Reclamações públicas

Passo a descrever os factos que fundamentam a presente reclamação e que, serão exactamente os mesmos, que suportarão queixa judicial a apresentar à Autoridade competente mediante apreciação da devida resposta a esta reclamação por parte do Operador em questão, a saber: 1. Com idade de 88 anos e baseada numa antecipação de confiança com o Sr. Paulo Brito (fiel representante deste Operador), comprei fogão cujo os critérios manifestei - que fosse branco e a gás - factura que anexo e que é datada de 18 de novembro de 2025. Este Senhor afirmou só conseguir fogão em INOX! Acedi a que me vendesse então o fogão a gás em INOX que mais afirmou ser a única opção que conseguia para aquela data. Equipamento descrito na factura anexa - fogão a gás Meireles, mod. E610X. 2. Constatou um dos meus Filhos, já depois da compra, que a entrega e montagem deste equipamento não se fez acompanhar de nenhum manual de instruções, descrição de características ou etiqueta energética. 3. Amigas minhas são testemunhas do que rapidamente (após montagem deste equipamento com a data da factura) se começou a evidenciar visualmente como algo absolutamente anormal - manchas por todo o INOX e até ferrugem na traseira do fogão. Assim, 4. No dia 16 de fevereiro, um dos meus Filhos, envia fotografias para o já referido Representante deste Operador, formalizando assim reclamação junto do mesmo e mais explicitando não aceitar fogão novo, nestas condições. 5. Por exigência deste meu Filho que mais não fez do que a defesa dos meus legítimos interesses com Idosa que sou e procurando a solução, o Sr. Paulo Brito informou através de “reencaminhamento”, comunicação "whatsapp" do Fabricante do fogão - António Meireles, SA - onde se afirma que o problema estava nos produtos de lavagem do mesmo mais aconselhando produto "Puliro Inox" como o correcto para as lavagens deste equipamento! Qualquer outro detergente passava a não ser válido para a lavagem deste equipamento. 6. Perante a não aceitação da resposta e diante da exigência de resolução deste meu Filho, passados alguns dias, sem poder precisar a data, mas apontando o dia 3 de março como provável, este Representante visitou-me e constatou a anormalidade já referida. Nesta visita este Senhor trouxe determinado detergente (não sei qual) e constatou não conseguir retirar as manchas. Tirou fotografias ao equipamento mais me informando que tinha de falar com o Fabricante. Deleguei no meu Filho a minha representação para a resolução deste problema mais o identificando ao Sr. Paulo Brito. 7. No dia 4 de março o meu Filho recebe sms de nº de telemóvel 910272087 e assinado por Meireles, SA, pedindo nº série do equipamento cuja resposta foi enviada, pela mesma via, no dia 5 de março. 8. No dia 5 de março, depois da resposta dada e pela mesma via, este nº de telemóvel pede a factura de compra que foi enviada, acto seguido. 9. No dia 5 de março o mesmo nº de telemóvel informou que iria proceder à troca do equipamento mais anunciado um prazo de até 15 dias para o fazerem alegando questões de produção. 10. No dia 18 de março, o meu Filho pergunta, via sms, para o telemóvel da Meireles já referido pela resolução do problema. Para além do sms, o meu Filho telefonou para o já referido número, sem êxito. 11. No dia 20 de março, o meu Filho volta a enviar resposta à sua mensagem, ao que este número de telemóvel lhe envia sms com a seguinte mensagem que passo a transcrever “Boa tarde. Pefimos desculpa pela denora. Vamos questionar a produção e logo que tenhamos uma resposta entraremos em contacto. Atentamente, Antonio Meireles SA”, fim de citação. 12. No dia 29 de março, o meu Filho volta a enviar sms para o já referido nº de telemóvel dando o prazo para resolução desta situação, até ao dia 2 de abril. 13. No dia 6 de abril, o meu Filho contacta com o Sr. Paulo Brito, mais o informando que a mais básica tolerância tinha terminado da minha parte (minha e do meu Filho) e que tinha perdido uma qualquer confiança no Fabricante e que, por conseguinte, quero a restituição do valor por mim pago contra o levantamento do equipamento em questão, agora já com uso. Deu ao mesmo Senhor até ao dia 7 de abril para ver satisfeita esta mais do que justificada e justa solução, condenando comercialmente a prática da António Meireles, SA. Descritos os factos que fundamentam assim a explicitação do pretendido: DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E QUE CONSTA DA FACTURA ANEXA CONTRA O LEVANTAMENTO DO FOGÃO DA ANTÓNIO MEIRELES, SA.

No dia 03-06-2024, adquiri através da loja online da Castro Electrónica um termoventilador elétrico, tendo pago o respetivo valor do equipamento, bem como os custos de envio. O equipamento apresentou avaria dentro do período de garantia, tendo sido iniciado um processo de RMA. No entanto, as únicas opções que me foram apresentadas pela empresa para devolução do produto foram a entrega em loja ou o envio para as suas instalações, não tendo sido disponibilizada qualquer solução de recolha do equipamento sem custos. Assim, fui obrigado a suportar o custo de 13,45 € para envio do equipamento para assistência técnica. Posteriormente, a empresa informou que o equipamento não era passível de reparação, tendo procedido à emissão de nota de crédito apenas pelo valor do produto (e posteriormente dos portes iniciais), recusando-se a reembolsar o valor suportado para envio do equipamento no âmbito do processo de garantia. Importa ainda referir que a empresa alegou ter enviado um email com instruções adicionais, incluindo eventual recolha do equipamento, o qual nunca me foi efetivamente enviado nem recebido, apesar de ter informado previamente que existia um erro no endereço de email associado ao processo, situação essa que não foi devidamente corrigida pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade de um bem deve ser efetuada a título gratuito para o consumidor, incluindo os custos necessários para o efeito, designadamente transporte ou porte postal (artigo 2.º, alínea a)). Neste sentido, considero que a empresa está a violar a legislação aplicável ao imputar ao consumidor custos que legalmente lhe competem. Face ao exposto, solicito a intervenção para que seja assegurado o reembolso do valor de 13,45 € suportado no envio do equipamento no âmbito do processo de garantia.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Já por diversas vezes tentei contactar para o erro existente nas faturas enviadas – quando me apresentaram os valores a pagar pelo KWY, informaram me que pagaria em horario do vazio 0.09KWY, e em horario de ponta, pagaria 0.11KWY, e neste momento o que entendo das faturas enviadas. é que estamos a pagar 0.16KWY nas horas de ponta. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda de um sofá dia 12 janeiro e me entregar só em fevereiro. Recebi o sofá embalado e não verificamos como estava, pois a casa estava com obras na cozinha e deixamos fechado até mudarmos pra casa, que em princípio parecia estar tudo bem. Depois de quase 20 dias meu marido foi pegar um puff e notamos quede baixo do chaise long a madeira está quebrada e o tecido está bom. Procurei o apoio cliente liguei e a senhora que atendeu disse que não resolvia que era por email. Mandei email eles disseram que era mal uso o sofá não tinha nem 1 mês e poucos dias que abrimos ele. Não recomendo o apoio cliente da silva e campus. E o sofá parece a cor desbotada pelo preço que é. Preciso de ajuda com os meus direitos de consumidora .

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 019385835005, venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à falha prolongada dos serviços contratados com a MEO e comunicar que os problemas técnicos causados pela tempestade Kristin ainda se mantêm. Desde o dia 28 de janeiro de 2026 que me encontro sem acesso aos serviços de internet fixa e televisão, situação que se prolongou por um período inaceitavelmente longo. Adicionalmente, a rede móvel associada aos telemóveis apenas ficou plenamente funcional cerca de um mês depois, o que comprometeu seriamente a utilização dos serviços. Importa salientar que, apesar de ter sido disponibilizado um suposto benefício de dados móveis ilimitados, o mesmo revelou-se inútil durante esse período, uma vez que a qualidade da rede não permitia uma utilização eficaz. Para agravar a situação, foram cobrados valores que considero indevidos: • Em fevereiro, foi faturado o montante de 30,82€ por dois telemóveis que não dispunham de rede estável (o que impossibilitou a utilização dos dados móveis ilimitados); • Em março, foi faturado o valor de 39,58€, novamente relativo a apenas dois telemóveis. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos problemas e solicito: 1. A reposição dos serviços de TV/net fixa; 2. A correção das faturas emitidas nos meses de fevereiro e março; 3. O reembolso dos valores pagos indevidamente; 4. A compensação pelos transtornos causados pela indisponibilidade dos serviços contratados. Agradeço uma resposta célere a esta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, podendo, caso a situação não seja resolvida com urgência, considerar a rescisão do contrato e a mudança para outro operador. Cumprimentos.

No dia 23 de fevereiro comprei um exaustor Electrolux kftb29x, na loja física Worten Colombo. Foi marcada a entrega e montagem dia 11 março. Apesar de ter recebido mensagem de confirmação não compareceram sem aviso e sem marcação de outra data. Contactei a Worten dia 12 de março e após algumas justificações ficaram de contactar de volta, o que nunca aconteceu. Dia 18 de março contactei a Worten que disse que a empresa instaladora me contactaria, o que nunca aconteceu. Dia 20 de março realizei novo contacto tendo respondido que a situação seria reportada superiormente e resolvida na semana seguinte, o que não se verificou. 28 de março fomos presencialmente á Worten Colombo que disseram ir reportar superiormente e que seríamos contactados, o que nunca aconteceu. Dia 1 de abril após novo contacto foi marcada entrega e montagem para 7 de abril que foi confirmada de véspera por mensagem, mas mais uma vez não aconteceu e mais uma vez sem qualquer aviso ou remarcação. Contactei novamente a Worten que disse ir reportar superiormente. Apesar da espera mantenho o interesse no aparelho. No entanto acho que alguma compensação me é devida.

Assunto: Venda de produto impróprio – Dyson Airwrap HS08 Outlet Caixa Aberta (grave incumprimento) Exmos. Senhores da DECO, Sou cliente Worten Life (30 dias para devolução). Hoje, 07/04/2026, recebi a encomenda nº **82431899** com o artigo **Dyson Airwrap HS08 AirWrap ID (Outlet Caixa Aberta – 1300 W)**. De acordo com a descrição do produto, trata-se de um artigo **novo** (apenas caixa aberta). No entanto, recebi um produto claramente usado, sujo e com desgaste visível na parte laranja e no interruptor. O mais grave: o aparelho veio com uma etiqueta vermelha interna colada, onde se lê claramente: **«PRODUTO NÃO ADEQUADO PARA VENDA. SEM GARANTIA.»** Esta etiqueta significa que o próprio controlo de qualidade da Worten considerou este exemplar **impróprio para venda** e sem direito a qualquer garantia. Apesar disso, a Worten enviou-me este produto como se fosse um artigo normal da categoria Outlet Caixa Aberta. Isto constitui uma prática grave de venda de produto não conforme e impróprio para comercialização. Fui à loja **Worten Amadora** (Loja Nº 35, CC Continente Amadora) para efetuar a devolução, mas recusaram aceitar o produto em loja, alegando que devo tratar apenas online. Segundo a política oficial da Worten (https://www.worten.pt/politica-devolucoes), produtos de pequeno formato comprados online podem ser devolvidos gratuitamente em qualquer loja física com reembolso imediato. Peço a intervenção urgente da DECO para: - Obrigar a Worten a aceitar a devolução imediata do produto; - Efetuar o reembolso total do valor pago; - Investigar a prática de venda de artigos marcados internamente como “não adequados para venda”. Anexos: - Fotografias detalhadas do produto, incluindo close-up da etiqueta vermelha “PRODUTO NÃO ADEQUADO PARA VENDA. SEM GARANTIA.”; - Captura de ecrã da página do produto (“Outlet – Caixa Aberta”); - Dados da encomenda nº 82431899; - Comprovativo Worten Life. Agradeço desde já a vossa ajuda. Com os melhores cumprimentos, Kateryna Holovko Telefone: 920 175 026 Email: holovko572@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 30 de março de 2026, a Worten igualou o preço da campanha "Dia Sem IVA" da Rádio Popular, vendendo a PS5 Pro por 650,39€ (conforme prova o talão que anexo). Tentei que a Worten Online cumprisse a sua própria política de "Preço Mínimo Garantido", mas recusaram-se a fazê-lo. Após uma primeira queixa no Livro de Reclamações, para dificultarem o processo, o apoio ao cliente chegou ao cúmulo de me exigir dados de terceiros (o titular da fatura) para validar um preço que a própria marca praticou e que consta no sistema interno deles. Uma tática de bloqueio absurda e que roça a ilegalidade no que toca ao RGPD. Fiz nova queixa no Livro de Reclamações e a resposta da gestora é uma anedota: admite por escrito que a Worten não cumpriu o objetivo da política de preço mínimo no meu caso, mas limita-se a pedir desculpas. Ou seja, admitem que falharam mas não resolvem o prejuízo, embora assinalem as reclamações como tratadas/respondidas. Não aceito "pedidos de desculpa" como resposta a uma prática comercial enganosa. Se a Worten vendeu a este preço para igualar a concorrência, eu tenho o direito de comprar pelo mesmo valor conforme a política da marca. O que pretendo: A resolução deste impasse com a garantia de compra da consola pelos 650,39€ praticados no dia 30/03. A ASAE já foi informada desta dualidade de critérios e das respostas inconclusivas da marca.

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a operadora MEO, relativamente à aplicação de uma penalização por cessação antecipada de contrato no valor de €250,54, que considero manifestamente abusiva, desproporcional e contrária à legislação em vigor. Os factos: Mantive uma relação contratual com a MEO durante vários anos, tendo o meu vínculo anterior expirado há mais de um ano. Estive, por isso, um longo período sem qualquer fidelização ativa antes da última alteração. Em dezembro passado, procedi a uma renegociação. No entanto, por motivos de força maior, o serviço foi cessado apenas um mês após essa alteração. Cumprimento das Obrigações: É importante sublinhar que procedi à devolução de todo o equipamento dentro do prazo estipulado, não retendo qualquer património da operadora. A MEO pretende agora cobrar mais de 250€ por um contrato renovado há apenas 30 dias, ignorando o meu histórico e o facto de a fidelização anterior ter sido cumprida na íntegra. Fundamentação Jurídica e Irregularidades: Violação da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas): A lei determina que os encargos de cessação devem ser calculados de forma equitativa. Cobrar quase um ano de mensalidades por apenas um mês de serviço, especialmente quando os equipamentos já foram devolvidos, configura um desequilíbrio contratual gritante e enriquecimento sem causa. Falhas Técnicas na Cobrança: A operadora admitiu o envio de referências de pagamento inválidas, impedindo a regularização atempada. Recuso, por isso, qualquer imputação de juros ou custos de mora derivados deste erro interno. Postura Intimidatória: Reitero que o envio de SMS com ameaças de "consequências gravosas" enquanto o processo corre na Provedoria é uma prática de pressão inaceitável. Conclusão: Face à devolução atempada dos equipamentos e ao curtíssimo usufruto do novo contrato (apenas 30 dias), solicito a revisão do valor para um montante justo e simbólico. Caso a posição se mantenha, a queixa seguirá para a ANACOM e para um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo uma resposta com a brevidade que o tema exige. Com os melhores cumprimentos, Luís Barradas

Estou tentando entrar em contato com a empresa para efetuar uma alteração de morada, no entanto até o momento estou em uma ligação já por quase 1 hora e até o momento só ouço música. Foi me informado que funciona até às 21 HS estou desde às 17:15 , no momento em que faco a reclamação já estamos a chegar às 19hs, ligando e nada de atender. Já entrei no site já fiz de tudo e nada de resolver. No entanto, o que percebo e que quando fazemos o plano eles atendem rápido e prestam um serviço de qualidade. Mas quando precisamos fazer alguma alteração, passamos por este constrangimento de ficar horas no telemovel, e sem sucesso.