Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar informação relativamente ao pagamento do incentivo associado ao processo de RVCC. O formando Ricardo Alberto da Costa Rodrigues, associado ao Sigo nº 4849609 , concluiu o 9º ano de RVCC na Escola secundária da Monserrate A documentação foi enviada no dia 08/12/2025 e submetido a 18/12/2025. Desde então, só tenho obtido respostas automáticas sem nenhuma informação relevante. Até à presente data ainda não foi efetuado o pagamento do incentivo, pelo que agradecia, se possível, a confirmação do estado do processo e, caso exista, uma previsão para o respetivo pagamento. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 125 843 2156 Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a fatura n.º 128 597 634 3, no valor de 162,60€, referente a alegada penalização por fidelização. A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento da vossa parte, na sequência da impossibilidade de instalação do serviço na nova morada solicitada em 3 de fevereiro de 2026. Recordo que: • no dia 16 de fevereiro de 2026 a instalação não foi possível devido a problemas técnicos na infraestrutura; • no dia 20 de março de 2026 fui informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço; • no dia 27 de março de 2026 fui novamente informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço; • os equipamentos já foram devidamente devolvidos; • o serviço foi efetivamente cancelado. Assim, não existe fundamento legal para cobrança de penalização de fidelização, uma vez que a cessação contratual resultou da impossibilidade de prestação do serviço contratado. Solicito: 1. A anulação imediata da referida fatura; 2. Confirmação escrita de inexistência de valores em dívida; 3. A suspensão de qualquer procedimento de cobrança associado a este processo. Caso a situação não seja regularizada, apresentarei reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, ANACOM e entidades de arbitragem de consumo. Com os melhores cumprimentos, Ana Mónica Da Silva Barbas N° de cliente: 125 843 2156 NIF: 199 703 590 29/05/2026

Olá, saudações, Tenho uma conta de anúncios desativada por minha vontade (por conta desta reclamação) em que tenho pendentes fundos pré-pagos carregados por entidade e referência em Março. Desde então entrei primeiramente em contacto para resolverem a minha questão para usar os fundos e visto que não conseguiram resolver a minha situação (por de acordo com eles ter uma dívida por anúncio feito anteriormente) nunca consegui conseguir utilizar a contar para esse fim. Em alternativa criei outra para essa finalidade e tentei pedir o reembolso, sempre que tentava entrar em assistência com alguma equipa não funcionava, pediram para desativar a conta e esperar um mês, encaminharam para um agente que está no Brasil que fez envio de formulário errado e geralmente é sempre uma IA de resposta automática que em mais de 7 dias diferentes em horários diferentes dizia sempre que não tinha agente nenhum disponível no momento. Estou à mais de dois meses a tentar resolver a situação e o suporte ou não existe ou é nulo. Preciso de ajuda.

Boa noite no dia 30/04/2026 fiz um contrato com a impress , mas não estou satisfeita com eles e resolvi cancelar o contrato no dia 07/05/2026 portanto eles não querem cancelar o contrato até o momento e não entendo porque sabendo que eu pedi para cancelar dentro do prazo .

Venho por este meio solicitar a vossa atenção e apoio na análise da conduta da sociedade de advogados J. D. Mendes Martins & Associados, no âmbito da sua atuação como instrutora de um inquérito interno na empresa QSL Restauração Lda. (unidade Maia Centro). Na minha opinião, e com base nos factos ocorridos, a prestação de serviços desta sociedade tem levantado sérias dúvidas quanto à isenção e ao respeito pelos direitos do trabalhador e do denunciante. Exponho os pontos que, na minha perspetiva, configuram uma prática profissional questionável: Gestão do Sigilo e Confidencialidade: Na minha opinião, verificou-se uma gestão desadequada da informação confidencial. Após eu ter indicado testemunhas sob sigilo, estas foram abordadas diretamente pela gerência de RH. Parece-me que a partilha de identidades com a parte visada comprometeu a integridade do processo e a proteção dos intervenientes prevista na Lei n.º 93/2021. Conflito de Interesses e Isenção: Considero que a postura da instrutora, Dra. Carla Casimiro, poderá não ter sido pautada pela necessária independência. Ao admitir por escrito que instruiu a gerência sobre como agir perante as denúncias, parece-me existir uma coordenação entre quem investiga e quem é investigado, o que, na minha opinião, retira qualquer credibilidade ao inquérito. Urbanidade e Tratamento: Na minha perspetiva, a utilização de linguagem depreciativa em comunicações oficiais, como apelidar-me de "ingénuo", não cumpre com os deveres de urbanidade e correção que se esperam de uma sociedade de advogados de prestígio. Exatidão da Informação: Verifiquei uma desconformidade entre as garantias dadas pela sociedade e a realidade dos factos. Foi-me assegurado por escrito que pagamentos em atraso estariam liquidados, o que, na minha opinião, constituiu uma prestação de informação inexata, uma vez que comprovei a existência de valores ainda em dívida a colaboradoras. Indícios de Retaliação: Considero preocupante que, no rescaldo destas denúncias, tenha sido aplicada uma suspensão preventiva contra a minha pessoa. Na minha opinião, esta medida, tomada com a conivência técnica da referida sociedade, pode ser interpretada como um ato de retaliação direta, algo que a lei proíbe expressamente. Tratamento de Dados Pessoais: Parece-me ter havido uma falha grave na proteção de dados, uma vez que documentação confidencial foi enviada para uma morada onde já não resido, apesar de eu ter procedido à atualização dos meus dados. Na minha opinião, isto expôs a minha vida profissional a terceiros de forma desnecessária. Face ao exposto, solicito que a DECO Proteste analise esta situação, no sentido de mediar uma resolução que garanta o respeito pelos meus direitos e a correção das práticas aqui relatadas. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação e histórico de comunicações que, na minha opinião, sustentam esta exposição. Com os meus cumprimentos, Francisco Silva

Exmos senhores, Envio abaixo e-mail enviado para esta empresa, Wink, com contextualização da situação: “Ontem, 27/05/2026, pelas 19h00, fui atendida na loja Wiñk do Centro Comercial Vasco da Gama. Foi a primeira vez que usufrui de um serviço vosso. Aquando do agendamento do atendimento, via telefone, informaram que seria necessário efetuar, para além do serviço de extensão de pestanas que pretendia, o serviço de remoção de pestanas, perfazendo um total de 95,00€. Apesar do valor excessivo para o tipo de serviço, aceitei, uma vez que me foi dito que era obrigatória a remoção das pestanas que já tinha, para posterior aplicação de novas. Durante o procedimento expliquei o que pretendia: pestanas com volume brasileiro e preenchimento de 100% dos fios. Foi-me dito que faziam um serviço semelhante, o modelo específico desta marca, que incluía pestanas utilizadas para volume brasileiro e outro tipo volume. Aceitei, tendo em conta as semelhanças, e pedi o maior volume possível e o maior tamanho de pestanas. Sucede que o resultado final não é de todo semelhante ao tipo de pedido que fiz. Como é possível ver nas imagens que remeto em anexo, torna-se quase imperceptível que efetuei extensão de pestanas e não ficaram alinhadas nem uniformes. Mesmo não estando satisfeita com o resultado, efetuei o pagamento dos dois serviços em loja. Para piorar a situação, menos de uma hora depois de colocar a extensão de pestanas, comecei a perder bastantes fios, sem que tenha mexido nas pestanas, molhado, penteado ou colocado qualquer tipo de produto nos olhos ou rosto. Começaram simplesmente a cair. Tirei foto a algumas das pestanas que consegui recolher e remeto fotografia, com data e hora que comprovam. Pior ainda, hoje de manhã, e novamente sem ter molhado ou colado qualquer tipo de produto na região dos olhos ou rosto, e apenas por ter penteado suavemente as pestanas, voltaram a cair imensas pestanas. Remeto fotografia novamente, comprovando data e hora. Se inicialmente as pestanas já eram poucas, menos de 24 horas depois, já não sobra praticamente nada. Não é admissível que um serviço destes, com um valor destes, não entregue o mínimo aceitável ao cliente: qualidade e durabilidade. Há mais de seis anos que faço extensão de pestanas em gabinetes de estética e nunca usufruí de um serviço tão mau e tão caro. A única coisa que posso apontar de positivo, foi o atendimento amável das funcionárias. Espero que este email possa servir para melhorarem o serviço que entregam ao cliente. Espero, também, reembolso do serviço, tendo em conta o acima exposto. Não remeto comprovativo do pagamento em loja, porque não me foi entregue. De momento ainda não consigo aceder ao comprovativo de pagamento na app do meu banco porque se encontra como saldo cativo. Deixo apenas captura de ecrã como comprovativo. Ainda assim, estou certa que conseguirão aceder aos dados do pagamento em loja.”

Exmos. Senhores, Venho reclamar da atuação da Opel Portugal relativamente ao processo n.º 03338***, relacionado com uma avaria persistente no sistema AdBlue/emissões do meu Opel Astra Sports Tourer 1.5 Diesel, ano 2020. A viatura apresenta, desde 06/11/2025, mensagem de erro no sistema AdBlue/emissões e contagem regressiva de bloqueio de arranque. O veículo foi encaminhado para reparador autorizado Opel, onde foram realizadas intervenções no sistema AdBlue e no FAP/DPF, incluindo substituição do depósito de AdBlue, substituição do calculador AdBlue/DCU e limpeza do FAP/DPF, sem resolução definitiva da anomalia. A substituição da DCU revelou-se ineficaz, pois a avaria persistiu. Posteriormente, foi sugerida a substituição do calculador do motor/ECM, sem que tenha sido apresentado relatório técnico escrito que demonstre a efetiva necessidade dessa substituição, a causa real da avaria ou a garantia de que tal intervenção resolverá o problema. Solicitei formalmente à Opel Portugal relatório técnico, justificação escrita para a substituição do ECM, garantia de resolução, comparticipação adequada dos custos e escalonamento do caso para a engenharia da Opel na Alemanha. A Opel Portugal respondeu encerrando o processo, sem apresentar solução técnica, sem relatório, sem garantia de reparação definitiva e remetendo as dúvidas técnicas para a oficina autorizada. Além disso, a Opel Portugal limitou-se a invocar que a viatura se encontra fora do período de garantia contratual e que teria existido “ausência de fidelidade à Marca”. Tal posição é inaceitável, pois não responde à questão essencial: a existência de uma falha técnica persistente, ainda sem diagnóstico conclusivo, apesar do acompanhamento pela rede autorizada Opel. A colaboração comercial comunicada traduziu-se numa percentagem ínfima, limitada apenas à mão de obra da instalação do ECM, o que considero manifestamente insuficiente perante uma avaria persistente há mais de 6 meses, sucessivas intervenções sem sucesso e ausência de diagnóstico conclusivo. A viatura permanece, até à presente data, nas instalações do reparador autorizado, sem solução definitiva, apesar de estar ali acompanhada pela rede autorizada desde 06/11/2025. Assim, o problema não se limita à existência de uma avaria persistente: a viatura encontra-se efetivamente imobilizada há mais de 6 meses, sem diagnóstico conclusivo, sem relatório técnico da marca, sem garantia de reparação definitiva e sem comparticipação adequada. Pretendo que a Opel apresente relatório técnico escrito, escalone o caso para a engenharia Opel na Alemanha, assuma ou comparticipe adequadamente os custos da reparação definitiva e restitua o valor relativo à substituição da DCU, uma vez que essa intervenção não solucionou a avaria. Foi também apresentada reclamação no Livro de Reclamações, em 04/05/2026, ainda sem resposta objetiva e conclusiva quanto à resolução técnica do problema. Cumprimentos.

À Direção de Apoio ao Cliente da Amazon, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Amazon devido à recusa na aplicação dos meus direitos legais como consumidor em Portugal, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. No dia 27/06/2024, adquiri na vossa plataforma o robô aspirador Kärcher RCV 5, através do pedido n.º 402-1047023-9525969. O equipamento encontra-se, portanto, dentro do prazo legal de 3 anos de garantia em vigor no território português. O referido equipamento tem apresentado um defeito crónico e reincidente no sensor de queda (cliff sensor), que o impede de funcionar. O robô já foi enviado para a vossa assistência técnica autorizada por TRÊS vezes consecutivas pelo exato mesmo motivo. Lamentavelmente, o aparelho acaba de avariar pela QUARTA vez com o mesmo problema. Ao contactar o suporte ao cliente da Amazon, foi-me dito que a única opção seria enviar o robô novamente para a assistência técnica. Recuso categoricamente uma quarta reparação. A confiança no produto está totalmente quebrada. De acordo com o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, perante a persistência do defeito após a reparação, o consumidor tem o direito de escolher a Resolução do Contrato (reembolso total do valor pago) ou a substituição do bem. A lei não obriga o consumidor a submeter-se a reparações infinitas de um produto manifestamente defeituoso. Face ao exposto, exijo que a Amazon cumpra a legislação aplicável e proceda à emissão da etiqueta de devolução do artigo com o respetivo reembolso integral do valor de 334,24 €. Fico a aguardar uma resposta célere por parte da vossa equipa de escalões superiores para a resolução definitiva deste processo. Com os melhores cumprimentos, Fábio Avila da Silva

Exmos. Senhores, No dia 06/05/2026 entreguei na FNAC Estação Viana, para reparação em garantia, o meu monitor Samsung LS32G55 32’’ QHD 165Hz, processo n.º 910005939, adquirido em 26/12/2025, por apresentar “mancha vermelha e linha branca no display”. Na guia de reparação emitida pela FNAC ficou registado que os únicos danos estéticos visíveis à data da entrega eram “sujidade e riscos”. O equipamento foi levantado em 27/05/2026. Contudo, no momento do levantamento, não foi efetuada qualquer verificação completa do estado do monitor na minha presença. Posteriormente, foi-me referido que assinei o levantamento, mas essa assinatura não substitui a conferência efetiva do estado do bem no ato da sua devolução ao cliente. Acresce que a caixa em que entreguei o monitor foi devolvida visivelmente amassada e o equipamento vinha sem a proteção adequada para transporte. Ao chegar a casa, detetei que o monitor apresentava um novo dano físico, nomeadamente uma parte quebrada, dano esse que não existia quando o produto foi entregue para reparação. Perante esta situação, desloquei-me novamente à FNAC para reportar o problema. No entanto, em vez de resolverem de imediato a situação, foi aberto um novo processo e foi-me indicado um novo prazo de 30 dias. Não concordo com esta posição, uma vez que não está em causa uma nova avaria autónoma, mas sim a devolução do bem em pior estado após intervenção em garantia. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade deve ser assegurada sem encargos, em prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. O prazo para reparação ou substituição não deve exceder 30 dias, mas deve igualmente respeitar o critério de não causar grave inconveniente, e a interpretação do regime aponta para que o consumidor não tenha de suportar nova demora integral quando a primeira intervenção falhou em repor a conformidade do bem. O monitor tinha apenas cerca de 4 meses de uso quando foi entregue para garantia, encontrando-se claramente dentro do prazo da garantia legal de 3 anos aplicável aos bens adquiridos por consumidores. Nestas circunstâncias, não aceito a imposição de um novo prazo completo de 30 dias. Concedo à FNAC apenas um prazo adicional máximo de 7 dias para resolver definitivamente a situação. Caso tal não suceda, exijo a substituição do monitor por outro novo e equivalente ou, em alternativa, a resolução do contrato com devolução integral do valor pago. Solicito resposta escrita e resolução célere do presente caso.

Boa tarde, recebi a minha encomenda, uma cama de casal no dia 21/04/2026. No final da montagem da mesma deparamos com a falta de uma peça importante para o bom funcionamento da abertura/ cofre da cama e o assento do estrado para colocação do colchão. A reclamação foi feita desde do 29/04/2026. Desde então durmo no chão à espera da peça em falta. A resposta tem sido a mesma. Aguardar com paciência que a peça vem da China e está a espera da desalfandega. É inadmissível esse tempo de espera. A Worten deve tomar atitude e proceder a uma devolução ou substituição da totalidade fo artigo. Deveria receber uma compensação pelo desconforto de estar a dormir no chão mesmo sendo em cima de um colchão e não estar a usufruir do conforto de uma cama, que foi paga em tempo e hora. Hoje, dia 28/05/2026, depois de publicar uma queixa no "Portal das Queixas", fui contactada pelo serviço de reclamação da Worten, mas qual foi o meu espanto , ao ouvir a assistente dizer-me que iam contactar o vendedor para apressar a entrega. Mas é uma completa mentira, não há atualização no "tracking" do pacote desde dia 16 de maio!!! Pediram desculpas pelo transtorno, de estar a dormir no chão e encerram o assunto sem nenhuma resolução. Acho inadmissível vindo de uma empresa tão reconhecida em Portugal.