Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, Venho expor uma situação de erro no cálculo do Apoio Extraordinário à Renda por parte do IHRU. No dia 18/06/2025, recebi carta das Finanças que me atribui o apoio de 200 €, com base no rendimento anual correto indicado no meu IRS de 2024. Apesar disso, o IHRU utilizou para o cálculo um rendimento anual errado de 5.335,86 €, o que fez com que o valor pago fosse reduzido para 96 €, sem qualquer fundamento legal ou factual. Solicito a intervenção imediata deste Ministério para corrigir o erro e garantir o pagamento integral do apoio devido, conforme comprovado pelos documentos oficiais das Finanças. Tenho disponível toda a documentação para comprovar o exposto.

Prática comercial abusiva e enganosa — NOS Comunicações S.A. Prezados, Venho apresentar queixa contra a NOS Comunicações S.A. por práticas comerciais que considero abusivas, enganosas e contrárias à Lei de Defesa do Consumidor. Linha do tempo e evolução das faturas: • Agosto/2023 e Outubro/2023 — faturas no valor de aproximadamente 153€  , com pacote base contratado há anos, sem aumentos expressivos. • Dezembro/2024 — a mensalidade base é inflada para 222,62€, mas a NOS aplica um “desconto de 6 meses” de –122,35€, reduzindo o valor final para 125,12€ . Não foi explicado que este desconto seria temporário e que a base do contrato havia sido alterada com inclusão de serviços adicionais. • Julho/2025 — a mensalidade base sobe para 279,35€ com múltiplos planos móveis “Pro Sem Limites” e outros extras. Ainda havia desconto temporário de –133,20€, resultando numa fatura de 181,25€ . • Agosto/2025 — fim do desconto temporário, mantendo a base inflada, resultando numa fatura de 321,59€ , praticamente o dobro do valor pago em 2023. Padrão abusivo identificado: 1. Aumento da base contratual por inclusão de serviços e planos móveis adicionais sem explicação clara. 2. Aplicação de descontos temporários (6 meses) para mascarar o aumento. 3. Expiração do desconto, expondo o cliente a um valor muito superior ao anteriormente pago. 4. Pressão para aceitar novas alterações (e nova fidelização) a cada 6 meses para voltar a ter desconto, perpetuando o ciclo e mantendo o preço base inflado. Ainda que a NOS alegue que assinei alterações contratuais, tais assinaturas foram obtidas com informação insuficiente e enganosa, violando: • Art.º 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 24/96 — dever de informação e proibição de cláusulas abusivas. • Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais. • DL 24/2014 — obrigações de informação pré-contratual em contratos celebrados à distância. Solicito: 1. Reposição das condições e valores praticados antes das alterações de 2023 (cerca de 153–171€ mensais). 2. Estorno/reembolso dos valores cobrados acima da média anterior, desde a primeira alteração abusiva. 3. Investigação e sanção desta prática repetida por parte da NOS. Anexo: cópias das faturas referidas, evidenciando a evolução abusiva.

Exmos. Senhores, No dia 31 de julho de 2025, efetuei uma encomenda junto da empresa Castro Eletrónica, a qual foi remetida à transportadora no dia 4 de agosto. No dia 5 de agosto, fui informado de que a entrega seria efetuada a 6 de agosto de 2025. Contudo, nesse mesmo dia, pelas 10h04, recebi uma mensagem a indicar que a entrega tinha sido reagendada para o dia 8 de agosto, entre as 8h00 e as 14h00. Nesse período, permaneci em casa a aguardar a encomenda. Não tendo recebido nada até ao fim da janela de entrega indicada, entrei em contacto com a Castro Eletrónica, que me informou que a entrega iria ocorrer dentro de 30 a 40 minutos. No entanto, tal não aconteceu. Para meu espanto, por volta das 16h00, recebi nova mensagem da transportadora a informar que a entrega foi mais uma vez reagendada, desta vez para o dia 12 de agosto. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta: - A falta de cumprimento dos prazos anunciados, - A ausência de transparência na comunicação, - O desrespeito pelo tempo do cliente. Tive de organizar a minha rotina para estar em casa durante os períodos indicados, resultando num prejuízo pessoal direto devido aos sucessivos atrasos e falsas promessas de entrega. Solicito, por isso: - Uma explicação formal para estes atrasos e alterações sucessivas; - A garantia de que a entrega será feita sem mais adiamentos; Aguardo resposta com urgência e agradeço desde já a vossa atenção para o assunto. Com os melhores cumprimentos, Filipe Bernardo Encomenda ONL nº1670781 – V/ª referência 25080408152400 Telf. N.º: 922 213 268

comprei colchao emma na campanha de 100 dias com devolução sem encargos e passado alguns dias tentei devolver. ando há mais de um mes e nada. dizem que estao a tratar, já marcaram 2 vezes comigo em casa via transportadora e nada... não ha um telefone para falar, o BOT é limitado e os operadors não resolvem. do pior que ja vi . problema , estou a arder com mais de 700 euros !!!!! mando emails e tenho mensagens automaticas..... !!!!

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). A (DATA) recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi … (DESCRIÇÃO DO OBJECTO ENTREGUE). Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos (NÚMERO DE DIAS), considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

No dia 21 de Julho de 2025, desativei temporariamente a minha conta do Instagram e voltei a tentar reativar no dia 27 de Julho. Desde então, não consigo reativá-la. Sempre que tento iniciar sessão: No telemóvel, surge a mensagem "Ocorreu um erro". No computador, surge apenas uma página em branco. Consegui recuperar a palavra-passe com sucesso através no meu número de telemóvel associado, ele assume a conta, tenho identificação de 2F da Google, mas mesmo após essa recuperação o erro mantém-se e o acesso não é permitido. Já tentei todos os métodos disponibilizados pela plataforma, incluindo: - Login a partir de diferentes dispositivos e redes de internet. - Limpeza de cache e cookies. - Aguardei vários dia antes de tentar novamente. - Utilizai o formulário "Comunicar um problema" no Instagram e no Facebook. - Enviei vários e-mails ao suporte do Instagram e até agora nada. - Recuperei a conta do Facebook/Meta para tentar aceder ao chat suporte (sem sucesso). - Apresentei uma reclamação no Reclama Aqui, e ainda sem resposta da Meta. Até à data de hoje, a minha conta continua inacessível, sem explicação clara e sem contacto direto do suporte do Instagram. Isto trata-se se um problema nos servidores da Meta! Esta é uma conta pessoal com valor sentimental elevado, contendo memórias, fotografias, e conversas guardadas ao longo dos anos. Como pretendo que a DECO resolva: Que interceda junto da Meta Platforms Inc. (empresa proprietária do Instagram) para que seja restituído o acesso à minha conta e sejam clarificados os motivos desta situação.

no passado dia 03.08.2025 fiz uma encomenda online a esta empresa , sob o nome Artigos baixado com o NIF nº518314014 , morada fiscal em Rua das Fontainhas, Nº 182, R/C Esqº, Cascais 2750-620 Cascais , contacto telefonico +351 935 087 981 , efectuei o pagamento por Mb WAY , supostamente entrega em 48h , passaram 5 dias , não recebi qualquer produto , não respondem a emails enm atendem chamadas ... BURLA ....

Exmos. Senhores, Em 1 de Agosto 2025 comprei-vos, um Motor Bomba de água, artigo que estava em exposição, por 186,89€. No mesmo dia verifiquei que este não funcionava bem e dirigi-me ao mesmo local da compra, para tentar exercer o meu direito de resolução de contrato (Decreto-Lei n.º 84/2021). Foi-me recusado a devolução ou troca sem que a marca validasse a questão tendo um prazo de 14 dias para clarificar a questão. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei o mais rapidamente possível. Cumprimentos. Pinheiro

Boa tarde. Em fevereiro deste ano devido a dificuldades financeiras atrasei me do pagamento da mensalidade tendo por isso entrado em incumprimento. O cartão ficou temporariamente bloqueado. Em Março regularizei o atraso com devidos juros e de lá para cá não me atrasei no pagamento de nenhuma fatura. À 5 meses que me encontro com o meu cartão black plus bloqueado tendo lá saldo de 350€ que necessito com urgência pois tenho a maquina lavar roupa e a de secar avariada e preciso urgentemente mandar concertar ou pelo menos comprar a de lavar. Sempre que logo para lá ou falo pelo chat da APP, dizem me sempre o mesmo: que está tudo em dia mas que não conseguem dar uma data para o desbloqueamento do cartão.. Sendo que a situaçao se arrasta a 5 meses e preciso de resoluçao urgente peço que me ajudem a resolver. Atentamente Sónia Sousa e Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com o Banco BPI, relacionada com o meu cartão de crédito. No dia 31/03/2025 efetuei o pagamento de 1.004,96 €, com o objetivo de liquidar a totalidade da dívida do cartão. Antes de o fazer, contactei a linha de apoio do BPI e fui informado que esse pagamento bastaria para saldar toda a dívida. Mais tarde, fui informado de que uma compra em cotas (movimento fracionado) não tinha sido liquidada. O BPI reconheceu a falha de informação e devolveu os juros cobrados. No entanto, insiste que a dívida se mantém e deve continuar a ser paga mensalmente, mesmo tendo sido gerada por má informação da própria instituição. Alega ainda que utilizei parte do saldo disponível num cash advance posterior, o que só ocorreu porque me foi garantido que a dívida estava completamente saldada — logo, esse movimento foi consequência direta da falha de informação. O BPI recusa-se a cancelar ou saldar o valor fracionado, mesmo tendo assumido a responsabilidade pelo erro. Considero esta conduta abusiva e contrária aos princípios de boa-fé bancária. Agradeço o vosso apoio na tentativa de resolução deste problema, ou orientação sobre os passos mais eficazes a seguir. Com os melhores cumprimentos, Luis Carlos Gonçalves Crisóstomo Email: luisovskycrisostomo@gmail.com Telefone: 933131399 Cliente BPI: 5-5206683.000.001