Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação relativamente ao serviço prestado pela rent-a-car Surprise, no Funchal, associado a uma reserva efetuada através da iCliGo. Efetuei o pagamento de aproximadamente 160€ por 3 dias de aluguer de viatura. Antes da viagem, foi-me informado que existiam duas possibilidades para levantamento da viatura: utilização de cartão de crédito ou pagamento adicional para seguro contra todos os riscos. No dia anterior ao levantamento da viatura, a minha agência de viagens confirmou diretamente junto da rent-a-car que essas possibilidades estavam disponíveis e que estava tudo em ordem. Contudo, no dia 03/04/2026 pelas 11h46, fui informado no balcão de que essa opção afinal não existia, acabando por ficar sem viatura, sem o valor pago e ainda obrigado a recorrer a outra rent-a-car. Anexo descrição completa da situação e respetivas provas. Pretendo apoio na obtenção de eventual reembolso total ou parcial do valor pago. Não consigo anexar o áudio referente ao que me foi transmitido pelo meu agente de viagens em relação as condições previstas.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao serviço contratado junto da operadora Meo em 17/03/2026, referente a um pacote com: * 3 telemóveis associados; * internet fixa fibra 1 Gbps; * serviço de televisão com box; * fidelização de 24 meses. Desde as primeiras semanas de utilização, o serviço apresenta falhas graves e constantes, principalmente no serviço móvel. Os três telemóveis associados ao contrato apresentam exatamente o mesmo problema, apesar de serem modelos diferentes. Dentro da minha residência, frequentemente ficamos totalmente sem rede móvel, sem dados móveis e sem capacidade de receber chamadas. Diversas pessoas tentam contactar-me e as chamadas não chegam ao telemóvel, sendo encaminhadas diretamente para a caixa postal. A situação ocorre diariamente e compromete gravemente a utilização normal do serviço contratado. Relativamente à internet móvel, as velocidades frequentemente rondam apenas cerca de 6 Mbps, muito abaixo do expectável para o serviço contratado. Também o serviço de internet fixa apresenta velocidades bastante inferiores ao contratado. Apesar de ter sido contratada velocidade de 1 Gbps, frequentemente os testes de velocidade apresentam apenas cerca de 300 a 400 Mbps, acompanhados de lentidão perceptível na utilização normal. Nas primeiras semanas após a instalação, fiquei ainda cerca de 3 dias totalmente sem internet e sem televisão, tendo sido necessária deslocação de técnico ao local para reparação de problema na fibra. Desde então, já contactei o apoio técnico várias vezes. Foram realizadas supostas atualizações/configurações nos telemóveis, sem resolução do problema. Inclusive, foi referido pelo próprio apoio técnico que poderá existir problema relacionado com a antena/cobertura da zona, particularmente no interior do edifício. Considero que o serviço prestado não corresponde minimamente às condições contratadas, existindo falhas persistentes, graves e continuadas na prestação do serviço, afetando significativamente a utilização diária das telecomunicações móveis e internet. Desta forma, solicito a resolução do contrato sem aplicação de qualquer penalização ou custos de fidelização, por incumprimento da qualidade e fiabilidade do serviço contratado. Solicito igualmente análise desta situação pela ANACOM e registo formal da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de ex-cliente com o n.º tlm 913307943, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 10 anos, sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. De referir que o erro foi do funcionário no balcão da loja Vodafone Oeiras Parque por má prática comercial talvez incentivado por vossas excelências. Não existe dívida alguma e fui obrigado a deixar de ser vosso cliente e mudar de operadora, coisa que nunca quis. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Armando Costa

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com quase 26 anos ininterruptos, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações que NUNCA UTILIZEI. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 15/20 anos(por aí), sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. Não percebo porque me têm bloqueado meu NIF e em contencioso sem eu saber nada de nada , bem como não ter usufruído de nenhum serviço pago entre 15 ou 20 anos atrás. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. 4. Restituição de todos os créditos(pontos) MEOS retirados nestes anos todos que não me deixaram utilizar os mesmos por terem bloqueado meu contribuinte Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Na página de Instagram deles esta como sendo gelados de origem vegetal. ao comprar produtos dessa marca reparei que nem todos são de origem vegetal. a minha mulher só consome gelados de origem vegetal. Péssimo

Participei numa das "Viagens de Autor" da Sporski. Todos os participantes nesta viagem beneficiam dum seguro (não opcional) da RNA. Um dos participantes na viagem, estando perto de mim no acesso aos meios mecânicos, decide incauta e inexplicavelmente dar um salto com rotação de 180º. Resultado, embateu com a prancha de snowboard dele na minha, causando um dano significativo na minha prancha de snowboard Never Summer Harpoon que estreava nessa viagem. Este acontecimento foi presenciado pelo própio guia da Sporski que se encontrava muito próximo. Abordado esse tal participante de forma amigável, o mesmo inexplicavelmente recusou-se a participar ao seguro, extendendo o seu comportamento ignóbil em pista para outras áreas da vivência em sociedade. Apresentei por escrito a situação à Sporski de modo a facultar os dados individuais do seguro desse participante à RNA que é quem, através da apólice em vigor, cumpre assumir a responsabilidade civil de qualquer participante. A Sporski indica-me que devo contactar a RNA e que a mesma terá então que solicitar os dados do participante (à Sporski), dados esses que não me puderam ser facultados ao abrigo do RGPD. Contactada a RNA e apresentada a reclamação com a descrição de todos os factos e identificação de testemunhas com respectivos contactos, recebo a resposta: "... sem participação por parte da pessoa que praticou o dano não nos será possível ajudar. Como poderá verificar nas condições gerais da apólice, a clausula de responsabilidade civil apenas pode ser ativada pelas pessoas seguras que devam indemnizações a terceiros (neste caso ativada pelo Sr José pelo dano que lhe causou), funcionando apenas por reembolso". A clausula de responsabilidade civil retirada das condições gerais (ficheiro em anexo): " 1. Responsabilidade Civil - Ao abrigo da presente cobertura, o Segurador através dos Serviços de Assistência, garante o pagamento, até ao limite de capital indicado no Certificado de Seguro, das indemnizações devidas a terceiros lesados derivadas da Responsabilidade Civil Extracontratual, imputável à Pessoa Segura, em consequência de atos ocorridos exclusivamente no período compreendido entre a data início e fim de viagem contratada e exclusivamente no local de destino, incluindo os trajetos de ida e regresso." Pelo que explicação dada pela seguradora, não tem qualquer suporte no texto da referida cláusula; repliquei essa mesma situação à RNA, respondendo-me a mesma indicando que mantém a mesma posição, e que a situação, pasme-se, "foi devidamente explicada". Contactada a provadoria da mesma instituição, fui informado que devolveriam o contacto nos 2 dias subsequentes; passou uma semana e não identifiquei qualquer tentativa de contacto.

Venho apresentar reclamação relativamente a um aspirador adquirido na Worten, atualmente abrangido pela garantia legal. O equipamento apresentou avaria de funcionamento e já foi enviado por 3 vezes para assistência técnica através da Worten devido à mesma situação. Apesar das sucessivas intervenções, o defeito mantém-se sem resolução efetiva. Em todas as ocasiões, a reparadora limitou-se a indicar “ausência de anomalia”, não obstante terem sido facultados vídeos e fotografias demonstrativos da avaria reportada. Considero que não ocorreu reposição da conformidade do bem nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, verificando-se múltiplas tentativas de reparação sem resolução do problema. Adicionalmente, a própria provedoria da Worten informou que a decisão relativamente ao equipamento depende exclusivamente da reparadora, posição com a qual não concordo, uma vez que o vendedor continua responsável perante o consumidor pela correta aplicação da garantia legal. Informo ainda que me recuso a levantar o equipamento em loja nas atuais condições, por considerar que o produto permanece defeituoso e não conforme. Perante a ausência de resolução adequada após 3 intervenções em garantia, solicito: -substituição do equipamento por unidade nova equivalente; ou -resolução do contrato com devolução do valor pago. Solicito igualmente resposta escrita fundamentada relativamente às diligências efetuadas e à decisão tomada neste processo.

Exmos. Senhores, Em 21/05/2026 adquiri um/uma Encomenda 759142134, da marca Myprotein, pelo valor de 30.61€. O pagamento foi efetuado no momento. Aquando da realização da encomenda, a Myprotein promovia uma campanha publicitária que garantia um Shaker Grátis a todos os novos clientes, conforme visível na aplicação oficial da marca ("Shaker Grátis | novos clientes"). Esta oferta foi determinante na minha decisão de compra. Contudo, ao receber a encomenda na presente data, verifiquei que o shaker prometido não foi incluído na entrega, não tendo sido prestado qualquer esclarecimento sobre a sua ausência. Trata-se de uma prática enganosa, na medida em que a oferta anunciada não foi cumprida, em violação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais. Assim sendo, solicito que seja enviado o shaker gratuito prometido no prazo de 10 dias úteis, ou, em alternativa, que seja emitido um crédito/desconto equivalente ao valor de mercado do referido produto. Caso não seja obtida resposta satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e/ou do Portal da Queixa, bem como de recorrer aos meios legais ao meu dispor. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos,

No dia 21/05/2026, adquiri um frigorífico Samsung RB38C600CS9 no site oficial da Samsung Portugal (samsung.com/pt) pelo valor de 579,92€, com entrega gratuita que incluía, conforme descrito no site, entrega dentro de casa, instalação do equipamento e recolha do electrodoméstico antigo. No dia da entrega, o transportador recusou-se a subir ao 3º andar, alegando que o vão das escadas era inferior aos 85cm exigidos pela sua política interna. O ponto mais estreito das minhas escadas, num patamar com uma caixa de gás, mede 62cm — sendo que a largura geral da escada é de 90cm e o equipamento tem 59,5cm de largura, passando fisicamente pelo espaço disponível. O problema central é que em nenhum momento do processo de compra — nem na página do produto, nem no checkout, nem na confirmação de encomenda — fui informado sobre qualquer requisito mínimo de dimensão das escadas. Só tive conhecimento desta condição após contactar o apoio ao cliente da Samsung para reclamar da entrega não realizada. Esta omissão constitui falta de informação pré-contratual relevante, uma vez que, caso tivesse sido informado atempadamente, teria podido tomar uma decisão de compra diferente. Após o incidente, solicitei o cancelamento da compra e aguardo o reembolso de 579,92€, condicionado à devolução do equipamento ao armazém da Samsung pela transportadora. Pretensão: Solicito que a DECO interpele a Samsung Portugal no sentido de rever as suas práticas de informação pré-contratual, garantindo que os clientes são informados de todos os requisitos de entrega antes de concluírem a compra, e que o reembolso seja processado no prazo legal de 14 dias após devolução do equipamento ao armazém.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato Nr 1056719580 a que corresponde a instalação nº (CUI PT 1605 0000 0847 7211 FJ), comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Mais informo que todas as minhas faturas estão regularizadas, e após entrar em contacto com a linha de apoio na passada sexta feira dia 22 de maio foi prometido o restabelecimento dos serviços em 3 dias úteis. Hoje final de dia 27 ainda não há sequer previsão do restabelecimento dos serviços cortados e não há nenhuma justificação válida à data. Cumprimentos. Stanislav Kravtsov