Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 24 de julho de 2025 encomendei um produto junto da Artilharia6, Lda., tendo efetuado nesse mesmo dia o pagamento de 1.700 €, correspondente a 50% do respetivo valor. Apesar de o pagamento ter sido realizado em julho de 2025, o respetivo recibo de adiantamento, com o n.º 00018, apenas foi emitido e disponibilizado em 24 de novembro de 2025, cerca de quatro meses depois. Na confirmação da encomenda, a empresa informou por escrito que, em condições normais, o processo demoraria aproximadamente três meses, não sendo o mês de agosto contabilizado. Apesar dos sucessivos contactos efetuados ao longo dos meses seguintes, o produto nunca foi entregue. A empresa foi apresentando diferentes justificações para o atraso e indicando que o processo estaria próximo da conclusão, mas nunca apresentou uma data concreta e definitiva de entrega. Perante o atraso manifestamente excessivo, solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução dos 1.700 € pagos. Até ao momento, não recebi o produto nem a restituição do dinheiro. O litígio foi já apresentado ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, no âmbito do Processo n.º 237/2026, tendo entretanto seguido para o Tribunal Arbitral. No entanto, fui informado de que a decisão poderá ainda demorar vários meses. Solicito a resolução do contrato e a devolução integral dos 1.700 € pagos, sem qualquer penalização, bem como o apoio da DECO PROteste na tentativa de obter uma resolução extrajudicial do conflito.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a empresa Druni, por considerar que os meus direitos enquanto consumidora não foram respeitados. No âmbito de uma compra efetuada no valor total de 409,80 €, correspondente à aquisição de quatro unidades de um conjunto cosmético, a Druni publicitou uma oferta composta por amostras com 15 ml de produto. Contudo, após a receção da encomenda, verifiquei que as amostras enviadas tinham apenas 6 ml, ou seja, menos de metade da volumetria anunciada. Contactei de imediato a Druni, solicitando a reposição da situação. Em resposta, a empresa alegou que existiram alterações de lotes por parte do fabricante e dificuldades relacionadas com os códigos de barras, entendendo que essa circunstância justificaria a diferença entre o produto publicitado e o efetivamente entregue. Considero que essa justificação não é aceitável, uma vez que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, é o vendedor quem responde perante o consumidor pela conformidade dos bens fornecidos, não podendo transferir essa responsabilidade para o fabricante. Acresce que o aviso genérico constante do sítio da Druni relativamente a possíveis alterações de embalagem ou apresentação não pode legitimar uma redução superior a 50% da quantidade do produto oferecido, alterando significativamente o valor económico da oferta que motivou a minha decisão de compra. Entretanto, apresentei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, registada sob a referência ROR00000000045660130, encontrando-se o processo em apreciação pela ASAE. Apesar disso, continuo disponível para uma resolução amigável do litígio. Não pretendo devolver os produtos principais adquiridos, pretendendo apenas que a Druni cumpra a oferta publicitada. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que promova uma mediação junto da Druni, no sentido de ser alcançada uma das seguintes soluções: * O envio das amostras originalmente publicitadas, com a volumetria correta de 15 ml, relativamente às quatro unidades adquiridas; ou * A aplicação de uma redução proporcional do preço, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, através do reembolso de 81,96 €, correspondente a 20% do valor total pago. Junto à presente exposição cópia da publicidade da oferta, fotografias dos produtos recebidos, comunicações trocadas com a Druni e comprovativo da reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a plataforma Vinted, por considerar que os meus direitos enquanto consumidora não foram respeitados. Dados da reclamante: * Nome: Carla Patrícia Madalena Correia Luís * Conta Vinted: carlaluis83 Encomenda n.º: 1782494898564031 No dia 08/07/2026, recebi o artigo “Blusa listrada Liu JO”, anunciado como estando em “Muito bom” estado. Após a sua inspeção, verifiquei que apresentava um defeito estrutural grave na costura, não mencionado na descrição nem visível nas fotografias do anúncio. No próprio dia comuniquei a situação através da Assistência Vinted, enviei todas as fotografias solicitadas e solicitei a abertura de um processo de resolução. A Vinted respondeu automaticamente, informando que seria contactada após o envio dos elementos pedidos. No entanto, apesar de ter cumprido todas as instruções, não recebi qualquer resposta dentro do prazo indicado. Perante a ausência de resposta, voltei a contactar a plataforma, alertando que permanecia sem qualquer decisão e que o prazo estava a terminar. Apesar disso, a Vinted concluiu a transação e recusou posteriormente a minha reclamação, alegando que a compra já tinha sido concluída. Esta situação não é isolada. Em reclamação anterior, relativa à compra de uns óculos, ocorreu igualmente uma demora na gestão da reclamação, o que me leva a questionar a eficácia do sistema de Proteção do Comprador disponibilizado pela plataforma. Considero que a atuação da Vinted prejudicou os meus direitos enquanto consumidora, uma vez que apresentei a reclamação em tempo útil, forneci toda a documentação solicitada e aguardei pela análise da plataforma. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que a Vinted reaprecie o processo e adote uma solução justa, bem como para que sejam analisados os procedimentos adotados na gestão das reclamações dos consumidores. Junto em anexo as capturas de ecrã das comunicações, do anúncio, da encomenda e da resposta da Vinted. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís

Reclamação formal e pedido de resolução da compra – Máquina de lavar loiça com defeito – Fatura FTR 137126/5433 À atenção de: HIPERMERCADO.PT J.V. Oliveira, Lda. NIF: 505 334 941 Rua do Batel 900, Armazém 7 4485-253 Guilhabreu, Vila do Conde Portugal Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à máquina de lavar loiça adquirida na vossa loja, conforme Fatura n.º FTR 137126/5433. O pagamento foi efetuado em 06/06/2026 e o equipamento foi entregue em 07/07/2026. No próprio dia da entrega, durante a primeira utilização, foi detetada uma fuga de água. A situação foi comunicada imediatamente por escrito, tendo sido solicitada a resolução do problema. Fui encaminhada para um técnico, mas até ao momento não obtive qualquer contacto nem solução. Perante esta demora e a falta de assistência adequada, perdi a confiança no equipamento e no processo de resolução. Desta forma, solicito a resolução da compra e o reembolso integral do valor pago, bem como a indicação do procedimento para recolha do equipamento. Caso não receba uma resposta e uma solução no prazo máximo de 5 dias úteis, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e recorrerei às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Natália Burlakova

Venho apresentar reclamação contra a Meta/Facebook devido à retenção de um saldo de **15 €** na minha conta de anúncios e à impossibilidade de obter uma solução através dos canais de apoio disponibilizados pela empresa. Tenho **15 € de saldo cativo** na plataforma que pretendo reaver. No entanto, o processo de reembolso é excessivamente complexo e, na prática, impossível de concluir. Sempre que procuro ajuda, sou encaminhada para um chatbot, que não resolve o problema nem permite o contacto com um assistente humano. Segui todas as instruções disponibilizadas pela Meta para eliminar as contas de anúncios associadas à minha conta. Contudo, esses procedimentos não funcionam corretamente. Em vez de eliminar as contas existentes, o sistema acaba por criar novas contas de anúncios, agravando ainda mais a situação e impedindo a resolução do problema. Considero inaceitável que uma empresa que gere pagamentos e publicidade online não disponibilize um meio eficaz de apoio ao cliente para resolver situações relacionadas com valores pertencentes aos seus utilizadores. A ausência de um canal de contacto humano e a dificuldade criada para recuperar um saldo que me pertence configuram uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Solicito que a Meta/Facebook: * Proceda ao **reembolso imediato dos 15 €** que permanecem cativos na minha conta; * Disponibilize um canal de atendimento humano para análise e resolução deste caso; * Corrija as falhas da plataforma que impedem a eliminação das contas de anúncios e que originam a criação indevida de novas contas. Caso esta situação não seja resolvida num prazo razoável, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e aos mecanismos legais aplicáveis para salvaguardar os meus direitos. Aguardo uma resposta e uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, L.

Exmos. Senhores, Após fazer o pedido de cancelamento de serviço no dia 6 de abril e de no dia 10 de abril terem deixado de me fornecer serviços telefónicos e eu já não usar os serviços televisivos, a NOS esteve até à primeira semana de julho sem me cancelar o serviço enquanto me continuava a apresentar faturas. No dia 16 de julho até às 12 horas, já me cancelaram o serviço, mas pedem-me que pague uma fatura por não ter respondido a uma mensagem que nem sequer recebi, dizem que só fiz o anulamento do serviço dia 18 de maio e que uma das faturas que foi anteriormente anulada não foi corretamente anulada e por isso me apresentam uma fatura que não pode ser anulada. Após 40 minutos em chamada e de ter sido obrigada a fazer o pedido para ter acesso à gravação da primeira chamada de cancelamento, para ter um comprovativo em como fiz o pedido de cancelamento dia 6 de abril acabaram por me anular a fatura. Desloquei-me várias vezes à loja e em loja nunca me resolveram o problema, apenas diziam que iam fazer um pedido de contacto e que não podiam resolver o problema, também entrei em contacto via telefónica várias vezes, mas nada ficava resolvido.

Exmos. Senhores, No dia 25 de maio de 2026, efetuei a reserva de um veículo Dacia Sandero Eco-G 120 no concessionário Confiauto de Viana do Castelo, tendo pago um sinal no valor de 500€. Foi-me indicada como data prevista de entrega o dia 14 de julho de 2026. No dia 13 de julho de 2026, procedi ao pagamento integral do valor remanescente do veículo, cumprindo todas as minhas obrigações contratuais. Até à presente data, ainda não recebi a fatura/recibo relativamente ao meu pagamento e o veículo não foi entregue. Após contacto com o concessionário, fui informada de que a nova previsão de entrega será apenas no final do mês, sem qualquer justificação concreta para o atraso. Acresce que, ao solicitar a matrícula do veículo para efeitos de seguro automóvel, verifiquei que o mesmo ainda não possui matrícula atribuída, o que demonstra que o processo de entrega não se encontra concluído, levantando sérias dúvidas relativamente à sua veracidade e transparência. Esta situação está a causar-me prejuízos diretos, uma vez que tenho uma compradora para o meu veículo atual e não o posso entregar devido ao incumprimento por parte do concessionário. Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para que procedam à entrega do veículo no prazo máximo de 5 dias a contar da presente reclamação, com indicação de data concreta e definitiva. Caso tal não se verifique, reservo-me o direito de resolver o contrato por incumprimento, com devolução imediata de todos os valores pagos, bem como de exigir indemnização pelos prejuízos sofridos, recorrendo para o efeito às entidades competentes e aos meios judiciais adequados. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Franco

Assunto: Reclamação por máquina de lavar loiça com defeito No dia 06/06/2026 comprei online uma máquina de lavar loiça Teka. A máquina foi entregue no dia 07/07/2026. Após a instalação e a primeira ligação, verificou-se imediatamente uma fuga de água, tornando o equipamento inutilizável. Desde então tenho tentado contactar a empresa por telefone e por escrito, mas não obtive qualquer resposta. Solicito a resolução urgente da situação, ao abrigo da garantia legal do consumidor, com a reparação ou substituição da máquina sem custos, ou o reembolso do valor pago, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, [O seu

Assunto: Reclamação por máquina de lavar loiça com defeito No dia 06/06/2026 comprei Hipermercado pt.online uma máquina de lavar loiça Teka. A máquina foi entregue no dia 07/07/2026. Após a instalação e a primeira ligação, verificou-se imediatamente uma fuga de água, tornando o equipamento inutilizável. Desde então tenho tentado contactar a empresa por telefone e por escrito, mas não obtive qualquer resposta. Solicito a resolução urgente da situação, ao abrigo da garantia legal do consumidor, com a reparação ou substituição da máquina sem custos, ou o reembolso do valor pago, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, [O seu

Bom Dia, quero apresentar a minha reclamação junto da MITSUBISHI ELECTRIC devido ao mau funcionamento do equipamento que comprei e foi instalada na minha moradia novo há cerca de 1 ano, uma bomba de calor mitsubishi-climavenete com ventiloconvetores para climatização da casa. As maquinas foram instaladas e desde a sua montagem(e tendo sido feito o arranque por tecnicos da MITSUBISHI) nunca funcionou correctamente, ou seja os equipamentos trabalham mas nao climatizam, mais concretamente não sai praticamente nada de ar fresco/quente pelas grelhas. Maquinas trabalham 24/dia há cerca de 1 ano sem paragem porque nunca conseguem atingir a temperatura minima exigida, um exemplo claro em dias de 40graus em Santarém o melhor que a maquina consegue é colocar a casa a 27/28 graus, sendo garantindo pelo sistema que deverá conseguir atingir 18/20 graus, no inverno é a mesma situação. O instalador ALFRIGO,LDA vai todas as semanas a instalação e garante que esta tudo a trabalhar em pleno, no entanto não temos ar quente ou frio a sair pelas grelhas pelo que solicito o vosso apoio urgente na resolução. Adquiri a vossa marca ao invés de outras como garantia de qualidade tendo sido um maior investimento da minha parte e no entanto a experiencia tem sido péssima. Aguardo a vossa resposta e resolução do assunto.