Reclamações públicas

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço "EDP Pack", o qual tenho contratado e pago consecutivamente há cerca de 13 meses. Nos termos do referido contrato, tenho direito a uma manutenção preventiva anual gratuita da minha caldeira. No dia 27 de maio de 2026, submeti através da Área de Cliente o pedido de agendamento para a manutenção preventiva e verificação da minha caldeira Vulcano Babystar ZW 23 AE 23 (Pedido nº 8187695684). Para meu espanto, fui informado pelo apoio ao cliente de que o agendamento não pode ser realizado porque o meu contrato EDP Pack se encontra num processo interno de "unificação" com o contrato de fornecimento de eletricidade/gás, iniciado pela EDP em 25 de maio de 2026 (Pedido nº 8187542678). Foi-me ainda indicado que, enquanto este processo interno não for concluído, estou impedido de usufruir da assistência — não tendo a EDP apresentado qualquer prazo limite para a resolução dessa mesma gestão contratual. Adicionalmente, verifico que o meu pedido de assistência técnico (nº 8187695684) foi marcado no sistema como "Resolvido", o que não corresponde de todo à verdade, visto que nenhuma equipa técnica se deslocou à minha habitação ou sequer agendou a visita. Como cliente cumpridor dos meus deveres e pagando o serviço de forma regular, considero inadmissível que uma reestruturação interna de sistemas ou contratos por parte da EDP sirva de pretexto para suspender os meus direitos contratuais ativos. Os vossos processos de faturação/unificação não podem, sob circunstância alguma, lesar o cliente ou deixá-lo sem assistência técnica. Face ao exposto, exijo: O desbloqueio imediato da minha ficha de cliente para efeitos de assistência técnica; O contacto urgente para o agendamento efetivo da manutenção da minha caldeira, tal como solicitado originalmente. Fico a aguardar uma resposta célere e a respetiva resolução do problema. Melhores cumprimentos, Leandro B Neves Código de Cliente EDP: 160807516815

Exmos. srs. Na sequência da reclamação apresentada à Bright Solar, a mesma entidade veio alegar não ter qualquer responsabilidade pela queda do painel. Contudo, a presente exposição é acompanhada de elementos probatórios que contrariam essa posição, nomeadamente documentação fotográfica e relatório técnico emitido pela empresa que procedeu à reparação. Face ao exposto, solicita-se a intervenção da DECO no sentido de apoio e defesa dos direitos dos consumidores, bem como a análise dos factos apresentados, com vista à adequada responsabilização da entidade em causa. Anexam-se fotografias do antes e depois da ocorrência, bem como o relatório técnico da reparação efetuada.

Excelentíssimos Senhores da Caixa Geral de Depósitos, e, se necessário, à Autoridade de Supervisão competente, Venho, por este meio, na qualidade de Eduardo Leite, bombeiro voluntário em Alcochete, apresentar uma exposição formal e contundente sobre a situação gravosa e, ao meu ver, configuradora de negligência, violação de deveres de informação e abuso de confiança por parte da gestora de empresas da vossa agência em Alcochete, Senhora Ana Remechido. DOS FACTOS Projeto aprovado pela CASES – Apresentei a minha ideia inicial (marca de roupa) ao programa Microinvest, tendo o meu dossier sido aprovado e atestada a viabilidade económica pela CASES, entidade competente para o efeito. Conta aberta por indicação da gestora – Na sequência da aprovação, dirigi-me à CGD em Alcochete, onde a Sra. Ana Remechido me instruiu a abrir uma conta para receber o montante de €20.000,00 destinado ao programa. Silêncio absoluto por mais de dois anos – Durante mais de dois anos, semanalmente, procurei obter informações ou andamento. Nunca me foi transmitido qualquer impedimento, parecer negativo ou solicitação de elementos adicionais. Revelação tardia e contraditória – Em 2026, ao insistir pessoalmente, fui informado de que o projeto “não tinha viabilidade”. A própria gestora, Sra. Ana Remechido, acrescentou que se tratava de “má vontade dos colegas que analisaram a documentação” – afirmação gravíssima, que reconhece, ainda que informalmente, vício no processo interno. Mudança de segmento e nova aprovação CASES – Seguindo a sugestão da gestora, reformulei o projeto, obtive nova aprovação do Sr. João Nunes na CASES, com parecer positivo e viabilidade atestada. Nova negligência – Remetido todo o novo dossier à mesma gestora, novamente não houve qualquer atenção, resposta ou seguimento, até à presente data. DO DIREITO E DA CONTUNDÊNCIA DO CASO Não se trata de um pedido discricionário. O programa Microinvest, gerido pela CGD em parceria com a CASES, vincula-se a regras objetivas e transparentes. Uma vez aprovada a viabilidade pela CASES, cabe ao banco executar a abertura do financiamento, salvo justificação fundamentada e comunicada tempestivamente – o que NUNCA aconteceu. O decurso de mais de dois anos sem resposta é, só por si, inaceitável e viola o dever de diligência e boa-fé bancária (art. 227.º do Código Civil, aplicável por analogia à responsabilidade pré-contratual). A afirmação da gestora sobre “má vontade dos colegas” é uma confissão extrajudicial de que o meu dossier foi tratado com parcialidade, desleixo ou eventual perseguição interna – facto que, se provado, pode constituir responsabilidade disciplinar e até contraordenacional. Fui induzido em erro ao abrir uma conta especificamente para este fim, mantendo expectativas legítimas durante anos, sem qualquer retorno. A CGD não pode beneficiar da sua própria inércia. DO PEDIDO Assim, considerando que: Tenho duas viabilidades técnicas emitidas pela CASES; Cumpri todos os requisitos formais e procedimentais que me foram impostos; A única razão para o insucesso até agora foi a inércia, falta de transparência e, conforme dito pela própria gestora, “má vontade” de colaboradores dessa instituição; REQUER-SE: A aprovação e desbloqueio imediato do financiamento de €20.000,00 para o meu novo projeto, já analisado e aprovado pela CASES, mediante apresentação do respetivo dossier. A compensação pelo dano temporal (mais de dois anos de espera injustificada), a ser fixada segundo critérios de equidade, pelo menos no valor equivalente a 24 meses de juros legais sobre o montante do financiamento ou da retoma de atividade que ficou inviabilizada. A substituição da gestora Ana Remechido na análise do meu processo, por manifesta falta de isenção e profissionalismo. Na ausência de resposta favorável no prazo de 15 dias, levo este caso às entidades fiscalizadoras (Banco de Portugal, ASAE, Provedoria do Cliente Bancário, e eventual queixa-crime por denegação de acesso a programa de apoio público). NOTA FINAL Senhores, sou bombeiro voluntário. A minha vida é feita de servir a comunidade, de arriscar a minha segurança por terceiros. Quando decido empreender, não peço favores – peço apenas o cumprimento da lei e das regras do programa a que me candidatei. Se um cidadão comum, com dossiês aprovados duas vezes pela entidade competente, não consegue resposta durante dois anos porque uma gestora acha que “os colegas tiveram má vontade”, então algo está profundamente podre no sistema de financiamento público canalizado pela CGD. Não quero litígios. Quero trabalhar, criar emprego e dignificar o meu nome. Mas também não tolerarei mais adiamentos. Aguardo prova de que a Caixa Geral de Depósitos não trata com desprezo os empreendedores e os bombeiros que todos os dias salvam vidas – incluindo, quem sabe, as dos vossos familiares. Com os meus melhores cumprimentos, Eduardo Leite Bombeiro Voluntário, Alcochete 29 de maio de 2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço prestado pela MEO no âmbito de um pedido de mudança de serviço efetuado no dia 28/05/2026, pelas 12h00 (hora dos Açores). Durante a chamada telefónica realizada nessa data, o colaborador da MEO informou-me que existia disponibilidade para a realização da mudança no dia 29/05, entre as 13h00 e as 14h00. Após terminar a chamada, procedi imediatamente à ativação da renovação contratual solicitada pela MEO através do e-mail enviado, conforme indicado pelo próprio colaborador durante a chamada. A referida chamada foi gravada pela empresa. Com base na informação transmitida pelo funcionário da MEO, solicitei dispensa ao meu empregador para poder estar presente no horário acordado. No entanto, após a chamada, recebi uma mensagem da MEO a informar que o agendamento tinha sido efetuado apenas para o dia 03/06/2026. Perante esta situação, contactei novamente a MEO no dia 29/05 para reclamar do sucedido, tendo sido informada por outro colaborador de que “nunca é possível efetuar agendamentos com menos de 3 dias”. Esta informação confirma que o primeiro colaborador me induziu em erro ao garantir uma disponibilidade que alegadamente nunca poderia existir. Considero esta situação inadmissível, uma vez que fui prejudicada profissional e financeiramente devido a uma informação falsa prestada por um funcionário da MEO. Terei agora prejuízo no meu salário por ter perdido uma tarde de trabalho desnecessariamente e terei ainda de perder nova tarde para o agendamento efetivamente marcado. Adicionalmente, considero injusto que as chamadas gravadas sirvam apenas para proteção da operadora, sem que o cliente tenha acesso facilitado às mesmas para defesa dos seus próprios direitos. Solicito, assim: A análise da chamada efetuada no dia 28/05/2026 pelas 12h00 (hora dos Açores); O reconhecimento da responsabilidade da MEO pelo erro de informação prestado; Uma compensação pelos prejuízos causados; Esclarecimentos relativamente ao acesso do cliente às gravações das chamadas efetuadas. Aguardo uma resposta célere e a devida resolução desta situação

Bom dia terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 na Nerlei de Leiria e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já vão 5 meses e nada de ver o pagamento. Aguardo resposta atenciosamente Vera Sénica

Adquiri 2 bilhetes para o concerto do Oswaldo Montenegro, a realizar no dia 05 de Junho de 2026, na Aula Magna, no valor de 70€. Não fui notificado pela Entidade onde adquiri os bilhetes, mas percebi agora, pelo site oficial do cantor que o espetáculo foi cancelado. Pretendo o reembolso, mas a “LS Entertainment” (Destinos e Profecias - Unipessoal Lda) não responde aos mails. E neste momento apenas envia uma mensagem automática, com o seguinte texto: "...Exmos. Senhores, agradecemos o seu contacto. Informamos que, neste momento, estamos a trabalhar com uma equipa reduzida, pelo que o tempo de resposta poderá ser superior ao habitual. De momento, o único meio de comunicação disponível é o email, uma vez que a linha telefónica de atendimento se encontra temporariamente inativa. Agradecemos a sua compreensão e responderemos com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Equipa Live LS..." Nota: Tenho este reembolso para resolver e outro do Sidney Magal (que foi cancelado em Janeiro: mais 56€). Ainda tenho mais 1 concerto com esta Entidade mais ainda não consegui perceber de já foi cancelado ou não. Sei que já foi "adiado" para outra data e local (concerto do Paulo Ricardo). Agradeço a vossa colaboração, na resolução desta situação (apenas estou a passar por esta situação, porque adquiri todos estes bilhetes antes da primeira falha em Janeiro, já não o teria feito). Muito obrigado. Cumprimentos, Rui Paulo

Exmos. Senhores, casei-me e vou mudar de casa para um apartamento que comprei em conjunto com o meu marido. Ele já tinha previamente um contrato de internet com fidelização e com outra operadora muito mais vantajoso que o meu, pelo que decidimos manter esse contrato para a nossa casa. Consequentemente, pedi para me cancelarem o contrato atual pois não tenho motivo para o transferir para a nova residência. Disseram-me que não seria possível cancelar o contrato pois tenho fidelização até Fevereiro de 2027, e que a única opção seria: ou pagar as mensalidades restantes até à data, ou procurar através de plataformas informais, redes sociais, Instagram/Facebook grupos de pessoas que estejam dispostas a tornar-se os novos titulares do meu contrato, e desta forma fazer a transferência em vez do cancelamento. Apelando ao artigo 437.º do Código Civil português, considero que esta mudança de vida não poderia ter sido prevista dentro do período de fidelização do contrato, e a impossibilidade de o cancelar agora requer o pagamento das 9 mensalidades restantes até ao final do contrato, cerca de 288 Euros, sendo que não existe sequer maneira de eu poder usufruir mais deste serviço. Para além disso, o facto de me sugerirem uma solução tão informal e inadequada que requer literalmente eu mesma procurar pessoas desconhecidas para poder transferir o meu contrato, fez-me concluir que existe uma extrema falta de boa fé e profissionalismo por parte da NOS.

Exmos. Senhores, venho apresentar uma reclamação relativa à recusa de reparação em garantia do veículo Nissan X-trail, data de matrícula 31-03-2023, adquirido em 09-05-2025, com 2 anos de extensão de garantia. Independentemente dos 2 anos de extensão de garantia... porque nem é isso que está em causa. As avarias reportadas, inicialmente em 2025 e agora novamente em 2026, tal como podem verificar nos registos internos do concessionário oficial Caetano - Nissan Sintra, consistem em, nomeadamente, que o botão do som do volante toque/passagem do dedo aumenta e diminui o som de uma forma descontrolada (queixa já mencionada na OR 1066/2025), bem como, que ao realizar manobras de marcha-atrás e virar o volante ouve-se um “xiar”. Ambas as queixas foram reportadas dentro dos 3 anos de garantia, ou seja, dentro do período legal/contratual de garantia, tal como podem verificar nos vossos serviços. Dentro da garantia dos 3 anos, reportei por n vezes, as avarias descritas anteriormente. Foi-me dito, numa das vezes em 2025, quer pelo Eng. da oficina, quer pelo técnico administrativo na , que ambas as avarias estariam ao abrigo da garantia. Na altura, o que me foi transmitido foi o seguinte: Em relação ao “xiar”, as chapas de proteção de travões iriam ser substituídas ao abrigo da garantia, e que o interruptor do volante também iria ser substituído ao abrigo da garantia, mas que, neste último caso, após um vídeo realizado pelo Eng./técnico? iria ter de esperar a substituição do interruptor/quadrante, porque teriam de encomendar a peça... , mas que obviamente, também estaria ao abrigo da garantia. A verdade é que se passaram alguns meses, sem qualquer contacto da Nissan em relação à substituição do quadrante. Relativamente ao barulho, numa das alturas que a viatura foi à oficina, de facto o barulho foi eliminado, tendo vindo a aparecer novamente mais tarde e mantendo-se até à presente data. Posteriormente, muito recentemente, marquei a revisão dos 75.000 km´s, tendo reportado, pela terceira vez, ambas as situações. Qual é o meu espanto, que dia 28 de Maio de 2026, quando fui pagar a manutenção programada e levantar a minha viatura, fui confrontado com a carta que se encontra em anexo. Ou seja, que "... as peças em causa... não estão contempladas pelo contrato de garantia da WTW NSA..."! Confesso, que inicialmente pensei que fosse brincadeira..., para além da posição incrédula que as senhoras administrativas da NISSAN que estavam de serviço ficaram ao entregar-me a carta da WTW NSA. Assim sendo, solicito com a maior brevidade, a reavaliação do processo e a reparação ao abrigo da garantia, de ambas as avarias, nos termos da legislação aplicável.

Bom dia,verifiquei que o estado da minha anterior reclamação foi dado como encerrada tendo eu nao recebido a encomenda que efetuei. Volto a referir que a empresa nao se dignifica a responder aos clientes e estando agora o sitem offline. Incompreensivel.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao desaparecimento da minha mala durante a viagem efetuada no dia 22 de maio de 2026, no percurso Lisboa Oriente – Mirandela. Dados da viagem: Reserva: 18OIB9APW0 Bilhete nº: 5102699536 Código da viagem: 31508 Lugar: 29 Partida: Lisboa Oriente, às 14h00 Chegada: Mirandela, às 19h30 Fatura nº: WEBSD26/01343138 Documento de identificação: 06058247 O autocarro não seguia muito cheio e efetuou cerca de quatro paragens durante o percurso. Em várias dessas paragens saíram mais passageiros do que os que entraram. Ao chegar a Mirandela, fui a única passageira a sair naquele destino. A minha mala encontrava-se na zona reservada às bagagens destinadas a Mirandela. No entanto, no local onde tinha colocado a minha mala encontrava-se um trolley semelhante. O meu genro retirou a bagagem e colocou-a no carro, mas pouco depois apercebi-me de que aquela mala não era a minha, pois a minha era preta e a que recebi era cinzenta escura. Quando abri a mala confirmei, com enorme desilusão, que alguém tinha levado a minha mala, deixando no lugar dela uma mala com roupa suja masculina. No dia seguinte, sábado, entreguei imediatamente essa mala ao funcionário da Rede Expressos em Mirandela. Infelizmente, fui atendida com falta de empatia e de consideração, tendo o funcionário insinuado que eu poderia ter ficado indevidamente com a mala de outra pessoa, o que considero profundamente desagradável e injusto, sobretudo numa situação em que fui lesada e tive a honestidade de entregar prontamente a bagagem encontrada. Nesse mesmo dia preenchi também o formulário online de Perdidos & Achados disponível no site, pois não atendem o telefone. Solicito que sejam efetuadas diligências urgentes para localizar a minha mala e identificar o passageiro que levou a bagagem errada, nomeadamente através: * da verificação das listas de passageiros; * dos destinos intermédios da viagem; * de eventual contacto com passageiros que tenham saído antes de Mirandela; * e da averiguação junto do motorista relativamente à recolha das bagagens. Agradeço igualmente informação sobre os procedimentos previstos nestas situações e eventual responsabilidade da transportadora. Fico a aguardar uma resposta rápida e uma solução adequada para este caso. Visto que já fiz para a rede expressos e não entram em contato comigo Com os melhores cumprimentos, L. S.