Reclamações públicas

Assunto: Solicitação de Reembolso e Denúncia de Práticas Comerciais Desleais - Incumprimento de Garantia Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a seguinte situação, que envolve o incumprimento das disposições legais aplicáveis no âmbito da garantia de bens de consumo, solicitando a resolução imediata do problema apresentado. No dia 28 de Fevereiro de 2023, adquiri um sofá na vossa loja online SKLUM (cfr. FPT-11767). O sofá, contudo, apresentou problemas sérios de qualidade num prazo muito curto de utilização, obrigando-me a accionar a garantia por duas vezes. Relato os factos ocorridos, para que conste: 1. Primeira activação da garantia No dia 22 de Julho de 2024, accionei a garantia devido ao estado deplorável em que o sofá se encontrava, mesmo após pouco tempo de uso. O produto apresentava desconforto extremo, dado que já era possível sentir as estruturas internas em madeira. Em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, que estabelece o regime jurídico da garantia dos bens de consumo, substituíram o sofá por um novo, sem necessidade de recolher o original. 2. Segunda activação da garantia No dia 19 de Novembro de 2024, menos de três meses após o envio do segundo sofá, este apresentou os mesmos problemas, demonstrando novamente falta de qualidade do produto. Mais uma vez, accionei a garantia, mas fui informada de que seria necessária a devolução do sofá defeituoso antes de me ser enviado um novo, devendo eu providenciar a embalagem do produto para recolha. Apenas após insistência da minha parte foi feita uma excepção, dispensando-me de embalar o produto. Após a recolha, fui informada de que o sofá estava em ruptura de stock e que não haveria substituição. 3. Proposta de emissão de um vale Após a devolução, sugeriram-me a emissão de um vale de crédito na minha conta SKLUM, em vez do reembolso pelo mesmo método de pagamento. Esta solução é inadmissível e viola frontalmente os meus direitos legais, pelos seguintes motivos: 1. Ausência de reembolso ou substituição adequada Ao invés de me ser fornecido um produto equivalente ou procedido ao reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, fui compelida a aceitar um vale, solução esta que me lesou directamente, dado que fiquei sem o sofá, sem solução adequada e sem resposta durante um período prolongado de tempo. 2. A lei prevê o reembolso como uma das opções do consumidor De acordo com o artigo 12.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, em caso de incumprimento da reparação ou substituição no prazo adequado, o consumidor pode exigir a resolução do contrato com o respectivo reembolso. 3. Promessa não cumprida de reembolso pela mesma forma de pagamento Foi-me enviado um e-mail a confirmar que o reembolso seria realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original. Contudo, tal não foi cumprido, sendo-me emitido, em vez disso, um vale, contrariando o que havia sido garantido previamente. 4. Práticas abusivas relativas aos portes de envio 1. Imposição de portes de envio ao cliente Para poder utilizar o vale emitido, fui obrigada a suportar os custos de portes de envio. Esta prática é inaceitável, pois os encargos relacionados com a substituição ou devolução de um produto defeituoso, especialmente no âmbito da garantia, não podem ser imputados ao cliente. O artigo 8.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2003 é claro ao prever que o consumidor não deve suportar quaisquer encargos para que o bem seja posto em conformidade. 2. Portes superiores injustificados Verifiquei ainda que, ao utilizar o vale, os portes que me foram apresentados são significativamente superiores aos cobrados a outros clientes, o que constitui uma prática discriminatória e demonstra má-fé da vossa parte. 5. Informações falsas sobre o vale de crédito 1. Foi-me assegurado que o vale não teria prazo de validade, mas tal não corresponde à realidade, uma vez que este apresenta restrições de uso. 2. Foi também mencionado que o vale seria acumulável com outros descontos, o que não é verdade, dado que os códigos promocionais não são compatíveis. Violações legais identificadas Face a estas circunstâncias, considero que as vossas práticas violam os seguintes diplomas legais: O Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula a venda de bens de consumo e as garantias a ela associadas; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores em compras à distância, nomeadamente o direito ao reembolso (artigo 13.º, n.º 1); O Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, que proíbe práticas desleais ou que causem desequilíbrio significativo em prejuízo do consumidor; A Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor, que garante o direito à protecção dos interesses económicos dos consumidores e proíbe práticas comerciais desleais. Reclamação e Exigência de Resolução Tendo perdido toda a confiança na vossa marca, recuso-me a aceitar o vale emitido. Assim, nos termos das disposições legais aplicáveis, solicito: 1. O reembolso integral do valor pago pelo sofá (cfr. FPT-11767), para o mesmo método de pagamento utilizado aquando da compra; 2. A regularização imediata da situação; 3. Uma resposta célere, sob pena de apresentar queixa às entidades competentes. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de: 1. Apresentar queixa junto das entidades competentes; 2. Publicitar a minha reclamação em plataformas de defesa do consumidor; 3. Recorrer a outros meios legais que considere adequados para fazer valer os meus direitos. Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos. Atentamente,

Olá, tenho um estabelecimento no qual o fornecedor atual é a iberdrola, no passado mes de Abril 30/04/2024) recebo uma fatura no valor de 3709,17 para pagar... disseram que era acertos ....pois o valor das faturas mensalmente era 70 €, 100€... pois eu não mandava as leituras e eles como não tinham pessoas suficientes para mandar ao local fazer, nunca fizeram... Paguei esse valor em prestações.... mas a * PROIBIDO * continuou a mesma agora o valor das faturas ja eram 99€, 110 e o valor mais alto foi de 280€. Entretanto no dia 1/11/2024 recebo a fatura no valor de 4216,10 ...ligo outra vez acho que de x em x tempos fazem acertos... mas como eu achei o valor muito elevado ( juntamente com o valor das faturas ja pagas) isto da um total de 700 mês...pedi para me mandarem ( iberdrola) as faturas detalhadas ( em excel) estou ate hoje(2/12/2024)a espera ....e mandam ligar para a e redes ....nem sentados gostam de trabalhar.... A semana passada(28/11/2024) recebo um email onde diz que a fatura de 4216.€ foi anulada ( eu a pensar que estavam a retificar o valor e descesse alguma coisa)...entretanto fecho o estabelecimento em Novembro ligo para a iberdrola a pedir para rescidir contrato ( que tenho ate Março) e sei que terei que pagar algo. Hoje para meu espanto(2/12/2024) recebo uma nova fatura no valor de 12.132,28 ....ligo novamente para a iberdrola só me sabem dizer que são acertos de maio ate Novembro peço novamente para me mandarem as faturas detalhadas mandam ligar para a e redes.... Mas que palhaçada é esta??? Ninguém sabe dizer nada....Olá, apos verificar que são uns incompetentes e ontem chegaram ao ponto de eu ligar estar 5 minutos a espera e no fim desligar o telefone na minha cara.... decidi vos poupar trabalho e começar a verificar as minhas faturas( ainda falta alguma) Comecei por a 3 e tal euros de Março no qual me disseram que eram acertos e reparei que lá estou a pagar uns montates que já estavam pagos...e axo que foi um erro técnico.... mas ja são alguns... Quero saber se me vão devolver esse valor? E com juros também... pois se eu me atrasar a pagar as faturas voces levam juros ? Correto? Agora fico na duvida sera que foi só comigo os erros técnicos. Fico a espera de resposta.Olá, as reclamações não estão finalizadas... Em relação a fatura que paguei em Março passado( 3709,17) que tem valores ja faturados (625) em que fatura foi deduzido? Em relação a fatura de 12 e tal euros que tem valores ja faturados onde a dedução? Na fatura que me mandaram como nota de credito 4 e tal euros? Ou na fatura que ma mandaram a seguir a anular a nota de crédito? Onde ainda esta o valor pendente de 12 e tal euros? Digam m só foi mais um erro técnico?

Exmos. Senhores, Estou há meses a tentar contacto telefónico para realizar um agendamento a fim de apenas atualizar a morada do meu Título de Residência e nunca atendem, nunca há vagas disponíveis. Questiono o porquê de não haver mais o ambiente de marcações do portal online, como havia no site do SEF. O atendimento tem sido pior e sem resposta alguma sobre a disponibilidade de vagas. Mandei também email além das diversas chamadas telefónicas. Peço esclarecimentos sobre esta situação, pois, não estou a poder usar o serviço de saúde e nem mesmo posso atualizar a minha morada no IMT e Finanças. Temo receber multas por estar há tanto tempo numa nova morada e não poder regularizar a minha situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Por insistência de amigas e por me ter sido informado por uma funcionária, recepcionista, de que não haveria FIDELIZAÇAO, eu fiz a inscrição e paguei diretamente o valor exigido para iniciar os treinos, sem sequer me ser dado um recibo, ou comprovativo da inscrição pelo menos não recordo. .. Treinei por alguns meses, cerca de 2 ou 3 meses em que cumpri sempre! No entanto e por motivos de doença da minha mãe tive que viajar para Moçambique por mais de 1 mês. Falei com os" responsáveis' no local, Factory Gaia, que me aconselharam a não desistir e a enviar um email a pedir a suspensão pelo menos até ao meu regresso assim o fiz e inclusive enviei comprovativo do voo via email. Disseram que o mesmo não era válido e que a melhor resolução seria seria uma suspensão ativa e pagaria apenas 10€ em vez dos tais 30,90 mensais. Assim acordei. Ao regressar, em Maio, e pelo fluxo de trabalho que felizmente surgiu, também os informei via email que sou guia interprete e nem sempre teria tempo porquanto para frequentar. Portanto a dada altura deixei de pagar uma vez que não fazia sentido e não iria regressar ao ginásio. Pois nada me foi comunicado até começar a receber as chamadas e mensagens da empresa Facilis em Lisboa. Isto aconteceu tudo no início do ano 2022, e eu viajei em Abril . Contudo e apesar de não ter tempo eu nem pretendia continuar a ir ao tal ginásio, pois não teria as melhores condições, especialmente nos balneários ...deixei de ir e de pagar . Ora desde não sei quando, que recebo mensagens e chamadas da empresa de cobranças a ameaçar com processos judiciais. Quid uiris? Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Há 2 meses atrás, dei por terminado o meu tratamento com a Dr. Smile. Tratamento esse de apenas 5 meses de uso dos alinhadores invisíveis. Não tenho quaisquer queixa relativamente ao processo com a Dr. Smile, desde consultas, envio dos alinhadores e eficácia dos mesmos. Quando terminei o uso, liguei para a empresa a informar isso mesmo e questionar como tinha de proceder, uma vez que tinha contratado o pack 'médio' que incluía a contenção no final do tratamento, assim como uma limpeza e branqueamento. Passaram-me informação que a Dr. Smile teria sido comprada pela Impress e por essa razão as consultas seguintes teria de ser com essa nova empresa. Tive realmente uma ultima consulta na Impress, no Porto, onde me apertaram o alinhador para o usar mais 15 dias. Após esse período liguei para me marcarem a ultima consulta (onde faria limpeza e branqueamento) e indicaram que me ligavam em breve para marcar. Aguardei uns dias (quase 1 mês) e liguei de volta, para saber o ponto de situação. Indicaram de que estariam com atrasos dado o fluxo de clientes e que em breve seria contactada. Já passou quase 2 meses dessa chamada e não fui contactada. Enviei e-mails, sem quaisquer resposta… no dia 20/12 faz 3 meses que concluí o tratamento. Não tenho contenção para dormir (tendo de usar o ultimo alinhador), não tenho branqueamento feito, nem limpeza. Relembro que paguei todos esses serviços. Peço que me solucionem este problema urgentemente ou me façam a devolução do valor. Cumprimentos, Rafaela Gomes

Exmos. Senhores, No dia 10 de Dezembro, fiz a encomenda de dois artigos na Worten para entrega ao domicilio. A data de entrega prevista estava estipulada para um dia util. Aguardei pela encomenda no dia útil seguinte mas a mesma não passou para o proximo estado ficando praticamente 24 horas no estado "Em trânsito", contactei os CTT e não obtive resposta. Obtive resposta por parte da Worten a indicar que a encomenda estaria em trânsito e que poderia chegar a qualquer momento. Devido à insatisfação pela resposta recebida por parte da Worten, procedi ao pedido de reembolso mas o mesmo foi negado pela entidade pelo motivo da encomenda estar em trânsito. Após receber o estafeta dos CTT, recusei a encomenda e solicitei o envio imediato da encomenda de volta para os armazens da Worten mas isso não aconteceu, e a encomenda foi entretanto enviada para um ponto de recolha de Odivelas. Entrei em contacto com os CTT novamente afim de esclarecer o sucedido mas ninguem soube esclarecer, fiz pedido de levantamento da encomenda pelos CTT mas nunca chegou a acontecer. Entrei mais uma vez em contacto com a Worten para explicar o sucedido mas sem qualquer efeito, pois uma vez que a encomenda se encontra disponivel para levantamente num ponto de recolha, a Worten não pode proceder ao reembolso da mesma. Entretanto estamos a 17 de Dezembro, e a encomenda com a referência Worten "63418745" e com a referência CTT "DD204223105PT" ainda se encontra no ponto de recolha de Odivelas e aguardo reembolso por parte da Worten. Apelo à responsabilização do estafeta em causa, uma vez que não nos é possivel identificar a pessoa por causa da lei do RGPD. Aguardo resposta o mais breve possível. Atentamente, Rúben Aguiar

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº311998800 . Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – montante referente à subscrição dos canais premium. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 10 de Dezembro, fiz a encomenda de dois artigos na Worten para entrega ao domicilio. A data de entrega prevista estava estipulada para um dia util. Aguardei pela encomenda no dia útil seguinte mas a mesma não passou para o proximo estado ficando praticamente 24 horas no estado "Em trânsito", contactei os CTT e não obtive resposta. Obtive resposta por parte da Worten a indicar que a encomenda estaria em trânsito e que poderia chegar a qualquer momento. Devido à insatisfação pela resposta recebida por parte da Worten, procedi ao pedido de reembolso mas o mesmo foi negado pela entidade pelo motivo da encomenda estar em trânsito. Após receber o estafeta dos CTT, recusei a encomenda e solicitei o envio imediato da encomenda de volta para os armazens da Worten mas isso não aconteceu, e a encomenda foi entretanto enviada para um ponto de recolha de Odivelas. Entrei em contacto com os CTT novamente afim de esclarecer o sucedido mas ninguem soube esclarecer, fiz pedido de levantamento da encomenda pelos CTT mas nunca chegou a acontecer. Entrei mais uma vez em contacto com a Worten para explicar o sucedido mas sem qualquer efeito, pois uma vez que a encomenda se encontra disponivel para levantamente num ponto de recolha, a Worten não pode proceder ao reembolso da mesma. Entretanto estamos a 17 de Dezembro, e a encomenda com a referência Worten "63418745" e com a referência CTT "DD204223105PT" ainda se encontra no ponto de recolha de Odivelas e aguardo reembolso por parte da Worten. Aguardo resposta o mais breve possível. Atentamente, Rúben Aguiar

Exmos. Senhores, Venho através deste site abrir reclamação contra a empresa CVOnline. Fiz uma inscrição para confeccionar um curriculo pelo site da empresa, Paguei 0,95 euros para baixar um curriculo em outubro de 2024. • Pacote escolhido: Básico 14 dias • Total faturado: EUR 0.95 • Data da transação: 2024/10/29 • ID de usuário: 46a41f30-505c-4cba-96ed-b3c3927e27e7 Em dezembro recebo um e-mail informando que teria um novo débito conforme abaixo: Purchase summary Merchant information OnlineCurriculo.com info@leadcareer.com +34 900 109 004 Merchant order ID a2eaea26-9677-477d-bd7e-4bb6a36c23ca Charge amount 2,50 € Payment method Visa **2164 Payment date Tuesday, 10 December 2024 at 10:51:53 WET Amazon Pay payment ID P02-9289813-8686614 Comment from OnlineCurriculo.com OnlineCurriculo.com Imediatamente entrei no site e cancelei a "assinatura" que não fiz, pois paguei pelo modelo de 1 curriculo. Informei que ja tinha conseguido o trabalho . Hoje recebo novo e-mail informando que foi debitado do meu cartão o valor de 29,95 euros e que daqui a 6 meses serei cobrada novamente. - veja abaixo a cobrança Purchase summary Merchant information OnlineCurriculo.com info@leadcareer.com +34 900 109 004 Merchant order ID 85d69df4-b8df-4f4c-b4b7-c558a4555520 Charge amount 29,95 € Payment method Visa **2164 Payment date Tuesday, 17 December 2024 at 10:58:33 WET Amazon Pay payment ID P02-1919743-4595092 Comment from OnlineCurriculo.com OnlineCurriculo.com Entrei no site e fiz um novo cancelamento, mas ja percebi que a empresa não é seria, pois o cancelamento não acontece. Por isso peço ajuda do DECOPROteste para intervir junto a esta empresa e que meu dinheiro seja devolvido. Agradeço a ajuda Com os melhores cumprimentos Lilian Alvim