Reclamações públicas
1. Envie a reclamação para a empresa
Siga o nosso passo a passo para fazer a sua queixa chegar à empresa.
2. Veja a resposta
Receberá uma notificação por e-mail quando a empresa responder à sua queixa. Para ler a resposta completa, basta ir à página "As Minhas Reclamações", disponível na sua área pessoal do site.
3. Não ficou satisfeito com a resposta? Ou a empresa não respondeu?
Entre em contacto connosco
Encomenda não recebida
No dia 22 de março efetuei uma encomenda no site da Hope Brand. Embora exista uma referência na política de envios de que, em períodos de promoções, o prazo de entrega pode ser superior ao habitual (30 a 40 dias úteis), essa informação não foi apresentada de forma clara e destacada durante o processo de compra, sendo necessário abrir especificamente a política de envio para a consultar. Ainda assim, mesmo considerando esse prazo alargado, já passaram mais de 40 dias úteis desde a data da encomenda e continuo sem receber o vestido. Além do incumprimento do prazo máximo indicado pela própria marca, a Hope Brand recusa-se também a efetuar o reembolso do valor pago, deixando-me sem o artigo e sem o dinheiro. Considero esta situação inaceitável e lesiva dos direitos do consumidor, sobretudo pela falta de cumprimento dos prazos anunciados e pela ausência de uma solução adequada por parte da marca. Solicito a resolução urgente desta situação, através da entrega imediata da encomenda ou do reembolso integral do valor pago.
Proteção do Consumidor e Possível Discriminação contra Utilizadores Portugueses
Venho por este meio chamar a atenção para sérias preocupações relativamente às práticas e políticas implementadas pela Vinted, uma das maiores plataformas europeias de venda de artigos em segunda mão. Após uma longa troca de comunicações com o Sr. Arnas Levickas, Director of Product Management da Vinted, foi explicitamente confirmado que as vendas comerciais provenientes de perfis de Portugal são proibidas na plataforma. Esta posição levanta sérias preocupações quanto à desigualdade de tratamento e possível discriminação contra os utilizadores portugueses quando comparados com utilizadores de outros países europeus, aos quais é permitido operar comercialmente em condições diferentes. Esta situação aparenta ser incompatível com os princípios de igualdade de tratamento e de acesso justo ao mercado digital europeu. Para além destas preocupações, existem inúmeros relatos e evidências crescentes de que a plataforma apresenta graves problemas de proteção do consumidor e segurança, incluindo: Presença em larga escala de artigos contrafeitos e falsificados; Mecanismos de controlo insuficientes para impedir anúncios fraudulentos; Falta de atuação eficaz contra infratores reincidentes; Esquemas de fraude por parte de compradores maliciosos que obtêm artigos gratuitamente através de falsas reclamações e pedidos abusivos de reembolso; Procedimentos da plataforma que frequentemente aparentam favorecer reclamações fraudulentas sem uma investigação adequada ou verificação de provas. Estas práticas criam riscos significativos não apenas para os vendedores, mas também para os consumidores em toda a Europa. Adicionalmente, vários aspetos das políticas e procedimentos operacionais da Vinted aparentam entrar em conflito com normas europeias relacionadas com: Proteção do consumidor; Responsabilidade das plataformas digitais; Concorrência justa; Obrigações de transparência; Igualdade de tratamento entre utilizadores e empresas europeias. Tendo em consideração a crescente relevância e posição dominante de plataformas como a Vinted no mercado europeu, torna-se essencial que estas questões sejam devidamente analisadas e avaliadas. Agradeço desde já a vossa atenção para este assunto. Com os melhores cumprimentos, Gilberto Carvalhais
Reembolso não recebido
Comprei dois bilhetes para o show do Paulo Ricardo inicialmente agendado para o dia 05/03/2026. Após a confirmação do pagamento, os bilhetes foram enviados por email, conforme esperado. No dia 18/02/2026, recebi uma comunicação informando a alteração da data do espetáculo para o dia 13/09/2026. Na mesma comunicação, foi indicado que, caso não concordássemos com a alteração, seria possível solicitar o reembolso. Optei por solicitar o reembolso, garantindo-se o reembolso total do valor pago. Foi solicitado o envio do IBAN para efeitos de devolução, com a indicação de que o reembolso seria processado com a maior brevidade possível. Até a presente data, o valor em questão, 90 euros, não foi reembolsado. Desde então, tenho tentado obter esclarecimentos sobre o estado do processo, através de diversos emails enviados sem qualquer resposta. Hoje reenviei um e-mail e o e-mail da empresa não existe mais.
Vinted Pro
Boa noite. A Vinted bloqueou me a conta alegando atividade comercial. Para continuar a usar a plataforma deveria aderir á a Vinted Pro, constituindo uma empresa, ou registando me na autoridade tributária como empresário empresário em nome individual. Procedi ao registo na autoridade tributária como empresário em nome individual, tendo preenchido o formulário para aderir á conta vinted pro. Deu erro, pois segundo a vinted o NIF não está correto, pois deveria começar pelo número #5" e não com o número"2". No entanto, como empresário em nome individual o NIF é o mesmo que o meu NIF pessoal, logo, iniciado pelo número "2". Enviei comprovativo do inicio da atividade na autoridade tributária. Mesmo assim, segundo a vinted não é possível, pois aparentemente há um erro na plataforma. Já estou a aguardar á uma semana, apesar nos inúmeros contactos efetuados, e com isto tenho a atividade aberta e cumpro todos os requisitos para vender de forma profissional/empresarial. Obrigado
Penalização baseada em cláusula não disponibilizada nos Termos e Condições em português
No dia 13 de abril de 2026 recebi uma encomenda efetuada através do website português da Beliani Portugal. No dia 20 de abril de 2026 exerci o meu direito de livre resolução/devolução dentro do prazo legal de 14 dias previsto na legislação aplicável ao consumidor. No dia 21 de abril de 2026 fui contactado pela empresa para envio de fotografias/documentação necessária ao processo de recolha/devolução. As fotografias solicitadas foram enviadas por mim no dia 12 de maio de 2026, uma vez que não tive oportunidade de as enviar mais cedo. Posteriormente, a empresa informou que pretendia aplicar uma penalização alegando que teria sido ultrapassado um prazo de 14 dias para envio dessas fotografias. Contudo, a cláusula invocada pela empresa não consta da versão portuguesa dos Termos e Condições disponibilizados no momento da compra nem dos links enviados ao longo do processo de apoio ao cliente. Durante todo o processo, os links enviados pela Beliani remetiam sempre para os Termos e Condições em português. Apenas após a minha contestação passou a ser apresentado um excerto em inglês contendo essa referência aos 14 dias para envio das fotografias. Considero esta situação contrária aos princípios de transparência e informação ao consumidor, uma vez que: a informação contratual deve ser clara, acessível e disponibilizada em língua compreensível ao consumidor; cláusulas que limitem direitos ou imponham penalizações devem ser comunicadas de forma transparente; divergências entre versões linguísticas dos termos contratuais não podem prejudicar o consumidor. O meu pedido de devolução foi efetuado dentro do prazo legal. A penalização pretendida baseia-se numa cláusula que não constava da versão portuguesa dos Termos e Condições aplicáveis à compra realizada. Adicionalmente, apesar de a empresa operar através de um website português direcionado ao mercado português, não foi possível encontrar a entidade no Livro de Reclamações Eletrónico português, o que dificultou a apresentação formal da reclamação. Solicito assim: a continuação do processo de devolução sem aplicação de qualquer penalização; a confirmação escrita de que serão aplicadas as condições apresentadas em português no momento da compra; a correção e harmonização das versões linguísticas dos Termos e Condições disponibilizados aos consumidores portugueses.
Certificado de admissibilidade
Boa noite. Serve a presente missiva para dar conhecimento de uma instituição pública que presta um péssimo serviço aos cidadãos. No dia 12 solicitei um pedido de certificado de admissibilidade, hoje dia 26 de maio, ainda não está deferido. Paguei 75€ por este serviço, um valor exagerado para o tipo de serviço em questão. Passado este tempo, e tendo urgência em constituir a empresa enviei email para o RNPC, da qual o IRN é responsável. Responderam me a dizer que pode demorar até 25 dias... Ou seja, mais de um mês, um prazo ao nível de um país de terceiro mundo. No entanto, verifico que caso peça com urgência, tem um custo de 150€ (valor absurdo), e o mais interessante, está pronto.. num dia. Da que pensar este tipo de abordagem. É uma falta de respeito pelos cidadãos.
rescisao de contrato
Boa tarde venho por este meio solicitar a vossa ajuda e expor a minha situação da qual não sei a quem mais recorrer . Eu tornei-me sócio da interpasse na qual pelo que eu depois de muito tentar e várias conversas com pessoas da interpasse através de e-mail e até por telefone uma das vezes foi a minha esposa que falou com eles a pessoa que falou ate foi desagradável da maneira que falou, a minha situação é a seguinte encontrei algumas irregularidades no contrato tais como documentos que tenho ( duplicados do contrato) que não estão assinados e no contrato que eles me enviaram agora que eu pedi aparecem assinados um dos quais não tem valor total do contrato e agora apareceu com valor escrito, para mim o mais grave uma das folhas que supostamente fui eu que assinei a assinatura não e a minha . outra situação e que ao telefone dizem que tenho médico ao domicilio pago e quando precisei e liguei disseram que teria um custo de 5 euros diz que tem descontos na meo e estou a pagar o mesmo valor ou superior que se tivesse feito contrato diretamente com a meo não vejo qual a vantagem neste contrato até só vejo desvantagens e além disso estou a pagar um valor todos os meses e chego ao fim do ano ainda tenho que pagar mais 100 euros. Neste momento estou a apelar a vossa ajuda para ver o que posso fazer para rescindir este contrato pois vejo que estou a ser lesado de várias maneiras. Espero que me possam ajudar. obrigado
Serviços anunciados não prestados
Exmos. Srs. da Medicare, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o cancelamento imediato da minha apólice, sem qualquer penalização por período de fidelização, devido ao incumprimento reiterado das condições contratuais por parte da vossa empresa. Mais informo que já apresentei queixa formal quer no Livro de Reclamações Eletrónico, quer no Portal da Queixa. Em resposta, a Medicare enviou uma mensagem automática com o seguinte teor: "Caro(a) Cliente, Na sequência da situação que nos reportou, verificamos que já lhe foi prestado o devido esclarecimento..." Cumpre-me desmentir categoricamente esta afirmação. É totalmente falso que me tenha sido prestado qualquer esclarecimento ou resolução digna desse nome. Limitaram-se a ignorar o meu problema de saúde e a descartar a vossa responsabilidade contratual, o que demonstra uma enorme falta de respeito pelo cliente. O motivo da minha reclamação e do pedido de rescisão baseia-se nos seguintes factos reais e inquestionáveis: Incumprimento do Serviço Anunciado: Em duas ocasiões distintas, precisei de acionar o serviço de "médico ao domicílio" — um dos principais serviços publicitados por V. Exas. na televisão e expressamente previsto nas condições do meu contrato. No entanto, este serviço presencial foi-me negado. Imposição de Serviço Não Solicitado: Em substituição, a Medicare disponibilizou apenas uma consulta por videochamada, opção que não escolhi e que não supria as minhas necessidades médicas no momento. Prejuízo para a Saúde: Devido à recusa no fornecimento do médico ao domicílio e à impossibilidade de ser assistida presencialmente por um profissional da vossa rede, fui obrigada a deslocar-me pelos meus próprios meios a um Centro de Saúde público para receber o tratamento adequado e recuperar da minha doença. Após estes dois episódios idênticos de falha grave na prestação de serviços, contactei a vossa linha de atendimento para solicitar a anulação do contrato. O pedido foi-me recusado sob o argumento de que estou fidelizada. Contudo, venho clarificar que o motivo da minha desistência é a quebra contratual por parte da Medicare, que não cumpre com as informações e garantias que vende aos clientes. Perante a vossa falta de cumprimento, a fidelização deixa de ser válida (conforme o artigo 432.º do Código Civil sobre a resolução do contrato por incumprimento da outra parte). Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato da minha apólice com efeitos retroativos à data do meu último contacto telefónico (cuja gravação exijo que seja preservada e auditada, servindo como prova da minha intenção de rescindir); A devolução integral de todas as mensalidades cobradas após essa mesma chamada, uma vez que o serviço já tinha sido contestado e o cancelamento solicitado. Não aceitarei mais respostas automáticas ou evasivas. Fico a aguardar a confirmação por escrito do efetivo cancelamento do contrato e as instruções para o respetivo reembolso.
Falta de respeito
Boa noite, venho reclamar da Multicare eu e meu esposo temos o seguro saúde a alguns anos e agora que quis cancelar a multicare não me dá uma resolução não cancela a minha a police de seguro e além de tudo ainda está fazendo 2 cobranças no valor de 53,30 alegando que as faturas já haviam sendo emitidas quando pedi o cancelamento e emitiram duas faturas no mês de Junho sendo que não tenho nenhuma fatura sem ser paga. Um tremendo absurdo pois a empresa invés de respeitar o cliente que durante tanto tempo foi segurado deles eles fazem uma coisa dessas sendo que apenas quero cancelar. Não aceito essas cobranças e quero o cancelamento da apólice dos dois segurados.
Encomenda não recebida
Exmos. Srs., Venho por este meio formalizar a minha insatisfação relativamente a uma compra efetuada no site "Loja Saúde". A encomenda número LS_35230, foi realizada no dia 03/05/2026, com um prazo de entrega de 5 dias úteis após a data da compra, mas até à presente data não recebi qualquer produto, ou justificação plausível por parte da empresa. No dia 11/05 recebi um e-mail de confirmação de expedição da encomenda, que até hoje não é possível rastrear no site dos CTT... Cada email de reclamação que remeto ao apoio ao cliente, vem sempre com uma resposta de que a minha encomenda está a chegar, mas até hoje nada recebi. Não existindo sequer rastreamento possível na transportadora. Já solicitei o reembolso, mas essa minha solicitação é sempre ignorada. Parece-me seriamente que se trata de uma burla. Solicito ajuda no sentido de que este site seja encerrado, para que mais pessoas não sejam enganadas. Agradeço a atenção disponibilizada.
Precisa de ajuda?
Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação
