Reclamações públicas

Em setembro de 2024, o referido equipamento começou a apresentar avarias. Desde então, já foi enviado três vezes para reparação através da Rádio Popular: • Nas duas primeiras reparações, o computador regressou com a mesma avaria não resolvida; • Entre a segunda e a terceira reparação passaram apenas dois dias, o que demonstra claramente que o problema não foi resolvido de forma eficaz; • Na terceira reparação, realizada recentemente e cujo levantamento ocorreu no dia 24 de agosto de 2025, o computador apresenta agora um dano físico (racha junto à entrada HDMI) que não existia aquando da entrega para reparação. • Agora foi de novo para arranjo por causa da racha, será então a quarta vez que vai para arranjo e que eu vou ficar sem o meu meio de trabalho. Apesar de ter solicitado repetidamente a substituição do equipamento, esse direito foi-me sempre negado pela Rádio Popular. Contudo, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, estabelece que: • Os bens móveis beneficiam de uma garantia de 3 anos; • Caso o bem apresente problemas nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor tem direito à substituição imediata; • Sempre que a reparação seja defeituosa, ou o problema persista, o consumidor mantém o direito à substituição ou resolução do contrato, sem encargos nem grave inconveniente. É importante referir que o próprio documento entregue pela Rádio Popular no ato de receção do equipamento para reparação menciona expressamente o DL n.º 84/2021, reconhecendo assim os direitos do consumidor. No entanto, a empresa não cumpre a legislação que invoca, recusando sistematicamente a substituição do bem e impondo sucessivas reparações que não resolvem o problema. Face ao exposto, considero que a Rádio Popular violou os meus direitos enquanto consumidora, ao: 1. Não resolver devidamente a avaria nas reparações anteriores; 2. Danificar o equipamento durante o processo de reparação; 3. Recusar a substituição do equipamento, direito que me é legalmente garantido; 4. Agravar a situação ao devolver o computador avariado e exigir novo envio para reparação apenas dois dias após a segunda intervenção; 5. Invocar o DL 84/2021 nos seus documentos internos, mas não cumprir o que está legalmente previsto. Assim, venho solicitar a intervenção da ASAE para que a empresa cumpra com a legislação em vigor e proceda à substituição do computador, ou, em alternativa, à devolução do valor pago, de acordo com o previsto no DL n.º 84/2021. Junto cópia da reclamação efetuada no livro de reclamações da Rádio Popular em 24/08/2025, bem como os documentos fornecidos pela empresa aquando da entrega do equipamento para reparação, onde consta a referência ao diploma legal em causa.

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com o serviço prestado na padaria do Intermarché de Estarreja. Tenho efetuado diversas encomendas neste estabelecimento, mas em várias ocasiões as mesmas não foram guardadas ou preparadas corretamente, causando transtorno e falta de confiança no serviço. No dia 24/09/2025, solicitei o Livro de Reclamações para registar a situação. O responsável indicou que poderia fornecer o livro, mas demorou tanto tempo que fui obrigada a vir embora sem conseguir escrever a minha reclamação. O responsável afirmou ainda que “quem manda lá é ele” e que não me atenderiam mais, nem a mim nem ao meu avô, caso voltássemos. Esta atitude é inaceitável, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, de forma eficiente e sem atrasos injustificados. Solicito que sejam tomadas medidas para que: 1. As encomendas sejam devidamente geridas; 2. Todos os clientes sejam atendidos de forma adequada, respeitosa e legal; 3. O estabelecimento cumpra com a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado. Agradeço a atenção e aguardo as diligências necessárias por parte da DECO para resolução da situação.

Exmos. senhores, Venho por este meio reclamar de um telemovel spc, que foi comprado na loja da radio popular no centro do funchal, verificando que o telemovel foi comprado no dia 05/08/2025, no primeiro dia de usou a bateria do telemovel nao durou um 1 hora de tempo, visto que ja se encontra com bateria viciada e parte de tras do telemovel foi nos entregue ja partido. Voltando a loja para reclamar o funcionario foi mal educado nao quis fazer troca do equipamento em questão. Exigo a subsituiçao do equipamento em questão ou do reembolso do mesmo.

Exímios, senhores. Fiz a compra de uma cama na feira dos sofás no dia 02 de agosto de 2025, unidade de Penafiel - Porto, contratei o serviço de montagem bem como a garantia extendida. Após 4 semanas foi feito a entrega e montagem, o vendedor no momento da compra havia me informado que seria um técnico capacitado da própria empresa Molaflex, que é a fabricante da cama, a montar o produto. A montagem ocorreu e no mesmo dia percebi que o produto apresentava defeitos de montagem e também muitos defeitos de fabricação de suas peças, fui então a loja no mesmo dia com apenas algumas horas da montagem ter ocorrido. Com insatisfação da qualidade do produto que me foi entregue e a pedir pela coleta do produto e reembolso do valor pago pela cama. A empresa disse não trabalhar com devolução de valores. Acreditava eu que um produto com defeitos detetados no mesmo dia da entrega, me era permitido tal escolha,contudo fui informado pelos funcionários da loja que eu deveria escrever um email com fotos e vídeos e encaminhar para o apoio ao cliente da loja, desta forma seria aberta uma ocorrência e análise para uma reparação/troca do produto com defeito. No mesmo dia escrevi um email conforme solicitado e no próprio email acrescentei pretendia o reembolso do valor e a coleta da cama, uma vez que a mesma tinha muitos defeitos de fabrico e a quantidade dos materiais não ia de encontro ao expectavel. Iniciei um processo de ligações para a loja praticamente diárias para ter uma resposta e somente após 2 semanas recebi um email dizendo que a empresa enviaria um técnico capacitado para fazer a substituição e montagem de um novo produto, alegando que o primeiro produto foi montado por uma transportadora não qualificada, mesmo tendo sito totalmente escolhida pela empresa e não por mim consumidor. Hoje uma semana após o email sigo sem informações e nem contacto tanto do técnico quanto da loja, em um período que está próximo de atingir 2 meses do acto da compra da cama sigo com a loja me oferencendo apenas a opção de ter de ser paciente e aguardar pela boa vontade de que em algum momento o meu problema possa talvez ser resolvido. Uma vez que a feira dos sofas não parece empenhada em uma resolução e não são capazes de indicar um prazo em concreto a montagem do novo produto. Solicito a vossa ajuda para reaver o valor pago e a situação resolvida.

Boa tarde Venho por este meio reclamar da minha encomenda "armário empilhavel", que encomendei em 12/09/2025 e que foi pago por Multibanco. Até ao dia de hoje não recebi nenhum email confirmação de envio e não recebi. Link do produto - https://artigosbaixado.pt/produto/armariodobravel/?utm_source=facebook+ads+utm_medium%3DCJ+-++ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+utm_campaign%3DCP+-+ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+500+1+utm_content%3DADV+-++ARMARIO+%7C+DOBRAVEL+utm_term%3DFacebook_Mobile_Feed&fbclid=IwY2xjawNBGc9leHRuA2FlbQIxMABicmlkETBCUzlxazlPY1JJTHdTQ245AR6XL9sxJ4hMwVUaklpuVUGmp_v0JUWoDE3NeCojSHPtv7ZpoFNiEwEeLNYj0Q_aem_EA7HATqKJoegkHoa13ljUg&utm_medium=paid&utm_id=120235814684390558&utm_content=120235814684410558&utm_term=120235814684430558&utm_campaign=120235814684390558&v=fc9fdf084e29 Dados da empresa segundo o site - ARTIGOS BAIXADO – COMÉRCIO GERAL , S.A., com sede Rua das Cerejeiras 16, Portugal, Código Postal 4825-102, pessoa coletiva n° 603 430 928, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 400.000€. Dados da empresa segundo o email de agradecimentos pela encomenda efectuada e paga por multibanco - Artigos Baixados, Rua Fontaínhas 122, Rua Fontaínhas 122, 1000-001 Cascais, Portugal Agradecia a vossa informação. Cumprimentos Margarida Rodrigues

Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio: No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei. Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal. Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento. Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei: O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas. O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso. Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal. Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor, Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar. Com os melhores cumprimentos, Ana Bela Silva

Exmos. Senhores No passado dia 21 de Setembro, a Ryanair cancelou o voo BCN - OPO FR4545 que partiria de Barcelona em direção ao Porto. Tendo reagendado por diversas vezes, colocou-me no voo BCN - OPO FR4544, que supostamente partiria as 8h da manha, tendo este descolado cerca das 9h20 uma vez que não tinham tripulação para a hora marcada. Não me foi disponibilizada uma solução para pernoitar, fiquei sem dormir as 13 longas horas. Solicitei no site da Ryanair, ao abrigo do Regulamento UE 261, a compensação a que tinha direito, ao que me responderam que não, uma vez que o voo supostamente teria sido cancelado por questões atmosféricas. O facto é que presenciei outros voos a saírem antes, durante e depois da hora do meu voo. Procurei informação no site https://www.aeroportosdomundo.com/aeroporto-BCN-partidas/ que comprovam o que referi anteriormente. Apenas me foi facultado um voucher de 4 euros para uma refeição que obviamente foi insuficiente para a adquirir. Tive também despesas de transporte do aeroporto para casa, uma vez que a opção de transporte que tinha no dia anterior seria gratuito. Não fui capaz de comparecer ao trabalho uma vez que estive mais de 24horas sem qualquer descanso, dia este que será descontado no meu ordenado. Não consegui anexar a documentação, que poderei enviar por e-mail. Solicito que me informem quais os direitos que tenho nesta situação. Obrigada! Cumprimentos

No dia 11 de setembro de 2025 foi enviada uma encomenda através da DHL (número de envio na referência de número de cliente). Desde o dia 18 de setembro que o estado da encomenda aparecia repetidamente como “Em de distribuição”, sem que nada me fosse entregue. No dia 23 de setembro o sistema passou a indicar que a encomenda tinha sido entregue, mas eu não recebi absolutamente nada. Estive em casa durante os dias em que a DHL dizia que iria fazer a entrega, e nunca houve qualquer tentativa de entrega. Exijo esclarecimentos imediatos sobre: Quem recebeu a encomenda, caso a DHL insista que foi entregue. Identificação e prova da entrega (assinatura, nome ou comprovativo do suposto recetor). O serviço prestado é inaceitável, visto que a encomenda ficou em “loop” durante vários dias e agora aparece como entregue sem que isso tenha acontecido.

Venho mais uma vez reclamar pela fraude cometida pelos CTT-EXPRESSO ao declarar entregue a encomenda com id:DY277842949PT, em 20 de agosto de 2025 que até hoje não obtive resolução da situação, apesar das reclamações telefónicas e por escrito. Devo acrescentar que esta entidade sem cobertura legal, têm como procedimento normal entregar encomendas a desconhecidos, abandonar encomenda à porta das residências ou moradas de entrega como facilmente se deduz pela respostas automatizadas ou pelo serviço de atendimento aos clientes. Relembro que já passou um mês e aparentemente estou longe de ter a situação regularizada apesar de já ter perdido horas com esta questão.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente ao atendimento prestado pela representante da Etihad Airways no balcão de check-in do Aeroporto de Lisboa, no voo Lisboa – Abu Dhabi – Nova Deli – Katmandu, no dia [colocar data]. A funcionária Sra. Inês Figueiredo, responsável pelo check-in, informou-me de forma incorreta que seria obrigatório ter um visto de 30 dias para entrar na Índia, mesmo que eu tivesse apenas uma escala de poucas horas em Nova Deli, com voo já reservado e confirmado para o Nepal noutra companhia aérea. Apesar de eu apresentar a prova da minha viagem para o Nepal, a funcionária insistiu que não poderia embarcar sem o visto de 30 dias, alegando que era uma “política obrigatória da Índia”. Após consultar as informações oficiais, verifiquei que: Não é exigido visto de 30 dias para passageiros em trânsito na Índia que permanecem apenas no aeroporto até ao próximo voo. O que existe é a possibilidade de um Transit Visa, aplicável apenas quando o passageiro pretende sair do aeroporto ou permanecer mais de 24h. A funcionária, mais preocupada em responder mensagens pessoais do que em prestar apoio adequado, não me informou desta alternativa. Em vez disso, indicou-me o preenchimento do pedido de visto turístico de 30 dias, que exige informações irrelevantes para quem não pretende entrar no país (ex.: morada na Índia, telefone de hotel, locais a visitar, idade dos pais, etc.). Dediquei quase duas horas a preencher o formulário, mas o próprio site oficial rejeitou o envio devido ao tamanho do ficheiro do passaporte em PDF. Como resultado: 1. Perdi o voo; 2. Perdi as minhas férias; 3. Perdi mais de 700 euros, já que só recebi um reembolso parcial de 200 euros; 4. Sofri um enorme transtorno devido a informação errada e à má conduta da funcionária da Etihad. Assim, exijo: Uma explicação formal da Etihad Airways sobre a política aplicada neste caso. O reembolso integral do valor perdido, já que fui impedido de viajar devido a erro de informação da vossa representante. Medidas disciplinares e de formação para que situações semelhantes não voltem a acontecer. Estou disponível para fornecer toda a documentação da viagem, o bilhete para o Nepal e os registos de tentativa de pedido de visto. Aguardo uma resposta formal. Com os melhores cumprimentos, Tiago Bonifacio