Reclamações públicas

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Fidelização indevida

Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.

Resolvida
F. M.
07/01/2026

Encomenda não entregue

Fiz uma compra no dia 30/12, um colchão, entrei num chat com a marca 2 dias depois a perguntar o dia e a hora de entrega, foi-me dito que seria no dia 5/01. Até ao dia de hoje não recebi o artigo tento contactar a marca e não obtenho resposta nem atendem as chamadas telefónicas, sem resposta, quero o reembolso de 385€ o mais urgente possível.

Encerrada
C. M.
07/01/2026
Universo Comum -Gestão e Administração de Condomínios

Falta de transparência na gestão do dinheiro do condomínio

Esta empresa gere o condomínio da Rua Alexandre Herculano nºs1-3 Santo António dos Cavaleiros Há 3 anos que não há assembleias de condóminos. Desde 2022 que não há qualquer informação sobre a gestão dos dinheiros do condomínio , tendo a administração proposto o desaparecimento do comissão fiscalizadora, o que infelizmente os condóminos aprovaram. A empresa tem ignorado as solicitações que tenho efectuado para que me sejam facultadas as contas do condomínio, conforme carta em anexo.

Encerrada
A. M.
07/01/2026
Focus - Ginásio Aveiro

Impedimento ao cancelamento do contrato

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente às dificuldades criadas no cancelamento do contrato celebrado com o vosso ginásio. Ao longo de vários meses manifestei, por diversas vezes, a minha intenção de cancelar o contrato, informando que me encontrava ausente da cidade de Aveiro por motivos profissionais e que não frequentava o ginásio há cerca de quatro meses. Apesar disso, foi-me sempre exigida a comparência presencial como única forma de cancelamento, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa viável à distância. Durante esse período, continuaram a ser efetuadas cobranças, apesar da inexistência de utilização do serviço. Apenas após o cancelamento do débito direto, ocorrido em 26/12/2025, e na sequência de contacto telefónico recente 06/01/2026, me foi indicado que poderia formalizar o cancelamento por email, opção que não me tinha sido anteriormente facultada, apesar das várias tentativas de contacto. Ao enviar o referido email a solicitar o cancelamento, rececionei uma resposta no dia 07/01/2026 com a seguinte indicação: “Posto isto, conforme lhe foi comunicado, o cancelamento tem efetivamente de ser efetuado presencialmente e por escrito junto à receção.” Considero que esta atuação é pouco transparente e potencialmente abusiva, por dificultar de forma desproporcionada o exercício do direito à rescisão contratual, ao mesmo tempo que se mantinham as cobranças. Assim, solicito: O cancelamento definitivo do contrato; A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças.

Em curso
R. A.
07/01/2026

Cobrança indevida de subscrição não realizada

Prezado Representante da empresa LiveCareer Fiz um CV no site da LiveCareer, paguei somente o valor de 1,99 euros para receber o CV em PDF no e-mail, em nenhum momento solicitei subscrição automática de 24.99 euros, o qual foi realizado sem minha permissão, havendo assim desconto indevido em minha conta bancária. À luz dessa informação, requeiro o reembolso descontado indevidamente.

Encerrada
A. B.
07/01/2026

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 25/11/2025 adquiri dois ténis, da marca adidas, pelo valor de 159,86€euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 15/12;16/12;17/12;30/12 e 05/01/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega dos referidos ténis, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Encerrada
S. S.
07/01/2026

Viagem a paris 4 h.30 m. Atraso

Paguei a viagem ao meu cunhado e 2 sobrinhas a paris do dia 27 a 31 de Dezembro 2025 De lisboa para França Tinha o horário de saida às 13h.15 E levantou eram 18 h. O qual sem nenhuma atenção da parte da companhia , não deram vouchers para alimentação nem nada , gostava de saber se não teem direito a alguma indemnização pelo atraso causado

Encerrada
J. D.
07/01/2026

Encomenda não recebida, possivelmente roubada

Eu, Joana Delgado, venho por este meio apresentar reclamação contra a SHEIN e a empresa distribuidora PAACK, relativamente a uma encomenda efetuada através da plataforma SHEIN no mês de novembro de 2025. No dia 28/11/2025 (sexta-feira), a encomenda foi dada como entregue às 21h37. No entanto, nesse horário não se encontrava ninguém na minha residência, uma vez que me encontrava a trabalhar, facto que consigo comprovar através de declaração da minha entidade empregadora. Por se tratar de fim de semana, aguardei até ao dia 02/12/2025 (terça-feira) para contactar ambas as empresas, na expectativa de que a encomenda pudesse ainda ser entregue, o que não aconteceu. Relativamente à PAACK, verifiquei que: • O alegado suporte online não existe; • A linha telefónica encontra-se sistematicamente indisponível, tornando o contacto extremamente difícil. No que respeita à SHEIN, a resposta foi sempre a mesma: a encomenda teria sido entregue, recusando qualquer responsabilidade. Perante esta situação, apresentei reclamação no Portal da Queixa, após a qual a PAACK me enviou um e-mail a informar que a encomenda tinha sofrido uma “incidência logística”. Desde então, tenho tentado resolver a situação junto da SHEIN, exclusivamente via aplicação, uma vez que a linha telefónica também se encontra indisponível. Durante este processo, ocorreram as seguintes situações: 1. Dois agentes distintos da SHEIN solicitaram prova de assinatura, chegando a pedir o envio do Cartão de Cidadão. Em ambas as ocasiões, o pedido de reembolso foi recusado. 2. O processo foi encaminhado para o atendimento global sénior, que responde apenas uma vez por dia e insiste no envio de provas, as quais são posteriormente consideradas “insuficientes”. 3. A SHEIN alegou não poder proceder ao reembolso por o pagamento ter sido efetuado através da Klarna; contudo, a Klarna informou-me que iria tratar da situação diretamente com a SHEIN. 4. Após informar a SHEIN desse contacto, a empresa voltou a afirmar que a encomenda foi entregue e que possui prova de entrega. 5. Recebi posteriormente um e-mail da Klarna a indicar que a SHEIN apresentou provas de entrega da encomenda. Face ao exposto, considero que apenas existem duas hipóteses plausíveis: falsificação de assinatura ou extravio/roubo da encomenda. No dia 07/01/2026, consegui finalmente contactar telefonicamente a PAACK, que inicialmente reiterou que a encomenda constava como entregue, mas acabou por confirmar novamente que a mesma teve uma incidência logística. Solicitei então que essa informação fosse comunicada à SHEIN, tendo-me sido respondido que tal contacto teria de ser feito por mim. Não faz sentido que, por um lado, seja alegada a existência de prova de entrega e, por outro, seja confirmada uma incidência logística relativa à mesma encomenda. Esta situação constitui uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidora da SHEIN, bem como evidencia o péssimo serviço prestado pela PAACK. Informo ainda que disponho de todas as provas necessárias, nomeadamente: • E-mails trocados com a PAACK; • Mensagens trocadas com a SHEIN; • Gravação de chamadas com dois agentes da PAACK; • Comprovativo da minha entidade empregadora que demonstra que me encontrava a trabalhar no horário indicado como entrega. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere e justa para a presente situação. Com os melhores cumprimentos, Joana Delgado

Encerrada
C. L.
07/01/2026

Pedido de apoio – Relatório incorreto da seguradora Mapfre e imputação indevida de responsabilidade

Exmos. Srs. Venho solicitar apoio relativamente a um conflito com a seguradora Mapfre, no âmbito do processo de sinistro n.º 2025201008443/1, associado ao meu seguro multirrisco habitação. Após participação de infiltrações reclamadas pelo vizinho da fração inferior, foi realizada vistoria técnica. O perito e os serviços da Mapfre confirmaram-me sempre verbalmente que a infiltração tem origem em partes comuns do edifício, não sendo da minha responsabilidade. Contudo, o relatório escrito da Mapfre contém informações incorretas, ao assumir que as obras realizadas no meu terraço foram feitas para corrigir infiltrações. Tal não é verdade. As obras foram uma opção de melhoria, limitadas à colocação de um novo piso. A impermeabilização foi feita apenas por precaução, e nunca foram contratados trabalhos em paredes, que são da responsabilidade do condomínio. A Mapfre utiliza este pressuposto falso para me imputar responsabilidade por danos no prédio. Após contactar novamente o perito, este confirmou a origem comum das infiltrações e ficou de falar com a seguradora. Ainda assim, a Mapfre disse-me que se recusa a falar com o perito e afirmou que não irá corrigir o relatório. Existe ainda uma contradição evidente: em situação anterior, quando as guardas do terraço se partiram, a Mapfre recusou intervir, alegando que o terraço era parte comum. Agora, pretende responsabilizar-me por esses mesmos elementos. Este comportamento está a causar-me sérios prejuízos perante o condomínio e podre obrigar-me a arranjar fissuras em paredes que são da responsabilidade do condomínio e não da minha. Solicito apoio para que a seguradora seja instada a: 1. A emissão de um relatório técnico corrigido, que elimine pressupostos falsos sobre as obras realizadas e identifique de forma clara que a origem das infiltrações é em partes comuns do edifício; ou, em alternativa, 2. Uma declaração escrita formal da Mapfre confirmando que a infiltração não tem origem na minha fração autónoma. Em anexo, junto o relatório emitido pela Mapfre. Com os melhores cumprimentos, Carla Caldeira Lima

Encerrada
C. N.
07/01/2026

Visita técnica agendada não concretizada

Nos últimos tempos tenho sido alvo de várias visita técnicas (já me mudaram o contador inteligente duas vezes e também colocaram comunicação GPRS). Adicionalmente tenho recebido avisos de visitas técnicas que não puderam ser efectuadas por o contador estar no interior sem que tenha recebido qualquer notificação prévia. Ontem recebi uma notificação prévia de nova visita técnica (sem data) e que deveria agendar se o contador não estivesse acessível. Fiz esse agendamento via WhatsApp para o dia de hoje (07/01/2026 no período das 15:30 às 18:00 tal como me foi proposto). Estive presente no local essas duas horas e meia e ninguém apareceu nem houve qualquer contacto. Dado que especificaram que se não comparecesse teria de pagar 20€, e numa relação de igualdade espero que da mesma forma seja compensado no mesmo valor pela disponibilidade e espera inglória.

Encerrada

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