Reclamações públicas

No dia 19/11/2025 fui ao aeroporto Lisboa para levantar um carro da reserva 9942398447 mesmo já tendo pago pelo booking me impediram de retirar o carro onde vim tomar conhecimento de um débito em atraso no valor 4,45€ Referente a IVA contabilizado 1 mês após o chek out da reserva9520866887, meteram uma restrição na minha carta de condução após o dia todo fazendo contatos sem sucesso para receber a referência para o devido pagamento atualizado,e sem o carro ou renbolso do valor pago antes sem assistência.

Entidade visada: Castro Electrónica, Lda. Local: Online (www.castroelectronica.pt) Data da compra: 6 de novembro de 2025 Data da entrega: 10 de novembro de 2025 No dia 6/11/2025, comprei uma máquina de secar Ariston na loja online da Castro Electrónica. A entrega foi efetuada no dia 10/11/2025 pela transportadora TTM, que registou a entrega com uma fotografia da máquina ainda embalada e aparentemente intacta, no local da descarga (minha lavandaria). Após remover os plásticos de proteção, consultei o manual de instruções e testei o equipamento. Durante o teste, verifiquei um barulho anormal no tambor e, ao inspecionar a máquina, constatei uma amolgadela significativa no painel lateral esquerdo, que faz o tambor raspar e compromete o funcionamento do equipamento. No mesmo dia (10/11), enviei uma reclamação formal por email à Castro Electrónica, solicitando a substituição imediata do equipamento por outro novo e em perfeitas condições. A 12/11, voltei a contactar a empresa, reforçando o pedido e referindo que, segundo percebo, o vendedor é responsável por qualquer defeito existente à data da entrega, e que deveria apresentar uma solução no prazo de 14 dias. A empresa respondeu a 13/11, solicitando fotografias da embalagem e do artigo. Enviei no mesmo dia todas as fotografias solicitadas, com exceção da fotografia tirada pela transportadora (a qual está em posse da mesma). Expliquei que a embalagem não apresentava danos visíveis, pelo que não havia fundamento para assinalar qualquer observação na guia da transportadora no momento da entrega. Acrescentei também no email que: O defeito apenas se tornou evidente após remover as proteções e testar a máquina; O equipamento estava apenas protegido por dois esferovites (um em cima e outro em baixo), um cartão e plástico à volta, o que me pareceu pouco adequado para um equipamento deste tipo e peso; Essa falta de acondicionamento adequado pode ter contribuído para os danos verificados durante o transporte; E que, tanto quanto entendo, não existe obrigação legal de o consumidor detetar e reportar danos no momento da entrega, nem de o fazer na presença do estafeta. No dia 19/11/2025, a Castro Electrónica recusou o pedido, alegando que, “não tendo sido anotada reserva na guia de transporte”, não poderiam dar seguimento ao processo. Pelo que compreendi, o Decreto-Lei n.º 84/2021 regula estas situações e estabelece a responsabilidade do vendedor por defeitos existentes no momento da entrega. Gostaria de confirmar se: O vendedor continua responsável por danos detetados após a entrega, quando estes se revelam ao testar o equipamento pela primeira vez; É realmente obrigatório que o consumidor anote reservas na guia de transporte, mesmo que a embalagem não apresente qualquer sinal de dano; E se é legal recusar a substituição de um bem não conforme apenas com base nessa ausência de anotação. Se estas práticas não estiverem em conformidade com a lei, pergunto se a Castro Electrónica poderá estar a aplicar condições abusivas que restringem direitos do consumidor. Peço, por isso, a vossa ajuda para: Esclarecer o enquadramento legal desta situação e confirmar se o comportamento da empresa é legítimo; Interceder junto da Castro Electrónica para garantir uma solução justa, nomeadamente, a substituição da máquina de secar por uma nova, sem custos adicionais; Caso não seja possível, assegurar o reembolso integral do valor pago; Registar a conduta da empresa caso se confirme violação dos direitos do consumidor, por recusa injustificada e práticas pós-venda inadequadas. Documentos em anexo Emails trocados com a Castro Electrónica (10 a 19/11/2025); Fotografias do equipamento danificado e da embalagem; A empresa recusou indevidamente a substituição de um equipamento entregue com defeito, justificando-se com uma regra que, ao que parece, não tem validade legal obrigatória. Agradeço a vossa ajuda para confirmar o enquadramento jurídico e garantir uma solução justa e conforme à lei. Com os meus melhores cumprimentos, Lia Caprichoso

Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação e indignação com o Centro CEAC. Fui surpreendido com uma carta de penhora de bens no valor de cerca de 3.000 €, enviada diretamente para o meu local de trabalho, apesar de existir um acordo de pagamentos mensais previamente estabelecido. Desde o início, nunca tive acesso à plataforma para continuar a formação pela qual estou a pagar. Contactei várias vezes o centro para resolver esta situação, mas as chamadas eram repetidamente desligadas. Tentei inúmeras vezes falar com o Luís — a única pessoa que, segundo o centro, me podia ajudar — mas nunca tive retorno. Hoje voltei a contactar o centro, aguardei a chamada do Luís para finalmente esclarecer a situação, e até esse momento fui tratado com total falta de profissionalismo. Em nenhum momento fui informado que o processo tinha sido encaminhado para advogados, e não faz qualquer sentido exigir o pagamento de algo que eu não estou a usufruir. Antes de qualquer explicação ou tentativa de resolução, já tinham enviado a carta de penhora. Considero esta atitude completamente abusiva. O curso inicialmente custava pouco mais de 1.000 €, valor que aceitei pagar. Fiz um pagamento de cerca de 400 € dentro do acordo. No entanto, por falta de acesso à plataforma — responsabilidade exclusiva do centro — deixei de pagar. O que era uma dívida clara e simples foi transformado, sem qualquer razoabilidade, numa pretensão de cobrança de quase 3.000 €, através de ameaças e pressão psicológica. Nas últimas vezes em que consegui falar com o Sr. Luís, este adotou um tom grosseiro, intimidatório e insistiu que a justiça me iria obrigar a pagar. Já tentei cancelar o curso diversas vezes, mas fui informado que não poderia fazê-lo por ultrapassar a data de rescisão — como se mesmo em situações excecionais (doença, gravidez, impossibilidade de acesso ao serviço) eu fosse obrigada a continuar a pagar por algo que não posso utilizar. Esta experiência foi uma total falta de respeito, empatia e ética. O CEAC é, sem qualquer dúvida, o pior centro de formação com que já lidei, e não o recomendaria nem ao meu pior inimigo. O tratamento ao cliente é lamentável e o comportamento comercial roça o abusivo. Solicito que esta situação seja revista urgentemente e que sejam suspensos de imediato todos os procedimentos legais, visto que não vou assumir pagamentos de um serviço que nunca me foi disponibilizado.

Boa tarde! Veio por este meio comunicar o meu desagrado relativamente a uma encomenda online numa farmácia. A encomenda são umas ampolas que chegaram danificadas devido ao transtorno. Apresento as fotos como chegaram as ampolas quase todas vazias

Em 19/11/2025 apanhei em Campanhã no Porto, o autocarro das 12;30 horas da carreira 8004 com destino, anunciado no próprio veículo, a Gramido em Gondomar. Como está definido há muitos anos, esta carreira segue o percurso pelo interior da Freguesia de Valbom, via Fonte Pedrinha, descendo depois até Gramido, pela igreja de Valbom, onde termina então o seu percurso. A minha intenção era utilizar a viagem até ao largo do Padrão, paragem intermédia no percurso normal desta carreira, via Fonte Pedrinha. Na viagem a que fiz referência no início desta descrição, a motorista utilizou um percurso diferente do normal, utilizando o percurso "via marginal" até Gramido, sem que tivesse alertado de alguma forma, quer através de sinalética no próprio autocarro, quer através de aviso verbal, ou outra, da alteração que iria preconizar. Chegada ao destino (Gramido) a referida condutora instou a totalidade dos passageiros (entre 10 a 15) a abandonar o veiculo sob pretexto de que tinha chegado aos destino anunciado e de que tinha também entrado na sua hora de almoço. Mais, quando questionada sobre a solução para a empresa (UNIR) tinha para fazer chegar os passageiros aos destinos para os quais pagaram o respetivo bilhete e que não foram servidos por aquele autocarro, limitou-se a dizer que cada um tinha que se "desenrascar" por si, que a alteração foi decidida pela Câmara Municipal de Gondomar em resultado da avaria de semáforos nas estradas do percurso "normal" e que não tinha recebido instruções da empresa "UNIR" para divulgar qualquer aviso prévio aos passageiros sobre a alteração do percurso. Claro está, a situação criou alguma tensão entre passageiros e motorista, desnecessária. Decorre do ocorrido o sentimento de uma total falta de sensibilidade e desrespeito da empresa (UNIR), e da motorista em serviço, pelos passageiros que, tendo pago os seus bilhetes, viram-se privados dos serviços a que a empresa estava obrigada.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação que ocorreu ontem, envolvendo uma chamada efetuada por uma das vossas operadoras com o intuito de promover a subscrição da DECO PROTESTE. Pelas 16:03 recebi uma chamada do número 930514121. A pessoa que me contactou identificou-se como funcionária da DECO e afirmou ter obtido o meu contacto através de uma simulação realizada por mim na plataforma do IRS da DECO. Solicitou autorização para gravar a chamada, autorização que concedi, e iniciou de imediato a sua abordagem. Sem explicar claramente o objetivo da chamada, começou a colocar perguntas vagas sobre onde gasto o meu dinheiro e qual o valor da minha renda mensal. A partir desse momento senti-me desconfortável e questionei qual era o propósito destas perguntas. A resposta que recebi foi que serviam para fins de marketing e para uma oferta que seria apresentada mais tarde. Pouco depois, informou que o motivo da chamada era oferecer, a título experimental, o cartão de desconto da DECO e afirmou que eu poderia desistir posteriormente caso não pretendesse continuar. Continuou a solicitar vários dados pessoais, entre os quais morada e número de contribuinte. Sempre que questionei a necessidade da recolha desses dados, a resposta foi que seriam usados para preparar a documentação que, segundo a operadora, seria enviada para minha casa para eu analisar antes de aderir ao cartão. Apenas quando a operadora pediu o meu IBAN percebi claramente qual era o objetivo real da chamada. Tratava se de uma tentativa de me tornar associado da DECO. Considero essencial que revisitem esta gravação para avaliarem se este tipo de abordagem corresponde ao que entendem como adequado para angariar novos associados. Considero extremamente grave que se apresente uma oferta alegadamente gratuita até ao final de novembro quando na realidade existe uma subscrição com um custo mensal de 8,90 euros. Segundo a operadora, esse valor seria facilmente cancelado mediante o envio de um email. Esta explicação demonstra falta de transparência e configura aquilo que percebi como marketing agressivo. Nunca tinha passado por uma situação semelhante e senti me conduzido para uma decisão sem ser devidamente informado dos seus reais contornos. Coloco uma questão que me parece fundamental. Quem deve proteger os consumidores deste tipo de práticas? A DECO, como entidade que se apresenta como defensora dos consumidores, parece ser a resposta óbvia. No entanto, esta experiência demonstra precisamente o contrário do que anuncia defender. Solicito que ouçam atentamente a gravação da chamada para confirmarem o caráter inadequado e enganador desta abordagem. Caso a DECO considere aceitável este tipo de prática, agradeço que me informem. Nesse caso, avançarei com o pedido de eliminação de todos os meus dados pessoais da vossa base de dados. Aguardo esclarecimentos.

Eu tenho um passe verde da CP carregado (n.º 2489928410). Está carregado com efeitos ao dia de hoje uma vez que eu me desloquei a uma bilheteira da CP (Santa Apolónia) no dia 5 de novembro, de propósito para carregar o passe, uma vez que iria viajar hoje (dia 7). Eu tive um problema na reserva do comboio (IC+IR Santa apolónia Porto Campanhã das 12h30 de hoje, dia 7 de novembro de 2025). Na verdade este nem era o comboio pretendido, seria antes o das 17h30, mas uma vez que a aplicação estava muito lenta não consegui reservar a tempo, sendo que às 17h31 (apenas 1 minuto depois da compra ser permitida), quando a aplicação respondeu, já não havia bilhetes. Recorri então ao comboio que tinha bilhetes e que ia para o meu destino: o IC+IR das 12h30. No fundo, eu reservei o comboio mas chegado à última página, a plataforma web da CP não me permitia carregar na opção "enviar bilhetes". De seguida encaminhou-me para a página inicial. Posto isto, e uma vez que não recebi o bilhete, tentei reservar novamente o comboio. Sucede, porém, que nesta tentativa a página indicou que eu já tinha um lugar reservado naquele comboio. Falei com o assistente (web e telefonicamente) e disseram-me que não havia bilhete e que tinha sido falha da plataforma. De facto teria havido uma tentativa de reserva que não era possível anular, pelo que a CP não conseguiu solucionar o problema. Entretanto, e sem que o problema se tivesse solucionado, os bilhetes desse comboio esgotaram e não consegui marcar viagem. Também já tinham esgotado, quando estava a marcar, todos os bilhetes de outros comboios intercidades que me permitiam chegar ao meu destino (famalicão), antes das 22h (hora à qual impreterivelmente teria de estar em Famalicão, por ter compromissos pessoais). Neste contexto, adquiri um bilhete num dos Alfas, únicos comboios com lugares disponíveis. Adquiri, em primeiro lugar e por ser mais próximo da hora do comboio que não consegui reservar, o das 14h00, gastando 27,50€, tendo alterado depois para o comboio das 16h00, uma vez que este comboio estava mais barato (26,00 euros). Na verdade, esta solução era a única que permitia a minha deslocação. Tendo isto em conta, e que (i) o único motivo pelo qual tive que adquirir um bilhete no Alfa e gastar 26 euros, foi a falha técnica da página web da CP (sendo que esta falha também se verificava na app móvel); (ii) esta falha técnica é-me completamente alheia, nada tendo contribuído para a sua verificação, venho solicitar a V.Exas. o reembolso da quantia que gastei no bilhete do Alfa Pendular, que corresponde a 26 €. Fiz a reclamação no site da CP no próprio dia 6 de novembro, mas estou até agora sem qualquer resposta, não obstante ter enviado vários e-mails

Recusa Ilegítima de Cobertura de Garantia – Instalação Solar Fotovoltaica – Inversor Avariado desde [Data: 5 de Novembro] Data da Avária: 5 de Novembro de [2025]. Objeto: Sistema de Painéis Solares (Inversor Huawei avariado – Sistema em garantia há 2 anos). Motivo da Reclamação: Incumprimento dos termos da Garantia de Equipamento, Recusa Arbitrária e Pressão Comercial. 1. O meu sistema de painéis solares, em plena garantia (instalado há cerca de 2 anos), está totalmente inoperacional desde 5 de Novembro, devido a uma falha clara no inversor (defeito de equipamento). 2. Após vários contactos sem resolução remota, fui coagido a fornecer o meu IBAN para agendar a visita técnica. 3. Recebi um e-mail com a seguinte contradição e prática abusiva: o PRIMEIRA LINHA: Declararam, sem diagnóstico, que "a avaria na sua instalação não se encontra abrangida pelos termos da Garantia de Instalação." o LINHA SEGUINTE: Contradisseram-se, afirmando que "é necessário um diagnóstico presencial adicional que nos permita confirmar o problema de origem." 4. Contestação: É inadmissível e de má-fé que a Galp Solar declare a priori a exclusão da garantia, apenas para depois admitir que a cobrança do diagnóstico só ocorrerá se a avaria não for coberta. Esta tática forçou-me a aceitar a condição de pagamento e atrasou desnecessariamente a reparação. 5. Exijo a intervenção técnica e reparação imediata, ao abrigo da garantia legal e contratual. O ónus da prova de que a avaria é da minha responsabilidade deve ser integralmente da Galp Solar. 6. COMPENSAÇÃO: Exijo, formalmente, o pagamento de uma compensação justa que cubra: * O prejuízo financeiro total resultante da perda de produção e autoconsumo de energia desde 5 de Novembro até à data da reparação. * O ressarcimento pelos danos não patrimoniais (desgaste emocional, tempo e inconveniente) causados pela inação da empresa e pelas suas táticas comerciais dúbias.

Exmos Srs Junto texto para vossa análise e parecer sobre legalidade do acto