Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 15.05.2024 adquiri uma Taylor Mahogany-e BT2e por 422,00 EUR. A referência da encomenda é 74246302. Sucede que este apresenta defeito: começou a descolar o tampo, sem qualquer tipo de acidente envolvido. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 4.02.2026, para que actuassem em conformidade, mas, recentemente, recebi como resposta que o produto não está coberto pela garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Foi reportado um sinistro ao seguro, no dia 20/02 fomos notificados a solicitar dados em falta e recebemos uma carta a indicar que nos daria resposta ao mesmo em 25 dias úteis. No dia 09/03 enviámos os dados todos solicitados, passados uns dias contactei telefonicamente para saber se tinham recebido tudo o que era preciso uma vez que não obtivemos resposta alguma. O operador ao telefone indicou me terem tudo i que precisavam e que ia pedir que nos dessem uma resposta rápida. Ainda não obtivemos resposta alguma e já passaram os 25 dias úteis, escritos na carta que recebemos, que nos indicaram ser o tempo em que daria resposta. Apólice nº: MR86082139 Processo nº: 26MR038379 / 001 Nome do lesado: SARA ALEXANDRA GONÇALVES RODRIGUES

Exmos. Senhores, Foi inicialmente pedido a empresa M. Leal Mobiliário um orçamento para uma mesade jantar. Na qual em 15 de Setembro de 2025 deslocamos à loja M. Leal em Barcelos, fomos recebidos pela a funcionária Mónica Barbosa na qual estivemos a falar como queríamos a mesa e as medidas. A mesma aconselhou a colocar um tampo de 8cm de espessura por causa da dimensão da mesma (320x110x77) para ter resistência e não empenar. A mesma dá nos a nota de encomenda com as medidas da mesa e com os valores da mesma e nos pagamos logo metade da mesma. No dia 12 de Dezembro foi colocado a mesa,nós na boa fé não confirmamos as medidas da espessura. Fizemos outra encomenda de outros móveis e desta vez reparámos numa falha num dos moveis,depois das desculpas dadas pela empresa em questão fiquei com sérias dúvidas sobre a seriedade da mesma, então fui medir a mesa,ao qual deparo que a mesa em vez de 8cm de espessura tem 5cm mas num rebordo da mesma porque praticamente a mesa tem um tampo de 2.5cm de espessura. Entrei em contacto com a empresa a mesma assume o erro mas não quer trocar o tampo. Acho que é o mínimo que devem fazer, pois o que foi tratado com a empresa e como está na nota de encomenda as medidas todas.

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Reincidência de Cobrança Indevida – eDreams (89,99 €) Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção urgente numa situação de abuso comercial reiterado por parte da plataforma eDreams. Pelo segundo ano consecutivo, a empresa debitou indevidamente o valor de 89,99 € da minha conta bancária, referente à subscrição "eDreams Prime", serviço que cancelei formalmente há dois anos. Factos Relevantes: • Cancelamento Efetuado: A subscrição foi terminada há 2 anos, tendo eu provas/confirmação desse ato. • Reincidência: Esta é a segunda vez que a eDreams ignora o cancelamento e processa o pagamento sem qualquer autorização ou aviso prévio. • Violação de Dados: A empresa mantém e utiliza os meus dados de pagamento para cobranças automáticas de um serviço que não existe, o que levanta sérias questões sobre a conformidade com o RGPD e os direitos do consumidor. Considero esta atitude de má-fé, uma vez que a empresa já tinha conhecimento de que o serviço não deveria ser renovado após a primeira ocorrência. Face ao exposto, exijo: 1. A devolução imediata e integral do valor de 89,99 €. 2. A confirmação definitiva de que os meus dados bancários foram eliminados do sistema de faturação da eDreams. 3. O apoio da DECO para garantir que esta situação não se repita pela terceira vez. Estou disponível para enviar os comprovativos de cancelamento e os extratos bancários que demonstram este abuso. Com os meus melhores cumprimentos, Kalhiani Ferreira

Exmos. Senhores Venho por meio desta solicitar a devolução do valor pago para a aquisição de um equipamento de gravação a laser e recebi um produto totalmente diferente e de valor inferior . Existe muitas reclamações com motivos parecidos e com perfil de BURLA. Agradeço de me informarem como proceder e também se devo fazer uma denúncia à polícia. Atenciosamente, Washington Christ

Exmos. Senhores, Eu, Carla António Cumbe, de nacionalidade moçambicana, venho, por este meio, apresentar um pedido formal de reavaliação do meu agendamento junto dessa entidade, com vista à sua transferência para a Região Autónoma da Madeira, bem como à eventual antecipação da respetiva data. Dados de Identificação Nome: Carla António Cumbe Data de nascimento: 21 de dezembro de 1997 Nacionalidade: Moçambicana Número do visto: 031327796 Número do passaporte: AB1984603 Agendamento Atual Local: Loja AIMA – Lisboa I Data: 10 de dezembro de 2026, às 14h30 Cumpre-me informar que resido de forma permanente na cidade do Funchal, Ilha da Madeira, conforme comprovativo de morada que junto em anexo. Neste contexto, a deslocação ao continente, nomeadamente à cidade de Lisboa, revela-se financeiramente onerosa e logisticamente complexa, constituindo um obstáculo significativo ao cumprimento do agendamento nas condições atualmente definidas. Face ao exposto, e ao abrigo dos princípios da proporcionalidade, boa administração e acessibilidade dos serviços públicos, venho, respeitosamente, requerer: A transferência do agendamento para um balcão da AIMA na cidade do Funchal; A atribuição de uma data mais próxima, caso exista disponibilidade, atendendo à minha situação de residência permanente na Região Autónoma da Madeira. Documentos anexos Comprovativo de morada atualizado; Cópia do passaporte (página de identificação); Agradeço, desde já, a atenção dispensada ao presente pedido e solicito que o mesmo seja objeto de análise célere, atendendo às dificuldades práticas e financeiras acima expostas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carla António Cumbe

Exmos. Senhores, Eu, EDILSON ERNESTO MANHIQUE, titular do Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) n.º 5967599 e do NIF n.º 325377952, venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à ausência de evolução no meu processo administrativo junto dessa entidade. No dia 9 de maio de 2025, procedi ao cumprimento integral de todas as obrigações legais e financeiras exigidas no âmbito do referido processo, encontrando-me, desde então, a aguardar o seu normal prosseguimento. Contudo, até à presente data, o estado do processo permanece inalterado, constando unicamente a indicação: “Será convocado para atendimento presencial”, sem que tenha sido efetuada qualquer notificação ou agendamento concreto. Tal situação configura uma demora excessiva, injustificada e lesiva dos meus direitos. Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente quanto aos princípios da boa administração, celeridade e decisão em prazo razoável, a Administração Pública está legalmente obrigada a atuar de forma eficiente, garantindo uma resposta tempestiva aos cidadãos. Adicionalmente, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência e regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional, assiste-me o direito a uma tramitação regular, célere e eficaz do meu processo. Face ao exposto, venho requerer, com caráter de urgência: A verificação imediata do estado atual do meu processo; O agendamento prioritário para atendimento presencial; Ou, em alternativa, a prestação de esclarecimento formal, claro e fundamentado quanto aos motivos da ausência de convocatória até à presente data. Importa ainda salientar que a manutenção desta situação de incerteza e atraso está a comprometer seriamente a minha estabilidade pessoal, profissional e legal em território nacional, causando prejuízos relevantes. Caso não seja obtida resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos competentes, com vista à defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, EDILSON ERNESTO MANHIQUE E-mail: m12styleedy@gmail.com NIE: 5967599 NIF: 325377952 Anexos: Documentação comprovativa

Exmos Senhores, Sou cliente com contrato de fornecimento de serviços de comunicação com o número de cliente 1452450017. Depois de muitas tentativas de estabelecer contacto com vocês sem sucesso, vejo-me na obrigação de fazer uma queixa. Solicito a devolução imediata das facturas do mês de Fevereiro, Março e a correcção das futuras facturas dado que isso não é o contratado. Também solicito o pagamento da companhia anterior já que vocês ainda não me deram de baixa e continuo a ter que pagar.

Descrição do Conflito: Solicito a intervenção da DECO perante um caso de desrespeito flagrante pela Lei das Garantias (DL 84/2021) e conduta de má-fé por parte da marca Tramas. Os Factos: Defeito de Fabrico: Adquiri 4 pijamas (out/nov 2025) que apresentam graves defeitos (costuras desfeitas e materiais abrasivos). A própria gerência da loja admitiu presencialmente a perda de qualidade dos artigos, mas recusa a garantia alegando, que 5 meses ultrapassam o "prazo razoável" para reclamação de durabilidade e qualidade dos pijamas. Acordo Incumprido: Após exposição detalhada do problema ao Serviço Pós-Venda, com a descrição dos fatos, fotos dos produtos e respetivos talões, recebi autorização formal por escrito para o reembolso, ficando convencionado que este fosse realizado na loja do Arrábida Shopping (anexo). Contudo, ao deslocar-me ao local, a loja recusou-se a cumprir a instrução da própria marca. Postura Abusiva: Confrontado com este conflito interno, o Serviço Pós-Venda recuou na sua decisão e instou-me a "proceder como entender", recusando qualquer mediação (anexo). O que pretendo: O reembolso integral do valor pago (42.96€), uma vez que os artigos não cumprem os requisitos de conforto, durabilidade e conformidade previstos na lei, e a marca falhou no cumprimento de uma solução que ela própria propôs por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Fundo Ambiental devido à persistente falta de resposta e a um bloqueio técnico na minha área de beneficiário que me impede de exercer os meus direitos. Exposição dos Factos: Sou beneficiária do Programa E-LAR e detentora do estatuto de Família Numerosa (Escalão 3). Em janeiro de 2024, utilizei o voucher n.º 846 29739 29 para a aquisição de uma placa de indução junto do fornecedor Worten. O equipamento já foi entregue e está em minha posse desde essa data. No entanto, no portal do Fundo Ambiental, a candidatura permanece imobilizada no estado "Em Execução". Sendo Família Numerosa, tenho direito legal a submeter novas candidaturas para outros equipamentos/obras (neste caso, substituição de janelas via Vale Eficiência), mas o sistema impede qualquer nova submissão enquanto o processo anterior não for dado como "Finalizado" pela vossa plataforma. Falhas Identificadas: Inércia Administrativa: Apesar de múltiplas tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta. Vários endereços fornecidos pelo Fundo Ambiental devolvem as mensagens ou encontram-se inativos. Erro de Sistema: O fornecedor (Worten) já bloqueou o voucher para execução há meses (conforme notificação recebida), mas o portal não atualiza o estado, criando um impedimento técnico injustificado. Pedido de Resolução: Exijo a intervenção imediata dos vossos serviços técnicos para: Atualizar o estado da candidatura referente ao voucher 846 29739 29 para "Concluído" ou "Finalizado". Desbloquear/Ativar o botão de "Nova Candidatura" no meu portal, permitindo-me submeter o pedido para a substituição de janelas (Vale Eficiência), conforme o meu Certificado Energético SCE239592131 e o meu escalão de Família Numerosa. Aguardo uma resposta célere. Obrigada Cumprimentos, EA