumiu o extravio. A empresa solicitou-me o preenchimento do formulário DORN (Declaração de Não Recebimento), o qual já assinei digitalmente e enviei no dia de hoje através dos canais de apoio ao cliente.Dado que já aguardo pela devolução do meu dinheiro há mais de um mês e esta é a segunda vez que o vosso serviço falha gravemente no processo de reembolso com a minha conta, exijo que o montante total pago (306,99 EUR) seja devolvido de imediato. A retenção continuada destes valores constitui uma violação dos direitos do consumidor.Solicito a resolução imediata do processo e o envio do comprovativo de transferência bancária para o meu e-mail de registo.

Criei conta no LiveCareer e pagei 1,99 € para criar um CV e poder editá-lo durante 14 dias. Não fiz mais nenhum pagamento no site e no dia 6 de julho de 2026 verifiquei que me foram descontados 24,99 € da conta sem ter pago nada. Tinha esse dinheiro cativo e não sabia qual era o motivo. Depois descobri que o site tinha feito isso de forma automática e sem a minha autorização. Fui ao banco para saber se poderiam ajudar e fiz lá um procedimento deles. Pediram-me também para fazer a reclamação nesta plataforma, pois poderia ajudar.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de autorização de residência pela AIMA. O meu processo teve início em 18 de março de 2023 e, desde então, tenho cumprido rigorosamente todas as obrigações legais que me foram impostas. Sempre compareci às convocatórias, apresentei toda a documentação solicitada dentro dos prazos e, sempre que me foi pedido, voltei a entregar documentos atualizados, incluindo comprovativos de meios de subsistência, contrato de trabalho válido e demais elementos exigidos. Mais recentemente, desloquei-me presencialmente à AIMA, onde apresentei novamente toda a documentação necessária, incluindo uma declaração emitida pela minha entidade empregadora, informando que a regularização da minha situação documental é indispensável para a continuidade da minha atividade profissional, bem como o meu contrato de trabalho renovado por mais de um ano. Apesar de toda a minha colaboração, o meu processo continua sem qualquer decisão efetiva. A única informação prestada foi a de que o processo permanecia parado, sem qualquer evolução concreta. Esta situação ultrapassa manifestamente aquilo que se pode considerar um prazo razoável de decisão administrativa e coloca-me numa situação permanente de incerteza jurídica, afetando diretamente a minha estabilidade profissional, pessoal e financeira. Enquanto requerente, cumpri integralmente todos os deveres que a lei me impõe. Em contrapartida, a Administração Pública tem o dever de atuar com eficiência, boa administração, proporcionalidade e dentro de prazos razoáveis, princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. É profundamente preocupante que um cidadão que sempre cumpriu as exigências legais continue, passados mais de três anos, sem uma decisão definitiva sobre um processo administrativo cuja demora não lhe é imputável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja apreciada com caráter de urgência, que seja apurada a razão da paralisação do meu processo e que sejam adotadas imediatamente as diligências necessárias para a sua conclusão. Caso esta situação de inércia administrativa persista sem uma resposta concreta e fundamentada, reservo-me o direito de recorrer às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os meios administrativos e judiciais previstos no ordenamento jurídico português. Solicito, por fim, uma resposta escrita, objetiva e fundamentada, indicando o estado real do processo, as razões da demora e o prazo previsível para a respetiva decisão. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 5 de Julho de 2026, agendei uma limpeza de casa recorrente (4x) com primeira data para 7 de Julho. O serviço ficou agendado e um profissional foi alocado. No dia 7, 2 minutos antes do horário acordade, cancelam o serviço mas informam que posso agendar para o dia seguinte. No dia seguinte, dia 8, a app informa que o profissional está a caminho, mas depois de vários minutos de atraso ligo para o profissional que me informa que não irá realizar o serviço pois é muito longe, e que já tinha cancelado. A OSCAR nunca informou desse cancelamento. Precisava urgentemente desta limpeza e vou ficar sem a mesma, tendo de recorrer a uma alternativa à OSCAR.. No meio disto, contactei o suporto ao cliente via chat na App, no qual nunca obtive resposta. Nesta situação exige-se compensação por falha de serviço, mas não consigo falar com ninguém, simplesmente tenho dinheiro já pago e entalado na OSCAR, sem conseguir qualquer tipo de acompanhamento nem serviço.