Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde Outubro de 2025 que fui elegível para o voucher E-Lar e em que iniciei o processo com a escolha do fornecedor Le Roy Merlin (Santarém) activando o voucher, deslocando-me à Loja por 3 vezes, uma delas, a terceira vez, onde ficaram escolhidos os equipamentos segundo as orientações do colaborador da Loja, garantindo que aqueles eram os equipamentos certos para a minha instalação e quando foi assinado um contrato entre mim e o fornecedor onde é mencionado nas condições gerais do mesmo "ANEXO 2: CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ORÇAMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO", no ponto 5. e seguintes, condições que nunca foram cumpridas nem executadas pelo fornecedor, pese embora tenha feito o alerta para a situação. "5. ORÇAMENTAÇÃO PRÉVIA: 5.1. A realização de determinados serviços de montagem ou instalação poderá requerer a visita ao local para realização prévia de um orçamento técnico, designadamente por forma a determinar: 5.1.1. O material a utilizar na montagem, instalação ou trabalho, bem como as respetivas quantidades, material esse que o Cliente deve adquirir nas lojas LEROY MERLIN e disponibilizar na data da realização do serviço, conforme referido Cláusula 1 supra; 5.1.2. As dimensões e o estado do local a intervencionar; 5.1.3. A necessidade de realização de quaisquer serviços extra, nomeadamente desinstalação de material ou equipamento, trabalhos de preparação para o serviço, ferramentas ou maquinaria específicas exigidas para o mesmo." Pelo incumprimento claro e óbvio da parte do fornecedor têm vindo a surgir impedimentos para a instalação que são e estão fora do meu foro e obrigação de acção e/ou de resolução. Mesmo assim estou desde Dezembro 2025 a ser sujeita a marcações / agendamentos por parte do fornecedor e técnicos de instalação que nem sequer alguns deles são efetivados e nem sou contactada para aviso de não efectivação do serviço. Mesmo assim estou desde essa altura a cumprir com os agendamentos estando presente para abrir a porta, para receber, para assistir à instalação. Dos agendamentos concretizados surgem impedimentos relativos à não proveniência do técnico mencionado no "ANEXO 2" (...). Situação que se vem arrastando desde o início de Dezembro 2025 até mais uma vez ONTEM, dia 19 de Fevereiro 2026, marcado que estava o agendamento para este dia às 17h00 e em que às 16h00 os técnicos da instalação chegam e foram recebidos para entrarem e procederem à instalação. Cerca de 10 minutos (+/-) após a entrada os mesmos informam que não vão conseguir fazer a instalação pois impedimentos técnicos eléctricos não permitem a instalação em segurança (cabelagem não adequada). Direcionando para mim a resolução da situação (teria que contratar um electricista para mudar a cabelagem), sendo que o meu voucher atribuído contempla entre outras situações também as instalações necessárias ao funcionamento dos equipamentos e sendo que, lá está!, se tivessem providenciado o técnico que tenho por direito contratual desde o início do processo estas situações tinham sido verificadas e providenciadas! Estamos a 20 de Fevereiro de 2026 e continuo sem a instalação que tenho por direito dos equipamentos atribuídos em voucher E-Lar. Tenho desde o início do processo cumprido com todos os meus deveres para com a instituição do programa E-Lar (Fundo Ambiental), para com o fornecedor (Le Roy Merlain), para com equipas técnicas / empresa (Casa Vantagem) e neste momento passados 3 meses nestas condições e situações fui, sou e continuo a ser completamente lesada. Os danos materiais (telefonemas, faltas ao trabalho, compra de gás em botija, etc), os danos profissionais (pedidos de ausência no trabalho, etc), danos morais (ansiedade, desgaste, etc), os danos contratuais e extracontratuais são danos que me foram causados dignos de pedido de resolução desta situação de uma forma mais impositiva e dignos de indemnização. Esta é uma descrição muito sucinta da situação mas se for necessário mais alguma informação específica ou não estarei disponível para fornecer. Cumprimentos.

Excelentissiomos Senhores Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Smooth Saturday Lda, parceira do marketplace Ginova, por incumprimento contratual e não devolução de reembolso aceite há vários meses. 1. Compra e incumprimento de entrega No dia 10/10/2025, realizei a compra de uns ténis Adidas (encomenda nº 143493) através do site da Ginova, sendo o vendedor parceiro do marketplace a empresa Smooth Saturday Lda. Após a compra, recebi confirmação por parte da Ginova indicando que a entrega seria efetuada até 10/11/2025, com envio posterior do respetivo código de rastreamento. Contudo: Até 12/11/2025, não recebi qualquer informação de rastreio nem contacto por parte dos CTT. No dia 27/10/2025, contactei diretamente a Smooth Saturday Lda, tendo-me sido novamente garantido que a entrega seria efetuada até 10/11/2025. O prazo não foi cumprido. Não recebi qualquer comunicação preventiva sobre atraso ou impossibilidade de entrega. Importa ainda referir que, no momento da compra, o site da Ginova não apresenta de forma clara o prazo estimado de envio, sendo essa informação apenas comunicada posteriormente por email, com um prazo alargado de um mês. Face ao incumprimento, solicitei o reembolso do valor pago, no montante de 81,49 €. 2. Reembolso aceite mas nunca pago O reembolso foi formalmente aceite pela empresa no dia 04/12/2025. Desde então, passaram-se vários meses sem que o valor tenha sido devolvido, apesar de sucessivos contactos da minha parte. Ao longo deste período, recebi as seguintes comunicações: 14/01/2026 – Informação de que o reembolso se encontrava “em fase final de regularização”. 27/01/2026 – Informação de que o processo tinha sido “novamente sinalizado com máxima prioridade junto do departamento responsável”. Posteriormente – Nova indicação de que o processo se encontra “a ser tratado pelo departamento financeiro” e que aguardam “procedimentos internos”. Estas comunicações são contraditórias entre si, demonstrando que o reembolso nunca esteve efetivamente em fase final de processamento, apesar das garantias prestadas. A empresa limita-se a apresentar respostas genéricas, sem indicar prazos concretos nem apresentar qualquer comprovativo de transferência. 3. Prejuízo e impacto O pagamento inicial foi efetuado via MB Way, de forma imediata. Não existe qualquer justificação válida para que um reembolso aceite formalmente demore vários meses a ser processado. Não tenho qualquer responsabilidade por alegados problemas internos, erros administrativos ou procedimentos contabilísticos da empresa. Este atraso prolongado causou-me prejuízo e instabilidade financeira significativa. Encontro-me numa situação económica delicada, agravada por prejuízos sofridos recentemente devido à tempestade Kristin, sendo o valor em causa essencial para despesas básicas. Até à presente data, continuo sem receber o montante que me é devido. 4. Pedido de intervenção Solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Promover a regularização imediata do reembolso no valor de 81,49 €; Avaliar a responsabilidade solidária entre a plataforma Ginova e o parceiro Smooth Saturday Lda; Analisar a prática reiterada de atrasos e comunicações contraditórias, que podem configurar incumprimento dos deveres legais de informação e execução contratual. A situação arrasta-se desde outubro de 2025 e, apesar das múltiplas tentativas de resolução amigável, não foi até ao momento solucionada. Mais informo que de momento encontra-se aberta também uma queixa minha para esta empresa no Portal da Queixa (processo 144865925). Cumprimentos Marília Pereira

Assunto: Vodafone insiste em cobrar valor já reconhecido como indevido (906,51 €) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, devido à insistência em cobrança abusiva e indevida no valor de 906,51 €, mesmo após reconhecimento expresso da própria operadora de que tal quantia não era devida. 1. Reconhecimento formal do erro pela Vodafone Após apresentar reclamação telefônica, a Vodafone respondeu oficialmente por e-mail em 22 de janeiro de 2026, confirmando que: • No momento do pedido de desativação/portabilidade, não existia qualquer contrato de permanência em vigor; • O serviço foi renovado automática e indevidamente, com associação a “números aleatórios”; • Essa renovação indevida resultou na emissão incorreta de penalização contratual. Diante disso, a própria Vodafone reconheceu formalmente que o valor de 906,51 € era indevido e deveria ser anulado. 2. Pagamento do valor efetivamente devido A Vodafone informou que se manteria apenas o valor de 241,87 €, referente a débitos de utilização do serviço. Esse valor foi devidamente pago por mim, não existindo qualquer montante pendente legítimo. 3. Persistência de cobrança abusiva Apesar do reconhecimento expresso do erro e da emissão da cobrança, a Vodafone continua insistindo na cobrança dos 906,51 €, enviando pedidos de pagamento e mantendo o valor como suposta dívida em aberto. Tal conduta é inadmissível, pois trata-se de cobrança reiterada de quantia: • já declarada indevida pela própria operadora; • sem fundamento contratual ou legal. 4. Violação dos direitos do consumidor A insistência da Vodafone configura: • Cobrança indevida e abusiva • Violação do dever de boa-fé contratual • Prática comercial agressiva • Potencial dano ao consumidor, inclusive com risco de envio para cobrança coerciva ou registo de incumprimento injustificado 5. Pedido de intervenção da DECO PROteste Diante do exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Exigir o cancelamento definitivo da cobrança de 906,51 €; 2. Impedir qualquer tentativa de cobrança coerciva ou inclusão indevida em listas de incumprimento; 3. Responsabilizar a Vodafone pela prática abusiva reiterada. Anexo a resposta oficial enviada pela Vodafone confirmando a emissão da nota de crédito e a inexistência de permanência contratual. Com os melhores cumprimentos, Nathalia Ervedosa

A atendente da credipoupança,entrou em contato comigo,me garantindo que o empréstimo daria certo e que cobravam uma taxa de serviços no valor de 100 euros,enviei o dinheiro assinei o contrato,expliquei a minha situação desde o começo pra ela,falando que tenho apenas um ano em Portugal e agora eles me mandaram um e-mail,me falando que eu fui reprovado por 3 entidades por não ter muito tempo de serviço e,por fim estão pedindo fiador pra prosseguir com o atendimento, eu só quero. Eu 100 euros de volta,não caiam nessa burla.

Realizei uma reserva de viagem com o meu filho menor de 5 anos. A operadora cobra um valor de 11€ associado a marcação de lugares, uma vez que o menor tem de viajar junto de um adulto. Acontece que ao realizar o check-in, os lugares são escolhidos automaticamente pela aplicação e colocam o meu filho do outro lado do corredor, afastado de mim! Quando tento alterar os lugares (havendo vários Standard disponíveis ainda), querem cobrar novamente o valor de alteração do lugar! Tento entrar em contacto com o Apoio ao Cliente pelo Chat Online que "têm disponível" e não funciona nem na aplicação nem no website. O mesmo acontece com o número de contacto, ligo e não encaminha para o apoio ao cliente, dá uma série de opções de atendimento automático que não resolvem a questão e desliga a chamada automaticamente sozinho. Quando envio e-mail para o e-mail que disponibilizam, é enviada uma resposta automática a encaminhar para os meios de contacto que não funcionam! Ou seja, têm um erro e não consigo falar com ninguém para resolver, a menos que pague uma escolha de lugar QUE JÁ PAGUEI e não me deixaram utilizar

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à encomenda nº 64583205 efetuada na Tradeinn. No dia 10/01 enviei uma devolução contendo 3 artigos. Recebi confirmação de que a encomenda deu entrada nos armazéns no dia 29/01, sendo-me indicado que o reembolso seria processado no prazo de 5 dias úteis. No dia 02/02 foi efetuado apenas o reembolso de 2 dos 3 artigos devolvidos, ficando em falta o reembolso de: 1x PENTAGON ACU Camo pants Woodland 52 Após vários contactos com o apoio ao cliente, recebi apenas respostas automáticas a indicar que o reembolso seria feito no prazo de 3 a 5 dias úteis, prazo esse que foi sucessivamente ultrapassado. Posteriormente, fui informada de que apenas teriam sido recebidos 2 artigos no armazém, alegando que o “sistema logístico é muito fiável” e que apenas dois artigos foram selecionados e registados. No entanto, reafirmo que os 3 artigos foram enviados na mesma embalagem. Considero inaceitável que me seja agora solicitada “prova” de que enviei os 3 artigos, quando não é prática exigível que um consumidor fotografe ou filme o conteúdo da encomenda antes do envio para se salvaguardar de eventuais falhas internas de conferência.

Exmos. Senhores, Em 30 de setembro de 2025 adquiri 6 camisolas, da marca mistertuga, pelo valor de 119.88€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 20 dias uteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 14/11/2025, 24/11/2025, 28/11/2025, 10/12/2025, 18/12/2025, 21/12/2025, 30/12/2025, 12/1/2026, 20/1/2026, 3/2/2026, 10/2/2026, 18/2/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega e que estão a dar prioridade máxima à resolução deste transtorno. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado e peço o reembolso do valor pago, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Fiz 2 devoluções de encomendas em janeiro e as 2 foram extraviadas pela GLS. Desses 2 pedidos de devolução, a etiqueta de envio que a shein me envia para proceder a devolução dos artigos é a mesma. Mesmo sendo em caixas diferentes e pedidos em datas diferentes, o que fez causar o extravio. Já tentei contato com a shein inúmeras vezes, principalmente por chat com pessoas físicas, não com robô e mesmo assim se fazem de desentendidos e nada resolvem. Mesmo apresentando e-mail da GLS como prova de que deixei as encomendas no ponto de recolha, eles não resolvem a situação e não me reembolsam o dinheiro de volta e insistem em me responder que só farão a devolução mediante o recebimento da encomenda, quando eu não tenho culpa alguma do extravio e na aplicação continua a aparecer que estão à espera do recebimento da encomenda no ponto de recolha. Mereço respeito e ressarcimento, pois estão a me fazer claramente de palhaça!

Exmos. Senhores Efectuei, no dia 19 de fevereiro 2026, online, com cartão bancário, uma reserva na empresa supra mencionada. Surgidos alguns constrangimentos, e ao abrigo do Direito ao Arrependimento, consagrado no Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, vi-me obrigado a solicitar o montade debitado pela empresa. Após contactada, esta recusa-se a proceder ao devido reembolso. Nesse sentido, foi exarada a presente reclamação.