Reclamações públicas

Fiz uma encomenda grande na Shein, foi dada como entregue e não recebi nada, ninguem me contactou ou tocou à porta, ninguém recebeu ou assinou nada nem tem comprovativo de entrega. A shein recusase a resolver o problema diz que eu não apresento comprovativo em como não foi entregue, como posso ter um comprovativo de uma coisa que eu não recebi! A empresa tem de se responsabilizar pela encomenda, alega que a transportadora realizou a entrega corretamente e não há nada a fazer! A transportadora é obrigada a ter um comprovativo em como a encomenda foi entregue e não tem. A Shein é sempre responsável, e terá de devolver o dinheiro neste caso quase 60€ ou enviar nova encomenda. Recusa-se a resolver o problema.

Venho por este meio apresentar queixa formal contra a MEO, relativamente a uma situação de incumprimento contratual da sua parte, seguida de uma tentativa de me responsabilizar financeiramente por esse mesmo incumprimento. Em outubro do ano passado, celebrei contrato com a MEO, tendo sido agendada a instalação do serviço na minha residência. O técnico deslocou-se ao local e procedeu à instalação do serviço. Durante a instalação, questionei o técnico sobre a caixa ATI, tenho uma das recentes que dá net para a casa toda sem ser necessário os repeaters mas sim uma simples ligação de cabos ethernet. O técnico confirmou que era possível fazer essa instalação, mas que não tinha consigo os cabos necessários para a concluir naquele momento. Assegurou-me que seria contactado brevemente para agendar o regresso e terminar o trabalho. Esse contacto nunca aconteceu. Entretanto tive que viajar em trabalho e estive ausente durante aproximadamente um mês, período durante o qual a MEO não realizou qualquer tentativa de contacto nem por chamada, nem por email. Ao regressar, ao tentar ligar as coisas no escritório, percebi que não tinha internet e lembrei-me que o serviço não tinha sido terminado. Contactei a MEO para resolver a situação. Ao longo das semanas seguintes, realizei múltiplas chamadas antes de avançar para pedido de cancelamento (todas elas estão gravadas) tendo em cada uma delas recebido a garantia de que a situação seria resolvida, com menção à abertura de queixas internas e prazos de resposta de três dias úteis que nunca foram cumpridos. Numa das tentativas de resolução, acabei por ser contactado por um técnico que, em vez de agendar a instalação em falta, informou-me que dado terem passado mais de 30 dias desde a instalação inicial, a conclusão dos trabalhos teria agora um custo adicional da minha parte. Esta informação causou-me indignação justificada, não só porque o atraso nunca foi da minha responsabilidade, como a própria MEO tinha prometido resolver a situação de forma gratuita em múltiplas ocasiões. Ser penalizado pelo decurso do tempo quando esse tempo resultou exclusivamente da inação da empresa é, no mínimo, uma inversão completa da responsabilidade. Apenas quando comuniquei a minha intenção firme de cancelar o contrato é que a MEO se mostrou disponível para resolver o problema de imediato, chegando a oferecer um voucher para cobrir os custos de instalação. Esta proposta foi feita após semanas de inação, o que considero uma confirmação de que o problema existia e era da sua responsabilidade, tendo sido sistematicamente ignorado até ao momento em que o cancelamento se tornou uma ameaça real. Procedi ao cancelamento do contrato. Qual foi o meu espanto quando recebi posteriormente uma notificação de cobrança de penalização no valor de €212,66, a título de incumprimento contratual da minha parte. Respondi ao email rejeitando a cobrança, uma vez que o incumprimento foi exclusivamente da MEO, o serviço prometido nunca foi prestado. A resposta que recebi afirmava que a única obrigação da MEO era a instalação inicial, considerando-a cumprida. Discordo totalmente. A MEO assume reiteradamente a responsabilidade de resolver a situação a partir do momento que são feitas múltiplas promessas. O incumprimento dessas promessas não anula essa responsabilidade, antes a agrava. Solicitei ainda o acesso às gravações das chamadas realizadas, as quais constituem prova das promessas feitas e dos prazos incumpridos por parte da MEO caso seja necessário seguir pelas vias legais disponíveis. O que pretendo com esta queixa: O cancelamento imediato da penalização cobrada, por ser injusta e infundada. O incumprimento foi da MEO, não meu. Apenas irei liquidar o valore relativo à última mensalidade do serviço, reconhecendo essa obrigação da minha parte. Contudo, recuso-me terminantemente a pagar a penalização de cancelamento, uma vez que o motivo do cancelamento foi o incumprimento reiterado e documentado por parte da MEO, e não qualquer vontade arbitrária da minha parte de rescindir o contrato. Adicionalmente, considero que esta situação revela uma conduta desrespeitosa para com o consumidor, com promessas sistemáticas sem qualquer intenção de cumprimento, e resolução imediata apenas quando o cancelamento se tornou definitivo, pelo que reservo até o direito de solicitar compensação pelos danos causados. Agradeço a vossa intervenção neste processo.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o colégio Giz Mágico, relativamente à minha situação laboral. Iniciei funções nesta instituição no dia 5 de Janeiro de 2026, exercendo a função de Educadora de Infância, tendo cessado funções no dia 12 de Janeiro de 2026, ainda durante o período experimental. Durante todo o período em que desempenhei funções, não me foi apresentado nem celebrado qualquer contrato de trabalho, apesar de ter solicitado esclarecimentos nesse sentido. Até à presente data, não me foram pagos os valores correspondentes ao período efetivamente trabalhado, no montante aproximado de 448€. Ao solicitar o pagamento, fui informada pelo proprietário de que apenas me seriam pagos os valores devidos caso me deslocasse pessoalmente às instalações para lhe "pedir desculpas", com um tom ameaçador, e após me ter insultado via telefone, tendo ainda insinuado que poderia não receber qualquer valor, e que ele "não sabia se me devia alguma coisa", atribuindo também à minha pessoa declarações falsas sobre a instituição numa clara tentativa de justificar a recusa de pagamento devido. Após várias tentativas de resolução amigável da situação, através de contacto telefónico e emails, não obtive resposta efetiva quanto ao pagamento. Mais recentemente, o proprietário bloqueou o meu contacto e deixou de atender as minhas chamadas, impossibilitando qualquer tentativa adicional de comunicação. Considero esta situação ilegal e abusiva, uma vez que o pagamento do trabalho prestado é um direito legal do trabalhador, independentemente da cessação do vínculo e da existência de contrato escrito. Solicito, assim, a intervenção das entidades competentes no sentido de: Garantir o pagamento integral dos valores em dívida referentes ao período trabalhado; Averiguar a situação de inexistência de contrato de trabalho; Verificar eventuais irregularidades laborais nesta instituição. Aguardo a devida análise e resolução desta situação.

Exmos. Srs. do Departamento Jurídico da DECO, Eu, Andréia Filipa Bernardino Simões, titular do NIF 239175654 e sócia da DECO n.º 7299344-94, venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente num conflito de consumo com a empresa Agilidade S.A. (Marca Agilcare), NIF 510164897. Exposição dos Factos: Celebrei um contrato de prestação de serviços de saúde em 24/09/2019 (N.º Cliente 62110), com uma fidelização inicial de 12 meses, a qual terminou em setembro de 2020. Em 12/01/2026, solicitei formalmente o cancelamento do contrato por não utilização do serviço. A empresa recusou o cancelamento imediato, invocando as cláusulas 6.ª e 7.ª das suas Condições Gerais para alegar uma renovação automática da fidelização por períodos sucessivos de 12 meses, pretendendo cobrar mensalidades até setembro de 2026. Considero tal prática abusiva e nula à luz do Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais) e da Lei de Defesa do Consumidor, visto que a renovação do serviço não pode implicar a renovação automática da fidelização sem consentimento expresso e nova vantagem económica. Recebi recentemente uma notificação da advogada da empresa (Dra. Ana Cristina Domingues) com ameaças de cobrança coerciva através da empresa INTRUM. Já procedi ao cancelamento do débito direto e apresentei queixa na ASAE (Processo ROR00000000045477938) e no Centro de Arbitragem (CACCL). Solicitação: Na qualidade de sócia, solicito que a DECO intermedeie este conflito junto da Agilcare, exigindo o cancelamento definitivo do contrato sem custos e a cessação das ameaças de cobrança por valores indevidos. Anexos em arquivo: Cópia do Contrato de 2019; Troca de e-mails com a Agilcare e notificação da advogada; Comprovativo da queixa na ASAE. Aguardando as vossas instruções, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Andréia Filipa Bernardino Simões Contacto: 916040517

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Klass Wagen Faro – Rent a Car, pelos factos ocorridos no âmbito de um contrato de aluguer de viatura em Portugal. Efetuei uma reserva de viatura através de uma plataforma de reservas online. À chegada às instalações da empresa, foi-me apresentada a possibilidade de agilizar o processo burocrático através do carregamento prévio dos meus documentos pessoais e do pagamento da caução. Durante esse procedimento, fui informado de que não eram aceites cartões de débito nem determinados cartões bancários online. No entanto, apesar dessa indicação, o sistema permitiu a realização e aceitação do pagamento da caução, tendo o valor sido efetivamente debitado. De acordo com a prática comum no setor, quando um cartão não cumpre os requisitos exigidos, a transação é automaticamente recusada, o que não sucedeu neste caso. Posteriormente, já ao balcão, após confirmação de que o pagamento havia sido processado com sucesso, fui informado de que apenas poderia levantar a viatura caso efetuasse o pagamento da caução adicionalmente à contratação do seguro total. Esta exigência contradiz claramente a opção pelo colaborador da empresa que assinalou expressamente a modalidade “insurance without deposit” no seu sistema. Considero que esta atuação configura uma prática comercial enganosa, uma vez que as condições apresentadas inicialmente não corresponderam às condições posteriormente exigidas. A situação foi remetida ao gerente da loja que, adicionalmente, não dominava a língua portuguesa, apesar de exercer funções de gestão em território nacional. Após ter exposto a incoerência da situação e manifestado a minha discordância, foi-me recusada a entrega da viatura. Importa ainda referir que, não tendo sido celebrado qualquer contrato efetivo de aluguer, solicitei a eliminação dos meus dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente nos termos do artigo 17.º (Direito ao Apagamento). Exijo que os meus dados pessoais sejam eliminados de forma definitiva, uma vez que deixaram de existir fundamentos legais para o seu tratamento. Até à presente data, o valor da caução debitado não foi restituído.

No dia 25/02/2026, recebi notificação por SMS da DPD a informar que a encomenda com o n.º 09868719031559H seria entregue " nos próximos minutos" na minha morada. Pelas 10:00, fui contactada telefonicamente pela estafeta, que afirmou estar “à porta” e perguntou se eu poderia subir para receber a encomenda. Informei que não podia e tentei explicar que a recepção é habitualmente feita por uma senhora de 86 anos, com dificuldades de mobilidade, precisamente por eu não estar normalmente em casa. Antes de eu conseguir concluir a explicação, a estafeta desligou a chamada. Tentei voltar a ligar por duas vezes, sem sucesso (não atendeu). Imediatamente depois, às 10:01, o tracking da DPD passou a indicar: “LOCAL DE ENTREGA NÃO ACESSÍVEL” com o comentário “RUA FECHADA”. Esta justificação não corresponde à realidade: o local é acessível. Importa esclarecer que, para aceder à minha residência, é necessário abrir o portão do n.º 48 e percorrer uma viela de alguns metros até à Casa B. Esta instrução é sempre deixada nas observações da entrega em compras online: “Abrir o portão do número 48, entrar e tocar à campainha da casa B.” A conduta descrita traduz-se numa recusa prática de entrega ao domicílio, agravada pelo facto de a destinatária habitual ser idosa e com mobilidade reduzida, sendo inaceitável exigir que percorra a viela para levantar a encomenda. Acresce que a DPD tem sido reincidente neste comportamento nesta morada, alegando frequentemente falta de estacionamento, quando outras transportadoras (incluindo CTT) realizam a entrega à porta sem qualquer problema. O apoio ao cliente limita-se a remarcar a entrega ou a indicar levantamento em ponto de recolha, o que não corresponde ao serviço pago, pois optei por entrega para não ter de me deslocar a um ponto.

Entidade visada: Medicare Venho por este meio apresentar queixa formal contra a Medicare, por prestação de informação incorreta e incumprimento contratual grave, com consequências clínicas e emocionais relevantes. No dia 02/02/2026, contactei a linha de apoio da Medicare informando expressamente que me encontrava grávida e que necessitava com urgência de indicação de uma unidade de saúde com serviço de urgência obstétrica ao abrigo do acordo existente. Foi-me indicada a unidade Unisana como sendo adequada à minha situação. Contudo, ao chegar à referida unidade, fui informada de que não existia urgência obstétrica, o que demonstra que a informação prestada pela Medicare foi incorreta, desadequada e negligente, face ao quadro clínico comunicado. Apenas no dia 19/02/2026 fui contactada pela Medicare, data em que me encontrava internada na sequência de um aborto retido, situação clinicamente grave e com elevado impacto físico e emocional. Entendo que, se tivesse sido corretamente encaminhada no momento em que solicitei apoio, poderia ter beneficiado de avaliação médica atempada, o que poderia ter alterado o desfecho clínico. A atuação da Medicare configura: Violação do dever de informação; Violação do dever de diligência e boa-fé; Incumprimento contratual; Prestação de informação clinicamente relevante errada; Falta de acompanhamento posterior adequado. Solicitei formalmente a resolução do contrato sem penalização e o acesso à gravação da chamada de 02/02/2026, mas considero essencial que esta situação seja tornada pública e avaliada pelas entidades competentes. Pretendo com esta queixa: Denunciar a gravidade da atuação da Medicare; Alertar outros consumidores; Exigir responsabilização pela prestação de informação incorreta em contexto clínico sensível; Reforçar a necessidade de procedimentos mais rigorosos na triagem e encaminhamento de utentes grávidas. Considero inadmissível que uma empresa que presta serviços na área da saúde forneça indicações erradas numa situação potencialmente urgente, colocando em risco a saúde e a vida de uma utente e do feto. Aguardo posicionamento da entidade visada.

Venho apresentar reclamação relativamente ao serviço prestado pela empresa Astecaldas – Reparação de Eletrodomésticos, no âmbito da reparação em garantia de uma máquina de lavar roupa marca Beko. No dia 12 de janeiro solicitei assistência técnica junto da Beko por a máquina ter deixado de funcionar, não ligando mesmo após teste em diferentes tomadas. No dia 16 de janeiro deslocou-se um técnico à minha habitação, tendo substituído uma peça que alegadamente resolveria a avaria, o que não aconteceu. Fui informado de que a máquina seria posteriormente recolhida. No dia 23 de janeiro dois técnicos deslocaram-se novamente à minha habitação e procederam ao levantamento da máquina para reparação em armazém. Posteriormente fui informado de que a peça necessária para a reparação já tinha chegado, indicando que a reparação estaria próxima da conclusão. No entanto, após contacto telefónico para o número 262 832 935, fui informado de que afinal ainda falta outra peça, não existindo qualquer previsão concreta para a conclusão da reparação. A reparação encontra-se pendente há cerca de mês e meio, tratando-se de um equipamento essencial. Durante este período tenho sido obrigado a recorrer a lavandarias, suportando custos elevados que poderiam ter sido evitados. O valor já gasto em lavagens é significativo e, ao fim deste tempo de espera, aproxima-se já de uma parte considerável do valor necessário para adquirir uma máquina nova. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reparação em garantia deve ser efetuada dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, o que claramente não está a ser cumprido. Solicito resolução urgente da situação através da reparação definitiva num prazo muito curto ou substituição do equipamento. Caso a situação não seja resolvida rapidamente, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes.

Boa tarde, No passado dia 13/02/2026 efetuei uma encomenda à Deporvillage, (Sapatilhas Vans Old Skool preto puro bebé, N.24). Pelas 11:20h efetuei o pagamento, via Mbway, conforme comprovado em anexo, no entanto, na página da loja aparece como anulado e nunca recebi qualquer encomenda nem qualquer reembolso do valor. Já solicitei via e-mail, várias vezes, a resolução desta situação e até à data dizem sempre a mesma coisa e não tratam da situação. Quero apresentar uma reclamação face a esta situação no qual farei questão que todos os meus conhecimentos estejam a par de modo a não comparem mais nada nesta empresa.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal relativa ao equipamento adquirido na vossa plataforma, conforme os factos descritos infra. 1. Enquadramento factual Adquiri uma máquina de lavar loiça “outlet”, cuja descrição indicava que o equipamento havia sido testado e que beneficiava de garantia. O equipamento foi entregue em minha residência em 24/02/2026. Para o transporte até ao interior da habitação e instalação, foi necessário contratar terceiros. Na primeira utilização, o equipamento apresentou defeito, vertendo água pela porta e provocando inundação da cozinha, o que demonstra a existência de avaria anterior à entrega. A ocorrência foi comunicada de imediato por correio eletrónico, tendo em conta que não existe atendimento telefónico disponível. A solução apresentada pela vossa empresa consiste na exigência de que o consumidor suporte novamente custos de transporte, colocando o equipamento à porta da habitação e sobre a palete inicial, que já não se encontra disponível. Foi igualmente sugerido que contactasse o fabricante, apesar de se tratar de um equipamento “outlet” com defeito estrutural, cuja responsabilidade recai sobre o vendedor e não sobre a marca. 2. Enquadramento legal e procedimental Nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens de consumo, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem entregue e por proceder, sem encargos adicionais para o consumidor, à reparação, substituição, recolha ou reembolso. Os custos de recolha, transporte ou reinstalação não podem ser imputados ao consumidor. A remissão para o fabricante não é aplicável neste contexto, uma vez que a garantia e a conformidade do bem são da responsabilidade do vendedor. 3. Pedido Solicito: A recolha do equipamento avariado no local onde se encontra, sem custos para o consumidor. Substituição por equipamento equivalente ou, em alternativa, reembolso integral imediato. Confirmação escrita da solução adotada e dos prazos de execução.