Reclamações públicas
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Divergencia de Valores
Assunto: Incongruência entre valores publicitados e condições contratuais / Imputação indevida de custos – Eurocupon (Contrato n.º 850475) Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção e orientação da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, relativamente a um contrato celebrado à distância com a empresa Eurocupon / Masterideia, por entender que existem incongruências graves entre os valores publicitados e as condições contratuais, bem como uma tentativa de imputação indevida de custos em caso de resolução do contrato. Enquadramento do contrato No início de abril de 2026 celebrei, à distância, o Contrato n.º 850475 com a Eurocupon, na sequência de uma oferta publicitada no respetivo site relativa à aquisição de uma máquina de lavar roupa, apresentada como uma oportunidade de baixo custo e pagamento acessível. A decisão de adesão baseou se na informação disponibilizada na página do produto, que destacava: • um valor inicial reduzido; • encargos mensais aparentemente baixos; • a perceção de um compromisso financeiro limitado e proporcional ao valor do equipamento. Incongruência entre a publicidade e o contrato Após a celebração do contrato e análise da documentação contratual, constatei que as condições efetivas diferem substancialmente do que era publicitado, nomeadamente: Valor global e duração • O contrato prevê um prazo muito mais prolongado, com impacto financeiro acumulado significativo; • O valor global final resultante do contrato é desproporcionado face ao valor real de mercado do equipamento, e amplamente superior à perceção criada pela publicidade. Encargos mensais e serviços associados • Os valores mensais efetivos são superiores ao sugerido no anúncio; • Surgem serviços e encargos adicionais que contribuem para o aumento do custo total, sem que tal impacto tenha sido clara e expressamente evidenciado na fase pré contratual. Exercício do direito de livre resolução e situação da entrega A resolução do contrato foi comunicada dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Importa salientar que: • A máquina de lavar roupa nunca foi entregue; • Apenas foi recebida uma oferta promocional (máquina de café), não utilizada, que se encontra disponível para devolução. Tentativa de imputação indevida de custos pela empresa Apesar do exposto, a Eurocupon insiste em que, em caso de resolução do contrato, terei de: • suportar custos de entrega, mesmo não tendo recebido o equipamento principal; • suportar custos de devolução, alegando que existe uma “ordem de retirada do equipamento do armazém”, ainda que o referido equipamento nunca tenha sido entregue ao consumidor. No meu entendimento, esta posição: • não encontra suporte no Decreto Lei n.º 24/2014; • não foi previamente comunicada de forma clara e inequívoca, conforme exige o artigo 12.º, n.º 1, alínea i); • representa uma tentativa de transferir para o consumidor custos logísticos que decorrem exclusivamente da organização interna da empresa e não de uma devolução efetiva de bens usados ou entregues. Falta de transparência e possível violação dos direitos do consumidor Considero que: • a informação pré contratual prestada foi insuficiente para permitir uma compreensão clara do custo total real do contrato; • existe uma desconformidade relevante entre o valor indicado na publicidade e o valor efetivo assumido contratualmente; • a tentativa de cobrança de custos de entrega e devolução, mesmo sem entrega do bem principal, compromete seriamente a equidade contratual e os direitos do consumidor. Documentos juntos Junto à presente exposição documentos de prova relativos ao valor do equipamento e às condições publicitadas, bem como elementos contratuais que demonstram a divergência entre o anúncio e as condições efetivamente aplicadas, e comunicações da empresa onde é manifestada a intenção de imputar os referidos custos. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito: • a análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; • esclarecimento quanto à legalidade da imputação dos custos referidos; • orientação sobre os meios adequados para assegurar o integral cumprimento do direito de livre resolução, sem encargos indevidos. Titular Contrato: Maria Anunciação Pereira Borges NIF: 202015025 932558862 14/04/2026 Com os melhores cumprimentos, Luís Borges
Reclamação Urgente – Irregularidades Graves na Faturação e Falta de Transparência
À equipa de apoio ao consumidor da DECO PROTESTE / Apoio ao Cliente Galp, Venho por este meio expor uma situação de sucessivos erros de faturação e gestão por parte da Galp, que se tornou insustentável. 1. Reiteração de Erro de Faturação (Acumulação de Débitos): Pela segunda vez, a Galp falhou o compromisso de faturação mensal. Em dezembro, vi-me obrigado a liquidar 160€ de uma só vez devido a falhas internas da empresa. Atualmente, a situação repete-se de forma mais grave: exigem o pagamento de quase 300€ referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, acumulando valores que deveriam ter sido cobrados faseadamente. É inadmissível que o cliente seja penalizado financeiramente por erros de processamento do sistema da Galp. 2. Valores Desproporcionais e Incoerentes: Os valores apresentados são totalmente desajustados ao histórico de consumo desta habitação, que raramente ultrapassa os 40€ mensais. A Galp reclama três faturas em aberto (97€, 140€ e 26€), cujos períodos de faturação se sobrepõem de forma confusa. Notavelmente: Cobram 97€ por um único mês, valor superior ao período de dezembro (época de maior consumo), sendo que atualmente os habitantes passam o dia fora de casa por motivos profissionais. Não existe qualquer alteração de hábitos que justifique um aumento de mais de 100% no consumo face à média habitual. 3. Falta de Transparência e Informações Contraditórias: A comunicação via App e Email é inexistente ou opaca. Através da linha de apoio, recebi explicações desconexas e contraditórias de diferentes assistentes. Possuo uma gravação telefónica (10 minutos) onde o próprio atendente admite erros no sistema e demonstra total incapacidade de justificar a origem e o período exato destas cobranças. Esta gravação está disponível para prova, se necessário. Face ao exposto, exijo: A suspensão imediata de qualquer ordem de pagamento ou corte até que as contas sejam devidamente auditadas. Uma explicação detalhada e por escrito (com leituras reais vs estimadas) que justifique a sobreposição de períodos de faturação. O recálculo dos valores para que correspondam ao consumo real e histórico. Caso se confirmem valores devidos, exijo um plano de pagamento faseado sem juros, uma vez que a acumulação de dívida é da inteira responsabilidade da Galp. Aguardo uma resposta célere e a mediação desta entidade para resolver este diferendo.
Taxa de limpeza não aplicada
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à recusa de compensação por danos causados por um passageiro durante um serviço realizado através da plataforma Bolt. Durante a viagem, o passageiro transportava bebidas alcoólicas e foi expressamente informado de que não era permitido o seu consumo no interior do veículo. Ainda assim, ignorou essa indicação e abriu uma cerveja durante o trajeto. O passageiro acabou por derramar a cerveja no banco do veículo, causando danos visíveis. Perante a situação, solicitei de imediato que abandonasse o veículo. A ocorrência foi reportada de forma imediata através da aplicação, tendo sido submetidas fotografias e vídeo comprovativos, incluindo imagens captadas por câmara instalada no veículo e devidamente registada na plataforma para este tipo de situações. O incidente resultou em: Danos materiais no banco do veículo Necessidade de limpeza Perda de tempo de trabalho para resolução da situação Apesar da evidência clara e da minha atuação diligente e em conformidade com as regras da plataforma, a Bolt recusou a compensação pelos custos de limpeza, sem apresentar fundamentação adequada face aos factos apresentados. Considero esta decisão injustificada e lesiva, não respeitando os princípios de boa-fé nem a proteção devida aos motoristas parceiros. Assim, solicito: A reavaliação imediata do processo A devida compensação pelos custos de limpeza profissional do veículo Um esclarecimento formal e fundamentado sobre os critérios aplicados na decisão Caso a situação não seja devidamente resolvida, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais e às entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,
Liquidação antecipada
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao contrato de crédito automóvel celebrado com a vossa entidade. No âmbito da atividade da minha empresa, recorri a um crédito junto da Cetelem para aquisição de uma viatura, tendo tomado essa decisão com base na informação prestada de que poderia, a qualquer momento, proceder à liquidação antecipada do crédito sem qualquer problema relevante. Decorridos cerca de 7 meses, decidi proceder à liquidação total do referido crédito. Para meu espanto, foi-me apresentado um valor em dívida de 55.293,00€, ao qual acrescem juros no montante de 355,32€. Contudo, o que considero absolutamente inadmissível é a aplicação de uma penalização por pagamento antecipado no valor de 12.470,16€. Perante esta situação, entrei em contacto com os vossos serviços, nomeadamente através da linha de apoio, tendo sido atendido pela Senhora Vânia Gonçalves. Infelizmente, não me foi dada uma explicação clara, objetiva e fundamentada. As respostas fornecidas foram inconsistentes e sem base concreta. Solicitei esclarecimentos adicionais, nomeadamente: • Onde se encontra prevista, no contrato, a referida penalização; • Qual o enquadramento legal que justifica a aplicação deste valor. Até à presente data, não obtive qualquer resposta esclarecedora. Fui apenas encaminhado para o stand que procedeu à venda da viatura, o que considero totalmente inadequado, uma vez que o contrato de crédito foi celebrado com a vossa entidade. Assim, venho por este meio exigir: 1. A identificação clara da cláusula contratual que sustenta a penalização aplicada; 2. A indicação do respetivo enquadramento legal que legitima tal cobrança; 3. A revisão urgente dos valores apresentados, que considero manifestamente abusivos. Mais informo que, caso esta situação não seja devidamente esclarecida e corrigida com a maior brevidade, irei apresentar reclamação junto de todas as entidades competentes, incluindo o Banco de Portugal e entidades de defesa do consumidor. Adicionalmente, reservo-me o direito de expor esta situação junto dos meios de comunicação social, nomeadamente televisão e imprensa, por considerar que estamos perante uma prática que carece de total transparência e legalidade. Aguardo uma resposta célere e devidamente fundamentada. Com os melhores cumprimentos,
Corrente de distribuição
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao processo de recall da corrente de distribuição da minha viatura Peugeot 308. No passado dia 24 de março de 2026, fui informado da necessidade de substituição da corrente de distribuição ao abrigo de uma ação de recall. Na mesma ocasião, foi-me indicado um prazo estimado de 15 dias para a chegada da peça necessária à intervenção. Contudo, até à presente data, esse prazo já foi largamente ultrapassado, sem que tenha sido efetuado qualquer contacto proativo por parte do concessionário ou da marca, nem apresentada uma nova previsão concreta para a resolução do problema. Importa salientar que me foi recomendado que a viatura fosse imobilizada, o que me coloca numa situação particularmente delicada, uma vez que dependo diariamente do veículo para tarefas essenciais, nomeadamente o transporte de uma criança para a escola. Apesar das várias tentativas de contacto da minha parte para obter esclarecimentos e um prazo definido para a reparação, não obtive qualquer resposta satisfatória. Face ao exposto, solicito: A indicação urgente de uma data concreta para a chegada da peça e realização da reparação; Esclarecimentos sobre os motivos do incumprimento do prazo inicialmente indicado. Considero esta situação inadmissível, tanto pela falta de cumprimento de prazos como pela ausência de comunicação adequada ao cliente. Agradeço a vossa intervenção no sentido de assegurar uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Dayanne Macedo
Encomenda não recebida
Fiz 1 compra na Vinted. Quando recebi mensagem a indicar que a mesma estava pronta para levantamento, fui fazê-lo imediatamente. Coloquei o código que me foi fornecido e, de facto, abriu 1 cacifo mas o mesmo estava totalmente vazio. Tirei fotos (o sítio tem video vigilância, pelo que pode ser tudo comprovado). Imediatamente reportei a situação à Vinted, onde 1 assistente me pediu para fazer a exposição de forma manuscrita e assinada e que enviasse uma foto da mesma. Responderam dizendo que a situação poderia levar vários dias a ser analisada. Pouco tempo depois, na sequência da mesma conversa, recebo uma mensagem a dizer que eu assinalei na APP que estava tudo OK com a encomenda e como tal a situação estava resolvida e não teria direito a qualquer tipo de reembolso. Obviamente que eu não fiz isso. Aliás a reclamação que fiz foi precisamente através da APP onde pergunta se está tudo OK com a encomenda. Tenho prints de toda a conversa como prova. Eles continuam a dar a mesma resposta. Tenho cerca de 10 prints a comprovar a conversa, - o que mostra o dia que reclamei, a resposta que me deram e a carta que escrevi. Fiz uma exposição no Livro de Reclamações Online, mas a resposta da empresa foi precisamente a mesma. Como? Se tenho provas que o que eles alegam não aconteceu?
Impossível realizar devolução
Exmos Senhores, venho por este meio enviar reclamação à cerca de uma encomenda realizada no site Diana Lisboa. Deste modo, realizei a encomenda no dia 10/03/2026, encomenda à qual lhe foi atribuída o número #15251, tendo a mesma sido entregue a 25/03/2026. Um dia depois, ou seja dia 26/03/2026, tendo tido tempo para verificar a encomenda e experimentar o artigo que tinha comprado, neste caso um vestido, decidi entrar em contacto com o email que os próprios apresentam no site como sendo o contacto direto para solicitar a devolução dos artigos: info@dianalisboa.com. Ora, um dia após o envio do pedido de devolução e reembolso da encomenda, recebo um email diretamente do serviço de envio do Gmail (Mail Delivery Subsystem) em como é impossível realizar o envio do meu email. Esta situação aconteceu 3 vezes, isto é, 3 dias seguidos, uma vez que o próprio sistema realiza 3 tentativas de envio do email. Passados os 3 dias, sou notificada em como é realmente impossível realizar o envio do meu email. Deparando-me com esta situação, pensando que poderia haver algum problema com o email indicado no site Diana Lisboa, tentei procurar outro email para o qual pudesse reencaminhar o meu pedido de devolução e ser melhor sucedida em termos de obtenção de resposta. Assim sendo, reencaminhei o meu pedido para o outro contacto mencionado no site Diana Lisboa: dianalisboashop@gmail.com. Efetivamente, obtive resposta em como o meu pedido seria reencaminhado para o departamento de devoluções, mas até agora não obtive qualquer outra resposta ou informação de como proceder à devolução do meu artigo. Em suma, além da falta de resposta e resolução dos pedidos realizados por email, a qualidade da roupa é muito fraca e enganosa, sendo o artigo enviado muito diferente daquilo que é apresentado no site. A estes problemas se junta a devolução e o pagamento do custo de devolução que já foi solicitado a várias pessoas das quais as queixas se apresentam neste portal igualmente. Nota-se que este site se baseia totalmente na falta de qualidade dos artigos e burla que se apresenta no processo de devolução e reembolso, sendo que a indicação de 30 dias para solicitar a devolução e reembolso são um pretexto para este tipo de comportamento, em que a resposta ao pedido não chega dentro desse prazo estipulado e as pessoas se vêem obrigadas a ficar com o artigo que não gostam e sem reaver o dinheiro. Solicito assim ajuda às entidades competentes na resolução deste problema (devolução e reembolso do valor da minha encomenda) e o desmantelamento deste site que continua a atuar e a burlar as pessoas diariamente sem sofrer qualquer tipo de consequências.
Pedido de apoio – serviço de instalação de painéis solares defeituoso com recusa de resolução adequa
Assunto: Pedido de apoio – serviço de instalação de painéis solares defeituoso com recusa de resolução adequada Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio enquanto consumidor devido a um serviço de instalação de painéis solares executado de forma deficiente, com consequentes prejuízos e risco associado. Desde 14/02/2026, a empresa foi repetidamente informada sobre problemas graves na instalação, nomeadamente o risco de deslocamento de um painel devido à utilização de perfis inadequados e soluções improvisadas na montagem. Apesar das várias comunicações, a empresa não resolveu a situação, mantendo-se o defeito e o risco associado. Face à gravidade da situação, deixo de considerar qualquer intervenção adicional por parte da empresa, solicitando: • Apoio na obtenção de reembolso dos valores pagos; • Avaliação de indemnização pelos prejuízos causados; • Apoio na resolução do litígio de consumo. Com os melhores cumprimentos, AP
Impossível utilizar voucher
Adquiri um voucher para o Douro Royal Valley válido para 1 noite + 1 jantar Nº do Voucher: H213622166528, acontece que no site da Odisseias nunca tem disponibilidade para a noite com o jantar, já estou a tentar marcar há vários meses e nunca tem a opção da noite com o jantar, permitem apenas marcar a noite sem o jantar e mesmo assim ainda exigem um pagamento extra, fico sem o jantar e para ter acesso à noite ainda tenho de pagar um valor extra. No site da Odisseias não existe qualquer contacto para que informem quais as datas disponíveis para agendar a noite com o jantar pois foi esse o voucher que adquiri. Chego à conclusão que é uma fraude vendem um serviço que depois não disponibilizam. Ao ligar para o hotel informei para tentar fazer a reserva informaram que teria de ser com a Odisseias. Não sei mais o que fazer par conseguir usufruir do voucher, o voucher está a acabar a validade e eu não consigo utilizar. Quero que a odisseias disponibilize as datas em que posso utilizar o meu voucher por completo a noite + 1 jantar para 2 pessoas. Tentei efetuar uma reserva para dia 05/09 1 noite de 05/092026 para 06/09/2026 aparecia disponibilidade e ainda pediam mais 18,75 para upgrade???? Quando coloquei o Jantar para a mesma reserva de 05/09 para dia 06/09 já não parece disponibilidade, com o jantar nunca tem disponibilidade. Já apresentei a reclamação nº ROR00000000045567437 no livro de reclamações eletrônico. No entanto como assinante da Deco solicito a vossa intervenção para resolução desta situação.
Redução de potência com pagamento em dia
Exmos senhores venho por este meio reclamar e exigir uma indemnização, pois fiz o pagamento dentro do prazo indicado para não ter redução de energia e mesmo assim procederam à redução, com isso perdi muitos clientes pois é um espaço comercial e fiquei sem energia para trabalhar, envio o comprovativo do pagamento. Fui informada de que o banco não deu indicação do pagamento por ser durante o fim de semana, então arranjem forma de não prejudicar clientes por não terem indicação do pagamento, não é correto ser prejudicada com as faturas pagas. CPE (Código Ponto Entrega) PT 0002 0000 0353 3991 EK Cumprimentos Carla Fialho
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