Reclamações públicas

Em setembro de 2025, a empresa Sete Janelas foi contratada para fornecer e instalar a porta principal do edifício sito na Rua Amílcar Cabral n.º 16, em Setúbal. A instalação foi sucessivamente adiada durante mais de quatro meses, apesar das várias datas comunicadas aos condóminos. Após a instalação, a porta nunca funcionou corretamente. Desde o primeiro dia apresenta diversas anomalias, nomeadamente falhas no fecho automático, dificuldades na abertura através do intercomunicador e do comando, necessidade de empurrar a porta para que feche e permanência frequente da porta aberta, comprometendo a segurança do edifício. Ao longo de cerca de seis meses foram efetuadas várias deslocações técnicas e diversas intervenções, incluindo a instalação de uma barra exterior, de um retentor/mola e outras adaptações, sem que os defeitos fossem definitivamente eliminados. Uma porta nova encontra-se atualmente perfurada e alterada, sem corresponder à qualidade e funcionalidade contratadas. Considero que a empresa não cumpriu adequadamente as suas obrigações de garantia nem repôs a conformidade do bem. Solicito a reparação definitiva dos defeitos ou, caso tal não seja possível, a substituição da porta por uma nova, em perfeitas condições de funcionamento.

Exmos. Senhores, Em (07/07/2026) celebrei contrato de prestação de serviços. Sucede que até hoje, passados que são 6 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

No dia 4 de Julho, adquiri um Ar Condicionado Portátil BECKEN BAC10172WH (24 m2 - 12000 BTUs - Branco) na Worten no valor de 349.99 €, tendo o pagamento sido efetuado de imediato. A Worten confirmou uma data de entrega para dia 7 de Julho, levando-me legitimamente a confiar que o equipamento seria entregue dentro do prazo indicado. No dia previsto para a entrega, a encomenda não foi entregue e a Worten não efetuou qualquer contacto para informar que existia um atraso. Não recebi qualquer e-mail, SMS ou chamada telefónica. Se eu não tivesse tomado a iniciativa de contactar o chat de apoio ao cliente, continuaria sem qualquer informação sobre o estado da encomenda. Após o meu contacto no chat, fui informada pela agente Vera Coito de que existia uma falha de fornecimento e que a entrega seria adiada para dia 10 de Julho e, foi igualmente registada uma reclamação interna. Dia 11 de Julho, fui informada por e-mail pela Vera de que tinha ocorrido uma nova falha de fornecimento e que a Worten continuava sem qualquer previsão de entrega, solicitando apenas que aguardasse. Durante todo este período, a Worten manteve na sua posse o montante de 359,90 €, enquanto eu permaneci sem o equipamento adquirido e sem qualquer informação concreta sobre quando seria entregue. Acresce que me encontro grávida de 11 semanas e adquiri este ar condicionado devido às temperaturas extremamente elevadas que se têm verificado, circunstância que comuniquei à Worten durante os contactos efetuados. Apesar disso, nunca foi apresentada qualquer solução alternativa ou tentativa de minimizar o impacto da situação. Hoje dia 13 de Julho, fui finalmente informada de que a Worten tinha decidido cancelar unilateralmente a encomenda por falta de stock. Como única compensação pelo incumprimento contratual, pela falta de comunicação, pelo tempo de espera e pelos transtornos causados, foi-me atribuído um vale de desconto de apenas 10 €, exclusivamente utilizável na compra de outro ar condicionado e apenas até ao final do mês. Considero esta compensação manifestamente insuficiente e desproporcional. Entendo que a atuação da Worten revelou diversas falhas graves, nomeadamente: - Aceitou uma encomenda e confirmou uma data de entrega que não conseguiu cumprir. - Não informou previamente o cliente do atraso. - Apenas prestou esclarecimentos porque fui eu a contactar o apoio ao cliente. - Manteve o valor pago durante vários dias sem entregar o produto. - Nunca apresentou qualquer solução alternativa, apesar de reconhecer sucessivas falhas de fornecimento. - Acabou por cancelar unilateralmente a encomenda por incapacidade de fornecimento. - Limitou-se a oferecer um vale de 10 €, condicionado à aquisição de outro equipamento e com prazo de utilização reduzido, o que não constitui uma compensação adequada pelos prejuízos e incómodos sofridos. Solicito a intervenção da DECO para apreciar a atuação da Worten neste processo e para promover uma solução justa, designadamente através da atribuição de uma compensação proporcional aos transtornos causados, tendo em conta o incumprimento do prazo de entrega, a deficiente comunicação e o cancelamento da encomenda por iniciativa da própria empresa.

**Reclamação contra a ChristCar – NIF 518436756** Venho apresentar uma reclamação contra a empresa **ChristCar (NIF 518436756)** relativamente à venda do veículo **Opel Astra K, matrícula BO-06-JN**, que, na minha perspetiva, apresentava um problema cuja origem é anterior à sua aquisição e relativamente ao qual a empresa se recusa a assumir qualquer responsabilidade. Adquiri o referido veículo à ChristCar no dia **3 de junho de 2025**, tendo-me sido expressamente informado, no momento da compra, que a distribuição do motor já havia sido substituída. Esta informação foi determinante para a minha decisão de adquirir o veículo, por me transmitir confiança relativamente ao estado mecânico do automóvel. No dia **28 de abril de 2026**, o veículo sofreu uma avaria grave, tendo sido rebocado para uma oficina mecânica, onde permanece imobilizado desde essa data. Após o diagnóstico efetuado pela oficina, fui informado de que a avaria incide sobre a **árvore de cames** e que a sua origem está relacionada com a última intervenção realizada no sistema de distribuição do motor. Importa salientar que essa intervenção foi efetuada antes da minha aquisição do veículo, pelo que não tive qualquer intervenção ou responsabilidade na sua realização. Perante esta situação, contactei de imediato a ChristCar, remetendo toda a informação técnica disponibilizada pela oficina e solicitando que assumisse a responsabilidade pela reparação ou, em alternativa, procedesse à substituição do veículo, uma vez que este ainda se encontra abrangido pela garantia. Após vários contactos e insistências, a ChristCar respondeu que não assumiria qualquer responsabilidade, alegando que a avaria não se encontra abrangida pela garantia contratual e que a seguradora responsável pela garantia não cobre este tipo de avaria. Considero esta resposta manifestamente insuficiente e inaceitável. A minha reclamação não se fundamenta apenas na garantia contratual, mas sobretudo no facto de o diagnóstico técnico apontar que a avaria resulta de uma intervenção realizada antes da venda do veículo. A circunstância de a seguradora da garantia não assumir a reparação não afasta, por si só, a responsabilidade do vendedor perante o consumidor. Acresce que o veículo se encontra imobilizado desde **28 de abril de 2026**, ou seja, há vários meses, situação que me tem causado graves transtornos e prejuízos, privando-me da utilização de um bem que adquiri na expectativa legítima de que se encontrava em boas condições de funcionamento. Apesar das diversas tentativas de resolução amigável, a ChristCar manteve a sua posição, recusando assumir qualquer responsabilidade ou apresentar uma solução adequada para o problema. Face ao exposto, solicito a intervenção da **DECO PROteste** para que esta situação seja analisada e para que a ChristCar seja instada a assumir as responsabilidades que lhe cabem enquanto vendedora profissional, encontrando uma solução justa e definitiva para um problema cuja origem, segundo o diagnóstico técnico, é anterior à minha aquisição do veículo. Em anexo junto toda a documentação relevante, incluindo os diagnósticos da oficina e a troca de correspondência mantida com a ChristCar.

Exmos. Senhores, Venho por este modo enviar a minha reclamação relativamente ao cancelamento do concerto de Megadeth, um dos cabeças de cartaz do Festival EVILLIV3 2026, no dia 5 de Julho de 2026 (conforme publicado nas redes sociais do festival). Adquiri o bilhete para o festival no dia 14-04-2026, especificamente com o intuito de assistir ao concerto da Tour de despedida dos Megadeth, sendo este o único concerto previsto para Portugal, tendo o concerto sido cancelado, já após da hora prevista de subida ao palco. O Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro, relativo ao funcionamento dos espectáculos de natureza artística, estabelece no seu artigo n.º 9 que: "1 - O promotor do espetáculo constitui-se na obrigação de restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes nas seguintes situações: a) Não realização do espetáculo no local, data e hora marcados; b) Substituição do programa ou de artistas principais; c) Interrupção do espetáculo. 2 - No caso previsto na alínea c) do número anterior não há lugar a restituição se a interrupção ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do espetáculo. 3 - Para os efeitos do número anterior, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo. 4 - Compete à IGAC a verificação dos pressupostos de que depende a não restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, mediante reclamação de qualquer interessado. 5 - Caso haja lugar à restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, esta deve ser efetuada no prazo de 30 dias contados da notificação da decisão da IGAC." Não se tendo realizado o espectáculo na data agendada, não tendo sido comunicado o seu reagendamento em tempo útil, nem sido comunicado pela Prime Artists, promotora do evento, o reembolso dos bilhetes relativos ao espectáculo agendado, e não se tendo verificado motivo de força maior que levasse ao seu cancelamento, solicito o reembolso do bilhete ao abrigo do artigo supracitado. Chamo a atenção para o esforço financeiro que, não só a aquisição, mas também a deslocação para o local do espectáculo me causou. Da mesma forma, e ciente das implicações financeiras para a promotora do EVILLIV3, a Prime Artists, que a devolução dos montantes relativos aos bilhetes de todos os que foram prejudicados por este cancelamento, possa causar, solicito à Prime Artists a resposta no prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio desta mensagem, caso esta proponha outra resolução para este reembolso. Caso não seja possível chegar a acordo neste prazo de 10 dias úteis e solicito o reembolso do bilhete adquirido , no valor de 79.00€, para a conta de onde foi emitido o pagamento. Com os melhores cumprimentos, Sérgio D.M. Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso do valor correspondente aos dois bilhetes que adquiri através da Ticketline para o EVILLIVE Festival, realizado no passado dia 5 de julho de 2026. A principal razão que motivou a compra dos bilhetes foi a atuação dos Megadeth, anunciada como um dos cabeças de cartaz do festival. Como é do vosso conhecimento, essa atuação foi cancelada poucos minutos antes da hora prevista para o seu início, situação totalmente alheia aos espectadores. Após o anúncio do cancelamento, eu e o meu filho optámos por abandonar o recinto, não assistindo ao concerto seguinte (Marilyn Manson). Inclusive, efetuamos a validação dos bilhetes à saída, pelo que será possível confirmar que abandonámos o evento nesse momento. Compreendo que o restante festival tenha decorrido conforme previsto. No entanto, no nosso caso, o objetivo principal da deslocação e da aquisição dos bilhetes era assistir ao concerto dos Megadeth, espetáculo esse que acabou por não se realizar. Assim, solicito o reembolso do valor pago pelos dois bilhetes ou, caso exista um procedimento específico para estas situações, agradeço que me indiquem quais os passos a seguir. Em anexo segue cópia dos dois bilhetes e da respetiva fatura de compra, para facilitar a análise do presente pedido. Caso não seja possível dar uma resposta favorável a esta solicitação, agradeço que me sejam comunicados os fundamentos da decisão. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Mário Toscano

Dear Glovo Customer Care Team, I am writing to request a review of my account, which has been blocked after an order was canceled. The issue occurred because the customer did not take the order. I followed the delivery process correctly and waited as required, but the customer was unavailable. Due to this, the order was canceled, and later my Glovo ID was blocked. I believe this block is unfair, as the cancellation was not my fault. I kindly request you to review this case and reactivate my account as soon as possible. Please let me know if you need any additional information from my side. Without any reason block my glovo account please reopen my glovo account Thank you for your time and support. Kind regards, Vikram vikram

Exmos. Senhores, No dia 28 de Maio aderi ao serviços da edp com a contratação do pack smart, que entre outros benefícios inclui um serviço anual gratuito de verificação de ar condicionado, instalações elétricas, gás, caldeira… Passado algum tempo de ativação do serviço ligaram-me para agendar a vistoria da eletricidade. Em nenhum momento me foi informado que me estavam a contactar no contexto desse produto ou que estaria a usufruir da minha visita anual gratuita. Só quando pedi um serviço do qual precisava me foi informado que já tinha utilizado. Pois isto constitui uma prática comercial desleal e uma clara falta de transparência na prestação de informações, na medida em que fui induzido em erro ao consumir a minha visita anual gratuita sem o meu consentimento informado ou prévio conhecimento de que aquele serviço específico fazia parte do pacote subscrito. Sendo que a vistoria realizada não correspondeu à minha necessidade urgente, sinto-me lesado por ter perdido um benefício contratual devido a uma gestão unilateral e pouco clara da EDP, que não salvaguardou o meu direito à escolha da utilização do serviço que mais me beneficiava. Desta forma, solicito a reposição imediata do meu direito à visita gratuita anual, permitindo que a mesma seja aplicada ao serviço que pretendo solicitar.

Exmos senhores, Venho através desta apresentar reclamação,pela incompetência dos serviços de apoio ao cliente situados no hipermercado continente de Matosinhos, na resolução do problema que passo a expor. Efetuei como habitualmente duas compras no passado dia 07-07-2026 ,nas quais de cada vez apresentei o meu arto cliente n.1850026543413 o qual possuo á vários anos. Hoje dia 13-07-2026 noutra compra ao querer utilizar o saldo acumulado de ça de 20 eur. Fomos surpreendidos com a afirmação do operador de que o saldo estaria creditado noutro cartão de outro cliente.perante isto dirigimo-nos ao serviço de apoio ao cliente,onde após cerca de uma hora de discussão entre os funcionários, na incapacidade de resolver o problema decidiu atribuir a culpa ao cliente que somos afirmando a mentira de que fomos nós que fornecemos na caixa ao pagar ,o cartão de outro cliente. Pelo exposto,sem querermos ser recercidos do valor em questão de 20 eur ,exigimos um pedido de desculpas da parte do hipermercado continente de Matosinhos,pela suspeição qu é lançou sobre nós, como se andássemos a carregar saldos para outros clientes. Antecipadamente agradeço a vossa atenção a este lamentável assunto. Obrigado.

Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação ocorrida com a companhia aérea Transavia, que culminou na perda do meu voo por motivos que considero estarem fora do meu controlo. No dia 12 de julho de 2026, tinha um voo da Transavia com partida do Aeroporto de Amesterdão Schiphol e destino o Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto. Cheguei ao aeroporto com antecedência suficiente para efetuar o check-in e despachar a bagagem. Tinha adquirido bagagem de porão e, ao dirigir-me às máquinas automáticas de bag drop, fui informado de que uma das minhas malas (uma mochila) não podia ser processada naquele sistema, sendo obrigatório recorrer ao balcão de check-in manual. Ao chegar ao balcão, deparei-me com uma fila extremamente longa e praticamente sem progressão. Permaneci mais de uma hora na fila, sem conseguir chegar ao balcão antes do encerramento do check-in. Como consequência, perdi o voo. Considero que esta situação resultou de uma manifesta insuficiência da capacidade operacional do serviço de check-in, uma vez que os passageiros que, como eu, eram obrigados a utilizar o check-in manual não tiveram uma oportunidade razoável de concluir os procedimentos dentro do tempo disponível, apesar de terem chegado ao aeroporto com a antecedência necessária. Após o sucedido, tive conhecimento, através de notícias publicadas na imprensa neerlandesa, de que dezenas de passageiros da Transavia perderam voos nessa mesma noite devido aos mesmos problemas de filas excessivas e capacidade insuficiente nos balcões de check-in. Esta informação demonstra que o meu caso não foi um incidente isolado, mas sim parte de uma falha operacional que afetou numerosos passageiros. Na sequência da perda do voo, fui obrigado a adquirir um novo bilhete para conseguir regressar ao meu destino, suportando integralmente esse custo, bem como todos os transtornos associados. Já apresentei reclamação diretamente à Transavia, solicitando o reembolso das despesas ou, pelo menos, uma solução compensatória. No entanto, pretendo obter aconselhamento sobre os meus direitos enquanto consumidor e saber quais os mecanismos legais ou extrajudiciais que posso utilizar caso a companhia recuse assumir qualquer responsabilidade. Assim, agradeço a vossa análise deste caso e peço orientação sobre os passos mais adequados para procurar o reembolso dos prejuízos sofridos, bem como sobre a eventual aplicação da legislação europeia de proteção dos passageiros ou de outras normas de defesa do consumidor.