Reclamações públicas
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Fidelização indevida
Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.
Encomenda não entregue
Fiz uma compra no dia 30/12, um colchão, entrei num chat com a marca 2 dias depois a perguntar o dia e a hora de entrega, foi-me dito que seria no dia 5/01. Até ao dia de hoje não recebi o artigo tento contactar a marca e não obtenho resposta nem atendem as chamadas telefónicas, sem resposta, quero o reembolso de 385€ o mais urgente possível.
Falta de transparência na gestão do dinheiro do condomínio
Esta empresa gere o condomínio da Rua Alexandre Herculano nºs1-3 Santo António dos Cavaleiros Há 3 anos que não há assembleias de condóminos. Desde 2022 que não há qualquer informação sobre a gestão dos dinheiros do condomínio , tendo a administração proposto o desaparecimento do comissão fiscalizadora, o que infelizmente os condóminos aprovaram. A empresa tem ignorado as solicitações que tenho efectuado para que me sejam facultadas as contas do condomínio, conforme carta em anexo.
Impedimento ao cancelamento do contrato
Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente às dificuldades criadas no cancelamento do contrato celebrado com o vosso ginásio. Ao longo de vários meses manifestei, por diversas vezes, a minha intenção de cancelar o contrato, informando que me encontrava ausente da cidade de Aveiro por motivos profissionais e que não frequentava o ginásio há cerca de quatro meses. Apesar disso, foi-me sempre exigida a comparência presencial como única forma de cancelamento, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa viável à distância. Durante esse período, continuaram a ser efetuadas cobranças, apesar da inexistência de utilização do serviço. Apenas após o cancelamento do débito direto, ocorrido em 26/12/2025, e na sequência de contacto telefónico recente 06/01/2026, me foi indicado que poderia formalizar o cancelamento por email, opção que não me tinha sido anteriormente facultada, apesar das várias tentativas de contacto. Ao enviar o referido email a solicitar o cancelamento, rececionei uma resposta no dia 07/01/2026 com a seguinte indicação: “Posto isto, conforme lhe foi comunicado, o cancelamento tem efetivamente de ser efetuado presencialmente e por escrito junto à receção.” Considero que esta atuação é pouco transparente e potencialmente abusiva, por dificultar de forma desproporcionada o exercício do direito à rescisão contratual, ao mesmo tempo que se mantinham as cobranças. Assim, solicito: O cancelamento definitivo do contrato; A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças.
Cobrança indevida de subscrição não realizada
Prezado Representante da empresa LiveCareer Fiz um CV no site da LiveCareer, paguei somente o valor de 1,99 euros para receber o CV em PDF no e-mail, em nenhum momento solicitei subscrição automática de 24.99 euros, o qual foi realizado sem minha permissão, havendo assim desconto indevido em minha conta bancária. À luz dessa informação, requeiro o reembolso descontado indevidamente.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 25/11/2025 adquiri dois ténis, da marca adidas, pelo valor de 159,86€euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 15/12;16/12;17/12;30/12 e 05/01/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega dos referidos ténis, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.
Viagem a paris 4 h.30 m. Atraso
Paguei a viagem ao meu cunhado e 2 sobrinhas a paris do dia 27 a 31 de Dezembro 2025 De lisboa para França Tinha o horário de saida às 13h.15 E levantou eram 18 h. O qual sem nenhuma atenção da parte da companhia , não deram vouchers para alimentação nem nada , gostava de saber se não teem direito a alguma indemnização pelo atraso causado
Encomenda não recebida, possivelmente roubada
Eu, Joana Delgado, venho por este meio apresentar reclamação contra a SHEIN e a empresa distribuidora PAACK, relativamente a uma encomenda efetuada através da plataforma SHEIN no mês de novembro de 2025. No dia 28/11/2025 (sexta-feira), a encomenda foi dada como entregue às 21h37. No entanto, nesse horário não se encontrava ninguém na minha residência, uma vez que me encontrava a trabalhar, facto que consigo comprovar através de declaração da minha entidade empregadora. Por se tratar de fim de semana, aguardei até ao dia 02/12/2025 (terça-feira) para contactar ambas as empresas, na expectativa de que a encomenda pudesse ainda ser entregue, o que não aconteceu. Relativamente à PAACK, verifiquei que: • O alegado suporte online não existe; • A linha telefónica encontra-se sistematicamente indisponível, tornando o contacto extremamente difícil. No que respeita à SHEIN, a resposta foi sempre a mesma: a encomenda teria sido entregue, recusando qualquer responsabilidade. Perante esta situação, apresentei reclamação no Portal da Queixa, após a qual a PAACK me enviou um e-mail a informar que a encomenda tinha sofrido uma “incidência logística”. Desde então, tenho tentado resolver a situação junto da SHEIN, exclusivamente via aplicação, uma vez que a linha telefónica também se encontra indisponível. Durante este processo, ocorreram as seguintes situações: 1. Dois agentes distintos da SHEIN solicitaram prova de assinatura, chegando a pedir o envio do Cartão de Cidadão. Em ambas as ocasiões, o pedido de reembolso foi recusado. 2. O processo foi encaminhado para o atendimento global sénior, que responde apenas uma vez por dia e insiste no envio de provas, as quais são posteriormente consideradas “insuficientes”. 3. A SHEIN alegou não poder proceder ao reembolso por o pagamento ter sido efetuado através da Klarna; contudo, a Klarna informou-me que iria tratar da situação diretamente com a SHEIN. 4. Após informar a SHEIN desse contacto, a empresa voltou a afirmar que a encomenda foi entregue e que possui prova de entrega. 5. Recebi posteriormente um e-mail da Klarna a indicar que a SHEIN apresentou provas de entrega da encomenda. Face ao exposto, considero que apenas existem duas hipóteses plausíveis: falsificação de assinatura ou extravio/roubo da encomenda. No dia 07/01/2026, consegui finalmente contactar telefonicamente a PAACK, que inicialmente reiterou que a encomenda constava como entregue, mas acabou por confirmar novamente que a mesma teve uma incidência logística. Solicitei então que essa informação fosse comunicada à SHEIN, tendo-me sido respondido que tal contacto teria de ser feito por mim. Não faz sentido que, por um lado, seja alegada a existência de prova de entrega e, por outro, seja confirmada uma incidência logística relativa à mesma encomenda. Esta situação constitui uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidora da SHEIN, bem como evidencia o péssimo serviço prestado pela PAACK. Informo ainda que disponho de todas as provas necessárias, nomeadamente: • E-mails trocados com a PAACK; • Mensagens trocadas com a SHEIN; • Gravação de chamadas com dois agentes da PAACK; • Comprovativo da minha entidade empregadora que demonstra que me encontrava a trabalhar no horário indicado como entrega. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere e justa para a presente situação. Com os melhores cumprimentos, Joana Delgado
Pedido de apoio – Relatório incorreto da seguradora Mapfre e imputação indevida de responsabilidade
Exmos. Srs. Venho solicitar apoio relativamente a um conflito com a seguradora Mapfre, no âmbito do processo de sinistro n.º 2025201008443/1, associado ao meu seguro multirrisco habitação. Após participação de infiltrações reclamadas pelo vizinho da fração inferior, foi realizada vistoria técnica. O perito e os serviços da Mapfre confirmaram-me sempre verbalmente que a infiltração tem origem em partes comuns do edifício, não sendo da minha responsabilidade. Contudo, o relatório escrito da Mapfre contém informações incorretas, ao assumir que as obras realizadas no meu terraço foram feitas para corrigir infiltrações. Tal não é verdade. As obras foram uma opção de melhoria, limitadas à colocação de um novo piso. A impermeabilização foi feita apenas por precaução, e nunca foram contratados trabalhos em paredes, que são da responsabilidade do condomínio. A Mapfre utiliza este pressuposto falso para me imputar responsabilidade por danos no prédio. Após contactar novamente o perito, este confirmou a origem comum das infiltrações e ficou de falar com a seguradora. Ainda assim, a Mapfre disse-me que se recusa a falar com o perito e afirmou que não irá corrigir o relatório. Existe ainda uma contradição evidente: em situação anterior, quando as guardas do terraço se partiram, a Mapfre recusou intervir, alegando que o terraço era parte comum. Agora, pretende responsabilizar-me por esses mesmos elementos. Este comportamento está a causar-me sérios prejuízos perante o condomínio e podre obrigar-me a arranjar fissuras em paredes que são da responsabilidade do condomínio e não da minha. Solicito apoio para que a seguradora seja instada a: 1. A emissão de um relatório técnico corrigido, que elimine pressupostos falsos sobre as obras realizadas e identifique de forma clara que a origem das infiltrações é em partes comuns do edifício; ou, em alternativa, 2. Uma declaração escrita formal da Mapfre confirmando que a infiltração não tem origem na minha fração autónoma. Em anexo, junto o relatório emitido pela Mapfre. Com os melhores cumprimentos, Carla Caldeira Lima
Visita técnica agendada não concretizada
Nos últimos tempos tenho sido alvo de várias visita técnicas (já me mudaram o contador inteligente duas vezes e também colocaram comunicação GPRS). Adicionalmente tenho recebido avisos de visitas técnicas que não puderam ser efectuadas por o contador estar no interior sem que tenha recebido qualquer notificação prévia. Ontem recebi uma notificação prévia de nova visita técnica (sem data) e que deveria agendar se o contador não estivesse acessível. Fiz esse agendamento via WhatsApp para o dia de hoje (07/01/2026 no período das 15:30 às 18:00 tal como me foi proposto). Estive presente no local essas duas horas e meia e ninguém apareceu nem houve qualquer contacto. Dado que especificaram que se não comparecesse teria de pagar 20€, e numa relação de igualdade espero que da mesma forma seja compensado no mesmo valor pela disponibilidade e espera inglória.
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