Reclamações públicas

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L. O.
12/08/2025
inovabanho

quisição de 7 packs de poliestireno expandido (EPS 100), espessura 5cm, destinado ao isolamento térm

Prezados Senhores, No ato da receção da encomenda supramencionada, constatei que 4 dos 7 packs apresentavam coloração amarelada, associada a perda significativa de densidade e sinais evidentes de degradação física e estrutural. Estes fenómenos contradizem as características típicas e as especificações técnicas anunciadas no site casabarros.com. A alteração da coloração do EPS, normalmente branco perolado, para tonalidades amareladas é indicativa de um processo de oxidação e degradação química do polímero, possivelmente decorrente da exposição prolongada a agentes atmosféricos, radiação ultravioleta ou condições inadequadas de armazenamento e transporte. A perda de densidade e rigidez aferida ao toque revela uma alteração na estrutura celular do material, refletindo uma diminuição da sua capacidade isolante e resistência mecânica. Esta degradação compromete severamente a funcionalidade do EPS como isolante térmico, podendo resultar em perda de eficiência energética e durabilidade inferior ao previsto. Embora o produto tenha sido adquirido em preço promocional, importa salientar que não houve qualquer indicação, quer no anúncio quer em comunicação prévia, sobre o estado degradado do produto entregue, contrariando o direito do consumidor à informação clara, adequada e verdadeira. O material em mau estado encontra-se em minha posse, ocupando espaço necessário, causando atraso significativo nos trabalhos de isolamento térmico do imóvel, afetando o planeamento e execução da obra. Fundamentação Jurídica: Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 24/96 — Lei de Defesa do Consumidor —, é obrigatório que o fornecedor forneça informação clara, completa e verdadeira sobre as condições do produto, incluindo seu estado e qualidade. A entrega de produto com defeito visível e funcional configura incumprimento do dever de conformidade previsto no Código Civil Português (artigos 917.º e seguintes), garantindo ao consumidor o direito à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato. Pedidos: Substituição imediata dos 4 packs de EPS em estado degradado por produtos em plena conformidade técnica e comercial; Caso a substituição não seja possível, reembolso integral do valor correspondente aos packs defeituosos; Confirmação formal, por escrito, do recebimento do presente email e decisão tomada, com resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, dada a urgência e impacto; Garantia expressa de que os produtos fornecidos para substituição cumprirão integralmente as especificações técnicas e comerciais anunciadas. Advertência: Caso esta reclamação não seja respondida dentro do prazo indicado ou não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades reguladoras competentes, como Direção-Geral do Consumidor e ASAE, para salvaguarda dos meus direitos. A mesma reclamação foi realizada no devido livro. Atenciosamente,

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. L.
12/08/2025

Check-in não sucedido

Boa noite, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado com a forma como a EDREAMS tem lidado com os seus clientes. Em primeiro lugar, fui surpreendida com a ativação de uma subscrição premium que nunca autorizei — uma prática que considero abusiva e que levanta sérias questões quanto à transparência dos vossos serviços. Neste caso, foi me cobrada um valor de 9.99€ de prime mensal sem me ser avisado de alguma maneira! Como se isso não bastasse, no dia 29/07, tentei fazer um check-in a partir da aplicação, pois tinha um voo dia 30/07. Segundo a informação prestada pela própria EDREAMS, recebi um email a informar que não foi possível gerar os cartões de embarque e que recomendavam ir ao site oficial realizar o check-in. E como recomendado fui ao website oficial da Ryanair tentar fazer o check-in e após realizar a autenticação dos dados pessoais da minha reserva, saltou para uma página a informar que me ia ser enviado um e-mail, para o meu email pessoal, o qual eu supostamente submeti, para poder prosseguir o check-in mais tarde. Acontece que não recebi email nenhum até dia 30/07 ( o dia do voo) e tive que pagar €55 de taxa de check-in por pessoa. Neste caso como fiz uma reserva de 5 pessoas, acabei por pagar 275€ e fui informada pelo membro da equipa da Ryanair, que o suposto mail para eu poder continuar o check-in foi enviado para um E-mail virtual regenerado pela eDreams. É inadmissível que uma empresa com a vossa dimensão ignore os direitos dos consumidores desta forma. Solicito que o meu caso seja revisto com urgência e que me seja devolvido o valor em causa, pois eu tentei fazer o check-in até antes de chegar ao aeroporto e não foi emitido nada! O montante não teria sido pago no aeroporto, se não fosse problema da vossa parte pois não foi possível efetuar o check-in devido ao serviço não prestado. Fico a aguardar uma resposta célere e uma solução definitiva.

Resolvida
P. C.
12/08/2025

Não consegui apanhar o voo

Exmos Srs. No dia 7 de agosto tinha um voo para o Luxemburgo às 6 h o fecho da porta de embarque era às 5.30, acontece que a minha mãe caiu e demoramos em pouco mais. Fiz o check-in no aeroporto, ao qual cheguei às 4 h mas estive na fila para fazer o check-in e depois para entrar no Control. Cheguei á porta de embarque às 5.40, disseram que tinham acabado de fechar. Não percebo, chegamos mesmo quando estavam a fechar e não foram flexíveis, se fiz o check-in no aeroporto é porque estava no aeroporto. Tive um custo de novo voo com outra companhia, e ainda fiquei prejudicada também com o carro que aluguei. Não acho justo não darem tolerância, porque se tiverem que fazer ajustes também tenho que me aguentar e esperar, é só para uma das partes. Anexo foto do ferimento do braço e também se magoou no joelho, está negro e inchado. Anexo também a fatura do novo voo. Com esta reclamação pretendo ser reembolsada no valor do voo.

Em curso
J. P.
12/08/2025

Cobrança excessiva

Cobram 1641,78 euros num período de 18 dias, quando a média é de 30€ mensais Avaria é do contador propriedade das Águas do Porto . Transcrição da descrição registada: Os vossos serviços detetaram que o vosso contador instalado no local de consumo acima referido, não estava em conformidade. No dia 3 de julho, vieram verificar o funcionamento do vosso aparelho e confirmaram a avaria. No dia 21 de julho, foi feita a alteração do vosso contador. Para meu espanto, apresentaram uma fatura de um valor que não corresponde á média do meu consumo mensal, que desde sempre foi entre 8 e 10 metros cúbicos. Contactando os vossos serviços, fui informado que foi feita uma atualização de dezembro de 2024 a julho de 2025 - 7 meses, em que me atribuíram 277 metros cúbicos, de uma leitura realizada pelo vosso equipamento, deficiente e notoriamente avariado. Fui informado que os vossos serviços não possuem câmaras de vigilância para detetarem eventuais fugas de água, mas eu também alego que não tenho nem nunca tive fugas de água, como é possível verificar pelo meu consumo de água após a instalação do vossos novo contador que ao fim de de cerce de vinte dias, marca 8 metroi cúbicos de consumo de água. Entendo que tenha que existir uma acerto, mas este deve ser realista e não desta forma. Aproveito para informar que há cerca de 5 anos fiz atualização total de toda a instalação de águas. Os melhores cumprimentos,

Resolvida
R. S.
12/08/2025
Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Dour

Reclamação – Faturas incorretamente assinaladas como “por pagar”

Assunto: Reclamação – Faturas incorretamente assinaladas como “por pagar” Exmos. Senhores, Na qualidade de titular da conta 31017517 / 001, venho apresentar reclamação relativamente a uma situação anómala detetada na minha área de cliente e no vosso sistema, associada ao fornecimento de gás. Apesar de todas as minhas faturas se encontrarem devidamente pagas há várias semanas, continuam a surgir diversas faturas assinaladas como “por pagar”, algumas com valores que não correspondem à realidade. Após contacto telefónico com o vosso serviço de apoio, foi-me informado que esta situação se devia a um acerto tarifário, o que teria originado a confusão, garantindo que seria regularizada. No entanto, até à presente data tal correção não foi efetuada, mantendo-se a informação incorreta e causando insegurança e incómodo. Saliento que: Todos os pagamentos se encontram regularizados; Não existe qualquer valor em atraso; As divergências apresentadas não correspondem à realidade da minha conta. Solicito, assim: 1. A imediata correção da informação no vosso sistema e na área de cliente; 2. A confirmação, por escrito, de que não existem pagamentos em atraso; 3. A garantia de que esta situação não originará quaisquer penalizações, interrupções de fornecimento ou encargos indevidos. Aguardo a vossa resposta no prazo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, Raúl João Soares de Sousa NIF: 229126804 Rua das Torres das Flores, Lt.3, Ent. B, 2.º D 5000-419 Vila Real Contacto: 968 803 618 Email: rsousa.ec@gmail.com

Encerrada
H. G.
12/08/2025

Pedido de intervenção – Erro no valor de rendimento comunicado pela AT ao IHRU

Exmo.(a) Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, No meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, verifiquei que foi registado o valor de 5.335,86 € como “Remuneração anual”. Fui informado pelo IHRU de que este valor terá sido comunicado pela Autoridade Tributária. No entanto, este montante não corresponde aos rendimentos declarados nem aos valores constantes das minhas notas de liquidação de IRS dos anos de 2022, 2023 e 2024, as quais estão corretas. Solicito a vossa intervenção para apurar a origem deste erro e garantir a sua retificação imediata, evitando prejuízo na atribuição do apoio. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Encerrada
V. B.
12/08/2025

Atraso excessivo na atribuição de Facilitador Técnico – Programa Vale Eficiência II

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963

Encerrada

Falha de comunicação do horário de check-in – Perda de serviço e recusa de reembolso

No dia 09/08/2025 tinha uma reserva na RentDouro para um passeio de barco com jantar, com horário anunciado das 20h00 às 22h00. Cheguei ao local às 19h53 e não havia qualquer sinalização ou colaborador para me receber. Fui informado por terceiros que o barco já tinha partido. Mais tarde, consegui falar com um colaborador a bordo, que afirmou que o check-in encerrava às 19h50 e que essa informação constava nos emails enviados. Contudo, verifiquei cuidadosamente os dois emails recebidos da empresa e em nenhum momento é referido o horário de check-in. A empresa referiu também ter tentado ligar-me às 19h48, mas a chamada foi feita de um número desconhecido e sem deixar qualquer mensagem, o que não constitui um meio adequado de comunicação prévia para informação essencial como a hora de fecho do check-in. Tentei ainda, no dia 12/08/2025, contactar a RentDouro por telefone por quatro vezes, sem obter qualquer resposta. O resultado desta falha de comunicação foi a impossibilidade de usufruir do serviço pago, tendo a empresa recusado assumir a responsabilidade e efetuar o reembolso.

Encerrada
H. G.
12/08/2025

Erro na comunicação de rendimento da AT ao IHRU – Prejuízo no Apoio Extraordinário à Renda

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a um erro grave que está a prejudicar o meu Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU indicou que a minha “Remuneração anual” é de 5.335,86 €, alegando que tal informação foi transmitida pela Autoridade Tributária. Contudo, as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024 mostram valores diferentes e corretos — sendo este valor indicado pelo IHRU totalmente irreal. A Autoridade Tributária, quando questionada, não esclareceu se efetivamente comunicou este valor nem como foi apurado. Solicito à DECO que: 1. Analise o caso e indique os passos legais adequados. 2. Interceda junto das entidades competentes (AT e IHRU) para corrigir os dados. 3. Garanta a defesa dos meus direitos enquanto beneficiário de apoio social.

Resolvida
H. G.
12/08/2025

Comunicação incorreta de dados ao IHRU – Pedido urgente de correção

Boa tarde, As minhas notas de liquidação de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024 estão corretas e não são objeto de contestação. O problema é que no meu processo do Apoio Extraordinário à Renda, o IHRU registou como “Remuneração anual” o valor de 5.335,86 €, alegando que esta informação foi comunicada pela Autoridade Tributária. Este valor não corresponde a qualquer rendimento declarado por mim nem ao que consta nas minhas liquidações de IRS, sendo manifestamente errado e prejudicial ao cálculo do apoio. O que solicito não é uma revisão de liquidação, mas sim: 1. Confirmação formal se foi a AT que transmitiu este valor ao IHRU. 2. Correção imediata, caso se confirme erro, e comunicação oficial ao IHRU com os valores certos, para não continuar a ser lesado no apoio. Caso não obtenha resposta objetiva e resolução célere, irei avançar com participação à Provedoria de Justiça, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ministério das Finanças e outros canais competentes, por considerar tratar-se de comunicação de dados incorretos com impacto direto num direito social. Aguardo resposta por escrito. Cumprimentos, Gomes.

Resolvida

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