Reclamações públicas

Boa tarde sou proprietário de uma fração de um edifício no qual a sua gestão está entregue a empresa mencionada. Acerca de 3 anos informei verbalmente a empresa que estava a ter problemas com infiltrações vindas do exterior do edifício, fazendo uma visita ao local para comprovar o problema. E fiquei a espera de uma solução que não apareceu. Este ano de 2026 voltei a informar o condomínio que o problema se mantinha e estava a piorar, mas desta vez através de carta registada. Já passou um mês e ainda não tive qualquer tipo de contacto, e estou com minha fracção danificada.

No dia 27 de novembro de 2025, efetuei uma compra online nesta loja no valor de 111,44€, correspondente a uma encomenda que deveria ter sido entregue na minha morada. No entanto, no dia 19 de dezembro de 2025, fui informada pela transportadora de que a encomenda foi dada como perdida, tendo-me sido indicado que deveria solicitar o respetivo reembolso diretamente à loja. Desde essa data (19 de dezembro) que me encontro a aguardar a devolução do montante pago, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer solução concreta por parte da loja, apesar das tentativas de contacto e do tempo já decorrido. Assim, venho por este meio apresentar a minha reclamação formal, solicitando o reembolso imediato do valor total de 111,44€, uma vez que a encomenda não foi entregue e a situação já ultrapassou largamente um prazo razoável de resolução.

No final de Janeiro 2026, efetuei participação à Mapfre devido a danos causados pelas tempestades dos últimos meses. Apólice multiriscos processo 2026201000910/1. Os danos são num muro do quintal cujos ventos fortes arrancaram um pedaço e infiltrações em dois quartos provocadas por fissuras que apareceram na empena da moradia após as chuvas intensas destes últimos meses. A resposta desta companhia é alarmante. Fogem a qualquer responsabilidade. Em relação ao muro, é porque apresenta falta de manutenção e de tinta ( como se fosse isso a causa de não resistir a ventos de 140 km/h ). Em relação à empena da casa, relatam fissuras generalizadas em toda a extensão da parede o que nãop corresponde à realidade e a empena, ao contrário do que dizem do muro, está bem tratada pois há 3 anos mandei tratar da mesma e gastei 2500€ do meu bolso. Ainda têm a lata de referir que as infiltrações nos quartos coincidem com as fissuras no exterior ! Estranho não é ? É ridículo e alarmante. Podem dizer o que quiserem e recusar o que quer que seja por quaisquer razões que inventem. Receber o nosso dinheiro é que nunca recusam. Solicitei cópia do relatório da peritagem e recusam dizendo que são documentos internos. Infringem as disposições legais no que toca aos dados pessoais de cada um e à boa fé contratual e não querem saber. Têm inúmeros processos judiciais e reclamações por estas mesmas razões e continuam a fazer o mesmo. Surreal a falta de respeito desta companhia. Ainda esta semana o CEO da Mapfre Brasil anunciou 268 MILHÕES de euros em lucros. Pudera, assim não é difícil. Vou ter que gastar dinheiro em advogado porque vivemos na república das bananas onde este tipo de instituição age livremente sem consequências.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio dessa entidade relativamente a um incidente ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2026, no Aeroporto Internacional João Paulo II Cracóvia–Balice, antes do embarque do voo Ryanair FR4023, operado pela Air Malta, com partida às 14:20. Durante o procedimento de verificação dos cartões de embarque e documentos de identificação, um funcionário afeto ao controlo de embarque adotou um comportamento agressivo e desproporcional para com uma aluna menor integrada num grupo escolar, bem como para com a docente responsável e restantes elementos do grupo. O incidente teve origem numa alegada desconformidade relativa à bagagem de cabine. A aluna demonstrou disponibilidade imediata para regularizar a situação, guardando a pequena bolsa adicional que transportava. Contudo, não lhe foi concedida oportunidade adequada para o fazer serenamente, tendo o funcionário mantido um tom de voz elevado e intimidatório. Perante o nervosismo provocado, a docente acompanhante acabou por proceder ao pagamento da taxa exigida para garantir o embarque da menor. O referido funcionário recusou igualmente fornecer a sua identificação quando solicitado. Acresce que, tratando-se de um grupo com menores de idade, não foram verificadas as autorizações legais de saída do país, o que revela falha adicional no cumprimento de procedimentos. Entendemos que os factos descritos poderão configurar violação dos princípios da proporcionalidade, boa-fé, tratamento digno e boa administração, consagrados no direito da União Europeia, designadamente no Regulamento (CE) n.º 261/2004 e no artigo 41.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Importa ainda referir que já foi tentado contacto direto com a Ryanair através do endereço de email disponibilizado no respetivo site oficial, tendo sido obtida resposta automática que remete novamente para o site e para um número de telefone de atendimento. Ao contactar esse número, após percorrer várias opções automáticas, ao selecionar a opção “General” (premir 9), a chamada é imediatamente terminada após mensagem de agradecimento, sem possibilidade de falar com qualquer operador. Assim, encontra-se, na prática, inviabilizado o contacto efetivo com a companhia aérea, impossibilitando o exercício pleno do direito de reclamação e de pedido de reembolso. Face ao exposto, venho solicitar: Apoio para estabelecer contacto formal e eficaz com a companhia aérea; Intervenção junto da Ryanair para apuramento dos factos; Orientação quanto aos mecanismos europeus adequados para garantir o reembolso da taxa paga e a responsabilização pelos comportamentos descritos. Fico a aguardar instruções sobre os procedimentos a adotar e coloco-me à disposição para enviar toda a documentação comprovativa (cartões de embarque, comprovativo de pagamento da taxa, registos de tentativa de contacto, entre outros). Com os melhores cumprimentos,

Exmos Senhores, Recebi em 23/02/26 uma mensagem para dar por concluída a minha obra. Hoje 24/02/26 recebi a mesma mensagem no meu telemóvel. Esta empresa é cega em relação aos seus clientes. Já reclamei duas vezes (ver abaixo). Em resposta à minha reclamação recebo uma resposta tipo, dizendo que me vão contactar e nada. E agora querem que assine que a obra está concluída! Isto é uma atitude incorreta. QUERO O MEU DINHEIRO DE VOLTA. Em relação à minha reclamação de 07/02 (ver abaixo), recebi ontem uma mensagem inócua da Srª Susana Sousa. Não sendo possível responder à mensagem da Srª Susana Sousa, Venho iterar a minha reclamação anterior: Ainda não recebi nenhum contacto de um humano por parte do fornecedor. A obra está parada e o que foi feito, foi mal feito sem qualquer qualidade. Eu não quero continuar a obra. Quero o meu dinheiro de volta. Uma das pessoas que estava a fazer a instalação, parecia a pessoa que mais sabia, disse-me que o material que foi por vós colado teria de ser todo partido para que o novo material pudesse ser colado. Eu não quero mais confusões na minha casa, já basta o que me fizeram, sem nunca cumprir prazo. Acabou-se. Exijo que a Leroy Merlin me devolva o meu dinheiro e que dê ordens à sua equipa para vir a minha casa buscar todo o material com a brevidade possível. Reclamação de 07/02 No dia 26 de Dezembro desloquei-me à loja Leroy Merlin na Alta de Lisboa para solicitar a instalação de material cerâmico na bancada da minha cozinha. Escolhi o material e disseram-me que alguém iria a minha casa para poder fazer o orçamento. No dia 31/12 recebi a informação que a visita para o orçamento seria no dia 02 de Janeiro. No dia 02 de Janeiro, recebi uma mensagem do pelo Sr. Renato alterando a visita para o dia 06 de Janeiro. No dia 12 de Janeiro recebi a indicação que o orçamento de mão de obra estava disponível. Ao falar com a Leroy Merlin, recebi a indicação que orçamento era apenas para a mão de obra sem materiais e que deveria ir à loja para os escolher. Desloquei-me à loja Leroy Merlin na Alta de Lisboa, em que fiz novamente a escolha de materiais e paguei na totalidade o valor do orçamento e dos materiais. O que ficou registado sob pedido nº 373763 no valor de € 1213,13. É importante notar que nesse orçamento estava incluída a quantia de € 806,49 (designação T. COMPL. PAV. E REVESTIMENTO CERÂMICO) que segundo me explicou o funcionário da Leroy Merlin, correspondia ao pagamento do trabalho para afagar o bancada em madeira onde o material cerâmico ia ser instalado. Nesse mesmo dia recebi a informação que instalação seria a 22 e 23 de Janeiro. Através de conversa telefónica com que eu penso ser o Sr. Renato, foi-me dito que não era possível fazer a instalação a 22 e 23 de Janeiro, tendo esta ficado marcada para 29 e 30 de Janeiro. Na véspera da instalação, a 28 de Janeiro, tentei repetidamente falar com o Sr. Renato que nunca atendeu o telefone, respondendo-me às 13:30 para dizer que seria impossível fazer a instalação na data combinada. Sendo este já o terceiro adiamento, manifestei o meu desagrado, dizendo que iria fazer uma reclamação à loja. A marcação fico então marcada para os dias 2 e 3 de fevereiro, começando o trabalho às 08:00. Nesse dia às 8 horas da manhã eu estava pronto e à espera que chegasse a equipa de instalação. Apareceu um senhor, penso de o Sr. Renato, às 10:15, com o qual reclamei pelo seu atraso. Respondeu arrogantemente, sem pedir qualquer desculpa, que se eu quisesse que ele se fosse embora ele iria. Nesse dia começou a instalação, indo-se embora exatamente às 17:00. Tínhamos combinado que no dia seguinte os trabalhos começariam às 09:00, chegaram depois da 10:00 o Sr. Renato acompanhado de dois funcionários. O Sr. Renato saiu de imediato, ficando os dois funcionários a fazer a colagem. Às 12:00, os dois funcionários saíram sem dizer nada e não apareceram mais. Tentei repetitivamente telefonar ao Sr. Renato que nunca atendeu as minhas chamadas. Usando o telemóvel da minha mulher, telefonei-lhe e ele atendeu imediatamente! Não me deu qualquer informação sobre a saída antecipada das duas outras pessoas, mas disse que viria ver a obra. Quando chegou a minha casa no dia 5 de manhã afirmou que o trabalho estava mal feito, totalmente inaceitável, e que todo o material que tinha sido colado, teria de ser arrancado (isto é, partido) e a obra começar de novo. Disse-me que me telefonaria nesse mesmo dia a dizer se o material existia em armazém. Até hoje, não recebi qualquer resposta. Telefonei várias para a loja da Leroy Merlin a reclamar e na última vez disse que queria termina com a obra, que levassem todo o material e me devolvessem o dinheiro que eu tinha pago. Continuo sem resposta. Uma empresa respeitável deve assumir os seus erros e reembolsar o cliente, como no meu caso. Quero também que vão a minha casa e retirem todo o material que instalaram e o que ainda está por instalar. João Pavão Martins

À atenção da NOS Comunicações, No seguimento do contacto telefónico recentemente efetuado por V. Exas., no qual foi comunicada a decisão de não assumir os custos das reparações dos equipamentos danificados, venho por este meio contestar formalmente essa decisão. Foi-nos transmitido que os danos terão resultado de um problema na rede elétrica da habitação. Contudo, essa conclusão não corresponde aos elementos técnicos constantes nos relatórios de reparação já enviados à NOS. Os relatórios técnicos indicam expressamente que os danos resultaram de sobretensão com entrada pela ligação HDMI, o que demonstra que o pico elétrico foi transmitido através do equipamento intermédio ao qual os dispositivos estavam ligados — concretamente, a box fornecida pela NOS. Importa ainda salientar que: Nenhum outro equipamento da habitação sofreu danos; Os equipamentos afetados estavam ligados diretamente à box; Existem vários relatos de situações semelhantes na mesma localidade na mesma data; A documentação técnica foi enviada à NOS no dia 30 de dezembro de 2025. A decisão comunicada não apresenta qualquer relatório técnico contraditório, nem fundamentação técnica concreta que invalide os relatórios apresentados pelo consumidor. Nestes termos, solicito: Fundamentação técnica escrita da decisão de exclusão de responsabilidade; Indicação do relatório técnico ou peritagem realizada pela NOS que sustente essa conclusão; Reavaliação do processo à luz da prova técnica já entregue. Na ausência de resposta fundamentada e devidamente documentada, reservo-me o direito de submeter o caso às entidades competentes, incluindo ANACOM e Julgado de Paz, para apreciação de responsabilidade e eventual indemnização pelos danos sofridos. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos, Tiago Gonçalves

Por meio deste documento, solicito a sua intermediação para o reembolso da minha reserva neste alojamento turístico. Enviei à empresa os links com os decretos de alarme do estado português publicados pelo governo, bem como comunicados da proteção civil e da agência meteorológica, com avisos para não viajar para o Porto devido aos riscos das sucessivas tempestades e ao perigo de transbordamento do rio Douro, tudo isto amparado pelos referidos decretos e pela lei de força maior que obrigava ao reembolso total. Tanto o alojamento como a plataforma Booking ignoraram toda esta informação, alegando que se tratava de outras regiões, argumento este que não é válido, pois é o Porto a cidade mencionada nos referidos decretos de alarme e calamidade. Comecei a reclamar no dia 6 de fevereiro e, finalmente, após muitos e-mails e telefonemas, recusaram-se a fazer o reembolso. Peço a sua ajuda, dada a indefesa situação do turista perante estes casos de abuso, quando nem mesmo a lei portuguesa de força maior é respeitada pelos estabelecimentos do país. Obrigada

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, devido à falta de prestação de informação clara e transparente relativamente ao meu direito a um desconto contratual de 15%, o qual apenas foi reconhecido e aplicado após eu própria o ter identificado e insistido na sua aplicação. Apesar de várias tentativas de resolução direta da situação, a EDP recusou-se a aplicar o desconto de forma retroativa. No momento da celebração do contrato, não fui devidamente informada de que um desconto de 15% fazia parte das condições contratuais acordadas, nem me foi explicado de forma clara em que circunstâncias o mesmo deveria ser aplicado. Durante vários meses, as minhas faturas foram emitidas com apenas um desconto mínimo, sem qualquer aviso ou explicação de que existia um desconto significativamente superior que poderia estar a ser aplicado à minha conta. Foi apenas após ter questionado repetidamente valores de faturação invulgarmente elevados que tomei conhecimento da existência do desconto de 15%. A EDP acabou por o aplicar, mas apenas a partir de uma data posterior, recusando de forma reiterada e inequívoca a sua aplicação às faturas anteriores, mesmo após eu ter explicado que a falta de informação e clareza se deveu exclusivamente à falha da EDP em comunicar devidamente a existência desse desconto. Tendo concordado com a gravação das chamadas realizadas no âmbito das comunicações efetuadas, autorizo que as gravações associadas à minha conta sejam analisadas, para efeitos de averiguação da legitimidade da presente reclamação. No meu entendimento, a omissão na divulgação e explicação de um benefício contratual com esta relevância configura uma violação do dever de transparência e de informação ao consumidor previsto na Lei nº 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que impõe aos fornecedores a obrigação de prestar informação clara, completa e adequada sobre as condições contratuais. As normas europeias de proteção do consumidor, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, reforçam igualmente esta obrigação, assegurando que os consumidores possam tomar decisões informadas e exercer os seus direitos com base em informação clara. Apesar das minhas várias tentativas de resolução direta e de boa-fé, a EDP manteve a sua posição e recusou corrigir as faturas anteriores, penalizando-me, na prática, por uma falha de comunicação que não me é imputável. Considerando que a responsabilidade de divulgar e aplicar corretamente as condições contratuais recai sobre o fornecedor e não sobre o consumidor, entendo que esta situação é injusta e lesiva. Solicito, assim, o vosso apoio na apreciação deste caso e na intervenção junto da EDP Comercial, no sentido de que seja aplicado retroativamente o desconto de 15% desde o início da relação contratual, bem como regularizados os valores cobrados em excesso. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores do Apoio ao Cliente da Iberdrola, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço de Proteção Eletrodomésticos associado ao meu contrato de energia. No dia 9 de janeiro, acionei o seguro devido a uma avaria na minha máquina de lavar loiça. No entanto, fui informado de que a previsão para a reparação é apenas para o dia 16 de março. Esta situação é inaceitável pelos seguintes motivos: Prazo Legal: De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), o prazo para reparação de bens não deve exceder os 30 dias. O prazo proposto de mais de dois meses viola este limite legal. Incumprimento Contratual: O pagamento mensal deste serviço visa a "Tranquilidade Total" e a resolução rápida de avarias, o que não está a ser cumprido. Face ao exposto, exijo: A antecipação imediata da reparação para um prazo máximo de 5 dias úteis; Caso a reparação não seja possível de imediato, a substituição do equipamento por um novo ou o pagamento do valor comercial do mesmo; Reservo-me o direito de elevar esta queixa à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), à Direção-Geral do Consumidor e de registar a mesma no Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resposta célere.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa, devido à falta de reembolso do valor de 384.99 euros, referente a uma encomenda cancelada no dia 02 de Dezembro 2025. Após realizar a compra, fui informado de que os produtos não estavam disponíveis por atraso do fornecedor motivo pelo qual procedi ao cancelamento da encomenda. A empresa confirmou que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a legislação espanhola através do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Contudo, já passaram mais de três meses e o reembolso não foi realizado. Esta situação configura um incumprimento direto da legislação europeia e espanhola de defesa do consumidor, uma vez que o vendedor é legalmente obrigado a devolver o montante pago no prazo referido. Importa ainda referir que já enviei múltiplas mensagens à empresa onde todas as respostas são sempre as mesmas, vamos passar para a contabilidade! As respostas recebidas foram genéricas e não resultaram em qualquer resolução. Além disso, a empresa possui os meus dados de contacto, mas nunca se dignou a contactar-me telefonicamente, nem o gerente ou qualquer responsável demonstrou intenção de agilizar o processo de reembolso. Como me foi aconselhado, vou entrar em contacto com o meu banco, eles depois irão formalmente passar o caso para a VISA, apresentando uma queixa por possível fraude comercial, uma vez que a retenção injustificada de fundos do consumidor pode configurar aproveitamento indevido de dinheiro alheio, o que é eticamente reprovável e juridicamente ilegal. Reforço que a retensão prolongada do meu dinheiro sem entrega de produto nem devolução do valor pago é uma situação inadmissível e inaceitável, que demonstra falta de boa-fé comercial e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes para que a empresa proceda de forma imediata ao reembolso integral do montante de 384.99 euros e seja responsabilizada pelo incumprimento da legislação aplicável