Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar apoio na resolução de um litígio de consumo com a empresa CVMaker.pt ., relativamente a uma subscrição online que resultou numa cobrança que considero indevida. No momento da contratação, foi-me apresentado em destaque o valor de 1,99€, associado a “14 dias de acesso total”. No entanto, a informação relativa à renovação automática para um plano mensal de 19,99€ não foi apresentada de forma clara e visível no momento da decisão de pagamento, encontrando-se apenas numa zona inferior da página, acessível mediante scroll. Desta forma, as condições essenciais do contrato, nomeadamente a existência de uma subscrição com renovação automática e o respetivo valor, não foram comunicadas de forma suficientemente transparente antes da conclusão da compra, o que compromete o consentimento informado do consumidor. Adicionalmente, a empresa alega ter enviado um e-mail com essa informação após o pagamento. Contudo, essa prática não substitui o dever de informação pré-contratual, sendo que o consumidor pode não aceder a comunicações posteriores. No meu caso, tenho prova de que não abri esse e-mail. Assim que tive conhecimento da renovação automática, procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição. Importa ainda referir que a utilização do serviço foi mínima, tendo acedido apenas duas vezes à plataforma. Apesar de ter exposto a situação várias vezes à empresa e de ter explicado que sou estudante e não tenho condições financeiras para suportar esta cobrança, o pedido de reembolso foi recusado de forma reiterada. Considero que a forma como a subscrição foi apresentada é suscetível de induzir o consumidor em erro, uma vez que a informação relevante não se encontrava devidamente destacada no momento do pagamento. Solicito, assim, a vossa intervenção no sentido de mediar este conflito e apoiar na obtenção de uma solução justa. Como se pode ver no documento em baixo, a informação que aparece no momento da compra é, apenas essa. Quando me foi retirado os 19,99€, fiquei completamente surpreendida, porque não tinha qualquer conhecimento disto e, eles próprios fazem para induzir o consumidor em erro, como já se viu em outras reclamações escritas neste momento sites.

No dia 28 de Fevereiro do corrente ano, pelas 20h15 na A4, ao quilometro 32 , no sentido Porto-Amarante, embati num sofá que se encontrava no meio da faixa de rodagem. Por receio de algum choque em cadeia, saí da autoestrada na saída para Paredes e contactei o numero 210 730 300 para alertar de imediato para o objeto na estrada. O embate provocou danos na viatura. No mesmo dia, quando regressei a casa, enviei um mail para os vossos serviços, dando conhecimento do ocorrido, com as fotografias dos estragos ocorridos. No dia 8 de Abril a Brisa responde que não se sente culpada do acidente, de forma genérica dizem que fazem patrulhas diárias, a GNR também o faz, por isso não se sentem responsáveis. A responsabilidade é minha por circular numa autoestrada cujo concessionário tem monopólio. Julgo que esta desresponsabilização da Brisa é lavar as mãos, devem colocar alertas nas vossas vias de que não se responsabilizam por qualquer acidente que ocorra nas vossas vias. Já agora para que servem as câmaras instaladas na autoestrada? Ninguém observa o que se passa?

Apresento a presente reclamação relativamente ao processo de RVCC que concluí num Centro Qualifica, em 15/10/2025, há quase 06 meses, sem que até à data tenha recebido o pagamento associado. Após contacto com o referido Centro, fui informado de que o pagamento seria da responsabilidade da ANQEP. No entanto, não me foi apresentada qualquer prova de submissão do processo para pagamento, nem indicação clara sobre o estado do mesmo. Adicionalmente, tentei contactar a ANQEP através dos meios disponibilizados (email e telefone), sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou esclarecimento. Perante esta situação, considero inaceitável a ausência de informação e a falta de transparência relativamente a um processo que já se encontra concluído há vários meses. Solicito, assim: - Esclarecimento formal sobre a entidade responsável pelo pagamento; - Confirmação de que o processo foi submetido e respetiva data; - Informação detalhada sobre o estado atual do pagamento; - Indicação de prazo concreto para regularização da situação. Caso se verifique que o processo não foi devidamente submetido, solicito a averiguação de responsabilidades. Aguardo resposta dentro dos prazos legais aplicáveis. Carlos Eduardo Soares Alves NIF: 300290578

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à reserva n.º 6938695419, referente ao alojamento Soto House Pamplona (8 a 11 de julho), no valor de 2.900€ por 8 quartos durante 3 noites. Descrevo cronologicamente os factos: 1. CANCELAMENTO PELO ALOJAMENTO Recebi um email do Booking.com a informar que o Soto House Pamplona cancelava a minha reserva, sem qualquer iniciativa da minha parte. 2. CONTRAPROPOSTA ABUSIVA Foi-me apresentada uma contraproposta de 7.200€ — um aumento de 148% face ao valor contratado e confirmado pela plataforma. 3. ADMISSÃO DE ERRO PELO ALOJAMENTO O alojamento enviou-me uma mensagem através do sistema do Booking.com admitindo que o cancelamento se deveu a um "erro técnico de preços". Esta mensagem encontra-se registada na plataforma. Saliento que um erro técnico do sistema do alojamento ou da plataforma não pode, em circunstância alguma, transferir as suas consequências económicas para o consumidor que agiu de boa fé. 4. FALHA GRAVE NO APOIO AO CLIENTE Tentei resolver esta situação por via telefónica e contabilizei 4 chamadas, uma delas com duração superior a 1 hora, todas sem resolução. As chamadas foram repetidamente interrompidas, obrigando-me a recomeçar o processo com agentes diferentes em cada contacto. Esta situação constitui, por si só, uma falha grave na prestação do serviço de apoio ao cliente. 5. EXPIRAÇÃO DA PROPOSTA SEM RESOLUÇÃO A contraproposta expirou sem que o Booking.com tivesse apresentado qualquer solução alternativa, apesar dos meus repetidos contactos. Com base no exposto, e ao abrigo da Diretiva Europeia das Práticas Comerciais Desleais (2005/29/CE) e da responsabilidade solidária das plataformas de intermediação reconhecida pela jurisprudência europeia, exijo: 1. Uma explicação formal e por escrito sobre a forma como esta situação foi gerida; 2. Uma solução de alojamento equivalente ao preço original de 2.900€, ou compensação adequada pelos prejuízos causados; 3. Compensação pelas horas perdidas em 4 chamadas telefónicas sem resolução. Informo que, na ausência de resposta satisfatória no prazo de 5 dias úteis, procederei à apresentação de queixa formal junto do Centro Europeu do Consumidor, da DECO e do Portal da Queixa, invocando práticas comerciais desleais e falha na prestação do serviço. Aguardo resposta por escrito para este endereço de email. Com os melhores cumprimentos, José Caldeira Reserva n.º 6938695419

Exmos. Senhores, Em 26/09/2025 adquiri uma máquina de café Auto Krups EA910E10 por 448,99 €. Sucede que este apresenta defeito: A Máquina não liga, ou quando liga ao premir botão para tirar café, desliga de imediato. (Temos vídeo a comprovar) Comuniquei-vos por diversas vezes o problema, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta "produto devolvido sem reparar", o que desrespeita a legislação. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A Urbicare foi contratada em Março de 2025 para fazer a gestão do condomínio onde habito. Infelizmente, ao fim de pouco tempo, verificou-se que o trabalho realizado era de tal modo mau que o condomínio, por unanimidade, decidiu rescindir o contrato ao final de um ano de vigência para não sofrer penalizações. As actas das reuniões não eram assinadas à posteriori pelos condóminos que participavam nelas, nem eram enviadas por correio electrónico. Como resultado, há diversos condóminos que não estão a pagar o que foi estabelecido em assembleia. A Urbicare também não se preocupou no envio de informação, pelo que há muitos que se encontram em incumprimento. Temos a mola da porta de entrada avariada há seis meses, pelo menos. A botoneira dos elevadores também está por reparar há mais de seis meses, etc. Não foi feita a assembleia de condóminos para aprovação ou não das contas de 2025. Por último, há um assunto de extrema gravidade, que é a falta de envio por parte da Urbicare, da declaração para todos os condóminos da Listagem de Rendimentos da Casa da Porteira e Respectivas Despesas por Condómino de 2025 para efeitos de IRS. Como se sabe, já começou no dia 01 de Abril a possibilidade da entrega do IRS e esse elemento é importantíssimo. Habito há 40 anos no mesmo prédio e, que me lembre, esta foi a pior empresa de administração de condomínios que o prédio teve.

Assunto: Recusa de troca de tinteiros por erro de funcionário Exmos. Senhores, Reclamação registrado no livro de reclamações da loja Rádio Popular em Alverca Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida numa loja da Rádio Popular. No dia 17 de Março de 2026 , adquiri uma impressora da marca HP, bem como os respetivos tinteiros, tendo sido aconselhado pelo funcionário da loja quanto à compatibilidade dos mesmos. No entanto, após verificar, constatei que os tinteiros fornecidos não são compatíveis com o equipamento adquirido, tendo sido este erro resultado direto de informação incorreta prestada pelo colaborador. Dirigi-me posteriormente à loja para proceder à troca do produto, tendo a mesma sido recusada, apesar de o erro não ser imputável a mim enquanto consumidor. Considero esta situação inaceitável, uma vez que fui induzido em erro por um funcionário da vossa empresa, o que configura uma clara falha no dever de informação ao consumidor. Assim, venho por este meio solicitar: • A troca dos tinteiros por outros compatíveis com a impressora adquirida, ou • A devolução do valor pago. Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Aguardo uma resolução breve para este assunto.

No dia 12 de abril de 2026, dirigi-me à loja Rádio Popular do Olivais Shopping para solicitar a troca de uma escova modeladora da marca Bellissia, adquirida no dia 23 de março de 2026, dentro do prazo legal de 30 dias. O produto foi apresentado com embalagem original, talão de compra e todos os acessórios intactos, sem sinais de má utilização. O equipamento apresentava defeito de funcionamento desde o início, com fraca emissão de ar, temperatura insuficiente e falhas ao ligar. Solicitei a substituição do artigo por outro igual, por se tratar de um produto com falta de conformidade. Foi-me recusada a troca com o argumento de ser um produto de higiene pessoal, devendo ser enviado para análise da marca. Posteriormente, regressei à loja com outro equipamento igual, em perfeito funcionamento, para demonstrar a diferença entre ambos. Ainda assim, a troca voltou a ser recusada, desta vez alegando já ter havido utilização do produto. Considero esta recusa injustificada e contrária ao Decreto-Lei n.º 84/2021, que garante ao consumidor o direito à substituição de um bem em caso de defeito de conformidade. No decorrer da situação, solicitei por várias vezes o atendimento do gerente, tendo-me sido recusado o contacto direto, o que considero uma postura pouco profissional. Apresentei reclamação no livro de reclamações.

Portimao, 12 Abril, 2026 É com profundo desagrado que apresentamos esta reclamação sobre a agência do Banco Santander em Portimão (no Largo 1º de Dezembro), devido a circunstâncias fora do nosso controle causadas pelos serviços da AIMA. Segue um breve resumo dos fatos: O meu marido reside em Portugal. As renovações anteriores do seu cartão de residência transcorreram sem problemas, pois na altura o processo com o SEF era simples. O cartão de residência expirava em setembro 2025. Em julho foi às instalações da AIMA em Portimão (frente aos bombeiros) e foi orientado a enviar um e-mail em agosto para agendar uma data e hora. Em janeiro compareceu no dia 19 de janeiro 2026 às 09:00hrs. No final do processo e do pagamento recebeu um recibo/documento assinado e carimbado. Entre o e-mail da AIMA e a data do agendamento, ele recebeu o e-mail do Santander para atualização de dados. Por motivos de trabalho só conseguimos ir ao banco em fevereiro para apresentar o recibo/documento que foi recebido no dia da renovação. A funcionária que nos atendeu no banco disse que o documento apresentado não era válido e não poderia ser aceito. Perguntámos se o e-mail enviado pelo Santander (de alguma forma intimidante) seria cumprido. Ela disse que isso poderia acontecer se não apresentássemos o documento comprovativo da renovação. Saímos decepcionados e preocupados com esta informação, uma vez que somos clientes há alguns anos. Entramos em contato com a AIMA via e-mail, solicitando um documento que tivesse uma data de validade para apresentar ao banco e que comprovasse que o cartão estava em processo de renovação. Quando recebemos a resposta da AIMA, voltamos ao banco e falámos com outra funcionária. Novamente, explicamos a mesma situação da primeira vez. E, mais uma vez, fomos informados de que o documento que tínhamos não era válido, e que precisava ter um código QR e uma data de validade. Sugeriu que voltássemos ao escritório da AIMA em Portimão e solicitássemos esse tipo de documento, para evitar que o titular ficasse sem acesso à conta. Informamos que estávamos decepcionados com o e-mail intimidante enviado pelo Santander e que esta atitude não era profissional de uma instituição perante uma situação fora de controle do cliente, o qual é cliente há alguns anos.   Voltamos às instalações da AIMA em Portimão, e a agente de segurança teve uma abordagem muito profissional que explicou que existem 2 tipos de renovação: 1 online, em que a pessoa recebe um documento com um código QR com a data de validade. O outro é recibo/documento recebido no horário agendado da revalidação e o cartão seria enviado para o endereço residencial em até 90 dias a partir de 19 de janeiro de 2026. Perguntamos o que mais poderíamos levar ao banco como comprovativo para não corrermos o risco do banco cortar o acesso à conta. Ela disse que o banco deveria aceitar o documento apresentado, pois a informação permanece a mesma, exceto a validade. O documento está carimbado e assinado pelo/a funcionário/a da AIMA. No domingo, dia 5 de abril, o Santander bloqueou os cartões e o acesso à aplicação do meu marido. Na segunda-feira, dia 6 de abril, fui ao banco pela terceira vez e falei com outro funcionário, que não se mostrou interessado em ouvir o que havia acontecido nas visitas anteriores. Disse que o antigo cartão de residente tinha o NIF e que, com um comprovativo de residência do portal das finanças, a informação de dados poderia ser atualizada. Perguntei qual o motivo por que nas duas vezes anteriores as colegas não forneceram esta informação para evitar uma terceira ida ao balcão e o bloqueio de acesso ao cartão. Obviamente, não há sistema ou padronização no fornecimento de informações dentro desta agência. Informei que esta situação estava a causar uma má impressão e um desejo de encerrar a conta e terminar o relacionamento com o Santander. O comentário recebido foi que todos são livres de encerrar a conta quando quiserem. Este tipo de resposta é evidente que para esta instituição os clientes são apenas números e que não estão a par das dificuldades que os cidadãos estrangeiros/residentes estão a ter com a AIMA para uma simples renovação da residência. No mesmo dia após esta terceira visita, recebi um e-mail semelhante ao do meu marido. Será que também vão bloquear o meu acesso? Compreendemos que queiram ter os dados atualizados, mas ter esta atitude para com clientes de alguns anos e cortarem o acesso à conta desde 5 de abril é inaceitável. Esta situação está fora do nosso controle. Foram feitas 2 tentativas para dar a documentação recebida da AIMA, a qual não foi aceite. Como desconhecemos os aspectos legais, esperamos que esta situação seja tratada junto à instituição competente e que não ocorra com outras pessoas com estatuto de residentes e clientes do Santander. A documentação relevante ao exposto acima não se encontra anexa por motivos de privacidade. Sem outro assunto, agradecemos a Vossa ajuda e atenção. Atentamente, Claus & Cristina Pascher

Bom dia sou o Vítor Pinto e por lapso comprei um voo na hora errada no dia 9 de abril. Prontamente entrei em contacto com o apoio ao cliente e responderam-me que a troca iria ser efetuada e que me iam ligar nos próximos dias. No dia 11 de abril recebi um email a com os valores da troca mas que me tentaram ligar e não conseguiram, no entanto não recebi chamada nenhuma. Estou muito descontente com esta situação, pois uma situação tão simples ainda não está resoovida, o que me obriga a comprar voos novos caso a situação não se resolva brevemente. Peço que me permitam fazer esta troca rapidamente. Cumprimentos Vitor Pinto PS:Os voos originais têm a vantagem de serem datas flexiveis.