Reclamações públicas

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Reembolso bilhetes Evil Live 2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso dos dois bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth. Os Megadeth eram um dos principais cabeças de cartaz do festival e constituíram o motivo determinante para a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento desta atuação representou uma alteração substancial ao programa inicialmente anunciado e frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da compra. Nestas circunstâncias, considero que se verificou um incumprimento parcial da prestação contratual. De acordo com a posição publicamente divulgada pela DECO relativamente a este caso, o cancelamento da atuação de um dos principais cabeças de cartaz pode fundamentar o pedido de restituição do valor dos bilhetes. Assim, solicito o reembolso integral do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo as respetivas comissões, caso aplicável. Subsidiariamente, caso entendam não ser devido o reembolso integral, solicito a devolução de um montante proporcional à relevância da atuação cancelada no programa do festival. Agradeço que me comuniquem por escrito a decisão relativa ao presente pedido. Caso este não seja deferido, solicito que a recusa seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como de recorrer aos restantes meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Henrique Silva Zona: 2 bilhetes Plateia em Pé Data da compra: 05/05/2026 Valor pago: 158€

Em curso
M. C.
16/07/2026
MEO

Serviço não fornecido

Desde o dia 30/05 que após roubo dos cabos telefónicos que a aldeia de Peroguarda, Ferreira do Alentejo se encontra sem telefone fixo e internet, e sem resposta adequada da MEO, a resposta inicial era que iria demorar, e só após reclamação no passado dia 25/06 tivemos uma explicação. No dia 13/07 a MEO contactou a informar que o serviço de telefone por cabos como existia não vai ser reposto e a solução apresentada é colocarem um telefone que irá utilizar a rede móvel que é muito ruim, para realizar uma chamada temos de andar pela casa até encontrar um sitio com rede!!, pelo que não sei como irá funcionar como telefone fixo e internet. Quando foi respondido que não aceitávamos a solução apresentada e os motivos a senhora ( uma D. Joana) foi muito desagradável, dizendo que éramos livres de não aceitar mas eles já tinham apresentado uma solução, ficava registado como tal e, apesar de não se ter acesso a metade do serviço contratado se quiser terminar contrato têm de pagar o que falta até este terminar, e isto dito num tom agressivo e nalguns períodos da conversa como uma ameaça. Como se fosse obrigados a aceitar o que eles queriam.

Encerrada
M. C.
16/07/2026

Averbamento do Carro em nome do proprietário

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao atraso na conclusão do processo de averbamento da propriedade da viatura adquirida em junho de 2026 e financiada através da CREDIBOM. De acordo com a informação que me foi transmitida pelo vendedor Flexicar, após a entrega da viatura em 12 de junho de 2026, toda a documentação necessária para a formalização do registo de propriedade foi remetida para tratamento em 15 de junho de 2026, encontrando-se o processo dependente da intervenção dessa entidade. Contudo, mais de um mês após a aquisição e entrega da viatura, a situação permanece por regularizar, sem que tenha sido concluído o averbamento da propriedade em meu nome. Esta situação é particularmente preocupante, uma vez que me encontro a suportar mensalmente as prestações do financiamento de uma viatura que ainda não se encontra registada em meu nome, o que considero inadmissível e gerador de justificada apreensão quanto à regularização da titularidade do bem que estou a pagar. Acresce que este atraso tem vindo a criar constrangimentos ao nível da gestão da documentação da viatura e do cumprimento das obrigações legais associadas, designadamente no que respeita ao registo de propriedade e demais responsabilidades inerentes ao veículo. Neste contexto, solicito que me seja prestada informação detalhada sobre: O estado atual do processo de averbamento; Os motivos que justificam o atraso verificado; A data previsível para conclusão do registo da viatura em meu nome; As diligências que estão a ser desenvolvidas para ultrapassar a situação. Tendo toda a documentação sido entregue há várias semanas, agradeço que seja dada prioridade à resolução deste assunto e que me seja comunicada, com a maior brevidade possível, uma solução concreta para a sua regularização. Na expectativa de uma resposta célere, apresento os meus melhores cumprimentos.

Resolvida
C. F.
16/07/2026

Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição junto da DECO PROTESTE, com efeitos à data do presente pedido. Tentei proceder ao cancelamento através do email de apoio ao cliente, conforme indicado, 2/3 dias de espera não fui atendido. Não disponho de tempo para permanecer indefinidamente em linhas de espera para exercer um direito tão básico como o cancelamento de uma subscrição. É incompreensível que a adesão ao serviço possa ser efetuada integralmente online, de forma simples e rápida, mas o cancelamento exija contacto telefónico ou envio de documentação por correio. Esta prática é desproporcional e não acompanha a realidade digital atual. Nos termos da legislação aplicável à proteção do consumidor, o cancelamento de serviços deve ser disponibilizado por meios equivalentes aos da adesão, não devendo ser criados obstáculos desnecessários ao exercício desse direito. Solicito assim: - O cancelamento imediato da minha subscrição - A confirmação por escrito do cancelamento - A indicação da data efetiva de cessação contratual - A garantia de que não serão efetuadas novas cobranças após este pedido Caso não obtenha resposta célere, reservarei o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades competentes. Aguardo confirmação. Com os melhores cumprimentos, Cristiana Ferreira

Em curso
D. S.
16/07/2026

Incumprimento de promoção comercial e falta de entrega de artigo

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a Worten pelo incumprimento das condições de uma promoção comercial e pela não entrega de um dos artigos adquiridos. Efetuei uma compra ao abrigo de uma campanha promocional da Worten em que, na aquisição de três artigos, apenas eram cobrados dois ("3 artigos pelo preço de 2"). Como consequência da aplicação desta promoção, o móvel para televisão ficou com o valor de 0,00 € na fatura, não por se tratar de uma oferta autónoma, mas por corresponder ao desconto aplicado à campanha promocional. Decorridas aproximadamente três semanas desde a data prevista de entrega, a Worten cancelou sucessivamente a entrega do referido móvel, sem apresentar uma solução definitiva nem cumprir o contrato de compra e venda celebrado. Após contactar o apoio ao cliente, fui informado de que, por o artigo constar na fatura com o valor de 0,00 €, a Worten não poderia proceder a qualquer reembolso ou compensação. Considero esta justificação totalmente inaceitável. O facto de o artigo apresentar um preço de 0,00 € resulta exclusivamente da promoção comercial aplicada e não significa que esse artigo deixe de fazer parte do contrato celebrado entre as partes. Pelo contrário, o móvel integra a compra realizada e constitui um dos três artigos que a Worten se comprometeu a fornecer ao abrigo da campanha promocional. Ao não entregar um dos produtos, a Worten está a incumprir as condições da promoção anunciada e aceite pelo consumidor. Na prática, acabei por receber apenas dois dos três artigos contratados, o que significa que a promoção "3 pelo preço de 2" não foi efetivamente cumprida. Assim, solicito que a Worten cumpra integralmente o contrato celebrado, procedendo à entrega do móvel para televisão nas condições inicialmente acordadas. Caso a entrega do artigo seja objetivamente impossível, solicito que seja apresentada uma solução equivalente que respeite os termos da promoção, nomeadamente através da substituição por um produto equivalente ou de uma compensação adequada, não podendo a empresa justificar a ausência de qualquer solução apenas pelo facto de o artigo constar na fatura com o valor de 0,00 €. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que a Worten seja instada a cumprir as condições da promoção contratada e a respeitar os direitos do consumidor, nos termos da legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor e cumprimento dos contratos de compra e venda.

Encerrada

Oney CRMINOSA

Prezados Senhores. A Oney operando juntamente com Auchan aplica um "golpe" nos clientes que utilizam o contacles para fazer pagamentos... Ao utilizar essa forma de pagar, a ONEY por sua conta transforma os pagamentos em "conta permanente", e aplica juros sobre as parcelas, masmo que eu tenha optado pela modalidade "finaldo mes"... Cuidado ao utilizar o cartão Oney Auchan pois os juros são altos e pagar o saldo em divida se torna muito difícil. Fiz algumas transferencias em dinheiro para minha conta pelo cartão Oney Aucham, e siplesmente as informações referentes a essas transferencias são impossíveis de verificar de forma clara no site Oney... Enfim, uma tremenda armadilha financeira criada para extorquir consumidores !! Vou reclamar aonde for possível para alertar as pessoas sobre esse abuso. Não sei como as autoridades financeiras não tomam providencias... A falta de informações por parte do Auchan é gigantesca... Muito cuidado ao utilizarem o cartão Oney Auchan !!

Encerrada
H. S.
16/07/2026

SERVIÇO NÃO PRESTADO

Boa tarde, fiz uma subscrição mensal no dia 04 julho para dois serviços de limpeza, um deles iria realizar se ontem dia 15 julho, por falta de profissionais não foi realizado avisei que tinha urgência e pedi que requisitassem outro profissional o quão breve e não me importa as horas e sim que serviço fosse feito marcaram para hoje às 13h com técnica, posto hoje são 14h ninguém me responde após diversas tentativas, na aplicação já não consta mais a técnica designada para o trabalho de hoje do qual fui informada por mensagem ontem e novamente voltaram a falhar! Eu preciso urgentemente que situação seja solucionada, ou se não conseguem por favor peço reembolso integral do valor pago! Já tentei cancelar inclusive e diz na app que eu tenho que pagar o valor? O outro serviço agendado para dia 29 julho também não consigo cancelar! Sinceramente do ponto de vista jurídico. E pela quantidade de queixas aqui apresentadas começo a considerar fazer queixa formal de burla.

Resolvida
I. N.
16/07/2026

Burla Pack EDP Comercial

A EDP Comercial apos a rescisão de um contrato de fornecimento continua a cobrar o Pack EDP anexado a esse contrato. Isto é abusivo e ilegal.

Encerrada
C. L.
16/07/2026

Reclamação contra a Vinted por gestão inadequada de reclamação de consumo

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um litígio com a plataforma Vinted. Através da minha conta Vinted, carlaluis83 (e-mail: carlaluis83.cl@gmail.com), adquiri um par de óculos pelo valor de 38,45 € à utilizadora aahiko. O artigo foi anunciado como estando em “Muito bom” estado. Contudo, após a receção, verifiquei que as lentes apresentavam danos significativos que não foram descritos no anúncio nem eram percetíveis nas fotografias publicadas. Comuniquei imediatamente a situação através da plataforma e apresentei uma reclamação. Na sequência dessa reclamação, a própria Vinted solicitou o envio de fotografias e outros elementos de prova, os quais enviei integralmente dentro do prazo estabelecido. Após o envio das provas, não recebi qualquer contacto adicional, pedido de esclarecimento ou decisão fundamentada. Sem qualquer explicação, a Vinted libertou o pagamento à vendedora, apesar dos elementos de prova apresentados. Posteriormente, apresentei reclamação no Livro de Reclamações. A resposta da Vinted foi que não conseguiu identificar a minha conta. Esta justificação é contraditória, uma vez que a própria Vinted comunicou comigo através da plataforma durante o processo de reclamação, solicitou provas e recebeu toda a documentação enviada, o que demonstra que a conta e a transação estavam devidamente identificadas. Considero que a Vinted não tratou a minha reclamação de forma transparente nem fundamentou a decisão de libertar o pagamento ao vendedor, impedindo-me de exercer plenamente os meus direitos enquanto consumidora. Solicito o apoio da DECO PROteste para obter a reapreciação do caso e a resolução do litígio, com o reembolso integral do valor pago (38,45 €) e a devolução do artigo à vendedora sem qualquer custo para mim, por se tratar de um artigo que não correspondia ao estado anunciado. A presente situação não constitui um caso isolado. Encontro-me igualmente a contestar outra transação na Vinted, referente à encomenda n.º 1782494898564031, cujo prazo de devolução terminou ontem. Perante a repetição de problemas na gestão das reclamações e na resolução de litígios, solicito a intervenção da DECO PROteste para defesa dos meus direitos enquanto consumidora.

Em curso
C. L.
16/07/2026

Estafeta recusou a entregar a encomenda na minha porta.

Boa tarde. Hoje 16-07 por volta da 13h12, o estafeta ligou-me para entregar a encomenda , até aí tudo certo, ligou-me a segunda vez, porque já estava no sitio certo, eu disse-lhe para me vir entregar a porta, porque é sempre assim, porque eu pago os portes é para me entregarem na PORTA, na qual o estafeta estrangeiro, falando mal português, recusou-se a entregar-me a encomenda, falando muito mal para mim, sendo que não conheço ele de lado nenhum para falar da meneira que falou. O que ele disse foi que não ia entregar na porta porque tem muito trabalho, sendo que eu não tenho nada haver com isso, eu pago (e nada barato), é para isso mesmo, para ele ter o trabalho de entregar as coisas como deve de ser, e não recusando como está a recusar. No dia anterior, estive em casa o dia todo a espera, e não vieram entregar, sendo que a entrega era para dia 15 e não dia 16. Pedi para deixar então num ponto de recolha com toda a educação na mesma da minha parte, e ele diz-me que não existe ponto de recolha para deixar a encomenda.

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